No dia 7 de novembro, próximo, a Assembleia ordinária da ADUSC vai indicar os representantes docentes para Comissão Executiva do processo Estatuinte da UESC. O objetivo é garantir que a posição política da categoria seja representada durante o processo de reformulação do Estatuto da universidade. A escolha da Comissão Eleitoral para a gestão do Biênio 2017-2019 da ADUSC e a paralisação do dia 28 de Novembro, em conjunto com as demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), também estarão em pauta.
A UESC QUE QUEREMOS ESTÁ EM NOSSAS MÃOS!
O regimento do processo Estatuinte (reformulação estatutária) da UESC foi aprovado durante a 41ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário, realizada nos dias 18 e 26 de setembro de 2017. Agora, cabe aos setores responsáveis indicar os membros para composição da Comissão Executiva, conforme disposto no artigo 3 do Regimento. A metodologia de trabalho e as atribuições da Comissão encontram-se dispostas entre os artigos 4 e 7 do Regimento. A categoria docente será representada por um titular e um suplente eleitos em assembleia. (Leia o regimento AQUI)
Diante da importância do processo Estatuinte, a ADUSC lançou, em março deste ano, uma campanha com outdoors, camisas e uma sessão especial no site da entidade. (Acesse AQUI). Um debate com o docente José Carlos Barreto, que presidiu o processo Estatuinte na UEFS, na condição de reitor, está agendado para o dia 9 de novembro. “A ADUSC está empenhada em fazer valer o mote da campanha ‘Estatuinte: conhecer e participar para transformar’”, afirma o presidente da ADUSC, José Luiz de França.
ELEIÇÃO 2017 – 2019
Outro importante ponto da pauta é a escolha da Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral para gestão da ADUSC Biênio 2017-2019. A Comissão Eleitoral será composta por um membro da base eleito em assembleia, um representante do Conselho de Representantes, um representante da diretoria atual e um representante indicado pelo ANDES-SN. A composição da Comissão e suas atribuições estão descritas nos artigos 35 à 42 do Regimento da ADUSC, disponível AQUI.
DIA ESTADUAL DE LUTA, COM PARALISAÇÃO
Indicado pelo Fórum da ADs, o Dia Estadual de Luta faz parte do calendário de mobilização das UEBA, para o me de novembro, a fim de que o governador estabeleça um diálogo em resposta às reivindicações docentes. Com indicativo de greve aprovado nas assembleias da ADUSB, ADUFS, ADUNEB e também da ADUSC, os docentes estão intensificando a mobilização para evitar um processo paredista. “Protocolamos a pauta em Dezembro de 2016, e, desde então, temos nos esforçado para o diálogo com o governador, que tem permanecido intransigente; nossa trajetória não nega a disposição para a luta, entrar em greve ou não, está nas mãos do governador”, afirma França.
Indicativo de greve é aprovado nas Ueba e reunião do Fórum indica paralisação estadual em novembro
Dando continuidade aos próximos passos do indicativo de greve, ocorreu na última segunda-feira (23) na Uesb a reunião ordinária do Fórum das ADs. O espaço fez avaliações sobre a conjuntura estadual, criticou o descaso do governo Rui Costa e apontou o calendário de ações do próximo período. Com o objetivo de demover o Governo do Estado da sua postura intransigente, foi indicado o dia estadual de paralisação, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta já foi aprovada em assembleia de docentes da Uneb e deverá ser apreciada nas próximas assembleias da Adufs, Adusb e Adusc.
Indicativo de greve e pauta estadual
Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo do governo, os professores das quatro universidades estaduais aprovaram o indicativo de greve em assembleias da Uesb, Uesc, Uefs e Uneb. A construção da radicalização pela categoria foi uma reação ao silêncio diante de mais de 10 meses silêncio do governo sobre pauta protocolada. As indignações dos professores dizem respeito ao arrocho salarial, não garantia de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, crise orçamentária das Ueba entre outras questões relacionadas ao sucateamento da educação e direitos trabalhistas.
Na agenda desse mês foi indicada a continuidade do Ciclo de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia. As próximas rodadas serão na Uesc e Uefs entre os dias 13 e 16 de novembro, respectivamente. Além disso, foi encaminhando o fortalecimento da campanha de mídia com publicação de notas nos jornais, outdoors e lançamento do jingle nas rádios. Foi tirada também a construção de novos panfletos e um boletim que amplie a divulgação dos números das perdas salariais e do desmonte das Ueba.
