Categoria: Fórum das ADs

As Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) vivem mais um momento de crise, mesmo com o PIB baiano crescendo mais que o nacional. Nem mesmo os baixos recursos destinados às universidades estão sendo repassados pelo governo, que mantém em atraso os pagamentos de prestadores de serviços, terceirizados, bolsistas, detre outros. Para debater o assunto com a comunidade acadêmica, a ADUSC convidou, a diretora da ADUFS-BA, Maslowa Freitas, que apresentou as discussões acumuladas no âmbito do Fórum das ADs, no debate sobre a “Crise nas UEBA”, realizado no dia 5 se Setembro.

Criação, consolidação e investimento

A crise que acompanha de forma cíclica as UEBA, se intensificando em alguns períodos, perpassa por dois aspectos históricos. O primeiro diz respeito à importância dada às universidades pelos diferentes governos ao longo dos anos. Por um lado, nenhum deles teve como opção política o investimento adequado na educação superior, ao contrário, tratam as universidades com descaso, precarização e secundarização dentre suas prioridades.

Neste sentido, foram, e ainda são, os interesses politiqueiros, externos e internos, que determinaram as prioridades desde a criação de novos cursos, das estruturas para ensino, pesquisa e extensão, das políticas de permanência, e até mesmo, das liberações docentes para qualificação.

Essa expansão irresponsável, por muitas vezes não leva em consideração as demandas sociais e as condições de consolidação. Na UEFS, ressalta Freitas, esta prática não teve espaço nos últimos anos. Desde 2006, por exemplo, apenas 4 cursos de graduação foram criados, de forma gradual e amplamente discutida com a comunidade. Apenas agora, foi implantado o primeiro curso EAD.

Um segundo aspecto se refere à falta de autonomia financeira. Ainda hoje, os reitores encaminham a demanda orçamentária das universidades e o governo, desrespeitosamente, corta de onde acha que pode, aprovando-o em lei, conforme ele acha que as universidades merecem.

Sobre o assunto, o Movimento Docente (MD), tanto nos encontros de docentes das UEBA, quanto no setor das estaduais do ANDES-SN, discute as hipóteses de orçamento pleno (o total solicitado pelas reitorias), ou de subvinculação a arrecadação do estado, através do PIB, do ICMS ou da Receita Líquida de Impostos (RLI). Independente da escolha, para além da vontade política do governo, a solução vai depender do peso político empenhado pelos diversos setores da academia.

Protagonismo dos movimentos

A diretora da ADUFS-BA reafirmou o papel que os movimentos docentes, estudantis e de funcionários vêm cumprindo em defesa das universidades baianas. Dentre os momentos mais recentes, Freitas destacou a greve de 2005, deflagrada pelas três categorias por conta do orçamento. “A manchete do nosso jornal que antecedeu a greve de 2005 era: Não temos nem papel higiênico”, lembra Maslowa, ressaltando o nível de precarização das condições de trabalho e estudo naquele período.

Além da unidade entre as categorias das quatro universidades, a greve garantiu o repasse do orçamento em atraso naquele ano, e o aumento de 3,6% para 3,97% da RLI, destinados para 2006. Ao impacto da greve, somou-se ás vésperas de eleição e a forte campanha salarial do MD iniciada em 2006, garantido para 2007 um orçamento de 4,33% da RLI.

Decreto 14.710/13

O Decreto publicado no diário oficial no dia 14 de agosto, apenas oficializa uma contraditória, mas dita “crise financeira” do Governo, que já é sentida pelas universidades anteriormente ao decreto. Freitas destacou que o orçamento das universidades está aprovado em lei, no entanto, sendo responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) o pagamento das contas, o governo atrasa os repasses ou mesmo se utiliza do decreto para negar os pedidos da universidade.

Neste sentido, o Movimento Docente já exigiu ao Governador Jaques Wagner e ao Secretario de Educação, Osvaldo Barreto, um posicionamento, por escrito, de que as universidades ficarão isentas do decreto. Além disso, em reunião com o Fórum das ADs, os reitores se comprometeram em não se utilizar do decreto para negar as solicitações internas, encaminhando para a SEFAZ e a Casa Civil a decisão final.

Reivindicação atual

Até 2010, a reivindicação orçamentária do MD era de 5% da RLI, construída com base nos orçamentos elaborados pelas reitorias, (considerado pelas categorias docente, estudantil e de funcionários como rebaixados), que desde 2003 demandavam cerca de 4% da RLI. No entanto, desde 2011, o percentual foi atualizado, mais uma vez, a partir das demandas levantadas pelos(a) reitores(a), que atualmente subscrevem com docentes, estudantes e funcionários a reivindicação de 7% da RLI, com revisão a cada 2 anos, nunca sendo menor ao ano anterior.

Insensível à demanda das universidades, o Governo Wagner pretende destinar para o orçamento de 2014 apenas 4,92% da RLI. Apesar do crescimento em valores em relação a 2013, o percentual destinado a custeio e investimento será menor que o atual. É como se o governador acreditasse que uma pessoa na infância tenha os mesmos gastos que na idade adulta.

Mantendo seu caráter de luta em defesa das universidades o MD divulgará, em breve, um dossiê que comprova o sucateamento das UEBA através da falta de investimento adequado. Também esta programado para o dia 9 de Outubro, um dia Estadual de Luta, quando, além do MD, estudantes e funcionários devem mobilizar suas categorias em defesa de 7% da RLI para as UEBA, já!

