O ano de 2015 encerrou com a aprovação de um pacote de leis que atacam servidores públicos baianos e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). O “pacote de maldades” demonstra o caráter truculento do Governo Rui Costa (PT). O Fórum das ADs seguirá em luta para combater estes ataques à classe trabalhadora.
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Cerca de 850 professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) encerraram 2015 prejudicados com a suspensão arbitrária do adicional de insalubridade. A medida ilegal tem sido combatida pelo Fórum das ADs que, além de medidas jurídicas, tem pressionado o governo para garantir clareza e agilidade na restituição do pagamento. Em resposta às exigências docentes, a SAEB (Secretaria de Administrativa do Estado da Bahia) encaminhou às reitorias uma circular instrutiva e um formulário com orientações explícitas sobre a montagem da documentação de revisão do direito. Cabe agora às reitorias garantir celeridade no trâmite da documentação.
Confira aqui a circular e o formulário
As instruções da SAEB foram solicitadas em reunião no dia 1º de dezembro de 2015 (veja aqui), quando representantes docentes repudiaram a metodologia do governo, que impôs o corte sem nenhum critério. Apesar de reconhecer as críticas e garantir a retroatividade do adicional, o superintendente da SAEB, Adriano Tambone, informou que o pagamento será reestabelecido apenas após a conclusão do processo de revisão.
Ainda segundo Tambone, os processos encaminhados anteriormente pelas reitorias não foram instruídos corretamente e não atendem às orientações repassadas pela SAEB. Em alguns casos, não houve o envio físico da documentação, por exemplo. Para o Fórum das ADs, com a circular instrutiva e o formulário devem garantir que o governo não se utilize de argumentos burocráticos para protelar o processo de revisão.
Conforme instrução contida no formulário enviado pela SAEB, agora cabe às reitorias sistematizar a documentação protocolada pelos docentes lesados pelo corte. A Adusc estará acompanhando o processo a fim de garantir celeridade na revisão.
O projeto de Lei Orçamentária de 2016 (LOA) foi aprovado quinta (18), em segundo turno, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-BA). A partir de então, será votado pelo plenário da Casa, também em dois turnos. A previsão é de que a votação aconteça até 29 de dezembro, se forem apreciados todos os projetos programados para o ano. Caso contrário, acontecerá no dia 7 de janeiro.
A LOA é considerada a peça mais importante a ser votada pelos deputados. Sendo assim, o ano Legislativo só pode ser encerrado após sua aprovação. Apesar da importância, a discussão do documento tramitou em regime de urgência e, por isso, conforme a bancada da oposição, não houve tempo suficiente para debate mais amplo entre os parlamentares. Mesmo com a reivindicação do Movimento Docente de mais recursos para as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), também não houve, por parte da Casa e do executivo estadual, convocação da categoria para discussão da pauta.
Conforme reivindicação do Fórum das ADs, (Veja aqui), a minoria sugeriu que o Executivo fizesse alterações orçamentárias na Lei acrescentando R$ 490 milhões, para cobrir insuficiência nas dotações orçamentárias das Ueba. Porém, a emenda foi rejeitada pelo relator Nelson Leal sob o argumento de que “a abertura de créditos suplementares para as instituições só pode ocorrer quando houver superávit financeiro ou excesso de arrecadação”.
De acordo com dados apresentados pelo governo, no entanto, a proposta orçamentária de 2016 prevê uma arrecadação de quase R$ 42,6 bilhões, um incremento de 6,5% em relação ao orçamento de 2015. Além disso, somente para os juros, amortizações e encargos da dívida pública será destinado R$ 1,5 bilhão. Diante das informações, fica clara a opção política do governo estadual em negligenciar o setor público.
O Fórum das ADs, que há meses reivindica junto às secretarias de governo, liderança da maioria e da minoria da AL-BA a ampliação de recursos para as Ueba, acompanha a discussão da LOA reafirmando a luta por mais verbas para as universidades.
Fonte: ADUFS-BA
O Fórum das Associações Docentes (ADs) protocolou na ultima sexta-feira (18) a pauta de reivindicações referente à Campanha Salarial para 2016, aprovada nas assembléias da categoria na UNEB, UESC, UESB e UEFS. Os docentes reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades, reajuste salarial de 15,5%, respeito aos direitos trabalhistas e, alteração e desvinculação do quadro docente. Ainda na sexta-feira, os representantes docentes se reuniram na sede da ADUNEB para discutir estratégias de enfrentamento aos ataques do governo Rui Costa.
