Fórum das ADs – Página: 13

Fórum das ADs critica novo decreto do governo Rui Costa, propõe dia de luta e unidade entre os servidores baianos

O governo Rui Costa (PT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira (16), um novo decreto de contingenciamento de despesas e controle de gastos do serviço público. De forma ambígua, o decreto nº 16.417/15 exclui de suas determinações as áreas relacionadas à Saúde, Educação e Segurança Pública, porém condiciona os respectivos serviços à existência de orçamento e controle das Secretarias da Administração (SAEB) e da Fazenda (SEFAZ).

O Fórum das Associações Docentes (ADs) avaliou o decreto durante reunião realizada na terça-feira (17), entendendo tratar-se de uma manobra voltada a coagir os servidores, do que a busca de contenção de gastos. Os representantes docentes reafirmaram o indicativo de paralisação e ato público em Salvador, no dia 1º de Dezembro, ao tempo em que buscam a unidade com outras categorias em prol de uma defesa conjunta do serviço público.

Decreto nº 16.417/15

A aplicação de decretos para contingenciamento dos serviços públicos tem sido prática dos governos petista desde 2011. Apesar de excluir a Educação de suas determinações centrais, os decretos de contingenciamento geram impacto na utilização dos recursos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Dentre os exemplos estão o bloqueio de recursos para projetos de pesquisa e extensão e a não liberação de viagens dos docentes para participação em atividades científicas, artísticas e culturais.

O novo decreto publicado pelo governo Rui Costa apresenta medidas ainda mais preocupantes. Além de não estipular um prazo de vigência para o contingenciamento, impossibilita a abertura de negociação para reestruturação de cargos e salários. A medida nega a todas as categorias do serviço público baiano o direito a questionar as relações de trabalho com o Estado. Outra novidade é o “registro de assiduidade e pontualidade”, uma medida que fere a autonomia dos departamentos, setores responsável por acompanhar o plano de ensino, pesquisa e extensão, próprios a docência.

Fórum das ADs indica mobilização

Atento a trajetória de ataques à autonomia universitária pelos diversos governos baianos, o Movimento Docente (MD) buscou garantir, entre os pontos do acordo que finalizou a última greve, o impedimento a qualquer tipo de contingenciamento de recursos orçamentários no exercício fiscal da universidade. Para o acordo de greve seja respeitado, o Fórum das ADs solicitará reunião com a Secretaria de Educação e o Fórum de Reitores. Uma reunião com a SAEB para tratar dos ataques aos direitos trabalhistas está sendo agendada.

O indicativo do Fórum das ADs para um “Dia de Luta” com paralisação das atividades acadêmicas e ato público na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no dia 1º de Dezembro, ganha novo peso frente ao Decreto. A proposta será apreciada em Assembleia da ADUSC, na próxima quinta-feira (26), conforme convocatória (disponível aqui). Para o coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, a crise financeira imposta às UEBAs ficará ainda mais grave, com a submissão das demandas universitárias ao parecer da SAEB, SEFAZ e ao próprio governador.

Unidade dos trabalhadores do serviço público

Além da unidade entre docentes e estudantes em defesa das UEBAs, o Fórum das ADs também está buscando a unidade com os demais servidores públicos em defesa dos direitos trabalhistas. Este ano, o governo petista instituiu a previdência complementar (PrevBahia) acabou com a integralidade da aposentadoria dos servidores; o reajuste linear foi parcelado e rebaixado e o regime de previdência social alterado com prejuízo principalmente para viúvas e pensionistas. Confira aqui o vídeo de denúncia veiculado pelo Fórum das ADs.

Visando construir a unidade entre os servidores públicos baianos, o Fórum também participará da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a ser realizada no dia 24 de novembro às 14h, em Salvador.

Conquista da Greve: PL que revogará a Lei 7.176/97 é enviado à AL-BA

O Projeto de Lei (PL nº 21.599/2015) que prevê a alteração da Lei 7.176/97 foi enviado, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (Veja aqui). O documento tramita na Comissão de Constituição e Justiça (Veja aqui). A sanção do PL efetivará mais um item do acordo assinado durante a vitoriosa greve docente de quase 90 dias.

