Previdência Pública e Privada

Você está conformado com as MPs 664 e 665?
Nós não estamos!!

Esclarecimentos, debates e formação, com a especialista em Previdência Pública e Privada, Sara Granemann.

17 de abril (sexta-feira), às 14horas, no Auditório de Direito, Pavilhão Adonias Filho – UESC.

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Universidades Estaduais Baianas estão em ESTADO DE GREVE!!

SOMOS QUATRO!! # Fórum das ADs em luta!!

Aprovado o Estado de Greve dos Docentes na UNEB.
UESC, UNEB, UEFS e UESB seguem juntas pela:

1. Revogação da lei 7.176/97;
2. Um mínimo de 7% da receita líquida de impostos do Estado para as universidades estaduais;
3. Ampliação do quadro de vagas;
4. Valorização do trabalho docente;
5. Respeito aos direitos trabalhistas;
6. Reposição salarial em parcela única.

Dia 08 de abril seguiremos com o ato público em Salvador!
Governo, queremos negociações!!!

# Nenhum direito a menos!!

 


Charge: Rice Araújo

“Estamos em Estado de Greve e queremos um diálogo”.

“Estamos em Estado de Greve e queremos um diálogo”.
Foi por maioria, que a Assembleia Geral de Docentes da ADUSC, aprovou ontem(25) o Estado de Greve!
A aprovação soma forças às lutas dos Docentes da UESB e UEFS, que nessa semana, também declararam Estado de Greve.

A aprovação seguirá com a paralisação no dia 08 de abril, com um ato na Secretária de Educação (SEC) e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Será uma paralisação conjunta com o Lançamento do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública.
No ato estarão presentes, Movimento Sindical, Social e Popular, denunciando e defendendo suas pautas e lutas.

As Universidades Estaduais Baianas (UESC, UESB, UEFS e UNEB), pautam a(o):
1. Revogação da lei 7.176/97;
2. 7% da receita líquida de impostos para educação;
3. Ampliação do quadro de vagas;
4. Valorização do trabalho docente;
5. Respeito aos direitos trabalhistas;
6. Reposição salarial em parcela única.

Durante a Assembleia de Docentes da ADUSC, a plenária também aprovou um Comando de Mobilização Local de Professores: Luana Rosário, Maíra Tavares, Verbena Córdula, Paulo Rodrigues, Elvis Barbosa, José Luis e Luiz Henrique Blume.
Para ampliar este comando, estão convidados estudantes e servidores técnicos administrativos, para somar às atividades que unifiquem a luta.

As mobilizações iram para as ruas, e se ainda sim, o Governo não abrir um canal de diálogo, as Universidades Estaduais Baianas, irão parar.

Curta nossa página no Facebook e acompanhe todas as mobilizações e agendas.

2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

Sem títuloA CSP-Conlutas, lança a segunda edição do boletim do seu 2º Congresso Nacional. O boletim traz o lançamento do site, onde estão todas as informações sobre esse evento: cronograma do Congresso, valores das taxas e os contatos para esclarecer dúvidas. Além dos materiais de divulgação, como cartaz, adesivo e manifesto.

O 2º Congresso da CSP-Conlutas acontece entre os dias 4 e 7 de junho, em Sumaré (SP). Confira aqui.

*Com edição da ADUSC

 

Governo em Xeque: ponderações sobre conjuntura

Ilustração de Vitor Teixeira
Ilustração de Vitor Teixeira

18 de março foi dia tumultuado pros lados de Brasília. O governo em completa ressaca política e moral, após as manifestações do dia 15. Acuado pela imprensa que coloca cada vez mais lenha na fogueira. Fogueira que a cada dia ganha intensidade e deixa mais bem-passada a carne desse sangrado poder. A nova etapa da lava jato e suas repercussões aumentam as tensões.

