Na última sexta-feira (20) o Fórum das ADs reuniu-se com o Fórum de Reitores para discutir sobre o atual cenário das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na oportunidade, os docentes apresentaram para os gestores propostas de ações unitárias no sentido de ampliar as iniciativas em defesa das universidades. Mesmo com a disposição das ADs em construir iniciativa conjuntas, os reitores não deram retorno imediato sobre todas as propostas.
Reunião do dia 20.07.18. Foto: Ascom Aduneb
A reunião, solicitada pelas Associações Docentes (ADs), pautou o contingenciamento e execução orçamentária de 2018, direitos trabalhistas e congelamento de salários. Além disso, foi cobrado novamente compromisso das reitorias da Uefs e Uesc para resolver a nomeação dos concursos públicos ocorridos em janeiro deste ano. Leia mais
Audiência Pública Entre as proposições, o Fórum das ADs reivindicou a necessidade de construir uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sobre “O futuro da educação pública na Bahia”. A proposta das ADs é que esse espaço seja construído coletivamente entre todos os setores da comunidade acadêmica: estudantes, servidores e professores. Os reitores acordaram sobre a iniciativa e se comprometeram em atuar para que o espaço ocorra antes da votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, conforme foi demarcado pelas representações docentes.
Desde 2017 o Fórum das ADs cobra intensamente à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, através de ofícios e reuniões, a necessidade de uma audiência pública sobre o assunto. Leia na íntegra o pedido de audiência feito ainda em julho de 2017.
Nota conjunta em defesa das Ueba Além da audiência pública, o Fórum das ADs também propôs aos reitores uma nota conjunta contra o desmonte do ensino superior baiano, principalmente diante dos novos contingenciamentos orçamentários apresentados pelo Governo do Estado. Mesmo reconhecendo a situação crítica das universidades, os representantes da administração central pediram um tempo para avaliar a adesão das reitorias à proposta.
“Estamos propondo essa nota conjunta porque acreditamos que não podemos recuar diante do trato que o governador Rui Costa vem dado as Universidades Estaduais e a nós professores. Essa conjuntura exige ações unitárias, pois separados conseguiremos muito pouco” defendeu a professora Iracema Lima representando a coordenação do Fórum das ADs. “A situação é crítica. Recebemos constantemente relatos de evasão e adoecimento de professores e estudantes. Entendemos que os reitores são, em primeiro lugar, docentes e devem se posicionar”, concluiu.
Além da proposição de audiência pública e nota conjunta, o Fórum das ADs também reivindicou que o Fórum de Reitores retome as discussão sobre o PL da desvinculação vaga/classe frente à Secretaria de Administração (Saeb) e a Secretaria de Educação (Sec). A próxima reunião entre os fóruns ocorrerá novamente no dia 15/08, às 16h, no Campus Salvador da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Rui Costa recebeu em mãos a pauta de reivindicação.
O Movimento Docente (MD) esteve em Itabuna na manhã desta segunda-feira (18) para entregar, em mãos, ao governador #RuiCorta a pauta de reivindicação 2018, e exigir a abertura de diálogo com a categoria. A ação ocorreu durante cerimônia de assinatura da construção de uma Policlínica regional, e entrega de outros equipamentos de saúde e policiamento. Aproveitando a presença de prefeitos de cerca de 30 municípios, deputados, autoridades públicas da região e da imprensa, os docentes também realizaram uma panfletagem denunciando a crise imposta pelo governo às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).
Rui corre do diálogo com os docentes
Apesar de receber os documentos em mãos em meio ao público, o governador não emitiu uma palavra sobre o agendamento da reunião. Já são mais de 260 dias desde que a pauta foi protocolada e, até o momento, Rui corre do diálogo com a categoria. Com indicativo de greve aprovado nas quatro universidades estaduais e diversas mobilizações realizadas, o governo tem silenciado quanto à retomada das negociações.
Docentes panfletaram denunciando o descaso do governo e apresentando a pauta da categoria.