Para garantir a agilidade na discussão e aprovação do documento segundo as propostas defendidas pelos professores, o Fórum das ADs acompanhará de perto a tramitação. Com a promulgação da lei, caberá a comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o conjunto de leis internas que regem o funcionamento da universidade.

Este processo chamado Estatuinte é um momento importante para o exercício da democracia com participação ampla da comunidade acadêmica. A ADUSC elegeu um Grupo de Trabalho (GT) sobre a pauta, cuja convocação será divulgada em breve.

Breve histórico sobre o PL
O PL em substituição à Lei 7.176/97 foi amplamente discutido em diversas reuniões pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído (Veja aqui) por cobrança do Movimento Docente (MD). O Grupo foi composto por representantes do Fórum das ADs e do governo.

A redação do PL foi finalizada pelo GT no dia 16 de setembro e remetida para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, foi aprovada nas assembleias docentes nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

Outras conquistas da greve
No dia 24 de setembro deste, foi sancionada a lei que altera o quadro de vagas nas Ueba. (Veja aqui) A partir de então, as vagas existentes ficaram disponíveis para as promoções que foram represadas, algumas desde 2012, porque o quadro estabelecido na Lei 7.176/97 impôs a vinculação das vagas às classes.

Além das promoções, foram garantidas algumas progressões e mudança de regime de docentes nas quatro Ueba.

Fonte: ADUFS, com edição

Fórum das ADs indica paralisação e ato público em dezembro

A reação do funcionalismo público frente aos ataques do Governo Rui Costa foi apontada como urgente pelo Fórum das ADs, em reunião do dia 9 de novembro. No que se refere à situação das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), só com o enfrentamento direto será possível conquistar mais recursos em 2016. Para tanto, indica a suspensão de atividades no dia 1º de dezembro com realização de ato e audiência pública na Assembleia Legislativa (ALBA), em Salvador. Ainda na reunião, o Movimento Docente voltou a discutir a pauta de reivindicações.

Mobilização

Diante da recusa dos deputados governistas da Comissão de Educação em agendar audiência sobre a crise das UEBA, o Fórum das ADs indica a realização de audiência pública na ALBA, convocada pelo próprio Movimento. A proposta é utilizar a atividade como ato político, com intuito de pressionar os deputados a garantirem de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades em 2016, por meio da emenda à LOA encaminhada pelo Fórum das ADs. A proposta de paralisação docente no dia 1º de dezembro, para viabilizar as atividades, será apreciada pela assembleia da ADUSC.

Conjuntura

Na avaliação do Fórum das ADs, o ajuste fiscal tem se apresentado como responsável por inúmeros retrocessos para a classe trabalhadora brasileira. Enquanto o governo do PT continua a privilegiar o capital financeiro, os trabalhadores têm sofrido com a perda/restrição de direitos trabalhistas, redução de investimentos na educação, saúde, cultura e programas sociais. A eleição do Congresso mais conservador desde a ditadura piora o cenário com a aprovação de projetos que ferem os interesses do povo.

O funcionalismo brasileiro é um dos mais afetados por essa conjuntura de ataques, já que o projeto dos governos Estaduais e Federal é o desmonte do serviço público, seja por meio da privatização, sucateamento, terceirização ou mesmo da não abertura de concursos. As Universidades Estaduais estão inseridas nessa realidade e não podem se calar diante da recusa do governo de repassar os recursos necessários para o funcionamento adequado das Instituições. Portanto, o Fórum das ADs convoca toda comunidade acadêmica a participar das atividades propostas e fortalecer a luta pela educação pública de qualidade.

Pauta de reivindicações

A segunda rodada de debate sobre a pauta de reivindicações do ano que vem ocorreu no dia 9 de novembro. Após intenso debate, três eixos foram destacados como relevantes para a categoria: garantia de orçamento para direitos trabalhistas, condições de trabalho e estudo; manutenção e respeito aos direitos trabalhistas; pagamento integral da recomposição inflacionária. A discussão sobre reajuste salarial e a centralidade da luta terá continuidade na próxima reunião do Fórum das ADs, no dia 17 de novembro. Assim que finalizada, a proposta de pauta será apresentada às assembleias, responsáveis por deliberar sobre os rumos do Movimento.