Nesse contexto difícil, o Planalto resolveu responder. Três acontecimentos do dia de ontem nos ajudam a compreender o que se passa no jogo político.
1) Dilma vetou propostas da lei do Novo Código de Processo Civil. O principal mecanismo vetado pela Presidenta foi a possibilidade de converter ação individual em coletiva. Em suas razões, Dilma afirma que “da forma como foi redigido, o dispositivo poderia levar à conversão de ação individual em ação coletiva de maneira pouco criteriosa, inclusive em detrimento do interesse das partes“. Essa medida tem claro caráter de proteção às empresas, uma vez que companhias que são processadas por casos de repercussão maior (má qualidade dos serviços, por exemplo) sofreriam punições mais eficientes num processo coletivo. Também essa medida descongelaria ações similares e agilizaria o Judiciário. Isso barra um avanço nas lutas judiciais dos trabalhadores e agrada o mercado.
2) O governo criou novo pacote anticorrupção. Esse pacote consiste, assim como os pecados capitais, em 7 medidas: tipificação do caixa dois; perda de propriedade e de posse de bens; alienação antecipada de bens apreendidos; ficha limpa para servidores; tipificação do enriquecimento ilícito de servidores públicos; regulamentação da Lei Anticurrupção de 2013; e Grupo de Trabalho para discutir agilização de processos. Nenhuma dessas políticas é exatamente novidade, servindo esse lançamento mais para propaganda (talvez tenha vindo mais da cabeça de João Santana do que de Dilma). Mesmo assim, dentre as medidas, uma chama a atenção. No decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, entrará dispositivo que só permite a aplicação de multa às empresas corruptoras, no percentual máximo de 20% sobre o faturamento, em casos de reincidência. “Cada um destes itens representa até um quarto da multa. Ou seja, se a reincidência for considerada grave, a empresa receberá uma multa de até 5%. Se o contrato, ou os contratos, forem iguais ou superiores a R$ 1 bilhão, outros 5%, fazendo com que estes dois itens representem a metade de uma eventual multa máxima, de 20% sobre o faturamento.” Ou seja, a Lei Anticorrupção poderia mudar seu nome para Lei não-dá-nada-corrupção, uma vez que a alteração do governo é aliviar para o lado das empresas, que só vão ser punidas pela reincidência, além de criar atenuantes. Na dúvida, faça contratos com o governo usando suas 5 empresas fantasmas, aí não precisa se preocupar com reincidência e com multa.
3) O Planalto demite o ministro da educação,Cid Gomes. O ministro da educação na “Pátria Educadora”, muito criticado pelos movimentos sociais da educação por sua gestão no Ceará, esticou a corda. Declarou que a Câmara dos Deputados possui “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores (…) Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas“. Sinceridade demais não é virtude na política palaciana do legislativo. E nesse momento de ânimos aflorados, o PMDB não aceita transigências em seu poder. Quer colocar o governo no seu “devido” lugar, acuado, sozinho, pedindo esmola. Por isso, Cunha chamou Cid para se desculpar no Congresso e Cid reiterou suas acusações, afirmando que se a carapuça serviu a culpa não é dele e que essa base aliada deveria “largar o osso” e ir de vez para a oposição. A situação se tornou insustentável e Cunha deu nova demonstração da força do PMDB. Este grande partido da pequena política, mais temido que amado, esperneou e Dilma prontamente atendeu. Cid foi demitido imediatamente. Reforça-se o isolamento do governo e precipita-se uma reforma ministerial (após apenas três meses de governo). O próximo passo do governo, ao que tudo indica, é ceder mais espaço ao PMDB, alterando a composição dos ministérios para agradá-lo e tentar continuar em Brasília pelo menos até o fim do mandato.
Todas essas medidas comentadas mostram que no jogo de xadrez da atual disputa política no Brasil, o governo está sob forte ataque e com poucas peças. A cada mínima exigência do PMDB, que não deixa passar nada, o governo cede mais, cede aos empresários, ao mercado, aos bancos, cede à base aliada, mesmo sabendo que de aliada essa base não tem nada. Seus bispos, seus meios de propaganda, e instrumentos ideológicos, já foram comidos, por uma mídia golpista e antidemocrática e pela opinião pública irritada com o toma-lá-da-cá neoliberal. Seus cavalos estão cansados e com pouca força, seus principais nomes de apoio não conseguem mais costurar a governabilidade. Inabilidade total quanto à pequena política mina suas relações. Suas torres, seu partido, que deveria proteger seu perímetro, está desmoralizado com a corrupção, que é evidenciada em seu coração, no financiamento nacional das campanhas eleitorais e no esquema bilionário de desvio de recursos públicos, além da desconfiança de setores mais democráticos dentro do PT (acredite ou não, eles são pequenos mas ainda existem) perante sua política de direita.O próprio Lula abandona o navio antes que naufrague. E o que falar de seus peões? O governo irrita a direita pelo seu verniz progressista (verniz desgastado porque após 2002 nunca foi restaurado), ao mesmo tempo em que a cada dia cede mais a ela em suas ações. Sua base, que o elegeu acreditando num discurso progressista, se sente traída e não consegue ir às ruas para defender o indefensável. A escandalosa institucionalização do PT em aparatos como CUT e UNE o fez esquecer o que é movimento social e a base.A CUT teve que pagar pra pessoas irem às ruas dia 13. Os peões estão sendo comidos. O governo está em xeque.
É momento de nos perguntarmos o que fortalece a direita. Tememos as manifestações reacionárias que ganharam a mídia e as ruas ultimamente. Mas blindar o governo os enfraquece ou os fortalece? A resposta certa será dada pela história, mas um erro agora será fatal.
*Yuri Campagnaro mestrando em sociologia do direito da UFPR, violonista e socialista. Ruivo e poeta.

Movimento Docente afina mobilizações

Na tarde dessa quinta-feira (12), representantes do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (FAD), se reuniram na UESC, para afinar ações de mobilizações e luta pelos direitos docentes, e o acesso a uma educação pública de qualidade.

Não é de agora que as Universidades Públicas vem sofrendo graves ataques no seu orçamento. Em 2015, com o lema, Pátria Educadora, publicizada como prioridade do Governo atual, esses ataques vêm se agravando. Inúmeros e graves boicotes são notícias todos os dias. Verdadeiras rasteiras no funcionalismo das Universidades e desrespeito com os docentes e discentes das Instituições. E mais do que isso, a situação é um desrespeito com toda à comunidade, que sofre na pele, os reflexos e desdobramentos da educação.