A orientação do Fórum foi de fortalecer a pauta estadual em diálogo com a pauta nacional. Na avaliação dos docentes, o ajuste fiscal estadual do governo petista tem relações indissociáveis com o cenário de retirada de direitos e o ajuste fiscal do governo Michel Temer (PMDB). Nesse sentido, as Associações Docentes também apontaram a incorporação das seções sindicais nas atividades de mobilização do dia 10 de novembro, que será um dia nacional de luta e resistência contra a aplicação da reforma trabalhista.
Pressão rumo à greve
Na leitura do Fórum, a mobilização precisa continuar forte e em uma crescente do movimento paredista. Para Vamberto Ferreira, atual coordenador do Fórum das ADs, é preciso unir forças de toda comunidade acadêmica pela sobrevivência das universidades. “A hora de lutar é agora. Não haverá recuo até o governo não atender as nossas reivindicações. Dinheiro tem, o que falta é o governador dar prioridade a educação”, afirmou o professor.
As contas mostram a Bahia como o quinto estado mais rico do país. Os números oficiais indicam folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública e garantir os direitos trabalhistas.
A próxima reunião do Fórum ocorrerá no dia 13 de novembro às 9h na Universidade Estadual de Santa Cruz.Confira o calendário do mês de novembro.
Com união e disposição para a luta, os docentes da Uefs, Uneb, Uesc e Uesb deliberam em assembleias a aprovação do indicativo de greve e novas ações de radicalização do Movimento Docente (MD). O avanço do movimento paredista demonstra a disposição da categoria para lutar pela defesa dos direitos trabalhista, da educação pública e é uma resposta ao descaso do governo Rui Costa (PT).
A pauta de reivindicações do MD foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. Há mais de dez meses o Governo do Estado não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo, o Fórum das ADs apontou pautar o indicativo de greve nas seções sindicais desde o mês de julho. (Leia mais)
Direitos trabalhistas ameaçados
No âmbito dos direitos trabalhistas os ataques são muitos. Há dois anos, o governo não faz a reposição inflacionária do funcionalismo público, o que resulta numa perda salarial de quase 20%. Significa dizer que professoras e professores deixam de receber por ano o valor equivalente a dois meses de salário. A luta dos docentes é pela recomposição salarial de 30,5%.
Além da perda salarial, a não garantia das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho também são uma realidade no cenário de retirada de direitos. Somada a situação das quatro universidades, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime. O governo ainda ataca outros direitos como a insalubridade, licença sabática, programas como o Planserv e a aposentadoria integral através do Prevbahia.
Crise orçamentária nas Ueba
A educação superior baiana também enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do Governo do Estado. Atualmente apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é destinada às Ueba, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão. Além dos recursos insuficientes, as universidades ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A reivindicação é o aumento para 7% da RLI.
As Universidades Estaduais tem unidades inseridas em 29 cidades e abrange em sua totalidade em torno de 5.152 professores e, aproximadamente, 54.625 estudantes. A crise atinge as universidades em grandes proporções, principalmente pela sua abrangência e importância para o desenvolvimento da sociedade baiana de conjunto.
Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país, e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública.
Fonte: Fórum das ADs
Categoria mobilizada
Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. A indignação fez com que os docentes aprovassem o indicativo de greve e já existe a indicação do Fórum das ADs para uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias das Associações Docentes (ADs).
O indicativo de greve não é ainda a greve, mas um alerta de que ela poderá ser deflagrada, caso o governo não negocie com os professores. Em 2015, por exemplo, a greve foi deflagrada após quase um ano de o indicativo ter sido aprovado. Já em 2011, o movimento paredista ocorreu após dois meses da aprovação do indicativo de greve.
Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que a história do movimento docente mostra que só a luta garante respostas. “Seguiremos avançando na radicalização do indicativo de greve pela defesa dos nossos direitos e das nossas universidades até o governador Rui Costa apresentar respostas sólidas e efetivas para a crise que passamos”, destacou o professor.
