Categoria: Fórum das ADs

Docentes aguardam assinatura do acordo para o fim da greve

Em assembleia desta quinta-feira (30), os docentes da UESC aprovaram a proposta de minuta de acordo entregue pelo governo e a possibilidade de término da greve nesta sexta-feira (31). Para o retorno das aulas o governo deve assinar a “Minuta de Acordo” e o “Termo de Compromisso” com agenda de reuniões para construção de um novo quadro para 2016. A condição para retorno as aulas também foi aprovada nas assembleias da ADUNEB, ADUFS e ADUSB.

Termo de compromisso

Entendendo que o número de vagas proposto para o remanejamento no quadro docente resolve o problema das promoções apenas em curto prazo, o Movimento Docente propôs agenda para discussão de um novo quadro. Em reunião no dia 27 de julho, o governo resolveu por um “Termo de Compromisso” que garantiria esta agenda. O documento seria enviado por escrito juntamente com os ajustes à “Minuta de Acordo”, até o fim da tarde do dia 28 de Julho. O documento, porém, não foi encaminhado até o momento.

Para os docentes, o documento é imprescindível para que a discussão do novo quadro de vagas considere as projeções de solicitações de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, necessidade de concurso público, afastamento de professores para pós-graduação.

Neste sentido, a assembleia avaliou como inquestionável que o desfecho da greve esteja condicionado à assinatura dos dois documentos. A reunião acontece nesta sexta-feira (31). Caso o governo cumpra com acordado em reunião na segunda-feira (27), as aulas serão retomadas na segunda-feira (3).

Após cerca de 80 dias em greve, os docentes consideraram as propostas conquistadas como importantes conquistas do movimento. Caso os documentos sejam assinados os docentes terão garantidos o cumprimento de todas as promoções, sem prejuízo para o orçamento de manutenção, custeio e investimento. Outra conquista histórica é a revogação da Lei 7.176/97, que fere a autonomia das universidades, nos termos do acordo.

Confira abaixo a “Minuta de Acordo” aprovada em assembleia hoje.

Fórum das ADs veicula moção de repúdio ao governo Rui Costa por criminalização do movimento grevista

IMG_0202A moção de repúdio do Fórum das Associações Docentes (ADs), veiculada nesta quarta-feira(29) no jornal “A Tarde”, denuncia a truculência do governo Rui Costa (PT) nas negociações com os docentes, em greve a mais de 80 dias. Os movimentos docente e estudantil, que ocuparam a Secretaria da Educação do Estado (SEC) entre os dias 15 e 18, foram cercados por cinco viaturas da RONDESP na noite do dia 17. Sem mandado de reintegração, a ordem era para que a PM desocupasse o prédio utilizando os meios necessários.
A firmeza e unidade do Movimento fez com que o governo destravasse o impasse e garantiu um acordo para desocupação em segurança. Entretanto, Fórum reafirma seu repúdio a truculência do governo e exige respeito aos que lutam em defesa da universidade publica.

CONFIRA A NOTA ABAIXO!

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO RUI COSTA

Não à criminalização do movimento grevista

Os professores e as professoras das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uneb, Uesb, Uefs e Uesc), em greve desde o dia 13 de maio de 2015, vêm a público repudiar a truculência do governo Rui Costa (PT) nas negociações com a categoria. Para os docentes, a presença da Rondesp na Secretaria da Educação do Estado (SEC), durante a ocupação pacíca do prédio, entre os dias 15 e 18 de julho, expressa a incapacidade política do Governador e do Secretá- rio de Educação, Osvaldo Barreto, para dialogar com os movimentos sociais.

Durante a ocupação da SEC, professores e estudantes, em luta pela defesa da universidade pública, enfrentaram a nova tática do governo Rui Costa. Na noite do dia 17 de julho, diversas viaturas da Rondesp cercaram o prédio público. O governador Rui Costa deu ordens para que a PM desocupasse o prédio, utilizando os meios que fossem necessários. O que nos surpreendeu foi que somente após a intervenção do coronel é que os representantes do governo sentaram-se à mesa de negociação com os professores e estudantes. Fomos constrangidos e ameaçados pela Polícia Militar na presença do chefe de gabinete da SEC, Wilton Cunha, e com a conivência do Secretário de Educação do Estado. Aqueles que deveriam zelar pela educação foram os mesmos que nada zeram para evitar a intervenção militar que poderia ter levado a uma tragédia.