Campanha Salarial 2016
A pauta proposta pelo Fórum das ADs foi aprovada em assembléia da ADUSC na quinta-feira (17) (confira aqui). O reajuste salarial de 15,5% presente na pauta compreende a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salariais arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos.
A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, com a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade.
A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBA para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta. Atualmente o governo disponibiliza apenas 5% (RLI), um percentual insuficiente que não garante o cumprimento dos direitos trabalhistas nem as demandas vinculadas às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Confira documento protocolado aqui
Direitos trabalhistas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 foi aprovada em primeiro turno por 40 votos favoráveis e 14 contrários, na ultima quinta-feira (17), na ALBA. Os parlamentares se reunirão em sessão extraordinária para discussão em segundo turno na manhã da próxima quarta-feira (23). Caso aprovado, permitirá a apreciação do PL 21.631/2015.
Nesta segunda-feira (21) representantes da FETRAB, do Sindsefaz, Sindsaude, Sinpojud, Sintest Uefs e Uneb, e Fórum das ADs estiveram reunidos na ALBA e elaboraram uma carta conjunta aos deputados cobrando uma posição responsável diante dos ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. A partir desta terça-feira (22) os servidores farão um plantão na casa legislativa para acompanhar as votações dos projetos do governo. Os sindicatos também concordaram com participação unificada dos servidores na lavagem do Bonfim, em 14 de Janeiro.
O Fórum das ADs acredita que as medidas de ataque do governo Rui Costa (PT) aos direitos trabalhistas fazem parte de um projeto para sucatear e privatizar os serviços públicos. Para combater esta lógica, o Movimento Docente (MD) tem se empenhado em construir a unidade na luta com as diversas categorias de servidores públicos baianos. Além de acompanhar a tramitação do “pacote de Ruindades” e pressionar os deputados a barrar as medidas na ALBA, os representantes docentes encaminharão ações judiciais e de mídia para fortalecer a luta.
O Fórum das ADs também solicitou ao Fórum de reitores a realização de uma reunião para que os gestores se posicionem frente aos diversos ataques à direitos adquiridos por docentes e servidores. O decreto 16.417/15, publicado em 17 de Janeiro de 2015, também estará em pauta n reunião.
O dia foi agitado durante terça-feira (15) na Assembleia legislativa da Bahia (ALBA). A sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), que aprovara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15 em 10 de Dezembro, havia sido anulada pelo presidente da casa. A decisão foi tomada após bancada da oposição denunciar ilegalidades ocorridas durante votação.
Uma nova sessão conjunta teve início na manhã da terça-feira (15), mas foi interrompida para cumprimento da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa. As comissões voltaram a se reunir à noite, quando aprovaram a Proposta de Emenda. A movimentação dos deputados foi acompanhada de perto pelo coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, e representantes das quatro associações docentes baianas, também de outras categorias do serviço público estadual.
Segundo o líder do governo, deputado José Neto, a PEC 148/15 deverá passar pelo primeiro turno de votação antes do recesso da casa, para garantir o segundo turno de votação e a aprovação do Projeto de Lei 21.631/15 no início de Janeiro. Para o presidente da ADUSC, a tentativa de burlar os trâmites legais é um exemplo do potencial truculento do governo Rui Costa (PT) contra os trabalhadores, e precisa ser respondido com intensa mobilização. “Foi assim com o corte do direito a insalubridade, ao invés de detectar as situações ilegais, cortou o adicional sem direito a defesa”, afirma.
INSALUBRIDADE
O Fórum das ADsvolta a se reunir com representantes do governo nesta quarta-feira (16), para pressionar o governo a dar celeridade na reposição dos adicionais de insalubridade devidamente justificados. Na oportunidade os representantes docentes também tratarão do pacote de maldades e da situação orçamentária das universidades.
Fonte: ADUSC
Uma nova mobilização será realizada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para barrar a votação da primeira sessão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15. Os manifestantes também exigem o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/2015 que, junto com a PEC, retiram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. A proposta de mobilização foi aprovada pelo Fórum das ADs junto com outras categorias dos servidores reunidos na quinta-feira (10) na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), após garantir o adiamento da votação das medidas com forte ato na quarta-feira (9) na ALBA.