Docentes entregam documento na Assembleia Legislativa (ALBA)
Docentes denunciam nos gabinetes da ALBA a crise orçamentária e protocolam documento informando aprovação do indicativo de greve nas universidades estaduais
O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa (ALBA), na última quarta-feira (11), para denunciar nos gabinetes dos deputados das Bancadas de Minoria e Maioria a grave crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). As Associações Docentes (ADs) entregaram às assessorias dos parlamentares baianos um documento exigindo a aprovação de uma emenda que garanta o acréscimo de R$ 536 milhões ao orçamento de 2018 das Instituições de Ensino Superior. O montante representa o necessário para que o orçamento das Ueba alcance os 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
Ainda na quarta, o Fórum também protocolou junto à Saeb, SEC e Governadoria outro ofício exigindo, mais uma vez, a abertura da negociação sobre as reivindicações 2017. Nele, os docentes denunciam o descaso do governo Rui Costa com a categoria e informam o governo sobre a aprovação do indicativo de greve nas quatro universidades como resposta aos ataques aos direitos trabalhistas e a educação pública. As ADs solicitam, também, uma reunião para o dia 30 de outubro com o objetivo de discutir a pauta, protocolada há dez meses.
Novo documento protocolado na Saeb, SEC e Governadoria. Foto: Ascom Fórum das ADs
Crise orçamentária e LOA 2018
No último ano de 2016, o governo aprovou a LOA sem, ao menos, repor a inflação de 10,67% relativa a 2015. Desde 2012, o Fórum das ADs reivindica o aumento do repasse orçamentário para 7% da RLI para suprir as demandas em custeio e manutenção das Ueba. Atualmente apenas 5% da RLI é destinada às Universidades Estaduais Baianas, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão.
Além dos recursos insuficientes, as Universidades Estaduais ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A educação superior baiana enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do governo. A falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas são uma realidade de docentes, estudantes e técnicos.
Para o Fórum das ADs, as Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. Diante dessa importância, as ADs cobraram novamente uma audiência pública para a discussão do orçamento das universidades através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. O ofício pela audiência foi enviado à presidência da comissão no dia 25 de julho e até então a atividade não foi marcada. (Leia mais)
Reunião com a Assessoria da presidente da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. Foto: Ascom Fórum das ADs
A justificativa dada pela assessoria da presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi que o retorno oficial não pôde ser dado porque os deputados não participam das reuniões da Comissão de Educação. Dessa forma, ausência dos representantes inviabiliza os encontros por falta de quórum. Para a solicitação ser analisada é necessário quórum nas reuniões da comissão, as quais não tem ocorrido por causa da ausência dos deputados que a integram.
O Fórum das ADs denunciou isso nos gabinetes dos deputados que compõem a comissão e repudiou a postura dos parlamentares de dificultar e impedir o debate de questões fundamentais para o povo baiano. A situação revela o descaso com a classe trabalhadora e a falta de compromisso com a educação pública. Na oportunidade, o Fórum também exigiu que seja marcada a audiência ainda esse ano.
Indicativo de greve
O governo Rui Costa tem se recusado a avançar no processo de negociação com o Fórum das ADs. O Movimento Docente não tem recuado no enfrentamento, apesar da inflexibilidade e autoritarismo do governo petista. A indignação fez com que docentes na Uesb, Uesc, Uneb e Uefs aprovassem em assembleia o indicativo de greve.
Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da LRF, o governo se recusa a abrir uma agenda de reuniões. Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que “o movimento docente seguirá avançando na radicalização do indicativo de greve, como sempre fez, diante do descaso do governo e ataques à educação e direitos trabalhistas”.
A justificativa do governo Rui Costa de que não pode atender às reivindicações da categoria por conta da crise econômica não encontra respaldo nem mesmo nas informações oficiais divulgados pelos próprios gestores públicos. Desta vez, a contradição no discurso está constatada no Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscaldivulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Segundo os dados do governo, entre janeiro e agosto deste ano, o percentual das despesas com pessoal do executivo diante de Receita Corrente Liquida (RCL) caiu para 41,79%. O índice é bem abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 46,17% e 48,60%, respectivamente. De 2010 até então, este é o segundo menor valor – entre janeiro e agosto de 2014, o percentual da RCL atingiu 38,64%. Veja na tabela abaixo.
Poder Executivo gasto com pessoal. Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/quadrimestrais/limites/limites_ago_17.pdf (Elaboração – diretoria da Adufs)
“Inexistem elementos que justifiquem a política do governo para com as Ueba. Não tem desculpas para se negar a recompor nossos salários em 30,5%, garantir concurso público e respeitar nossos direitos trabalhistas”, denunciou Gean Santana, diretor da Adufs.
Lei de Responsabilidade Fiscal ou de Irresponsabilidade social?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2000 sob a alegação do governo de controlar os gastos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal.