Até agora, totaliza-se um CORTE de R$ 19 milhões do orçamento das Universidades Estaduais em 2014 e 2015. Número grave! As Universidades crescem em alunos, demandas, atividades (ensino, pesquisa e extensão), e ao invés do aumento de investimentos, o Governo anuncia cortes numerosos no orçamento.

A falta de professores em salas de aulas; a ausência de equipamentos para as atividades em laboratórios; pesquisas; saídas de campos; progressão de professores e tantas outras demandas e atividades que uma Universidade de cunho Estadual, atende (ensino, pesquisa e extensão), são apenas uma parte do gigantesco montante, que os ataques às Universidades Estaduais, estão causando.

O Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia vem denunciado a bastante tempo sobre essas causas, e convoca insistentemente a categoria docente, discente e técnicos administrativos, a somar nessa luta!

O Fórum das AD’s segue com a sua pauta de reivindicações: Revogação da Lei 7.176/97; Por no mínimo, 7% da RLI para as UEBA; Pela ampliação do quadro de vagas e desvinculação das classes; Pelo respeito aos direitos trabalhistas docentes; Pelo aumento nos incentivos do Estatuto do Magistério Superior; Pelo reajuste linear com reposição integral da inflação.

Não iremos pagar por uma conta que não é nossa!

Nenhum direito a menos!

DENÚNCIA! Reajuste linear já!

Reposição integral e retroativa a janeiro

A política salarial do governo petista na Bahia não tem respeitado a integralidade da reposição inflacionária (vide o caso do reajuste de 2014), muito menos a reposição integral na data-base da categoria. Trata-se de uma política deliberada de achatamento salarial, tendo em vista a aplicação de políticas neoliberais em nosso estado para proteger os interesses do grande capital. São pacotes de benefícios para as empreiteiras e para as empresas que aqui vem se instalar com forte apoio do fundo público. No entanto, nada de novo no front, o “novo” governador petista, deu as costas para as universidades públicas da Bahia: reconhecidamente um patrimônio do povo baiano na luta pelo conhecimento e formação superior.

A Bahia continua com a abusiva política de superávit primário, cuja meta para este ano é de 812 milhões, sabendo que em 2014 o superávit ultrapassou a meta. Tudo isso para remunerar o capital financeiro com o pagamento de juros. Além disso, o gasto com o funcionalismo público na Bahia – em relação ao orçamento do estado – foi, em 2014, o segundo menor do Brasil.

Portanto, não se justifica a política do governador Rui Costa que avançou no corte orçamentário sobre custeio e investimento das universidades estaduais (Uneb, Uesb, Uefs, Uesc). Para além dessa triste realidade, as condições de trabalho dos professores têm se degradado.

A inflação de 2014, calculada pelo INPC, ficou em 6,41%. Portanto, o mínimo que os professores das estaduais baianas exigem é um reajuste linear com base na reposição da inflação. Trata-se do mínimo necessário para repor as perdas do período.

A política de reposição linear tem sido um instrumento paliativo para minorar os danos da inflação. No entanto, consideramos que ela não é suficiente para dar dignidade salarial ao papel que desempenhamos na educação pública da Bahia.

Todavia, o conjunto dos professores conta com essa reposição. Portanto, não abriremos mão dessa luta: reposição integral e de uma única vez, em nossa data base.

Texto do professor Milton Pinheiro, doutor em Ciência Política da Uneb e membro da  Associação Docente de Professores da UNEB

ANDES-SN divulga Carta de Brasília com síntese do 34º Congresso da entidade

imp-ult-1728512819O ANDES-SN divulgou nesta segunda-feira (9) a Carta de Brasília, documento síntese do 34º Congresso do Sindicato Nacional, realizado na capital federal, entre 23 e 28 de fevereiro. O encontro contou com a presença de 441 participantes, entre delegados, observadores, convidados e diretores nacionais da entidade. O documento foi enviado às seções sindicais através da circular 032/2015.

O documento lembra que o 34º Congresso aconteceu “vinte anos depois do 14º Congresso que, em 1995, aconteceu nesta mesma cidade, no contexto do ajuste neoliberal que respondia a imperativos da crise do capital e impunha as privatizações, a contrarreforma do Estado, a desregulação dos mercados e duros ataques aos direitos e às organizações dos trabalhadores, a exemplo da criminosa ação estatal contra a greve dos petroleiros. O movimento sindical e social contrapôs frontalmente o projeto neoliberal por meio da articulação de amplo leque de forças políticas”.

“Hoje, o 34º Congresso se realiza numa conjuntura em que os ajustes neoliberais continuam num novo patamar, e os ataques aos diretos dos trabalhadores como resposta à crise em curso se aprofundam. Isso exige dos trabalhadores ações políticas que estejam à altura”, continua o texto.

A carta destaca as principais deliberações do 34º Congresso, que darão concretude à centralidade da luta para 2015, definida pelos participantes do encontro “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as politicas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.

Confira aqui a íntegra da Carta de Brasília.