Enquanto isso, as filas para cumprimento dos direitos trabalhistas relativo à carreira docente, problema solucionado parcialmente como conquista da greve de 2015 (saiba mais), voltaram a crescer. São cerca de 900 processos das quatro Universidades Estaduais travados pelo governo. Além disso, a perda salarial da categoria é maior que 21,1%, já que há três anos o governo não realiza o pagamento da reposição inflacionária (conheça a calculadora de perdas do Fórum das ADs). O recurso orçamentário das universidades, aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), também vem sendo contingenciado, impedindo o funcionamento pleno das UEBA.
Mobilização Docente
Além da ação direta por parte da ADUSC, nesta segunda-feira, um protesto semelhante foi realizado pela ADUSB durante a posse da nova reitoria da UESB (saiba mais). Na oportunidade o Subsecretário de Educação, Nildo Pitombo, se comprometeu com o agendamento de uma reunião ainda este mês. O Fórum das ADs estará nesta quarta-feira (20) na sede da Secretaria de Educação, em Salvador, para cobrar uma resposta concreta quanto à data da reunião. Um protesto também está previsto para ocorrer no dia 2 de julho, no trajeto do tradicional cortejo cívico da independência da Bahia, em Salvador.
“Estamos nos esforçando para dialogar com o governo que aplica o maior arrocho dos últimos 20 anos em todo o serviço público, mas a ausência de resposta tem nos empurrado a um endurecimento ainda maior da luta, e não vamos evitar caso seja necessário um movimento paredista”, afirma José Luiz de França, presidente da ADUSC. O docente também convoca a categoria a engrossar o cortejo do 2 de Julho, entrando em contato com a secretaria da ADUSC para que o transporte seja providenciado.
Há mais de três anos o governo Rui Costa não faz o pagamento da reposição inflacionária aos servidores públicos baianos. Na prática, os professores e o funcionalismo público baiano já enfrentam quase quatro anos de salário congelado. Segundo o DIEESE, o prejuízo imposto pelo governo Rui Costa (PT) já representa a maior perda salarial dos últimos 20 anos. Está também é a primeira vez, desde 1990, que o movimento docente amarga mais de três anos de congelamento salarial. Para que a categoria visualize o quanto o Estado tem usurpado seus direitos, o Fórum das ADs criou uma calculadora que estima as perdas em decorrência do não pagamento da reposição inflacionária de 2015 a 2018.
Apenas a luta poderá alterar este cenário de ataques. Desde 2017 o movimento docente tenta dialogar com o Governo do Estado. Atualmente, o governo segue inflexível em suas posições, mesmo com o Fórum das ADs ratificando o compromisso das diretorias em resolver pela via negociada as questões que envolvem as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Como resposta ao descaso, os docentes estão com indicativo de greve aprovado.
A pauta de reivindicações 2018 tem como uma das suas principais bandeiras de luta a exigência de reposição integral das perdas inflacionárias, que já ultrapassam 21,1%, defesa dos direitos trabalhistas e das universidades estaduais.
Neste mês de maio o Fórum das ADs entrevistou a professora Iracema Lima sobre as contrarreformas da educação e seus impactos nas esferas estadual e nacional. A entrevista especial marca a Semana Nacional de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Setor das Iees/Imes), organizada pelo ANDES-SN, que aconteceu entre os dias 21 a 25 de maio.
Iracema é Professora titular do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, vice-presidente da atual gestão da Adusb (2017-2019) e também compõe o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, na Bahia. Abaixo reproduzimos na íntegra as respostas da docente acerca dos ataques à educação, desmonte dos serviços públicos e o III Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá nos dias 12,13 e 14 de abril de 2019.