No entanto, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem amplo estudo e pesquisa sobre os dados econômico-financeiros do país, a LRF, que já engessa a administração pública, é rígida em relação aos direitos dos servidores e às políticas sociais. Entretanto, tal rigidez não se aplica à Dívida Pública, e funciona, na prática, como Lei de Irresponsabilidade Social, impedindo a concretização dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. “ A Lei prevê que estados e municípios deixem de pagar os servidores para atender a sanha do mercado financeiro”, condenou Gean Santana, diretor da Adufs.
Mobilização
Como sempre, o Movimento Docente (MD) tem dado sinais de que deseja negociar a pauta com o governo Rui Costa antes de endurecer as ações. No entanto, diante da intransigência deste em negociar a pauta, o Fórum das ADs aponta para a radicalização da luta.
É importante que a categoria siga empenhada em construir a mobilização em defesa do orçamento das universidades e dos direitos trabalhistas, pois somente fortalecida conseguirá arrancar do governo respostas à pauta protocolada há quase dez meses.
Reunião 02 de Outubro de 2017. Foto: Ascom Fórum das ADs
Universidades Estaduais da Bahia avançam no Indicativo de Greve e Fórum encaminha calendário de mobilizações com previsão de paralisação estadual
Na última segunda-feira (2) o Fórum das ADs realizou uma reunião ordinária na Uefs, para discutir os próximos passos da luta. Os docentes fizeram uma avaliação dura sobre a recepção desrespeitosa do governo no último protesto ocorrido na Secretaria de Educação (leia mais) apontando ações de mobilização e o indicativo de uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias e diretorias das Associações Docentes (ADs).
O indicativo de greve já foi aprovado em assembleias da Uesb, Uesc e Uefs. Na Uneb, a pauta está em discussão, com assembleia prevista para o dia 9 de outubro. Na agenda desse mês, foram indicadas iniciativas como Ciclos de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia, lançamento do jingle em carros de som e rádios de toda Bahia, continuidade da campanha de mídia, além de atividades relativas ao dia do professor em cada seção sindical.
A orientação política do Fórum é de fortalecer a pauta estadual e avançar no indicativo de greve. Dessa forma, as ações apontadas vão no sentido de refletir sobre a realidade da Bahia, tratando de questões específicas sobre a realidade política do Estado. Além da pauta estadual, está também na agenda a participação no 3º Congresso Nacional da CSP Conlutas, entre os dias 12 e 15 de Outubro. Leia mais
Ciclos de Seminários Temáticos das Ueba
Com o objetivo de debater sobre a realidade estadual, foi indicado a realização de um ciclo de debates temáticos das Universidades Estaduais da Bahia com a participação de todas as Associações Docentes. A proposta é que sejam debatidos temas como arrocho salarial, orçamento de 2018 do Estado Bahia, carreira docente, Prevbahia, Planserv, permanência estudantil e os cenários da pesquisa, ensino e extensão nas universidades. Os debates acontecerão com a participação de representantes docentes, estudantis e de servidores técnico-administrativos. O primeiro debate acontecerá no dia 19 de outubro, na Uneb, às 17h; o segundo acontecerá na Uesb, no dia 23 de outubro, às 18h. Na Uesc e Uefs a perspectiva é que o ciclo ocorra durante o mês de novembro.
Só a luta garante respostas!
A pauta de reivindicações do Movimento Docente foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2017. Saiba mais sobre o histórico. Há mais de oito meses o governo não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais.
Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. O professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, destaca que o Fórum seguirá no indicativo de greve e que é possível arrancar respostas através da radicalização das lutas. “Os números mostram que a Bahia é o quinto estado mais rico do país. Com recursos dos cofres públicos o governo faz, inclusive, superávit primário. Orçamento existe, a questão é que o Estado tem como prioridade o repasse de recursos financeiros a banqueiros e empresários. Portanto, somente por meio da radicalização é que efetivamente poderemos fazer o governo negociar”, afirmou Milton.
Confira o calendário do mês de outubro
Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz. Foto: Editora Editus
As condições de trabalho que o governo impõe aos servidores públicos aprofunda o cenário de precarização dos direitos. Ano após ano as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) sofrem com o reflexo da derrocada do serviço público no estado e o sucateamento da educação.