Trata-se de uma nova forma política implementada pelo PT para resolver os conitos com os movimentos sociais e suas reivindicações. No entanto, professores e estudantes não se intimidaram com essa truculência. Só desocupamos a Secretaria da Educação quando o governo saiu da sua zona de conforto e, na madrugada do dia 18 de julho, enviou seus secretários de Estado e a comissão de negociação para destravar o impasse.

Tal conduta parece ser a prática corrente do governo petista. No dia 22 de julho, vários estudantes das quatro universidades estaduais da Bahia, reunidos em frente à governadoria, aguardando reunião agendada com o Secretário das Relações Institucionais (SERIN), para tratar da política de permanência estudantil, também foram recebidos pelo aparelho repressor do Estado. Jovens, lutando em defesa dos seus direitos, criminalizados e reprimidos na Bahia administrada por Rui Costa.

Alertamos a população do nosso Estado. Na Bahia está faltando compromisso do governo com as mínimas garantias da democracia formal e o governador Rui Costa demonstra total desinteresse pela crise orçamentária das universidades estaduais. Além disso, o governo manifesta a séria intenção de criminalizar o movimento grevista, inclusive cortando os salários dos professores em greve, sem nenhuma decisão judicial.

Mas, como fazemos questão de armar, só a luta transforma a vida. Continuamos rmes e não nos abalamos com a nova política do Partido dos Trabalhadores para negociar com os professores em greve: a repressão. As universidades estaduais são um patrimônio do povo baiano, e a contribuição dos docentes é fundamental para que as instituições baianas estejam entre as melhores do país.

Repudiamos essa forma de fazer política do governo Rui Costa, sua truculência contra os movimentos sociais e exigimos respeito para aqueles que lutam em defesa da universidade pública e voltada para os interesses do seu povo. Não nos calarão!

Após mais uma rodada de negociações, Movimento Docente exige resposta do governo

O governo Rui Costa (PT) prolonga a greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na reunião desta sexta-feira (24), entre o Movimento Docente (MD) e os representantes do estado, os professores apresentaram aos gestores os ajustes à proposta de minuta de acordo, deliberados pelas quatro assembleias docentes e, posteriormente, consolidado pelo Fórum das ADs. A expectativa do movimento grevista era avançar nas negociações ainda nessa sexta-feira. Porém, os representantes do governo informaram que não tinham autonomia de decisão e precisavam analisar as propostas vindas do conjunto dos professores. As assembleias docentes, que decidiram pelos ajustes, e pela continuidade da greve, sem nenhum voto contrário nas quatro Ueba, aconteceram na quinta-feira (23).

De maneira responsável o MD tencionou sobre a necessidade de uma resposta do governo ainda nesta sexta. A atitude seria em respeito à comunidade acadêmica, visto que já são mais de 70 dias em greve e o governo Rui Costa, até o momento, demonstra pouca vontade em negociar. Diante da pressão e força do movimento grevista, os gestores se comprometeram em marcar uma nova reunião o mais rápido possível. A sugestão indicada pelos professores é que seja já nesta segunda-feira.

A greve dos docentes e a luta estudantil seguem fortes. A aprovação da continuidade da greve nas assembleias docentes, sem nenhum voto contrário, na Uneb, Uesb, Uefs e Uesc, são provas da união e poder de mobilização da categoria. Os professores continuam abertos à negociação, exigem celeridade do governo no agendamento da próxima reunião e reafirmam a necessidade de uma resposta positiva ao conjunto dos ajustes feito na minuta de acordo. Os docentes reforçam ainda que é de Rui Costa e do Secretário da Educação, Osvaldo Barreto, a responsabilidade pela deflagração da greve e sua permanência.

Repúdio

Durante a reunião o Movimento Docente foi incisivo ao informar aos gestores sobre o veemente repúdio das quatro assembleias das Ueba, à truculência de Rui Costa nas negociações. Durante os dias de ocupação pacífica da Secretaria Estadual da Educação, de 15 a 18 deste mês, o governador tentou intimidar os manifestantes colocando a Polícia Militar, inclusive a Rondesp para negociar com professores e estudantes. Para os professores, tal atitude evidencia o despreparo político de Rui Costa para o cargo, sua falta de compromisso com a democracia, desinteresse pela crise orçamentária das Ueba e intenção em criminalizar o movimento grevista. Firmes na luta e sem se abalar com a presença da PM, a categoria docente, apoiada pelos discentes, mostrou a força da classe trabalhadora e arrancou do governo importantes avanços na pauta.