FAD: O governo de Michel Temer tem sido marcado pelos retrocessos e desmonte do serviço público. Como você considera que está a educação nesse cenário? Iracema: O alinhamento do Estado brasileiro aos princípios neoliberais reforça o modelo da segregação e exclusão da grande maioria da população. No Brasil vivemos um momento de profunda instabilidade política e econômica em que direitos sociais e trabalhistas são confundidos com privilégios. No conjunto dos ataques às garantias sociais, o governo Temer, que tem a maioria no Legislativo e Judiciário nacional, não tem evitado esforços para sucatear ainda mais a educação. Este projeto de retrocesso está sendo ainda mais aprofundado com a aprovação da Lei do Teto, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, inclusive na educação.
FAD: Quais são as principais contrarreformas da educação do último período? Iracema: Foram aprovadas reformas que atingem todos e todas os (as) trabalhadores (as) do país, como é o caso da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização. E faço referência a estas duas reformas porque não podemos deixar de considerar que, conjuntamente, impactarão tanto no momento da escolha quanto na permanência na carreira docente. Foi oficializada a categoria teacher bus que terá contratos de trabalho extremamente fragilizados.
Diretamente ao campo da Educação a Reforma do Ensino Médio que, na essência, pretende atender às demandas estabelecidas pela formação para o mercado de trabalho. Estabelece, ainda, que qualquer profissional do mercado poderá dar aula, independente da sua formação. Professores com vinculo horista e tantos outros. Não esquecendo que esta mesma lei possibilita que parte da carga horária do ensino médio poderá ser realizada à distância (EAD). Neste aspecto o mercado escolar, possuindo capilaridade que o mercado financeiro lhe possibilita, encontra-se em festa.
A Base Nacional Comum Curricular e a formulação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), também atacam autonomia do professor deste a etapa da concepção do planejamento à sua efetivação no interior do espaço da sala de aula. A liberdade da atuação política-pedagógica foi colada em cheque.
Há também a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na essência ela foi orquestrada por grandes corporações e está completamente comprometida, na raiz, com os princípios neoliberais. Enquanto supostamente professores e demais sujeitos da comunidade escolar debatiam o que fica ou não no currículo, o que pode ou não ser considerado conhecimento válido, os grandes conglomerados financeiros davam o tom e formato na concepção de sociedade que necessitam para referendar o projeto econômico e político em curso. Lembrando que esta Base desconsidera valores expressos na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, especialmente no campo das liberdades e garantias individuais.
Ainda tramitam os Projetos de Lei no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais do Escola com Mordaça. Ataques a projetos que discutem a formação de professores, a exemplo do PIBID e a excrecência da Residência Pedagógica que, ao final, serve para reforçar a não realização de concursos públicos. Trata-se também de uma interferência direta na autonomia universitária na função de organizar sua estrutura curricular e o perfil do profissional a ser formado.
FAD: Qual é a sua leitura sobre essas contrarreformas frente à conjuntura? Na sua opinião, elas têm relação entre si? Iracema: Estes projetos estão absolutamente todos interligados. O Sistema educacional funciona, ou deveria funcionar, como um organismo onde as partes compõem o todo. As Reformas então são pensadas numa perspectiva que fortalece o apassivamento da classe trabalhadora, sua alienação e seu silenciamento. A mídia opera no sentido de convencer a população que o projeto pensado e elaborado pelo governo burguês atenderá às necessidades da classe trabalhadora. Engano maior não há!
FAD: Compreendendo o papel da educação na reprodução do sistema, como anda a disputa de projetos no interior da Universidade? Iracema: Especificamente nas Universidades Estaduais Baianas percebemos que o Governo Rui Costa tem utilizado todos os subterfúgios necessários para interferir na organização administrativa-pedagógica das estaduais baianas. Servidores estão sem o reajuste linear há três anos; existem centenas de professores nas filas de progressão e promoção da carreira, o fim da licença sabática e da licença prêmio, a operação Dedicação Exclusiva são afrontes ao Estatuto do Magistério Superior e a autonomia universitária. O fortalecimento da política de balcão é perceptível, inclusive aos mais desatentos. Instâncias democráticas correm o risco cotidianamente de serem engessadas. A política petista reproduz, senão elabora, propostas que colocam a educação num patamar de destruição similar a qualquer governo de direita. Governo que fecha escola da educação básica não terá escrúpulos em propor o fechamento de um dos maiores patrimônio que a Bahia construiu com muita luta da sociedade civil. As universidades estaduais baianas que hoje têm mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadores matriculados.