Conheça o estudo do DIEESE sobre a evolução do vencimento e remuneração dos docentes das UEBA em 2015

Fonte: ADUSB, com edição*

ADUSC entra com mandado preventivo contra corte indevido em adicionais de insalubridade

Apertando o cinto para economizar onde for possível, inclusive retirando direitos garantidos por lei ao trabalhador, o governo Rui Costa exigiu das Universidades Estaduais da Bahia um relatório justificando o adicional de insalubridade dos servidores. Caso o as informações não fossem repassadas até o dia 10 de novembro, último, o governo cancelaria “as concessões indevidas ou não justificadas”. A diretoria da ADUSC atenta a mais essa investida já acionou a assessoria jurídica para defender a manutenção do benefício àqueles que têm o direito.

Essa não é a primeira vez que o governo estadual gera polêmica ao tratar do direito dos servidores. Este ano, às vésperas dos festejos juninos, cortou, já na folha daquele mês, o adicional de insalubridade de diversas categorias.

Atendendo à solicitação da ADUSC, a administração da UESC encaminhou a SAEB o alargamento do prazo para organização dos documentos solicitados. No documento, a reitoria afirma que o atendimento da solicitação envolve o preenchimento do formulário por mais de 200 servidores de diversos setores da instituição (veja aqui).

A assessoria jurídica da ADUSC solicita aos docentes acionados que tragam os documentos solicitados pela SAEB para que seja dada entrada com o mandado preventivo, a fim de evitar o corte do direito

FONTE: ADUFS, com edição

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia rejeita pedido de audiência pública sobre crise nas UEBA

Para garantir o debate da pauta Movimento Docente (MD) protocolou uma nova solicitação de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento. FOTO: Ascom ADUNEB

Após semanas sem quórum, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) voltaram se reunir na última terça-feira (03/11). Na reunião, os deputados estaduais rejeitaram a solicitação de Audiência Pública sobre a crise financeira das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), solicitada pelo Fórum das ADs. Para garantir o debate da pauta na casa legislativa, os docentes protocolaram o pedido na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

A audiência pública é uma ferramenta importante da democracia para que a sociedade discuta com o poder legislativo suas demandas. Dessa forma, a solicitação dos representantes docentes é ampliar o debate sobre a crise orçamentária imposta pelo governo petista e exigir dos parlamentares um posicionamento frente a situação. Segundo estudo elaborado a pedido do Fórum das ADs (disponível aqui), é necessário garantir uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2016 que garanta o investimento de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA.

Dep. Rosemberg Pinto (PT) - Blindou governo, desviou discussão e foi contrário à Audiência Pública — Dep. Rosemberg Pinto (PT) – Blindou governo, desviou discussão e foi contrário à Audiência Pública. FOTO: Ascom ADUNEB

Ascom ADUNEB

Com objetivo de blindar o governo Rui Costa, o deputado Rosemberg Pinto, também petista, alegou que a reivindicação orçamentária deveria ser analisada por outra comissão. Sem o direito a palavra para defender a proposta, os docentes lamentaram a postura antidemocrática da comissão, que em outros momentos abrigou de forma produtiva esta pauta, como no dia 11 de Dezembro do último ano (veja aqui).

Reafirmando a disposição para o debate da pauta o Movimento Docente (MD) protocolou uma nova solicitação de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento. Fórum das ADs aguarda uma resposta em breve, uma vez que o debate precisa ocorrer antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2016.

*com informações da ADUNEB.

Fotos: Ascom ADUNEB

Fórum das ADs conquista compromisso com emenda à LOA e denuncia falta de quórum em comissões da ALBA

Reunião com a bancada da minoria/ Foto: Ascom Aduneb

O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa (ALBA), nesta terça-feira (27), e se reuniu com deputados da Bancada da Minoria. Os(As) representantes docentes também participaram de reunião da Comissão de Educação e da sessão plenária da Casa. Deputados da Minoria denunciaram ausência da bancada governista nas reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa (ALBA).