Foto: Ascom ADUNEB

Fórum das ADs se reúne com reitores e volta a cobrar posicionamento público sobre a greve

Após a mesa de negociação no dia 9 de julho, o Fórum das ADs se reuniu com o Fórum de Reitores, ainda na quinta, à noite, na UNEB. Os(As) professores informaram sobre o processo de negociação e voltaram a cobrar posicionamento dos(as) reitores sobre a greve.

Cobrados sobre a questão orçamentária, o Fórum de Reitores informou que, em reunião também realizada em 9 de julho, entre governo e reitores, foi encaminhada a construção de um grupo de trabalho (GT) com representantes governamentais e reitorias para a discussão do orçamento do próximo ano. Em relação ao orçamento 2015, os gestores comunicaram que os recursos contingenciados das verbas do primeiro trimestre foram parcelados pelo governo e desde abril o repasse das cotas mensais foi regularizado. Já a discussão sobre a recomposição das verbas de investimento, manutenção e custeio, segundo os reitores, ainda não avançou.

Ainda sobre orçamento, a reitora da UESC, Adélia Pinheiro, também presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) informou sobre uma importante reunião desta Associação, que ocorrerá no dia 15 de julho. Tal reunião tratará do corte das verbas federais para a Pós-graduação. O investimento foi reduzido em 70%, os recursos destinados à compra de material foram suspensos, PIBID e PARFOR poderão ser cancelados.

Os(As) docentes chamaram a atenção do Fórum de Reitores sobre a importante tarefa das administrações na alteração do quadro de vagas que garanta as promoções de 2015 e a previsão de fluxo para 2016. O Movimento se mostrou preocupado com a exatidão dos dados a serem repassados ao governo e pontuou que as reitorias serão responsabilizadas caso ocorra qualquer tipo problema.

Reitores silenciados

A greve está completando dois meses e o Fórum de Reitores ainda não se manifestou publicamente sobre a questão. Para o Fórum das ADs um silêncio como esse representa a omissão das administrações no que se refere à crise orçamentária enfrentada pelas Universidades. Na manhã do dia 9 de junho, o governo proibiu os(as) gestores(as), convidados pelas ADs, de participarem da mesa de negociação. Prontamente (as) reitores acataram, em mais uma prova da passividade dos(as) representantes eleitos democraticamente pelas comunidades acadêmicas das quatro Universidades Estaduais.

O Fórum das ADs enviou ao Fórum de Reitores um documento, no dia 29 de junho, no qual cobra resposta dos(as) gestores(as) sobre a acusação do governo de má gestão dos recursos das Instituições e retirada do reitor da UEFS da mesa de negociação do dia 16 de junho. Além disso, os(as) docentes reivindicam que a comunicação institucional das quatro universidades reflita a gravidade do quadro atual. Até agora a carta do Fórum das ADs não foi respondida sob a alegação de falta de agenda dos gestores.

Ao final da reunião entregaram um documento, que também foi protocolado junto ao Governo, no qual o Fórum de Reitores se coloca a “disposição para interlocução, reconhecendo a legitimidade da pauta apresentada pelo Movimento Docente”.

Fonte: ADUSB

Foto: Ascom ADUNEB

MD protocola carta exigindo a participação dos reitores nas negociações com o governo

Nesta segunda-feira (29), a coordenação do Fórum das ADs protocolou na reitoria da Uefs uma carta em que reforça a necessidade de participação do Fórum dos Reitores nas negociações com o governo. No documento, o Movimento Docente (MD) reitera a pauta já protocolada e enfatiza o descaso com que o governo vem tratando as reivindicações docentes, numa clara demonstração de desrespeito aos direitos trabalhistas e a preservação da universidade pública.

O governo, que vem insistindo em colocar a responsabilidade pela crise nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) na gestão das instituições, no dia 18 de junho revelou sua contradição ao impedir que o reitor da UEFS e representante do Fórum dos Reitores, Evandro Nascimento, participasse da reunião de negociação. É válido ressaltar que o reitor estava no local a convite do Fórum das ADs.

A carta, recebida pelo próprio Evandro Nascimento, enfatiza ainda a necessidade de apoio das demais reitorias à luta dos docentes, tendo em vista que o compromisso destes reitores não é apenas com a comunidade acadêmica, e sim com toda a população baiana a quem de fato pertence as universidades públicas. O MD solicita ainda que o Fórum dos Reitores se manifeste publicamente sobre o constrangimento ao qual o reitor da Uefs foi submetido ao esbarrar com o autoritarismo do governo. E conclui: “Informamos que o silêncio do Fórum dos Reitores será compreendido pela categoria como conivência com a política do Governo do Estado. Nesta perspectiva, os reitores serão responsabilizados, tanto quanto o Governo, pela manutenção da Greve docente nas Universidades Estaduais da Bahia”.