Foto: Ascom Fórum das ADs
FAD: Que outras considerações você entende como pertinentes a este tema da educação nesta fase do imperialismo que conta com as ideologias e a cultura para domínio da classe trabalhadora? Iracema: Cresci ouvindo o seguinte dizer: “para doentes remédio”. Então para o avanço do conservadorismo o enfrentamento é a resistência.
FAD: Você vê uma possibilidade de avançar na luta em defesa da educação pública? De que forma? Iracema: Sim, senão não estaria atuando à frente da Vice-Presidência da minha sessão sindical que é a ADUSB. Não estaria construindo o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, nem estaria participando do Grupo de Trabalho de Política Educacional GTPE do ANDES. Entendo que a classe trabalhadora organizada tem muito mais força para fazer o enfrentamento e construir novos horizontes.
FAD: Quais são os principais desafios do III Encontro Nacional da Educação no atual cenário político? Iracema: O III ENE acontecerá na Universidade Federal Fluminense entre os dias 12,13 e 14 de abril de 2019. O Tema escolhido foi: “Por um projeto classista e democrático de educação”. Teremos três dias intensos de debates acerca da relação entre o capitalismo e educação, onde apontaremos a luta pela educação pública e experiências da Educação Popular no Brasil. O desafio maior ainda é envolver a sociedade civil que tenha como horizonte um projeto classista de educação. Um dos argumentos utilizados para o imobilismo é que a conjuntura não está favorável para a classe trabalhadora. A pergunta que persiste, no entanto, continua sendo: e quando foi? Quantas vidas de trabalhadores e trabalhadoras são ceifadas cotidianamente neste projeto da sociedade burguesa? A classe trabalhadora terá realmente qualquer condição de ter uma vida digna onde o Estado representa os interesses da elite econômica?
Unindo música, poesia e luta, a ADUSC realizou nesta terça-feira (22) mais um dia de mobilização em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs). Entre as apresentações do cantor Cijay, do Coletivo Xota073 e do poeta e rapper Billy Fat, docentes e estudantes denunciaram o descaso do governo para com as demandas da comunidade acadêmica. Um móbile ilustrando #RuiCorta, “mãos de tesoura”, completou o cenário da mobilização e foi fotografado por quem participou da mobilização. O boneco vai ficar exposto na área de convivência do CEU (térreo do pavilhão Adonias Filho) a fim de ampliar a campanha.
Temas como racismo, machismo e homofobia, também foram pautados na mobilização que fez parte do calendário nacional de Lutas das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN.
Denuncia
Para abrir os trabalhos do dia de luta, após panfletagem pelo Campus, foi exibido um vídeo denúncia produzido pelo Fórum das ADs. No vídeo, o coordenador do Fórum, Sergio Barroso, denuncia o silêncio do Governo frente à pauta da categoria, protocolada em dezembro de 2017, e novamente nos dias 20 de março e 15 de maio deste ano. Os docentes amargam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, já que nem mesmo a reposição inflacionária tem sido cumprida pelo governo. As filas para promoção e progressão já acumulam cerca de 900 processos de docentes à espera do cumprimento do direito já garantido. O orçamento das universidades também não dá conta das demandas básicas para ensino, pesquisa e extensão.
UEBAs Resistem
Para o presidente da ADUSC, José Luiz de França, o silêncio do governo é um desrespeito sem precedentes e pede uma reação enérgica da categoria. “Já foram diversas as iniciativas do movimento docente com o objetivo de abrir o diálogo; estamos preparando uma rodada de assembleias que acontecerá na próxima semana, nas quatro universidades estaduais baianas, para discutir com a categoria uma saída para esse impasse; a indicação do Fórum das ADs é para fortalecer a mobilização rumo à greve”, afirma França.