A reunião na AFPEB também aprovou a paralisação das atividades por 48h a partir do dia 15 e a elaboração de uma carta aos servidores, retratando as propostas do governo e reforçado a importância da mobilização. Os docentes da UESC não participarão da paralisação por falta de tempo hábil para convocação de assembleia, mas estarão representados pela diretoria da ADUSC na mobilização desta terça. Na quarta-feira (16) o Fórum das ADs vota a se reunir com representantes do governo para tratar das medidas e ainda, do corte arbitrário ao adicional de insalubridade.
Votações da PEC 148/15 e do PL 21.631/2015
A PEC 148/15 foi aprovada na quinta (10), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET). Nesta terça-feira (15), entrará em primeira sessão de votação no plenário da assembleia, e caso aprovada deve retornar para segunda votação após recesso. Em seguida a aprovação da PEC148/15, o PL 21.631/2015 poderá ser votado. O que deve ocorrer em 7 de Janeiro, após recesso da ALBA, conforme afirmação do líder do governo Zé Neto.
A paralisação unificada dos servidores públicos baianos e o ato conjunto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) garantiram uma importante vitória à categoria, nesta quarta-feira (9). O Projeto de Lei 21631/2015 (aqui) e a Proposta de Emenda Constitucional 148/2015 (aqui) enviados pelo governo Rui Costa (PT), que alteram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, foram retirados de pauta . Nesta quinta-feira (10), representantes sindicais de diversos setores do serviço público se reunirão para discutir os próximos passos da luta. O PL 21.624/2015 (aqui), que dispõe sobre o Projeto Estadual de Auxílio à Permanência dos estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) foi votado, apesar de intensos protestos de estudantes e professores.
Unidade na Luta
Policiais civis, servidores do Judiciário, da saúde, das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), dentre outros setores do serviço público, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (9) em protesto aos ataques do governo sobre o setor público. Mobilizados, o trabalhadores realizaram uma forte mobilização na ALBA e garantiram que a votação do PL 21631/2015 e da PEC 148/2015 fosse adiada. Caso fossem votadas e aprovadas as propostas alterariam direitos como a concessão de férias, licença prêmio, estabilidade econômica, além de extinguir a licença sabática dos docentes.
O adiamento da pauta foi uma conquista significativa dos trabalhadores que foram vítimas de diversos outros ataques ao longo do ano, a exemplo do corte arbitrário do adicional de insalubridade, no mês de Novembro. A ação denuncia o critério político do governo Rui Costa de ataque a direitos dos trabalhadores, para gerar economia de recursos aos cofres públicos.
Nesse sentido, os servidores permanecem mobilizados e realizam uma nova reunião nesta quinta-feira (10), para discutir os próximos passos da luta. A partir das 17 horas, representante de diversos sindicatos e associações retornarão a ALBA para pressionar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, que irão discutir a PEC e o PL. O objetivo é de pressionar os deputados para barrarem definitivamente os projetos.
Programa Estadual de Auxílio à Permanência Estudantil
O PL 21.624/2015, aprovado nesta quarta-feira (9), foi considerado pelo Movimento Estudantil, presente no protesto, um grave ataque às demandas da categoria. O Programa Estadual de Auxílio à Permanência Estudantil descrito no PL foi apresentado pelo governo como resposta à mobilização estudantil durante a última greve das universidades baianas. O programa, apresenta diversos problemas que precisam ser discutidos amplamente com a comunidade acadêmica.
Após mobilização no plenário, interrompida por dura repressão, a categoria realizou uma reunião com o relator do projeto, Eduardo Sales, quando foram elaboradas propostas de emendas ao PL. O acordo porem, não foi respeitado pelos deputados que aprovaram o projeto conforme encaminhado pelo executivo.
Segundo Davidson Brito, um dos estudantes covardemente agredidos pela PM, o governo apresenta uma chantagem aos estudantes que, ao serem atendidos pelo programa, ficam impossibilitados de disputar programas acadêmicos como os de Iniciação Científica e PIBID. “O estudante é obrigado a escolher entre permanecer e ter uma formação qualificada”, afirmou. A ADUSC se solidariza com a luta estudantil e repudia a falta de diálogo e a truculência do governo Rui Costa (PT) frente às lutas da juventude e dos trabalhadores.
A Associação dos Docentes da UESC vem a público informar os motivos que levaram a categoria a aprovar em sua última assembleia a paralisação das atividades no dia 9 de dezembro. Professoras e professores protestam contra retirada de direitos trabalhistas, crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e em defesa de uma permanência estudantil adequada. A categoria entende a luta como única forma possível de enfrentar a política de desmonte do serviço público e das UEBA, promovida pelo governo Rui Costa (PT) com a conivência dos deputados governistas na Assembleia Legislativa (ALBA).
