Fórum das ADs – Página: 10

2 de Julho: Fórum das ADs prepara cortejo para denunciar Rui Costa e convocar funcionalismo para construção da Greve Geral

A reunião do Fórum das ADs, realizada na última quarta-feira (22), foi sediada pela ADUSC e discutiu o tom da participação docente no tradicional cortejo do 2 de Julho, em Salvador. Os docentes vão intensificar a denúncia contra a estratégia do governo Rui Costa (PT), que tenta deletar as Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) através da restrição orçamentária e do desrespeito aos direitos trabalhistas. O Movimento Docente (MD) também pretende ampliar o debate com a sociedade sobre a construção da Greve Geral em defesa do serviço público baiano.

O Fórum das ADs também pautou uma nova proposta de calendário para aprovação do indicativo de greve nas assembleias de base das diversas categorias do funcionalismo baiano. A sugestão de 04 a 12 de Julho será apresentada na plenária da Federação de Trabalhadores do Serviço Público da Bahia (FETRAB), que acontecerá quinta-feira (30).

2 de Julho

“Pela sobrevivência das universidades estaduais da Bahia” será o lema da coluna docente durante o cortejo cívico deste ano. Para os representantes docentes, a crise política tem concentrado as atenções do país, tirando de foco as ações do governo baiano no último período. Nesse sentido, o cortejo será uma oportunidade importante para tornar pública a gravidade dos problemas enfrentados pelas UEBAs.

O presidente da ADUSC, José Luiz de França, destaca a não contratação de docentes já aprovados em concursos como um exemplo emblemático. “Na UESC já são 57 docentes aguardando a contratação. Isso significa que disciplinas essenciais não são ofertadas, atrasando a formação e levando até a desistência de muitos estudantes. O problema também implica na precarização das condições de trabalho e garantia de direitos como licença prêmio ou licença para qualificação”, explica França.

A mobilização docente terá início a partir das 8 horas, com concentração no Largo da Soledade (Praça Maria Quitéria), Salvador. A iniciativa vai reforçar o cortejo do Espaço de Unidade de Ação, que congrega diversas entidades populares e sindicais, e terá como eixo central “Greve Geral já! Contra os ataques de Temer, Rui e Neto”.

Greve Geral

A construção da Greve Geral do funcionalismo público baiano estará novamente em debate na próxima quinta-feira (30), durante mais uma plenária da FETRAB. Para os docentes, que já aprovaram em assembleia a construção do movimento paredista, a conjuntura pede ações mais duras e unificadas. O anúncio de renegociação da dívida dos estados com o Governo Federal é vista com preocupação. Segundo os docentes, a medida estava prevista no PLP 257/2016, que indicava como contrapartida dos governos estaduais o congelamento dos salários, suspensão de licença prêmio, fim dos concursos, dentre outros. “O governo federal adiantou o “prêmio”, e agora pode acelerar a aprovação do PLP para institucionalizar medidas que já eram aplicadas de forma ilegal”, afirma o presidente da ADUSC.

Após dois importantes atos, que levaram centenas de servidores públicos ao Centro administrativo da Bahia, o MD pressionará a FETRAB para avançar. Nesse sentido, além de apresentar um calendário de assembleias para aprovação do indicativo de greve, entre 04 e 12 de Julho, os docentes estão dialogando com outras categorias do serviço público nas regiões de abrangência das UEBAs. A proposta de diálogo entre as centrais sindicais representadas na Bahia, também foi aprovada como indicação a Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas.

Fórum das ADs divulga “Nota de repúdio ao Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia”

Nota de repúdio ao Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia

O Fórum das ADs, que congrega as Associações Docentes das quatro universidades estaduais baianas – Seções Sindicais do Andes Sindicato Nacional (ADUFS, ADUSB, ADUSC, ADUNEB), repudia a conivência do Fórum de Reitores com a política do Governo Rui Costa, que impõe a redução do orçamento às universidades, não cumpre direitos trabalhistas consolidados em lei e ignora a pauta do movimento estudantil. Esta conivência se expressa publicamente na Nota à Comunidade Acadêmica, publicada em 11.05.2016, e no Ofício n.^o 06 do dia 17.05.2016, ambos assinados pelo Fórum de Reitores.