A política do governo estadual tem provocado consequências drásticas para as Ueba, que, com o orçamento estrangulado, ficam sem condições de atender ao ensino, pesquisa e extensão. O Movimento Docente (MD) tem lutado constantemente contra essa situação, a exemplo da greve de 2005, deflagrada por conta do caos que se instalou nas Ueba por falta de recursos.

Este ano, as universidades baianas vivenciam mais um momento crítico. Apesar de a propaganda petista alardear o aumento de recursos destinados as UEBA nos últimos anos, não os compara com o crescimento efetivo das atividades (ensino de graduação e pós-graduação, produção de conhecimento e extensão), que foram amplamente superior. À pão e água, é impossível garantir condições para desenvolvê-las com a qualidade que a comunidade universitária e a sociedade necessitam.

Nestas condições, docentes veem negados direitos como promoção e qualificação, além de não receber as gratificações por execução de funções como coordenação de colegiado, dentre outros. Outro grave problema é o atraso frequente no agamento de terceirizado(a)s, bolsistas e estagiário(a)s, setores com direitos precarizados, mas de importância fundamental para o funcionamento da universidade.

A falta de professore(a)s na graduação, de materiais para os laboratórios, o déficit de funcionários, a dificuldade na compra de passagens, a ausência de gabinetes para atendimento de estudantes e diversos outros graves problemas são exemplos da política de precarização e abandono da Educação Pública Superior.

Quanto a permanência estudantil, a falta de restaurantes universitários (RU), bolsas auxílio e residências atingem milhares de estudantes das quatro universidades. Quando tais espaços existem, muitos apresentam precárias condições que ameaçam inclusive a saúde de estudantes.

Para agravar ainda mais a situação o Decreto 14.710 publicado no dia 16 de agosto, ultimo, corta gastos no estado e assombra as universidades. Não há consenso no Fórum de Reitores mas, segundo alguns gestores ele já está sendo aplicado aos pedidos da universidade.Considerando que o orçamento para as UEBA já foi aprovado pelo governo, inclusive com valor inferior a solicitação dos gestores, o Fórum das ADs já exigiu do governo uma posição oficial excepcionalisando as universidades, como em anos anteriores.

Para ampliar a discussão sobre o orçamento das UEBA, a crise na Educação Superior Baiana e os impactos do decreto nas universidades, a ADUSC convida toda a comunidade acadêmica a participar de um amplo debate, que acontece nesta Quinta-
feira (5), ás 15 horas no auditório do curso de direito. Na oportunidade, a diretora da ADUFS, Maslowa Freitas vai introduzir as discussões, com os elementos acumulados dentro do Fórum das AD´s.

O debate pretende dar continuidade a jornada de mobilizações em defesa de melhores condições de trabalho, e de maior investimento e qualidade nos serviços públicos, que marcaram o país nos últimos meses. Na ultima sexta-feira, 30 de Agosto, o MD da UESC paralisou as atividades acadêmicas para fortalecer a unidade com os trabalhadores e exigir dos Governos reposta as pautas defendidas pelo povo durante as mobilizações.

Na data, que marcou o “Dia Nacional de Paralisações” convocado pelas Centrais Sindicais, vias e rodovias foram paralisadas e, por todo país, movi-mentos sindicais, estudantis e populares foram as ruas defender as pautas unificadas:

– redução do preço e melhor a qualidade dos
transportes coletivos;

– mais investimentos na saúde e na educação
pública;

– fim do fator previdenciário e aumento das
aposentadorias;

– redução da jornada de trabalho;

– Salário igual para trabalho igual, combatendo a
discriminação da mulher no trabalho;

– fim dos leilões das reservas de petróleo;

– contra o PL 4330, da terceirização;

 – Reforma Agrária.

O Fórum das ADs e o ANDES-SN reuniram-se com o chefe da Coordenação para o Desenvolvimento da Educação Superior (CODES), na última segunda-feira (29). A reunião foi agendada na quinta-feira (25), e também é resultado das negociações com o governo, concluídas em junho deste ano. No entanto, há uma hora e meia do horário marcado a CODES informou o cancelamento do encontro. Em resposta, os docentes, que já se encontravam em Salvador, se fizeram presentes no local e horário agendados, e conseguiram garantir a reunião.

Na oportunidade foram pautadas a situação do quadro docente e orçamento das UEBA, e a criação do grupo de trabalho para discutir possíveis alterações no Estatuto do Magistério Superior (GT carreira), para o qual, uma primeira reunião ficou agendada para o dia 30 de Setembro, ás 14 h.

Quanto ao quadro docente, as ADs lembraram que a situação atual do quadro de vagas é prejudicial tanto para expansão das UEBA, quanto na garantia do direito do docente em progredir na carreira, chegando, em alguns casos, a esperar até um ano. Evasivo, o coordenador da CODES, Nildon Pitombo, informou que “o Estado está buscando recursos para destravar a pauta de promoção e progressão da carreira docente”, mas o valor do investimento ainda não foi definido.

Ainda sobre o assunto, Pitombo informou que a CODES está realizando um estudo para solucionar os problemas de insuficiência de docentes nas UEBA por quatro anos, e que deve ser entregue em setembro deste ano.

Na reunião, os docentes também questionaram a escassez e os atrasos na liberação de recursos financeiros do estado às UEBA. Na UESC, assim como na UESB e UNEB,o pagamento de fornecedores, bolsitas e terceirizados estão sofrendo com atraso constantemente. Neste sentido, o Fórum das ADs reiterou a reivindicação por orçamento mínimo de 7% da RLI, com revisão percentual a cada dois anos e valor sempre superior ao ano anterior, e alertaram ao governo da campanha que será intensificada agora no segundo semestre.