Reunião Fórum das ADs 14 de maio de 2018. Foto: Ascom Fórum das ADs
Na última segunda-feira (14) o Fórum das ADs reuniu-se na Adufs para discutir os próximos passos da luta. Os docentes fizeram uma avaliação sobre a inflexibilidade do governo Rui Costa (PT) para dialogar com o movimento e a insatisfação crescente dos professores diante do maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Foi encaminhado uma nova ação na governadoria que ocorreu nesta terça-feira (leia mais). Além de protocolar novos documentos nas instâncias governamentais, foi apontado também um calendário de mobilização com rodadas de assembleias e iniciativas locais. Assista o vídeo do Fórum das ADs sobre as tentativas de negociação com o governo.
Semana Nacional de Lutas das Iees/Imes Em destaque no calendário de maio está a Semana Nacional de Lutas das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, que ocorrerá de 21 a 25 de maio em todo o país. Na Bahia, o Fórum apontou a realização de Saraus locais em cada universidade estadual com o tema “UEBA RESISTEM”. A proposta é fortalecer a resistência através da arte e cultura. As informações sobre o local e artistas convidados em cada local serão divulgados nos canais de comunicação das Associações Docentes. Além dos saraus, será publicado também nessa semana uma matéria especial do Fórum das ADs sobre as contrarreformas da educação.
Rodadas de assembleias O Fórum das ADs também indicou uma rodada de assembleias entre os dias 28 e 30 de maio. Estão previstos nos pontos de pauta análise de conjuntura, pauta interna e a tirada de delegados para o 63º CONAD – Conselho do ANDES-Sindicato Nacional, que esse ano terá o tema “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”.
A próxima reunião do Fórum ocorrerá em Vitória da Conquista, na Adusb, no dia 7 de junho. Confira o calendário do mês de maio completo.
Fórum protocola novo documento. Foto: Ascom Aduneb
O Fórum das ADs esteve nesta terça-feira (15) na Governadoria e nas Secretarias de Educação (SEC) e Administração (Saeb) em busca de diálogo. Na oportunidade, foi protocolado, novamente, um documento que ratifica a pauta de reivindicações 2018 e a necessidade de resolver pela via negociada as questões do movimento docente. Junto ao novo ofício foram anexados as cópias dos documentos protocolados nos dias 18 de dezembro de 2017 e 20 de março de 2018. Leia o documento na íntegra.
Mesmo após a tentativa de negociação no dia 26 de março de 2018 com o subsecretário da Secretaria de Educação, Nildon Pitombo, o governador Rui Costa se mantém em silêncio. Apesar de Pitombo ter reconhecido os problemas e se comprometido em marcar uma reunião do governo com o movimento docente, até hoje não houve nenhum retorno. Além do silêncio sobre a pauta de reivindicações, a Assembleia Legislativa da Bahia também permanece omissa sobre solicitação dos professores de marcar uma audiência pública com o tema “Desafios do ensino superior público da Bahia”.O documento com o pedido da audiência foi protocolado desde o mês de julho de 2017. Leia mais.
Inflexibilidade e perdas de direitos Há mais de 220 dias o governo não se reúne com o movimento. Na prática, já são três anos sem negociação. Desde a forte e vitoriosa greve de 2015 o Governo do Estado não flexibiliza as suas posições. Os reflexos disso são os problemas que só se acumulam e refletem na vida de milhares de estudantes e trabalhadores da educação.
No que diz respeito aos direitos trabalhistas, já são quase quatro anos de salário congelado. Segundo o Dieese, esse já é o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos para a categoria docente. Além do salário, o governo também não respeita o Estatuto do Magistério Superior. Centenas de professores estão há anos nas filas no aguardo de suas promoções, progressões e mudança de regime de trabalho.
Além dos direitos trabalhistas, o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia também é outro problema. O Governo aplica uma política de contingenciamento orçamentário que prejudica o ensino, pesquisa e extensão das universidades. De 2013 a 2017 as universidades acumularam um corte de mais de 200 milhões no custeio e investimento.