Há dois anos o governo Rui Costa não faz o pagamento de reajuste salarial aos servidores públicos. As perdas salariais acumuladas no salário mensal chegam a quase 20%. Além disso, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados com a soma dos processos das quatro universidades e após a portaria divulgada depois de Julho 2017. A perspectiva é que eles ainda cresçam até o final do ano em função da dinâmica e do fluxo da demanda.
O Fórum das ADs conversou com quatro docentes das universidades para saber de cada um qual é o sentimento diante dessas questões — seja pelos processos não atendidos ou pela ausência de recomposição salarial. Os docentes desabafaram sobre problemas estruturais das universidades, o futuro nada promissor e emitiram suas opiniões sobre o descaso do governo estadual.
Professor de Química do Campus Salvador, Abrãao Felix tem 13 anos dedicados à Uneb (Universidade do Estado da Bahia). Após fazer doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, espera ansiosamente há mais de um ano a sua promoção para professor adjunto. Abrãao está na 54ª posição da Uneb e teme que seu processo se arraste por anos na fila.
Abrãao Felix, professor da Uneb. Foto: Ascom Fórum das ADs.
“Dei entrada no meu processo no dia 22 de julho de 2016. A situação hoje, conforme uma lista que foi divulgada na página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uneb, é que existem 81 professores da universidade no aguardo do mesmo pleito que o meu. Sinto que essa é uma situação aviltante para mim e todos que estão nas filas, pois é um direito que está sendo negado. Até hoje aguardo a minha efetiva promoção e estou tendo prejuízo financeiro”, lamentou o professor.
Nas demais universidades a situação se repete. Docente do Departamento de Ciências Biológicas da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), Marilene Rocha tem 20 anos de carreira universitária, sendo 17 dedicados à Uefs, e traduz o sentimento de outros docentes.
Marilene Rocha, docente da Uefs. Foto: Ascom ADUFS
“Sinto revolta. O governador Rui Costa limita os direitos que temos. Nós lutamos muito pela carreira docente e o Estatuto do Magistério Superior. Trabalhamos muito para constituirmos nossa a carreira. Uma formação que não é fácil, é longa e dispendiosa. Estou na espera de minha promoção de adjunto para titular e a única resposta que tenho é a incerteza”, desabafou.
O Estatuto do Magistério Superior é uma conquista histórica do Movimento Docente da Bahia. O documento regulamenta a carreira docente estabelecendo, por exemplo, questões relativas aos níveis e ascensão salarial. Segundo o Fórum, o que se identifica é que o governo afronta os docentes e a própria legislação. Pelo estatuto, a progressão seria quase automática, necessitando apenas se qualificar. Mas não é isso que a realidade mostra. O governo interfere e trava os processos que são direitos dos docentes, interferindo, inclusive, na autonomia universitária.
Para o professor do Campus de Jequié da Uesb, Namésio Matos de Oliveira, de 38 anos, esse é o momento de construir um movimento paredista em defesa dos direitos.
“Estou na fila desde o dia 5 de maio de 2016. Sei que assim como eu, há tantos outros professores na mesma ou em situação similar. Temos que nos unir e exigir respeito. O meu processo não anda porque o governo trava com a justificativa do limite prudencial. Ao mesmo tempo coisas estranhas acontecem. O governo abre concurso para outras categorias. Ou seja, há dinheiro para investir em outras coisas, mas não tem para garantir os direitos dos professores. Isso além de desrespeitoso é inconstitucional. Estou ao pronto de abrir um processo jurídico contra o governo caso minha demanda não seja atendida”, denuncia o professor.
Nemésio Matos de Oliveira, professor da Uesb. Foto: Redes Sociais.
O último relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes, que era de cerca de 2%. (Acesse o relatório atualizado aqui). Para resolver a questão das promoções e mudança de regime de trabalho, serão necessárias alteração e a ampliação do quadro de vagas das Ueba.
Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Uesc também está no aguardo do seu processo de promoção na carreira, que está parado por falta de vagas. O docente declarou que esse é o momento de todos se unirem para defender os seus direitos trabalhistas e as universidades. Emerson desabafou sobre o que é a vida dos professores que vivem com a realidade de direitos trabalhistas não garantidos.
“Todos esses problemas impactam para além da questão financeira e econômica. Tem o problema da autoestima. Vamos trabalhar, muitas vezes, insatisfeitos por saber que deveríamos estar recebendo algo que é nosso direito e o governador cria barreiras para garantir isso”, refletiu e concluiu o professor.
A reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5% e que todas as demandas de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho dos docentes sejam atendidas. Desde dezembro o Fórum tenta negociar com o Governo do Estado a pauta do Movimento Docente. Até então a resposta governista é o descaso.
Atualmente os docentes já aprovaram indicativo de greve nas assembleias da Uefs, Uesc e Uesb. Na Uneb a pauta está em discussão. No dia 27 de Setembro ocorreu um grande ato das Universidades Estaduais Baianas no Centro Administrativo da Bahia. O Fórum afirma que, caso o governo não resolva a situação, o movimento avançará na construção do indicativo de greve docente.
Paralisação estadual e manifestação na Secretaria de Educação. Foto: Ascom Aduneb
Professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) paralisaram suas atividades acadêmico-administrativas por 24h e realizaram um ato público em frente à Secretaria de Educação na última quarta-feira (27). As comunidades acadêmicas da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb protestaram contra os ataques do governo Rui Costa (PT) aos direitos trabalhistas e ao orçamento das Ueba. Contudo, apesar de ter conhecimento da pauta de reivindicações há mais de oito meses, a recepção do governo foi desrespeitosa e resultou em uma reunião ineficaz.
Diante da pressão realizada pelo movimento, o Fórum das ADs e coletivos estudantis foram recebidos por Isabela Paim, Chefe de Gabinete, e o Diretor Administrativo, Leandro Teve, sob a justificativa de que o Secretário e Subsecretário de Educação estariam em viagem. As representações do governo, além de não apresentarem nenhuma resposta, alegaram não ter autorização para falar nada. Na oportunidade, o Fórum das ADs reivindicou uma reunião com Walter Pinheiro, secretário de educação, para tratar dos problemas e urgências das Ueba.
Reunião ineficaz na Secretaria de Educação. Foto: Ascom Fórum das ADs
“Foi uma reunião pró-forma, com total desrespeito. As representações do governo disseram que não tinham autorização para falar nada e que estavam nos recebendo por receber. Estamos tentando diálogo e o governo não apresenta nenhuma resposta efetiva. Seguiremos avançando no indicativo de greve e radicalização do movimento”, destacou o professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs.
Além da ausência de respostas, a manifestação foi recebida por policiais militares e grades de proteção para que ninguém tivesse acesso, nem mesmo à entrada do prédio da SEC. Todos foram impedidos até de beber água e utilizar os sanitários do local.
Indicativo de greve
Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta para luta. A indignação fez com que docentes na Uesb, Uesc e Uefs aprovassem em assembleia o indicativo de greve. Na Uneb a pauta está em discussão com assembleia prevista para a primeira quinzena de outubro. A pauta de reivindicações do Movimento Docente foi protocolada nas instâncias governamentais no dia 19 de dezembro de 2017.
Apesar dos números mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da LRF, o governo se recusa a abrir uma agenda de reuniões. Durante o ato, como forma de protesto, os estudantes e professores queimaram um boneco que representava o secretário Walter Pinheiro e o subsecretário Nildon Pitombo.
Queima do boneco representando Walter Pinheiro. Foto: Ascom Fórum das ADs
Só a luta garante
O MD luta em defesa dos direitos trabalhistas negados e contra o sucateamento das Universidades Estaduais. Há mais de dois anos os docentes das universidades não têm reajuste salarial. Diante disso, reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5%. Os docentes também sofrem sem garantia de atendimento pleno às suas promoções/progressões e mudanças de regime de trabalho e demais direitos. Somando a situação das quatro universidades estaduais, 303 professores ainda não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. (Leia a pauta completa aqui)
O encaminhamento do Fórum das ADs é de avançar no indicativo de greve e construção de um movimento paredista forte através da luta e mobilização de toda a comunidade acadêmica. A próxima reunião do Fórum será na segunda-feira às 9h, dia 2 de outubro, na Uefs. Estão previstos para discussão da pauta questões como o calendário de mobilizações do mês de outubro, a situação de ataques ao Planserv e a Lei Orçamentária Anual de 2018.
Diante da realidade de cortes na educação e nos direitos trabalhistas, o Fórum das ADs realizará uma ação nas redes sociais nos dias 14 e 15 de setembro contra os cortes do governo Rui Costa (PT). A proposta é que, com o uso hastag #RuiCorta, o movimento docente compartilhe as suas demandas e cobre respostas do governador sobre a pauta de reivindicações protocolada desde o dia 19 de dezembro de 2016 nas instâncias governamentais.