O Movimento Docente tem envidado todos os esforços para a conquista de mais recursos para as Universidades. Durante a reunião, o Fórum das ADs apresentou um texto técnico com o estudo das perdas reais sofridas nas verbas de manutenção, investimento e custeio desde 2013, mais de R$ 73 milhões. Os(As) professores(as) solicitaram emenda à Lei Orçamentária Anual de 2016 que garanta o investimento de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA.

Os deputados informaram que estavam cientes das dificuldades financeiras das Universidades e se comprometeram em apresentar a emenda. Durante a sessão plenária, a Bancada da Minoria também denunciou a crise das UEBA e reivindicou mais recursos. Deputados da base governista rebateram o discurso por 7% da RLI. Apesar disso, o Movimento buscou contato com o líder da Maioria e protocolou pedido de agendamento de reunião para tratar dessa questão.

Bancada governista obstrui trabalhos na ALBA
Ainda na terça-feira, o Fórum das ADs cobrou resposta da Comissão de Educação sobre o requerimento de audiência pública para debate da crise orçamentária feito em 13 de outubro. O retorno oficial não pôde ser dado, pois segundo os deputados presentes, a bancada governista não tem participado das reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa. A ausência dos representantes da maioria inviabiliza os encontros por falta de quórum.

O fato se repetiu com o projeto de lei 13.447/15, que altera as regras da pensão por morte. O Fórum das ADs solicitou à Comissão responsável no dia 8 de setembro também uma audiência pública. Contudo, antes de qualquer resposta oficial, mais uma vez por falta de quórum, o PL foi votado e aprovado.

O Movimento Docente repudia a postura da bancada governista de dificultar e impedir o debate de questões fundamentais para o povo baiano. A situação revela o descaso com a classe trabalhadora e a falta de compromisso com a educação pública.

Fonte: ADUSB

Funcionários do setor de limpeza da Uefs recebem aviso prévio

Situação é resultado da crise financeira, denunciada pelo MD durante a greve

Os 177 funcionários que prestam serviço de limpeza à Uefs estão em aviso prévio. Conforme documento da empresa responsável pela contratação dos trabalhadores, em 30 dias, contados a partir de 8 deste, tais serviços serão desnecessários. A situação é reflexo da opção política do governo estadual, que a cada ano tem reduzido a verba das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), deixando-as sem recursos para honrarem seus compromissos financeiros.

A empresa está sem pagar vale-transporte, ticket alimentação e salário referentes ao mês de setembro. O vencimento é no dia 7 de cada mês. A Unidade de Infraestrutura da universidade (Uninfra) informa que desde agosto, a instituição não consegue quitar as dívidas com a terceirizada, situação que se repete também com o setor de vigilância, copa, jardinagem e transporte. No caso desse último, a exceção é para o contrato que atende aos servidores residentes em Feira de Santana. Na quarta-feira (14), a reitoria reuniu-se com os funcionários terceirizados e seus sindicatos com o objetivo de informar sobre a atual situação financeira e orçamentária da instituição.

Além do problema social gerado pela suspensão do contrato, a possível demissão dos trabalhadores do setor de limpeza poderá precarizar ainda mais as condições de trabalho e estudo na Uefs, pois não terá funcionário para a realização do serviço. Caso o governo não suplemente o orçamento até o final deste mês, não haverá orçamento para pagamento das despesas essenciais ao funcionamento da universidade. O cenário futuro poderá ser de suspensão das atividades.

A situação tem sido denunciada por professores, estudantes e técnico-administrativos. Endossando a reivindicação por ampliação de recursos para as Ueba, a reitoria da Uefs divulgou, no dia 2 deste mês, nota pública expondo a grave crise financeira na universidade.