Direitos trabalhistas
O ano de 2015 foi marcado por ataques aos direitos constituídos do funcionalismo público baiano. Foram aprovadas a criação do PREVBAHIA – regime de previdência complementar que pôs fim à aposentadoria integral dos servidores –, alterações das regras da pensão por morte e mudanças no PLANSERV – diminuição da contribuição do Estado e ampliação da parcela dos trabalhadores. No dia 27 de novembro, o governo enviou à ALBA uma série de projetos de lei, o “pacote de maldades”, que pretende alterar a concessão de férias, licença prêmio, estabilidade econômica e extinguir a licença sabática.
Os professores universitários sofreram ainda com a publicação de uma portaria da Secretaria de Administração de grande repercussão midiática, responsável por acusar centenas de docentes, sem qualquer averiguação prévia, de burlarem o regime de dedicação exclusiva. Além disso, o adicional de insalubridade foi cortado de forma arbitrária no mês de novembro. O governo não seguiu nenhum trâmite legal para a revisão do direito.
Crise orçamentária
Há três anos, as Universidades sofrem com a redução das verbas de manutenção, investimento e custeio. Em uma comparação entre os valores repassados em 2013 e a previsão para 2016, a defasagem, considerando a inflação do período, ultrapassa R$ 73 milhões. A falta de recursos interfere em toda a vida universitária, desde a infraestrutura básica das atividades, como pagamento de água e luz, aos serviços prestados à sociedade, tais como atendimento médico e odontológico. O Movimento Docente pleiteou uma emenda à Lei Orçamentária Anual que destinasse 7% da receita líquida de impostos para as Universidades. Contudo, a proposta foi negada pelo relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PSL).
Além de se recusar a investir o necessário nas Universidades, o governo aplica decretos de contingenciamento, agravando a situação de precariedade das Instituições. Os decretos restringem consumo de energia, telefone, correio, xerox, impedem negociação salarial e de planos de carreira, bem como desrespeitam a autonomia universitária.
Pauta estudantil
Os estudantes também são altamente prejudicados pelas atitudes do governo. Além da falta de professores, salas de aula, materiais para laboratórios e aulas de campo, a categoria é atingida pela falta de condições materiais de continuarem seus estudos. Durante a greve dos professores, os discentes conquistaram um programa estadual de permanência estudantil.
Todavia, a proposta foi criada sem o devido diálogo com a comunidade universitária e pretende instaurar um sistema de bolsas-auxílio em lugar da criação de restaurantes universitários, creches e residências. O programa apresenta diversos problemas, como a cobertura de apenas 2/3 da graduação, não permitir que o aluno tenha outras bolsas (iniciação científica e monitoria) ou possuir emprego. O comitê responsável pela gestão do Programa não terá a representação das Universidades. O projeto de lei 21.624/15, que cria tal programa está incluído no “pacote de maldades”.
ALBA
Para a instauração desse cenário crítico, a Assembleia Legislativa tem ocupado um papel fundamental. Sob o mando do governador Rui Costa, os deputados governistas têm aprovado diversos projetos contra os interesses da população, inclusive em regime de urgência, método em que não se faz necessária a passagens dos PL nas Comissões da ALBA. A falta de diálogo é comprovada também com a recusa em agendar audiências públicas com o Movimento Docente para o debate dos direitos trabalhistas e situação das Universidades. Um momento emblemático desse tipo de prática foi a sessão plenária do dia 1º de dezembro, quando a comunidade universitária esteve na ALBA para protestar contra o “pacote de maldades” e os deputados governistas não se prestaram nem mesmo a estarem presentes no plenário para discutirem os projetos. Confirmavam apenas a presença pelo sistema eletrônico a cada contagem de quórum solicitada. Uma vergonha! Quórum artificial para votar projetos que contrariam os interesses da população e usurpam direitos de milhares de baianos.
Mobilização
Os professores da UESC não aceitam essa situação e permanecerão mobilizados contra qualquer tipo de ataque ao serviço público, aos direitos trabalhistas e às Universidades Estaduais. E estará presente em Salvador para o ato conjunto com as demais categorias do serviço público na Assembleia Legislativa. Vamos barrar o “pacote de maldades” e lutar por mais verbas para as Universidades. Em defesa do serviço público e contra o sucateamento da educação. Juntos somos fortes!