Em primeiro lugar, aos reitores Paulo Roberto Pinto Santos (UESB), José Bites de Carvalho (UNEB), Evandro do Nascimento Silva (UEFS) e a reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (UESC) cumpre assumir a condição de representantes da comunidade universitária, posto que foram eleitos para exercerem esta função. Dessa maneira, soa estranho o teor do ofício n.^o 06, encaminhado à coordenação do Fórum das ADs, uma vez que tergiversa sobre assuntos fundamentais, sem deixar claro um posicionamento em relação à gravidade da situação de penúria orçamentária das universidades estaduais baianas, que vem se aprofundando desde 2014, com uma perda real de 73 milhões de reais.

Colaborando ainda mais para o agravamento desta situação, os reitores e a reitora promovem localmente as políticas de ajuste fiscal dos governos federal e estadual, ao cortar serviços de transporte de servidores e demitir funcionários terceirizados de limpeza e vigilância, fundamentais para a execução das atividades-fim nas universidades estaduais baianas.

O Fórum das ADs vem há muito tempo denunciando à sociedade baiana, pagadora dos impostos que mantém o funcionamento das universidades estaduais, o descaso do governo Rui Costa com o ensino superior público e gratuito no Estado. A política se traduz numa prática perversa: falta de professores nas salas de aula e técnicos administrativos nos setores, ausência de material nos laboratórios e equipamentos de segurança, falta de papel e acervo bibliográfico defasado, suspensão de aulas de campo e serviços básicos como reprografia. Sem falar nos altos índices de evasão discente constituídos muito em função da inexistência de uma política de permanência estudantil.

Desde o ano passado, após uma greve de quase noventa dias, o movimento docente também tem relatado os problemas da categoria ao Fórum de Reitores, que incluem a retirada ilegal do adicional de insalubridade, extinção da licença sabática, não concessão de promoção, progressão na carreira e alteração de regime de trabalho e suspensão da contratação de professores substitutos para possibilitar o afastamento para qualificação.

O movimento docente também tem denunciado a inexistência de creches e residências universitárias que contemplem minimamente a demanda, além de apoiar o movimento estudantil em sua luta por um programa de permanência qualificado.

Enquanto isso, o Fórum de Reitores adota o silêncio público e mantém a aparência de absoluta normalidade nos sites e nos pronunciamentos institucionais. Numa atitude conivente com as políticas de ataques do governo Rui Costa (PT) aos direitos dos professores e professoras, em nota pública do dia 11 de maio, o Fórum de Reitores assumiu uma postura governista e atuou como assessoria de comunicação da Sefaz. Os gestores, legitimamente eleitos pela comunidade universitária, reproduziram o discurso da superação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a ordem do Governo de não autorizar a ampliação de carga horária e realização de concurso público para docentes e técnico-administrativos, sem mencionar os milhares de alunos que ficarão sem aula por inexistência de professor. Além disso, reafirmam sem questionar, a intromissão de órgãos burocráticos que não tem nenhuma relação com o cotidiano das universidades, como a PGE – Procuradoria Geral do Estado, para autorizar a promoção e progressão dos docentes.

Por fim, o Fórum de Reitores demonstra não ter compromisso com os professores e professoras ao não tomar uma atitude unificada por meio das procuradorias jurídicas das universidades que vise garantir o direito à concessão da licença sabática aos docentes já ingressos na carreira e com tempo de serviço para fruição da licença. Reitores e Reitora esquecem que a Lei n.^o 13.471/15 viola o Estatuto do Magistério Superior e subscrevem a violência empregada pelo Governo no final do ano de 2015 para fazê-la aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia. São direitos consolidados há mais de 10 anos, negados por aqueles e aquela que deveriam ser seus defensores intransigentes.