Diante da atual situação, é urgente que o governo assuma a responsabilidade com a manutenção das Ueba e convoque a comunidade acadêmica para discutir uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 que contemple as demandas acadêmicas. O Movimento Docente (MD) reivindica, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) às instituições, enquanto que a projeção do governo atinge, somente, 5%. Na terça-feira (13), o Fórum das ADs foi ao Centro Administrativo (CAB) cobrar resposta sobre o ofício protocolado em setembro reivindicando uma agenda de trabalho para tratar sobre o assunto.

Leia informações sobre a ida do Fórum das ADs ao CAB no próximo boletim da Adufs.

Fonte: ADUFS

Governo Rui Costa (PT) ataca Universidades e não destina recursos necessários para 2016

Fórum das ADs solicita reunião com deputados da Minoria

Em setembro, o governo Rui Costa apresentou a proposta orçamentária do ano que vem para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Mesmo com a denúncia veemente do Movimento Docente sobre a crise financeira instaurada nas Instituições desde 2013, o governo pretende destinar mais uma vez recursos insuficientes. Se a situação atual é grave, devido às dificuldades enfrentadas para fechar as contas, o quadro se tornará insustentável em 2016.

O governo da Bahia não realiza o equilíbrio entre a folha de pessoal e as verbas de manutenção, investimento e custeio. Utiliza ainda o discurso do crescimento do orçamento total das Universidades para confundir a opinião pública. Todavia, não é dito, que o valor destinado ao pagamento de bolsas, infraestrutura, materiais, combustível, passagens, água, luz e terceirizados é reduzido a cada ano.

A reitoria da UEFS publicou uma nota, no dia 2 de outubro, de denúncia da política de sucateamento das Universidades Estaduais, aplicada pelo governo Rui Costa. A administração considerou o quadro financeiro atual como “gravíssimo” e afirmou que “a UEFS não dispõe de recursos orçamentários suficientes para honrar o pagamento das faturas das empresas contratadas, o que pode implicar em interrupção na prestação de serviços”.

O Fórum das ADs permanece mobilizado para avançar na luta por mais recursos para as Universidades. No dia 13 de outubro, protocolou a solicitação de reunião com a bancada da minoria da Assembleia Legislativa para negociar uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2016, que garanta mais recursos para as Universidades. O agendamento de audiência pública para tratar do orçamento das UEBA também foi requerido. No dia 22 de outubro, o Fórum das ADs se reunirá em Vitória da Conquista para debater novas ações relacionadas à crise financeira e a pauta de reivindicações do ano que vem.

Fonte: ADUSB, com edição

Maratona contra a classe trabalhadora: ALBA aprova mudanças na pensão por morte

Na terça-feira (6 de outubro), durante uma sessão de 33 horas, a Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou a Lei 13.447/2015, que altera as regras da pensão por morte na Bahia. O projeto, encaminhado pelo Executivo, recebeu 37 votos favoráveis, 17 contrários e foi imediatamente publicado no Diário Oficial. A agilidade e o empenho na tramitação da lei revela o interesse do Governo Rui Costa (PT) e da ALBA em restringir direitos da classe trabalhadora.

Embora o discurso do governo Rui Costa tenha sido o do ajuste fiscal para aprovar as mudanças, nenhum estudo sobre o quanto as novas regras “economizarão” recursos dos cofres públicos foi realizado. A votação foi justificada pela a necessidade de alinhamento com a Legislação Federal (lei nº 13.135), antiga MP 664.

A partir de agora, o assegurado baiano deve ter feito no mínimo 18 contribuições para seu dependente ter acesso à pensão por morte. Terá direito ao benefício os cônjuges casados ou em união estável com pelo menos dois anos. A pensão só será vitalícia caso a expectativa de vida do companheiro seja menor ou igual a 35 anos . A lei não se aplica aos casos de morte por acidente e em caso de incapacidade para trabalhar dos dependentes ou cônjuge.

Outros ataques

Em 5 de janeiro de 2015, a ALBA aprovou o regime de previdência complementar, oPREVBAHIA, que colocou fim a aposentadoria integral. A medida é uma forma de privatização da aposentadoria, pois gera instabilidade aos segurados ao dar plenos poderes a uma fundação privada no gerenciamento dos recursos públicos, não submetida ao Tribunal de Contas do Estado.

