Retornamos às aulas na UESC. Sem dúvida alguma, momento especial para milhares de novos ingressantes nas Universidades Estaduais baianas, e para o conjunto da comunidade acadêmica. A todos desejamos boas vindas nesse início de ano letivo!

A Universidade Estadual de Santa Cruz, assim como as demais Universidades Estaduais vem cumprindo um papel de suma importância para nosso Estado, tanto no que diz respeito à qualificação técnico-científica quanto à formação política e cultural dos que nela ingressam e da comunidade, através do ensino, pesquisa e extensão.

Entretanto, o descaso do governo estadual para com estas instituições, que são patrimônio de toda sociedade baiana, tem sido uma ameaça à nossa sobrevivência.  O Governo Federal apresentou medidas de ajuste fiscal e restrições orçamentárias, e com as medidas provisórias 664 e 665 retirou direitos sociais e intensificou a precarização das condições de trabalho. Seguindo o mesmo modelo, o governo do Estado da Bahia aplicou seu “pacote de maldades”.

No orçamento do Estado para 2015, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, há uma catástrofe. Um corte de quase R$ 20 milhões de reais no orçamento destinado à manutenção, investimento e custeio das Universidades Estaduais entre 2013 e 2015. O resultado é a falta de equipamentos, de materiais de trabalho, de professores, de salas de aula. É o sucateamento da Universidade Pública Baiana. De qualidade. E gratuita.

Também na calada da noite os nobres deputados aprovaram o projeto de lei do Governo Rui Costa que solapa gravemente a aposentadoria dos servidores públicos do Estado da Bahia. O pagamento máximo para aposentadoria será em valores atuais de R$ 4.390,42. O servidor vai perder o valor integral da aposentadoria. Quem quiser manter o padrão que tinha na ativa vai ter que pagar uma previdência privada ou aderir à PREVBAHIA.

A respeito da reposição da inflação de 2014 até agora o Governo Rui Costa não deu uma palavra sequer. Seu antecessor e do mesmo partido, Jaques Wagner, ao longo dos dois anos confiscou parte da reposição do salário dos trabalhadores do Estado da Bahia. Não podemos admitir que isto se repita.

Em todo o país assistimos a diversas manifestações de resistência contra esse tipo de medidas. No Paraná, por exemplo, o funcionalismo estadual, através de uma greve de vários setores, conseguiu barrar a tentativa do governo de aprovar cortes no orçamento, e retirar direitos dos servidores públicos.

Colegas informem seus alunos sobre essa situação, e vamos todos à luta por melhores condições de estudo e trabalho. O que está em jogo é a defesa da Universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, socialmente referenciada e de qualidade.

Nenhum direito a menos!

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

Ruy Costa inicia o governo com ataques aos trabalhadores e trabalhadoras e às universidades estaduais

O ano de 2015 mal iniciou e os governos estadual e federal já abriram o “saco de maldades”: na madrugada do dia 05.01, os deputados aprovaram a redução de R$ 7 milhões do orçamento das universidades estaduais para este ano. Em 2014 o corte foi de R$ 12 milhões e somando-se ao de 2015, temos um déficit acumulado de R$ 19 milhões entre 2013-2015 sem considerar a inflação. Se o orçamento de 2014 já foi insuficiente, esta redução afetará ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, com aulas de campo suspensas, paralisação de obras de infraestrutura (laboratórios e salas de aula) e compra de livros para as bibliotecas, já defasadas. A redução no orçamento ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho, que já vem ocorrendo em todas as universidades estaduais. Além disso, teremos mais uma vez suspensos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, os salários dos trabalhadores terceirizados, o fornecimento de material de limpeza e a compra de passagens aos docentes para apresentação de trabalhos em congressos.

Privatização da Previdência:

O governo estadual enviou à assembleia legislativa do estado o PL 21024/2014 no fim de dezembro, às vésperas do recesso. Sem qualquer discussão com os servidores públicos estaduais, os deputados aprovaram o Regime de Previdência Complementar e a criação do Fundo de Previdência do Estado da Bahia, o PREVBAHIA. Esta medida acaba com a aposentadoria e as pensões integrais, estabelecendo o limite de R$ 4.663,75. O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência. A partir de agora, quem entrar no serviço público será pressionado a aderir ao PREVBAHIA, gerando uma expectativa de lucro fácil e sem garantias aos trabalhadores dos valores que receberão ao aposentarem-se.

Para os amigos, tudo…

Por outro lado, os deputados aprovaram a aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do estado, e ainda serviço permanente de motorista e seguranças particulares, pagos com dinheiro público, num estado em que a população sofre com a falta de segurança e a péssima qualidade dos transportes públicos. A medida beneficia exclusivamente os governadores que ficaram quatro anos consecutivos ou cinco alternados. Entre eles, o padrinho político do atual governador, Jacques Wagner e o ex-governador Paulo Souto.

Para os trabalhadores, não há garantia da reposição da inflação

A inflação voltou a ameaçar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2013 e 2014, o governo estadual parcelou a reposição da inflação aos servidores estaduais em duas vezes. Em 2014, o reajuste foi de 5,94%, dividido em 2% em abril e 3,84% no mês de julho, que resultou em perdas salariais. Em 2014, os índices oficiais indicam uma variação de 6,23% (INPC-IBGJE) a 6,73% (ICV-DIEESE). Para 2015, o reajuste já deveria ter sido anunciado, pois a data-base é de 1.^o de janeiro, mas até o momento o governador só anunciou medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e as universidades estaduais. Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados.

Ataques não ficarão sem resposta

Os professores e as professoras das universidades alertam à sociedade sobre as consequências dos ataques aos direitos dos trabalhadores e a redução dos recursos para a educação e saúde. Não deixaremos sem resposta estes ataques, que privatizaram a previdência dos servidores públicos do estado da Bahia e sucateiam ainda mais os serviços básicos da população baiana, como a educação e a saúde. O Fórum das AD’s – que reúne as seções sindicais que representam a categoria docente das universidades estaduais baianas –  ADUNEB-ADUSC-ADUFS-ADUSB, conclama a população e a as demais categorias de servidores do estado a lutarem EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA,  SAÚDE, e pelo RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS.

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

 

A ADUSC convida docentes, alunos e funcionários a participar da audiência pública a ser realizada no dia 09.12, ás 11h, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

Os interessados deverão dirigir-se à sede da ADUSC e confirmar presença. A entidade custeará a passagem e alimentação.

As representações docentes da UESC, UNEB, UEFS e UESB, congregadas no Fórum das ADs, reivindicam ao Governo do Estado da Bahia:

PAUTA DE REINVINDICAÇÕES 2015

1. Revogação da lei 7176/97;
2. Destinação de, no mínimo, de 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia;
3. Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação por Classe;
4. Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo de promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade.
5. Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento nos interstícios entre as Classes, Incentivos de Pós-graduação e Regime de Dedicação Exclusiva).
6. Reposição salarial integral em única parcela da inflação utilizando índice igual ou superior ao IPCA.