Por responsabilidade do governo, a crise nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) se aprofunda. A não garantia de todas as promoções e mudança de regime de trabalho dos docentes impacta no ensino, pesquisa e extensão das universidades. Para resolver o problema será preciso ampliação do quadro de vagas. Além da carreira docente atacada, os professores também sofrem com perdas salariais há mais de dois anos sem recomposição. Confira a pauta de reivindicações completa
#RuiCorta
Estudos aprofundados do XIII Encontro dos Docentes das UEBA mostram que, só entre 2013 e 2016, as universidades estaduais sofreram perdas reais de mais de R$ 73 milhões nas verbas de custeio, investimento e manutenção. No terreno salarial os cortes acumulados pesam no bolso dos docentes. Por exemplo, um professor Auxiliar A 20h, cujo salário bruto (sem os descontos legais) mínimo é de R$ 2.172,05, deixa de receber R$ 279,98 (19,3%) por mês. A situação gera uma perda acumulada de R$ 4.842,11(considerando janeiro de 2015 a julho de 2017).
O governo estadual ignora a importância social das Ueba no papel de socializar o conhecimento, a formação acadêmica e a oportunidade de um futuro melhor a milhares de jovens por toda a Bahia. Para o Fórum das ADs, a ação de mídia nas redes sociais é importante, sobretudo, para defender o patrimônio que são as universidades. Para participar da ação, basta utilizar no Facebook a hastag #RuiCorta e compartilhar as publicações das páginas oficiais das Associações Docentes (ADs).
Seguindo as indicações do Fórum das ADs, a diretoria da ADUSC preparou um calendário especial de mobilização para o mês de setembro. A proposta é dar visibilidade à luta docente, envolver a sociedade na defesa da UESC e demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), e pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016.
O Movimento Docente (MD) reivindica demandas urgentes às universidades, como o repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Imposto para às UEBA. O cumprimento dos direitos trabalhistas, a ampliação do quadro de vagas e o reajuste salarial de 30% para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos, também fazem parte da pauta.
A Luta não Para!
Considerando o período de recesso acadêmico na UESC, as duas primeiras semanas de setembro serão marcadas por atividades que buscam envolver a comunidade acadêmica através das ferramentas disponíveis nas redes sociais. A partir dessa segunda-feira (03), peças da campanha de mídia com informações sobre a situação das UEBA serão impulsionadas diariamente através do Facebook. A participação dos docentes, servidores técnicos e estudantes nas ações é muito importante para a eficácia da campanha. Nesse período, um SPOT também será veiculado nas rádios (AM, FM) da região.
A partir do dia 11, as publicações terão um enfoque maior sobre os efeitos locais decorrente dos ataques do governo Rui Costa às universidades. Já no retorno às aulas, principalmente entre os dias 18 e 22, as mobilizações contarão com panfletagem, assembleia docente e uma aula inaugural que pretende reacender o debate sobre a Estatuinte na UESC ─ A reformulação estatutária é um processo decorrente da revogação da Lei 7.176/97, conquistada com a greve docente de 2015.
No dia 23 de Setembro, a UESC ocupará a Praça da Catedral de São Sebastião, ponto turístico de Ilhéus, com apresentação de trabalhos científicos e extensionistas, além de aula pública e apresentação cultural. “Queremos envolver a sociedade na defesa da Educação Pública Universitária de nossa região. Atendemos a 23 municípios, com cursos de graduações, pós graduaçãos, e diversos serviços de atendimento à sociedade. É isso que está ameaçado e precisa se tornar público!”, afirma José Luiz de França, presidente da ADUSC.
Para encerrar o calendário deste setembro de lutas, um ato público unificado está indicado para o dia 27, em Salvador, e deve ser marcado por uma paralisação estadual das atividades acadêmicas, após aprovação nas assembleias docentes. “Vamos unir a comunidade acadêmica da UESC, UESB, UEFS e UNEB neste importante e grandioso dia de luta!”, encerra França
No dia 7 de novembro, próximo, a Assembleia ordinária da ADUSC vai indicar os representantes docentes para Comissão Executiva do processo Estatuinte da UESC. O objetivo é garantir que a posição política da categoria seja representada durante o processo de reformulação do Estatuto da universidade. A escolha da Comissão Eleitoral para a gestão do Biênio 2017-2019 da ADUSC e a paralisação do dia 28 de Novembro, em conjunto com as demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), também estarão em pauta.