A Adusb está movendo uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Prevbahia e fará o mesmo com a nova lei que altera a pensão por morte. Em defesa da Previdência Social Pública, que garanta a aposentadoria integral dos trabalhadores e das trabalhadoras, o Fórum das ADs vem buscando mobilizar outras categorias para fortalecer a luta contra tais ataques, inclusive com uma solicitação de audiência pública, já protocolada na ALBA, para tratar do tema.

Fonte: Adusb com informações do A Tarde

Fórum das ADs denuncia irresponsabilidades do governo na “Operação Dedicação Exclusiva”

Na edição do jornal A Tarde, dessa quarta-feira (7), foi veiculada pelo Fórum da ADs uma nota que denuncia os equívocos no procedimento adotado pelo governo Rui Costa no que se refere à portaria da Secretaria de Administração (SAEB) nº 1587. Em nota oficial, o governo acusou 151 professores(as) das Universidades Estaduais da Bahia de fraude, sem a apuração devida dos fatos.

Para o Movimento Docente a transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento total do Estatuto do Magistério Superior, são princípios inquestionáveis. Entretanto, o tratamento dado pelo governo ao caso foi extremamente irresponsável. O Estado expôs e condenou sumariamente os docentes, que dedicam suas vidas à construção de uma educação pública de qualidade, vinculando suas imagens a um suposto escândalo de corrupção com grande repercussão midiática. Diante dessa situação, o Fórum das ADs questiona se realmente se trata de um equívoco ou uma forma de retaliação à greve da categoria de quase 90 dias.

A ADUSC tem prestado todo suporte jurídico aos professores(as) que exerceram suas atividades conforme o previsto pelo Estatuto do Magistério Superior. O Assessor Jurídico do sindicato esteve em Salvador para buscar maiores informações sobre os processos e está tomando as devidas providências para representar filiados(as).

Leia abaixo a nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 17 de setembro deste ano, o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial a portaria nº 1587 da Secretaria da Administração (Saeb) que convoca 151 docentes em regime de trabalho de dedicação exclusiva a prestarem esclarecimentos sobre um possível acúmulo ilegal de atividades. Os professores foram identicados através do cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos do Estado da Bahia (SIRH) com outros bancos de dados. Antes da publicação, assumindo indevidamente posição de promotor e juiz, o Governo sentenciou os docentes em nota ocial da Saeb, no dia 16 do último mês.

Quanto à publicação no Diário Oficial, parece não ser esse o maior problema. O serviço público deve ser regido, também, pelo princípio da transparência. O que causa estranheza é a forma acusatória usada pelo governo para se dirigir aos professores antes da devida averiguação.

A nota da Saeb trata os(as) professores(as) como culpados(as). Em seu título enuncia: “Saeb detecta 164 professores em regime de dedicação exclusiva com acúmulo ilegal de atividades”. Também faz as contas da quantia a ser devolvida ao erário: “Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões”.

Ao apurar a denúncia do governo, constatamos graves equívocos: professores(as) que na época do cruzamento de informações não trabalhavam no regime de dedicação exclusiva; docentes que participaram de banca de concurso e pós-graduação; que receberam prêmios ou, até mesmo, prestaram serviço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), ligada ao governo estadual. Todas essas atividades são permitidas pelo Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/2002), legislação criada por meio da luta do Movimento Docente.

O que justica tamanha irresponsabilidade por parte do Governo do Estado? Trata-se de erro ou incompetência? Seria uma forma de retaliação à greve docente de quase 90 dias, que enfrentou o projeto “petista” de desmonte das universidades? Pior, estaríamos diante da preparação de mais um ataque aos direitos trabalhistas?

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia reivindica que os responsáveis pelo constrangimento público dos professores, citados de forma arbitrária, assumam as consequências dos seus equívocos. Os setores jurídicos das Associações já prestam assessorias aos professores e professoras citados indevidamente nessa inominável lista. Exigimos a resolução desta questão!

7 de outubro de 2015.