Dessa maneira, o Fórum das AD reitera que os compromissos dos reitores e da reitora devem ser com a comunidade acadêmica que os elegeu, e não com governos que agem contra os interesses das universidades estaduais baianas. Diante da crise política pelo qual passamos, é mister tirar lições de que os governantes, sejam eles do poder executivo ou de qualquer outro poder, devem sempre responder aos anseios daqueles que os elegeram, sob pena de serem responsabilizados pelas suas omissões e faltas com aqueles que são os legítimos detentores da vontade de representação política que lhes foi concedida, o povo.

Ilhéus, 13 de junho de 2016.

Fórum das ADs se prepara para construção da Greve Geral dos servidores público da Bahia

Reunião ocorreu no dia 3 de Junho. Foto: Ascom ADUFS

O Fórum das Associações de Docentes (ADs) das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) se reuniu na última sexta-feira (03), em Feira de Santana. Os representantes docentes trataram da construção da Greve Geral unificada entre os servidores públicos da Bahia. A realização de assembleias de base das diversas categorias do funcionalismo, entre os dias 13 e 17 Junho, para votar o indicativo de greve, está entre as indicações do Fórum. Esta e outras propostas serão debatidas na terça-feira, 07 de Junho, durante plenária da Federação de Trabalhadores do Serviço Público da Bahia (FETRAB), em Salvador.

O Fórum das ADs tem se empenhado na construção da unidade entre as diversas categorias do funcionalismo estadual, para combater os ataques aos serviços públicos e aos direitos trabalhistas. Em 2016, dois grandes atos realizados no dia 07 de Abril e 4 de Maio fortaleceram essa articulação. Foram cerca de 1200 pessoas ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), durante o primeiro protesto.

Apesar da mobilização, o Governo Rui Costa (PT) permanece intransigente e não dialoga com os servidores públicos. Cerca de 300 mil trabalhadores baianos encontram-se com os salários corroídos pela inflação, enquanto o governo desrespeita o direito constitucional de reajuste linear na data-base. Este governo também foi um dos primeiros a se posicionar favorável ao PLP 257/2016. De autoria do governo Dilma, o PLP tramita na câmara federal e propõe a renegociação da dívida pública dos estados à custa dos direitos dos trabalhadores.

Nesse contexto, o Fórum das ADs considera importante dar um salto na construção da unidade e aponta a construção da Greve Geral como único caminho para barrar todos estes ataques. O movimento unificado tem como pauta a recomposição inflacionária na data-base; o combate ao PLP 257/2016 e a reforma da Previdência Social prevista no pacote de ajuste fiscal de 2015 e também no plano “Ponte para o Futuro”, de Michel Temer.

Durante a plenária da Fetrab, além do calendário de assembleias locais para aprovação do indicativo de greve, entre 13 e 17 de Junho, os docentes também defenderão a realização de nova plenária no período entre 20 e 22 deste mês. Na data, as entidades que tiverem aprovado o indicativo, avaliarão a deflagração da Greve Geral já para o início do mês de julho.

Insalubridade

O Fórum das ADs, ainda na sexta-feira (3), acatou a proposta do GT Insalubridade da ADUFS de solicitar à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma audiência pública para esclarecer o posicionamento do Judiciário baiano sobre a morosidade no julgamento dos processos de Insalubridade. Os docentes também questionam a impunidade ao governo estadual, por não cumpri as decisões do Judiciário.

Servidores Públicos discutem a construção da Greve Geral na BAHIA

Plenária da FETRAB realizada no dia 17 de Maio. Foto: Ascom ADUNEB

Uma plenária das entidades representativas do funcionalismo público da Bahia acontecerá no dia 7 de Junho, em Salvador. O objetivo é discutir o indicativo de Greve Geral da categoria e a unificação com os servidores dos demais entes federativos na luta contra o PLP 257/16. Deliberada durante a plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), realizada no dia 17 de maio, a proposta tem o apoio do Fórum das Associações Docentes (ADs) e de diversas outras categorias do funcionalismo baiano.

Os governos estaduais e federal têm imposto duros ataques aos serviços públicos e aos direitos trabalhistas, transferindo para os trabalhadores o ônus da crise de produção de lucro pelo capital. Diante deste cenário, o Fórum das ADs tem se empenhado em construir a unidade com as diversas categorias do funcionalismo. Já foram realizados protestos unificados nos dias 7 de Abril e 4 de Maio, e participação em plenárias da FETRAB, como no dia 17 de maio. Na oportunidade o tema de conjuntura foi intensamente debatido.