Na última terça-feira (8) ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia a votação do projeto de lei que reajusta em 10,38% os salários dos servidores públicos penitenciários. A bancada de oposição apresentou emenda estendendo o aumento a todo o serviço público. Contudo, a bancada governista, representante de Rui Costa, não aceitou a emenda sugerida pelo bloco de oposição.
O relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), rejeitou a emenda com a justificativa de que ela é inconstitucional, na medida que “ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal”. O líder do governo, Zé Neto (PT), endossou a justificativa afirmando que o pedido não foi acatado porque, se o reajuste fosse concedido a todas as categorias do funcionalismo estadual, haveria problemas orçamentários para o governo e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar dessa ter sido a justificativa dos representantes da bancada governista, os números e os estudos mostram o contrário.
Contradição governista Um recente estudo feito pelo Dieese, solicitado pelo Sindsefaz, revelou que em 2017 o Governo da Bahia comprometeu apenas 43,06% da Receita Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários. Esse número também comprova que o investimento para pessoal não ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. Ou seja, em 2017 havia ainda uma margem de 3,49% a ser usada sem atingir o limite prudencial da LRF.
As análises detalhadas revelaram que o discurso utilizado pelo governo para justificar o reajuste zero não é verdadeiro. Os servidores públicos da Bahia amargam três anos de perdas salariais, mesmo com as despesas de pessoal do Governo Rui Costa estando muito abaixo dos limites da LRF.
Situação dramática O Governo Rui Costa (PT) não paga o reajuste salarial há três anos. No total, são atingidos pelas perdas quase 300 mil servidores públicos, incluindo os aposentados. Segundo a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, mais de 12 mil trabalhadores do serviço público estatal estão com salário base abaixo do mínimo. Para a categoria docente do ensino superior, esse arrocho já representa a maior perda salarial dos últimos 20 anos.
“É uma ironia que a bancada do PT vote contra o direito ao reajuste salarial. Os professores das Universidades Estaduais vivem hoje o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos, também segundo o Dieese. Dinheiro tem, mas o governo prefere usá-lo para outros fins”, denunciou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Fontes: Bahia Notícias, ALBA, Sindsefaz e Bocão News.
Nos dias 9 e 10 de maio ocorrerá a votação para escolha da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes–SN). A votação acontecerá nas seções sindicais de todo país de forma direta e secreta. São candidatas para o biênio 2018 – 2020 a chapa 1 “Andes Autônomo e de Luta” e a chapa 2 “Renova Andes”. Saiba como ocorrerá a votação nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).
Quem pode votar Terão direito ao voto todos(as) docentes sindicalizados(as) até 8 de fevereiro de 2018. Conforme o artigo 2º do Regimento Eleitoral, são eleitores todos que se sindicalizaram ao ANDES-SN nesse prazo e estão em dia com as contribuições até 8 de março de 2018. Para votar, o docente deve apresentar um documento original com foto.
Locais de votação O processo começará a partir de quarta-feira (9). Os locais específicos e horários de votação foram definidos pelas Comissão Eleitorais Locais. Haverá urnas e todas as Universidades Estaduais.
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) terá apenas uma urna instalada na Sede da Adusc. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) haverão quatro urnas espalhadas nas cantinas dos módulos I, III e V e na sede da Adufs.
As demais universidades que possuem uma realidade multicampi terão mais de um local para votação. Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), por exemplo, a votação acontecerá em três seções no campus de Jequié e Itapetinga, nas Sedes da Adusb, e em Vitória da Conquista no Módulo Acadêmico.
As urnas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) estarão alocadas em 29 departamentos, com mais uma seção na Sede da Aduneb, Campus Salvador. Ao todo, a Uneb contará com 30 locais para votação. Apenas para os professores da Uneb haverá a possibilidade de voto em trânsito interdepartamental. Ou seja, os docentes da que lecionam em um departamento podem votar em outro.