Leia (aqui) a carta do Fórum das ADs ao Fórum dos Reitores.

Fonte: ADUFS

Pressionado por manifestação, Secretário de Educação agenda reunião para a quarta (3)

Professores e professoras da UESB realizaram protesto na inauguração do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista na tarde da segunda (1). Pressionado pela mobilização, o Secretário de Educação conversou com o Movimento e agendou reunião para esta quarta-feira (3). A expectativa é que o governo avance na negociação.

Os(As) docentes dialogaram com a população presente no evento sobre a crise orçamentária vivida pelas Universidades Estaduais e o desrespeito aos direitos trabalhistas. O movimento pressionou o Secretário de Educação, Osvaldo Barreto e o Chefe de Gabinete da SEC, Wilton Cunha, a construírem uma proposta que contemple a pauta de reivindicações. Os graves problemas vividos pelas Instituições, bem como os ataques ao Estatuto do Magistério foram ressaltados pelos(as) professores(as).

A negociação

Até o momento, foi apresentado aos docentes pelo governo a proposta de remanejar até 20 vagas das classes de auxiliar e assistente para redistribuí-las entre as demais. A proposta configura-se como a oficialização do desrespeito à carreira docente, pois não “zera” a fila para promoção e cria disputa entre a própria categoria por um direito já constituído no Estatuto do Magistério Superior. Além disso, não prevê a realização de concursos públicos. As assembleias da categoria, realizada nas quatro universidades (UESC, UESB, UNEB e UEFS), rejeitou esse princípio e apontou a necessidade de assegurar os direitos trabalhistas, ampliar o quadro de vagas, além de investir 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades.

Agenda da GREVE

Como parte das mobilizações da greve, o Fórum das ADs está organizando um grande ato público em frente ao Iguatemi, em Salvador, no dia 10 de junho, para alertar a população sobre o descaso do governo para com a educação pública superior. Faixas, cartazes, blusas padronizadas e carro de som irão endossar o protesto, que já conta com o apoio de outras categorias em luta na defesa da educação pública. A ADUSC irá disponibilizar o transporte àqueles que quiserem participar do protesto. A saída está marcada para 6h, no Módulo 4 da Uefs.
Acompanhe a agenda de atividades do Comando de Greve para esta semana:
03/06 – Reunião entre Fórum das ADs e governo, 9h, SEC;
03/06 – Reunião do Comando de Greve para avaliar solicitações de atividades no período da greve;
04-07/06 – 2° Congresso Nacional da CSP-Conlutas;
08/06 – Reunião ampliada do Comando de Greve da UESC, 14h;
09/06 – Café da manhã com mobilização nos portões da UESC;
10/06 –Ato público em Salvador;
11/06 – Reunião do Comando  de Greve com Conselho Departamental;
12/06 – Assembleia Docente
16/06 – Aula Pública sobre documento federal Pátria Educadora
Fonte: ADUSB, com alterações

MOVIMENTO DOCENTE REJEITA O REMANEJAMENTO DE VAGAS E EXIGE UMA NOVA PROPOSTA DO GOVERNO

Reunidos na manhã de hoje(26), o Movimento Docente repassou ao Governo a posição das assembleias gerais realizadas em cada uma das quatro Universidades Estaduais da Bahia(UESC; UNEB; UEFS e UESB, após a proposta apresentada à categoria no último dia 20, que por sinal, destacou apenas 02 pontos da pauta de reivindicação da categoria: A Lei 7.176 e o remanejamento das vagas de promoção. A categoria avaliou e considerou a proposta insuficiente. Ela não atende o número de solicitações em andamento, não garante os direitos estabelecidos pelo Estatuto, e não projeta o fluxo dos próximos anos.

Em relação ao Projeto de Lei (PL) substitutivo da 7.176, o Movimento Docente apresentou ao Governo um calendário de discussão entre a base e o jurídico, e a resposta consolidada será apresentada na próxima reunião, marcada para o dia 16 de junho.