Os servidores baianos já estão unificados na reivindicação do reajuste linear, que repõe as perdas acumuladas com a inflação de 2015. Eles também exigem a retirada do PLP 257/16 da pauta do Congresso Nacional. De autoria do governo Dilma, o PLP propõe a renegociação da dívida pública dos estados às custas dos direitos dos trabalhadores. O governo baiano foi o primeiro a declarar apoio ao referido PLP 257/16, que pretende congelar salários, proibir a realização de concursos, dentre outros retrocessos.

Saiba mais: Governo interino retira urgência do PLP 257/16 para priorizar votação de meta fiscal

A intransigência do governo Rui Costa em dialogar sobre as pautas específicas de cada categoria também foi colocada em debate na última plenária da FETRAB. A pauta do Movimento Docente (MD), por exemplo, foi protocolada em 18 de Dezembro de 2015, até o momento não obteve resposta. Diante deste cenário, foi reforçada a importância da construção da unidade dos servidores públicos para combater esses ataques.

Nesse sentido, é que foi encaminhada a realização da plenária do dia 7 de Junho, para discutir a construção de uma Greve Geral. O tema será pautado na próxima assembleia da ADUSC que acontecerá na quinta-feira (02), a partir das 9:30 horas, no CEU. (confira aqui convocatória).

Assembleia empossa Conselho de Representantes e aprova calendário de mobilização

Em assembleia docente realizada na terça-feira (10) foi dada posse ao Conselho de Representantes departamentais da ADUSC. A plenária também aprovou a participação na semana de mobilização nacional das universidades estaduais e municipais, indicada pelo ANDES-SN. Uma nova assembleia docente foi indicada para o dia 18 de maio, para discutir a possibilidade de paralisação e a pauta interna, com destaque para a crise hídrica e seus impactos na universidade.

O Conselho de representantes é um mecanismo de aproximação da diretoria da ADUSC com as demandas departamentais. Com caráter consultivo, o conselho cumpre um papel importante de fortalecimento da associação. Empossado na assembleia, o conselho se reunirá pela primeira vez no dia 19/05 para apreciação das contas da ADUSC.

Confira aqui a lista de conselheiros

Semana de mobilização das IEES/IMES

A semana de mobilização das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES) é uma indicação do 35º Congresso do ANDES-SN. Com o objetivo de fortalecer nacionalmente a luta do setor, propõe ações de mobilização entre os dia 23 e 27 de Maio. Faz parte da pauta nacional: Mais verbas para os serviços públicos de qualidade; Contra o sucateamento das instituições educacionais; Contra o arrocho salarial.

A adesão à mobilização foi aprovada pelo plenário, que indicou uma nova assembleia para o dia 18 de Maio. A proposta é unificar as atividades de mobilização com o Fórum das ADs, que se reunirá na próxima segunda-feira (16/05). Na próxima assembleia, a categoria vai discutir a possibilidade de paralisação no dia 24 de maio e retomar os debates de pauta interna com o debate da crise hídrica e suas implicações para a universidade.

61º CONAD

A participação da ADUSC no 61º CONAD, que ocorrerá entre os dias 30 de junho e 03 de julho em Boa Vista, Roraima, também foi pautada na assembleia. Dentre as pautas do 61º CONAD estão a aprovação das contas da gestão que se encerra; a posse da nova gestão; atualização do plano de lutas do sindicato; dentre outras. Foram aprovados como delegado e suplente pela ADUSC Carlos Vitório de Oliveira e Lucimar França, respectivamente.

Fórum das ADs divulga nota pública sobre conjuntura

Em defesa da classe trabalhadora e contra a ofensiva conservadora

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Fórum das AD´s), que congrega as quatro associações docentes (Adufs, Aduneb, Adusb e Adusc), vem por meio desta nota se posicionar sobre a grave conjuntura do país. Apresentamos nossa posição em relação à grave crise política destoando das recorrentes análises que se limitam ao jogo de dualidades, para colocar no centro do debate a classe trabalhadora brasileira e o avanço da ofensiva conservadora.

Nesta perspectiva, é importante lembrar que o Partido dos Trabalhadores, ao longo do tempo, acatou as regras do jogo e fez suas escolhas, seguindo com as políticas econômicas que sangram o país em benefício do capital financeiro, destinando quase 50% do orçamento da União para o pagamento da dívida pública. Já em 2005, o governo Lula fez a reforma da previdência, privatizando-a, o que prejudicou milhares de trabalhadores. Estas contínuas reformas da previdência tem por objetivo gerar uma massa de capital que serve para alimentar os Fundos de Pensão e os bancos com seus fundos de previdência privada. Por fim, para garantir o êxito do seu projeto de poder, aliou-se ao PMDB e se rendeu à corrupção sistêmica em nome da governabilidade.

Tal estratégia, severamente criticada pelo campo da esquerda, agora expressa toda a sua fragilidade. Além de não mais representar os interesses da classe trabalhadora, o PT, estando nos governos federal e estadual (Bahia) demonstrou incapacidade política de aplicar o ajuste fiscal na velocidade exigida pelo capital e tornou-se descartável para os setores da elite deste país. Esta, aproveitando-se da conjuntura, logo se apressou em providenciar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff para acelerar as reformas que retiram direitos trabalhistas e sociais, fazem avançar a pauta conservadora e privilegiam o capital financeiro.

O PT, depois de passar anos despolitizando e levando a reboque de seus interesses importantes setores dos movimentos sociais, estudantil e sindical, agora sofre as consequências de suas escolhas e as impõe aos trabalhadores brasileiros. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que a saída para a crise passa pelas reformas previdenciária e trabalhista. O programa de governo do vice de Dilma Rousseff pode ser consultado no documento “a ponte para o futuro”, já conhecido como “a ponte para o abismo”. Já a presidenta Dilma Rousseff (PT), ainda no exercício do seu mandato, também enviou para o congresso o projeto de lei – PLP 257/2016, um acordo com os governadores de estado para a ampliação do prazo do pagamento das dívidas dos estados com a União. Entre outras medidas, prevê congelamento salarial, suspensão de concursos e demissão no serviço público. Este PLP foi encaminhado ao congresso nacional no dia 21 de abril, três dias após a realização de grandes manifestações contra o impeachment. Ou seja,o golpe contra a classe trabalhadora está em curso, independente do agente que irá operá-lo.

Enquanto a população debate apaixonadamente se é a favor ou contra o impeachment, se há golpe ou não, tramitam no congresso brasileiro 55 projetos que usurpam direitos trabalhistas e sociais. A lei antiterrorismo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta, criminaliza movimentos sociais e beneficia o capital financeiro, pois diminui, segundo padrões dos organismos internacionais, o “risco país”. A “democracia” evocada para a defesa do mandato de Dilma Rousseff é a mesma que autoriza a violência estatal contra o povo pobre, negro e LGBT deste país.

Em que pese nosso repúdio à política adotada pelos governos do PT, seja no nível federal ou estadual contra os trabalhadores, a tentativa de uma saída pela direita, arquitetada pelos setores conservadores por meio do impeachment, também deve ser combatida por nós. Devemos estar armados em defesa do Estado democrático de Direito para fazê-lo avançar na construção de uma sociedade realmente justa, promotora da igualdade social e da diversidade. Devemos lutar contra todos que se inscrevem para serem os nossos algozes: sejam os setores da extrema direita, representada pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e sua vil menção ao torturador Brilhante Ustra, seja o governo Dilma, Rui Costa (PT) e seus aliados. Continuaremos a combater nossos inimigos de classe e a usar as nossas bandeiras vermelhas que simbolizam uma história de luta e resistência.

Bahia, 06.05.2016

Fórum das ADs – ADUFS-ADUSB-ADUNEB- ADUSC

Servidores públicos da Bahia protestam por reajuste linear e contra o PLP 257/16

Centenas de servidores públicos participaram uma manifestação em Salvador (BA) na última quarta-feira, para cobrar do governo do estado o reajuste linear para o funcionalismo público e contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O ato aconteceu em frente à sede do governo baiano e contou com a presença de representante do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais dos docentes das quatro universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uefs, Uesc, Uesb.

O protesto foi parte integrante de uma intensa agenda de luta, do conjunto dos servidores públicos da Bahia, prevista para este mês de maio, contra os ataques e desrespeito do governo do estado ao funcionalismo e serviço públicos. Durante a manifestação, as falas dos representantes de inúmeros sindicatos de servidores demonstravam a forte insatisfação com a política salarial do governo estadual e faziam o chamamento para a união da categoria e a intensificação das ações de mobilização. Os servidores públicos exigem o pagamento do reajuste linear de 10,67%, que corresponde à recomposição das perdas inflacionárias do ano de 2015.

Durante o protesto, os representantes do Fórum das ADs fizeram duras críticas ao governo e conclamaram os servidores públicos de todo o estado para a construção de uma greve geral. Os docentes relembraram os constantes ataques do governo aos servidores, a exemplo do pacote de maldades de dezembro do ano passado; ressaltaram ainda que o governo da Bahia foi um dos primeiros a apoiar o Projeto de Lei (PLP) 257/16, de autoria do governo federal, que propõe cortes de direitos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos municipais, estaduais e federal. Além disso, destacaram que o governo se nega a pagar o reajuste linear, o que tem impacto direto para quase 270 mil trabalhadores em todo o estado.

Paralisação dia 24
Na luta contra os desmandos do governo baiano e em defesa dos direitos da categoria, o Fórum das ADs indicou às seções sindicais dos docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc a paralisação geral de um dia, a ser realizada em 24 de maio. O protesto fará parte da Semana de Luta Unificada das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), organizada pelo Setor das Iees/Imes do ANDES-SN. No mesmo dia, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia também já anunciou a paralisação da categoria. O Fórum das ADs convocou os demais sindicatos a levarem a proposta de paralisação geral às suas respectivas plenárias para somarem forças nesse dia de luta.

A próxima plenária dos servidores públicos para planejar a continuidade e intensificação das reivindicações acontecerá no dia 17 de maio, às 14h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb).

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Aduneb SSind

Fórum das ADs indica unidade, organização e luta em defesa dos serviços públicos

O Fórum das ADs se reuniu no dia 18 de abril, na UESB (Vitória da Conquista), para avaliar a conjuntura política do país e o horizonte das lutas docentes neste cenário. Os diversos ataques aos direitos trabalhistas e, em especial, a experiência em torno da restituição das insalubridades foram exemplos que reafirmaram a importância da mobilização e da luta.Os docentes encaminharam pela realização de um ato público conjunto com a Fetrab, o fortalecimento da campanha contra o Projeto de Lei (PL) 257/16 e convocação do Fórum das 12 para debate da crise orçamentária das UEBA.

Para o Fórum das ADs, diante da crise de lucros, próprio da dinâmica do sistema capitalista, dois grupos disputam o poder tentando mostrar quem melhor pode aplicar o ajuste fiscal. Não por acaso, governadores vinculados a distintas legendas partidárias justificam-se na baixa arrecadação do estado para atacar direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. De igual modo, o governo federal defende projeto de lei como o PL 257/16, que pretende congelar salários, acabar com gratificações, suspender promoções e progressões, criar um programa de demissão voluntária e impedir a realização de concursos. Esse projeto nefasto já está em tramitação no congresso federal (saiba mais).

Por outro lado, a restituição dos adicionais de insalubridade, arbitrariamente suspensos pelo governo Rui Costa (PT), apontam para o caminho da organização e da luta (saiba mais). Para os representantes docentes, o momento agora é de fortalecer a unidade entre as diversas categorias do serviço público. “Precisamos abrir as negociações, garantir o cumprimento do direito à reposição da inflação e impedir novos ataques”, afirma Luiz Blume, coordenador do Fórum das ADs. Ele também alerta para importância da unidade entre docentes, estudantes e servidores técnicos em defesa das universidades.

A partir destas analises, o Fórum encaminhou pela construção de um ato unificado do funcionalismo público estadual, no mês de Maio, com indicação de paralisação geral em data a ser definida. Outdoors e spots de rádio devem fortalecer a campanha contra o PL 257/16, nos próximos dias.

As representações de estudantes e servidores técnicos também serão sensibilizadas em vista da realização de uma reunião do Fórum das Doze e do fortalecimento das lutas conjuntas nas Universidades Estaduais. No dia 7 de Abril, as três categorias foram recebidas pelo Coordenador para o Desenvolvimento da Educação Superior (CODES), Paulo Pontes, que, mostrando-se despreparado e desinteressado, passou a reunião toda desenhando (Saiba mais). O Fórum das ADs divulgou moção de repúdio a essa atitude, exigindo exoneração de Pontes.

*Com informações da ADUSB

Governo Rui Costa (PT) desrespeita comunidade universitária: professores exigem a saída do coordenador da Codes

Cerca de 1200 pessoas estiveram protestaram no Centro Administrativo. foto: Ascom ADUSB

O governo Rui Costa (PT) extrapolou todos os limites no dia 7 de abril. Mais de 1200 servidores públicos e membros da comunidade universitária estadual realizaram protesto durante a manhã na governadoria para denunciar o confisco salarial ocasionado pelo não pagamento do reajuste linear anual. Em reunião com representantes da Secretaria de Administração (SAEB) e SERIN, não houve avanço em relação à reivindicação.

Coordenador da CODES desenha durante a reunião. Foto: Ascom ADUSB

Em reunião ocorrida no turno da tarde, na Secretaria de Educação, o Coordenador do Ensino Superior, Paulo Pontes, demonstrou sua incompetência e falta de habilidade política ao não apresentar qualquer possibilidade de negociação com professores, estudantes e técnicos. Pontes classificou o encontro apenas como protocolar e passou a reunião inteira desenhando. O Fórum das ADs considera a postura do governo como inaceitável, reivindica a abertura das negociações e exige a retirada imediata de Paulo Pontes da Coordenação do Ensino Superior (Codes).

Unidade com demais categorias do serviço público

Diversas categorias do serviço público estiveram presentes no ato desta quinta-feira (7). A concentração aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia, onde os manifestantes denunciaram o papel dos deputados na aprovação de projetos de lei que retiram direitos trabalhistas. Em marcha até a governadoria, os presentes relembraram os ataques do Partido dos Trabalhadores, como o PL 257, que congela salários, aumenta a contribuição dos trabalhadores na previdência e prevê demissões do funcionalismo federal, bem como a lei 13.471/15 e a emenda constitucional 22/15, que colocaram fim na licença prêmio, licença sabática, procuradorias jurídicas das autarquias e estabilidade econômica dos servidores baianos.

As categorias enfrentaram a Polícia e queimaram um boneco do governador Rui Costa como “Judas” em frente ao prédio da governadoria. Para os servidores públicos, reajuste zero é confisco salarial, situação inconcebível diante dos altos índices de inflação e de um governo dito dos trabalhadores. Os estudantes questionaram as prioridades do PT, que retira recursos das Universidades para investir na Rondesp, responsável pelo massacre do Cabula em 2015.

O superintendente da SAEB, Adriano Tambone, afirmou que o governo só cogitará discutir o pagamento da reposição inflacionária, direito previsto em lei, depois de maio, após uma avaliação da arrecadação. Os representantes governamentais se recusaram a negociar com as categorias, inclusive a marcar outra reunião sobre o tema e defenderam que o papel do governo era de apenas receber o Movimento. A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB) se reunirá na segunda-feira (14) para avaliar e discutir encaminhamentos.

O descaso da Secretaria de Educação

Reunião reafirma descaso do Governo Rui Costa (PT) com as universidades estaduais baianas

A comunidade universitária foi recebida na Secretaria de Educação (SEC) por um pelotão de policiais e o bloqueio de todos os acessos do prédio, inclusive aos sanitários. Estudantes, professores e técnicos que viajaram até 1000 km para participar da atividade foram submetidos a condições ultrajantes. Essa é a política do Partido dos trabalhadores para a educação dos jovens baianos.

O Secretário de Educação, Osvaldo Barreto, deu continuidade à sua omissão e mais uma vez não esteve presente para se reunir com representantes do Movimento. Na manhã do dia 8 de abril, sua carta de demissão foi anunciada à imprensa. O chefe de gabinete da SEC, Wilton Cunha, também não permaneceu na reunião, mesmo com o aviso prévio das Associações Docentes sobre a atividade do dia.

O Fórum das ADs cobrou resposta sobre pauta, protocolada em 18 de dezembro de 2015, que reivindica mais recursos para as Universidades, reajuste salarial de 15,5%, desvinculação do quadro docente e respeito aos direitos trabalhistas. Denunciou ainda os graves problemas gerados pela falta de verbas e a necessidade de realizar concursos públicos para professores e técnicos. A Afus apontou o crescimento da terceirização como precarização da mão-de-obra, cobrou o restabelecimento do adicional de insalubridade e o pagamento do reajuste linear. Já os estudantes criticaram o Programa de Permanência Estudantil (PPE) aprovado em dezembro e reivindicaram a destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos para essa finalidade. De acordo com as representações estudantis, o PPE está muito longe de atender as demandas da categoria. Na UEFS, por exemplo, o programa só contemplará 4% dos estudantes. Ressaltaram ainda que mesmo tendo protocolado suas reivindicações há tempos, o governo insiste em fingir que elas não existem.

O coordenador da CODES, Paulo Pontes, defendeu o PPE como positivo e disse com todas as letras que “é mais fácil o governo esperar que se esgote a greve do que fazer concursos”. Em sua indisposição para o diálogo, afirmou que não considerava a reunião como abertura de negociação com as categorias e não acenou com qualquer possibilidade de diálogo em relação à pauta de reivindicações do Fórum das ADs. Como se não fosse suficiente, Pontes passou toda reunião desenhando enquanto as representações apresentavam suas questões e afirmou mais de uma vez que estava ali “cumprindo o protocolo”. Indignados com o tratamento recebido, as categorias se retiraram da reunião.

Após o desfecho da lamentável reunião, o Fórum das ADs exige que Paulo Pontes deixe imediatamente a Coordenação do Ensino Superior, pois não possui capacidade política e competência que o cargo requer. Também protocolará, mais uma vez, a pauta de reivindicações, agora acrescida da necessidade da participação dos Secretários da Educação e Administração no diálogo com o Movimento e substituição da coordenação da Codes. O Fórum das ADs se reunirá no dia 18 de abril em Vitória da Conquista para definir os próximos passos da luta, tendo em vista o endurecimento com o governo.

Fonte: ADUSB, com alteração

Pré ENE BAHIA: Caderno de Textos da etapa preparatória já está disponível

Discussões começarão às 18h30 do dia 8 deste

Já está disponível o Caderno de Textos da etapa preparatória ao II Encontro Nacional da Educação (ENE) (Leia aqui). As discussões começarão às 18h30 do dia 8 de abril com a mesa “Pátria Educadora para quem? PNE e o projeto de educação para a classe trabalhadora”, ministrada pela professora Claudia March, da secretaria geral do ANDES-SN. Antes disso, haverá o credenciamento, às 14h, e a cerimônia de abertura, às 18h. As atividades seguem até 10 de abril, na Uefs.

O objetivo é construir propostas para o setor a partir da participação de diversos segmentos, e unificar a luta em torno de um projeto que contraponha o PNE construído pelo governo.

O ENE, que ocorrerá entre 16 e 16 de junho deste, em Brasília, é realizado pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, criado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), seções sindicais e diversos movimentos sociais. Este ano, o tema do encontro será Por um projeto classista e democrático de educação. As discussões terão como eixos: gestão; financiamento; formação e trabalho docente; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade e questões étnico-raciais. O ENE é precedido de etapas preparatórias nos estados e municípios brasileiros.

Fonte: ADUFS-BA