FONTE: ADUSB, com alteração
A assembleia docente da UESC aconteceu nesta quinta-feira (26) e foi marcada por um clima de forte indignação. Diante de duros ataques do governo Rui Costa (PT) às universidades públicas e aos direitos trabalhistas, os docentes aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades no dia 1° de Dezembro. Na mesma data, serão realizados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma audiência pública e um ato unificado das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). O decreto nº 16.417/15 e o corte do adicional de insalubridade na folha de novembro também foram pautados na assembleia.
Contextualizando o cenário em que a paralisação docente é proposta, a diretoria da ADUSC advertiu a categoria quanto à redução sucessiva dos orçamentos referentes à manutenção, custeio e investimento das universidades. A previsão orçamentária para 2016 na Lei Orçamentária Anual (LOA) também não atende a demanda das instituições, somando com as perdas impostas desde 2013, um déficit de R$73 milhões. Na UESC, o problema se expressa na deficiência de laboratórios e equipamentos dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção, por exemplo.
O Governo Rui Costa também tem imposto alterações aos direitos constituídos dos servidores públicos. Apenas este ano acabou com a integralidade das aposentadorias, rebaixou os salários com o parcelamento do reajuste linear e restringiu o acesso a pensão por morte. Com a publicação do decreto 16.417/15, o governo suspende qualquer possibilidade de negociação sobre planos de cargos e salários. De forma autoritária e indevida, também suspendeu o adicional de insalubridade dos servidores públicos, já na folha de Novembro.
Tais medidas demonstram o alinhamento de Rui Costa à política de ajuste fiscal que impõe retrocessos à classe trabalhadora enquanto privilegia o capital financeiro e as grandes empresas. Com a precarização das condições de trabalho, restrição e retirada de direitos, acelera o desmonte dos serviços públicos. Por isso é importante a participação de todos no ato e audiência pública na ALBA. Os interessados em participar do ato público devem dirigir-se à sede da ADUSC, para que sejam providenciados transporte e alimentação.
Visando construir a unidade com os servidores públicos baianos, em defesa de um reajuste linear que reponha as perdas inflacionárias, o Fórum das ADs esteve presente na plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), 24 de novembro, último. Com uma pauta extensa, a reunião aprovou a unificação da luta pelo reajuste e um novo encontro específica em torno da pauta no dia 1° de Dezembro, às 15 horas, em Salvador.
Insalubridade
Os professores das UEBA foram notificados, na tarde de quarta-feira (25), do corte no adicional de insalubridade na folha do mês de Novembro. A situação é inadmissível, pois os docentes que recebem o adicional de insalubridade passaram por todo processo burocrático de comprovação da concessão do direito. Portanto, qualquer tipo de revisão deve também seguir o percurso burocrático convencional.
Confira aqui a notificação da SAEB
Em vista da possibilidade de corte, a diretoria da ADUSC tem feito esforços para garantir os direitos aos professore(a)s. Além das orientações de contestação presentes na notificação enviada pelo governo, a assessoria jurídica da ADUSC solicita àqueles que já trouxeram os documentos para o mandado de segurança (Cópias do RG e CPF, Laudo pericial e formulário com os dados que atestam as condições insalubres ou periculosas), que tragam a cópia do contracheque de Novembro 2015, que atesta o corte.
O Fórum das ADs se reunirá com o Superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, no dia 1º de dezembro às 14:30, em Salvador, para discutir a retirada do adicional de insalubridade. Diante disto, a assembleia encaminhou a realização de uma reunião entre os professores atingidos, a diretoria da ADUSC, a assessoria jurídica e a Gerência de Recursos Humanos, para que novas decisões sobre o assunto sejam tomadas. A reunião acontecerá na quinta-feira (03) às 10 horas, na sede da ADUSC. Uma nova assembleia docente está prevista para o dia 04 de Novembro.
A diretoria da ADUSC reitera o convite à mobilização da categoria, com paralisação das atividades acadêmicas e participação no ato na ALBA no dia 01.12, terça-feira. “As medidas burocráticas e jurídicas estão sendo providenciadas, mas sabemos que esta, assim como as demais medidas, são parte de um projeto político. Apenas a mobilização será capaz de reverter a situação”, afirmou o presidente da ADUSC, José Luiz de França.
Confira a agenda de mobilização