Sindicalizado de outra seção também vota Nesse caso, o(a) eleitor(a) assinará lista específica na seção em que se encontra declarando a sua seção de origem. O voto será coletado em envelope separado e a condição de sindicalização será verificada no momento da apuração pela CEL e pela Comissão Eleitoral Central (CEC). Para garantir o sigilo do voto, será utilizado um sistema de envelopes duplos. Conforme circular CEC 19/2018, eleitores(as) de seções sindicais cujas diretorias recusaram-se a informar a lista de aptos a votar, devem apresentar também os contracheques de fevereiro e março de 2018 ou comprovante de sindicalização, emitido por sua seção sindical.
Quem coordena O processo eleitoral é coordenado pelas Comissões Eleitorais Locais (CEL) e pela Comissão Eleitoral Central (CEC). Conforme circular do Andes nº 19/2018, a CEC é composta pelos seguintes docentes: Diretores do Andes – Alexandre Galvão Carvalho (titular), Luis Eduardo Acosta (1º suplente), Olgaíses Cabral Maués (2ª suplente); Representantes da Chapa 1 – Saulo Henrique Souza Silva (titular), Bartira Telles (suplente), Luis Augusto Vieira (suplente); Representantes da Chapa 2: Fernando José de Paula Cunha (titular), Claudia Lira Santos Junior (suplente), Rachel Nunes da Cunha (suplente); Eleitos na Plenária do Tema IV do 37º Congresso do Andes: Paulo Marcos Borges Rizzo (1º titular), Rubens Rodrigues (1º suplente), Glaucia Russo (2ª suplente ), Luciano Coutinho (2º titular), José Queiroz Carneiro (1º suplente); Américo Kerr (2º suplente).
Resultado A apuração local dos votos dos(as) docentes será organizada pelas Comissões Eleitorais Locais. Nacionalmente, a computação dos votos será no dia 14 de maio de 2018, conforme a Circular Nº 002/CEC. O resultado oficial será divulgado pelo Andes-SN no dia 16 de maio de 2018, após as possíveis interposições de recursos pelas chapas concorrentes. O Fórum das ADs convida todos(as) filiados(as) a participarem desse processo democrático e fortalecerem o sindicato nacional.
Na manhã da última quinta-feira (3) ocorreu no Hotel Fiesta, em Salvador, a abertura da 3ª Conferência Estadual da Educação. O Fórum das ADs e o ANDES-SN participaram do espaço dialogando com os congressistas, delegados e observadores. Foram distribuídas a cartilha sobre “As políticas de Desmonte da Educação Pública” e outros materiais sobre o tema.
A conferência faz parte da etapa preparatória da Bahia para o CONAPE 2018 – Conferência Nacional Popular de Educação. A intervenção no CONAPE, para além do Encontro Nacional de Educação que o Sindicato Nacional já constroí, foi uma deliberação do 37º Congresso do ANDES. O objetivo da intervenção é denunciar as limitações do Plano Nacional de Educação aprovado no governo Dilma (PT), o aprofundamento dos ataques à educação pública e mostrar a necessidade de construir uma alternativa realmente emancipatória e pública, pela participação no III Encontro Nacional de Educação. A avaliação sobre a presença no espaço partiu da necessidade de dialogar com todos os setores que estão na oposição ao atual governo federal e querem lutar contra as políticas de desmonte da educação pública.
“Como estamos em um momento de convergência e buscando a unidade na luta, aprovamos no congresso a participação na Conape. O ANDES vai participar do espaço, que acontecerá em Minas Gerais. Preparamos uma cartilha para apresentar as nossas ideias em relação à política nacional de educação e por isso estamos aqui na etapa preparatória da Bahia. Trouxemos o nosso material para distribuir e disseminar as nossas ideias”, explicou Tadeu Bello coordenador departamental da ADUNEB e representante do Fórum das ADs na Conferência.
Foto: Ascom Fórum das ADs