A pauta de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos foi enfatizada pelo MD e o Governo mais uma vez, se negou a apresentar uma proposta. O MD ainda insistiu no PL de desvinculação do quadro de vagas, como forma de equacionar os números. No entanto, o Governo não conseguiu explicar porque o ponto de pauta não foi discutido em reunião.

Na última sexta-feira (22), através da Secretaria de Educação (SEC) e Secretaria de Administração (Saeb), o Governo emitiu uma nota para o e-mail de cada um dos professores das UEBAs, intitulada “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”.

Em sua “Carta”, o Governo Rui Costa (PT), em mais uma tentativa de confundir a categoria, divulgou informações incompletas e enviesadas. Com o selo do programa estadual “Um Pacto Pela Educação”, programa que esconde o projeto governamental de terceirização, bolsificação e privatização indireta da Educação Pública, procura “dourar” a (des)proposta apresentada pelo governo na reunião do dia 20/5/2015.

Em resposta, o Movimento Docente desmascara a nota em cada ponto, e (re)afirma que a Greve seguirá forte!

Confira a nota de resposta do Movimento Docente:

 

 

 

“Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”: Governo tenta confundir a categoria, mas cai em contradição.

O Movimento Docente – MD vem a público desmascarar nota emitida, no dia 22/05/2015, pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação – SEC e Secretaria de Administração – Saeb, intitulada “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”. Em sua “Carta”, o governo Rui Costa (PT), em mais uma tentativa de confundir a categoria, divulga informações incompletas e enviesadas. Com o selo do programa estadual “Um Pacto Pela Educação”, programa que esconde o projeto governamental de terceirização, bolsificação e privatização indireta da Educação Pública, a “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários” procura “dourar” a (des)proposta apresentada pelo governo na reunião do dia 20/5/2015.

1. Sobre a proposta de alteração na “estrutura de cargos para assegurar o fluxo e maior quantidade de promoções”, o governo propõe remanejar vagas entre classes, sem alteração do número total de vagas no quadro e desde que não haja “comprometimento do equilíbrio orçamentário”. Esta não é a reinvindicação do MD, que defende o respeito aos direitos trabalhistas, através da desvinculação vagas-classes e ampliação do quadro docente. Nos termos da vergonhosa proposta apresentada pelo governo no dia 21 de maio, será permitida, em período de tempo não definido, a “redistribuição de até 20 vagas por Universidade”. Tal estratégia é imoral, pois tenta criar um clima de divisionismo na categoria, e sequer dará conta da atual demanda de direitos retidos, o que dizer da futura. Desta forma, é impossível assegurar qualquer expectativa de fluxo que atenda as atuais demandas.

2. Com relação ao pagamento das promoções e progressões que estão na Saeb, a serem incluídas na folha de maio, é importante destacar que as mesmas somente ocorreram após a deflagração da greve docente. Isto forçou o governo a liberar direitos que estavam retidos na SAEB, que até então negava-se a suplementar o orçamento de pessoal para atender estes direitos trabalhistas. Cumpre ressaltar também que esta liberação está limitada, para promoções, pelo quadro de vagas. Em relação às progressões, o MD denuncia o descumprimento do Estatuto do Magistério Superior, já que, de acordo com o mesmo, este direito não depende de quadro de vagas nem de dotação orçamentaria. Desta forma, as progressões deveriam ser automáticas. DIREITO NÃO SE NEGOCIA!

3. O argumento do aumento de 10,3% no orçamento geral das universidades é uma manobra do Governo para não assumir a responsabilidade pela redução da rubrica de custeio e investimento, redução que totaliza R$ 19 milhões em dois anos, sem incluir os contingenciamentos. Destacamos que este “aumento” considera a folha de pagamento de pessoal que, além do crescimento natural das universidades, por lei não pode ser reduzida. E deve garantir minimamente a reposição integral da inflação.

4. A proposta de minuta de lei da revogação da Lei 7176/97, apresentada pelo Governo no dia 20/05 do corrente ano, deve ser analisada com cautela, logo não é possível afirmar que a mesma “amplia a autonomia das Universidades”. Em todas as ADs já está em andamento um processo de análise e debate da minuta, para que uma síntese, articulada pelo Fórum das ADs, possa ser elaborada e apreciada pelas assembleias.

Reiteramos nossa insatisfação com o discurso falacioso do Governo, que tenta ludibriar a categoria e nega-se a avançar em nossa pauta, especialmente, no que diz respeito ao aumento no orçamento e à garantia dos direitos trabalhistas. Nossa greve segue forte!

Nossa greve segue forte!

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia