Categoria: Fórum das ADs

Após adiar reunião agendada com um mês de antecedência (leia aqui), o secretário de educação da Bahia, Walter Pinheiro, não compareceu à reunião com o Fórum das ADs na ultima segunda-feira, 26 de setembro. O Movimento Docente (MD) foi recebido pelo subsecretário, Nildom Pitombo, que alegou a dificuldades na agenda do secretário. Sem respostas concretas à pauta de reivindicação da categoria, o subsecretário se comprometeu com uma agenda de encaminhamentos que inclui uma resposta por escrito da pauta até a sexta-feira, 30 de setembro.

Os representantes docentes manifestaram indignação com a postura do secretário que, durante a primeira reunião com a categoria se mostrou disposto ao diálogo e atento à situação das Universidades Estaduais Baianas (UEBA), e agora retrocede ao descaso. O Fórum das ADs também exigiu um posicionamento da Secretaria frente a criminalização das mobilizações promovidas pela comunidade acadêmica em defesa da educação pública e dos direitos.

Questionado sobre o orçamento previsto às UEBA para 2017, o subsecretário informou que a perspectiva não deve avançar dos 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Para este ano, apenas a receita de capital, destinada a conclusão de obras, tem previsão de suplementação. Quanto ao reajuste salarial, Nildom Pitombo afirmou que não faz parte das intenções do governo Rui Costa. Já sobre os direitos trabalhistas, informou que há um empenho da Secretaria de Educação para garantir que os processos sejam encaminhados no âmbito das universidades, sem intervenção do Estado. Entretanto alertou para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da pressão do movimento docente ficaram estabelecidos com prazo de sexta-feira, 30 de setembro, o envio de resposta oficial do governo para a pauta de reivindicação docente, e a previsão orçamentária para as UEBA em 2017. Nesta sexta-feira, a SEC também enviará uma posição oficial quanto á restituição da licença sabática, junto a um parecer da Procuradoria Geral do Estado. Segundo Pitombo, é consenso no âmbito do governo que o corte do direito foi um equívoco, e deve ser reestabelecido. Ainda nesta quarta-feira (28), uma nova agenda com o secretário deve ser confirmada.

O Grupo de Trabalho (GT) sobre insalubridade e o Fórum das ADs se reuniram com a Junta Médica do Estado e a Secretaria de Administração no dia 8 de setembro. Diante da inconsistência na análise dos processos indeferidos, entres os quais constam pareceres distintos para casos de igual teor, ficou encaminhada a revisão dos processos pela Junta. As universidades ficarão responsáveis por agendar a entrega dos documentos de revisão que ainda não foram encaminhados ao governo, para evitar morosidade. Aos documentos será anexado um arrazoado destacando as especificidades que devem ser observadas pela Junta para cada área.

De acordo com o diretor da Junta Médica do Estado, Carlos Caldas, ainda encontram-se no setor o seguinte quantitativo de solicitações de professores e técnico-administrativos: UEFS (136), UESB (56), UESC (32) e UNEB (29). A diretoria da ADUSC avalia que o empenho do Fórum das ADs foi fundamental para garantia desta reunião. A SAEB apresentará na quinta-feira (15) o cronograma para reanálise dos pedidos indeferidos, com garantia de celeridade.

A ADUSC convoca os docentes, associados ou não, que pleiteiam a reconsideração do parecer, para reunião a realizar-se no dia 20 de Setembro, às 14 horas. Na oportunidade, serão repassados maiores esclarecimentos.

CONFIRA ABAIXO OS ENCAMIHAMENTOS DETALHADOS

1. As áreas deverão preparar um arrazoado, indicando as inconsistências nos pareceres, destacando as especificidades que devem ser observadas pela Junta, a concomitância de risco químico e biológico, as substâncias que independem de aferição e a realização de trabalho semelhante ao desenvolvido por áreas que tiveram seus pleitos deferidos. Este arrazoado deverá constar o nome dos docentes que se enquadram nas situações descritas e será encaminhado para a Junta Médica e SAEB, pelas Associações Docentes;
2. Os processos com solicitação de revisão do parecer, que ainda não foram encaminhados para o Governo, deverão ter sua entrega agendada pela Universidade, diretamente na Junta Médica, por meio do telefone (71) 3116-5244. A finalidade é evitar a morosidade na tramitação entre os setores;
3. No dia 15 de setembro, o Fórum das ADs ajustará com a SAEB o cronograma para reanálise dos pedidos indeferidos, com garantia de celeridade;
4. Os processos deferidos terão retroatividade à data do corte e imediata implantação na folha de pagamento, a ser providenciada pela própria SAEB;
5. Nos casos dos processos indeferidos após pedido de reconsideração, a Junta Médica elaborará parecer com justificativa e orientação sobre como proceder;
6. As administrações das Universidades devem viabilizar a contratação da empresa para aferição das substâncias químicas. A SAEB assumiu o compromisso de agilizar a burocracia e o recurso financeiro necessário para tal contratação. É imprescindível que as Reitorias façam a solicitação;

*Com informações da ADUSB

A Polícia Militar do Governo Rui Costa (PT), novamente, usa de truculência para impedir manifestações políticas e sociais. Desta vez, a violência foi desferida contra estudantes da UNEB que, na noite de quinta-feira (01/08), no bairro do Cabula, em Salvador, protestavam, democraticamente, contra o governo ilegítimo do presidente Temer.

Segundo relatos testemunhais colhidos pela ADUNEB, o episódio aconteceu no momento em que “cerca de 50 manifestantes, apenas com faixas e cartazes, bloquearam uma das vias em frente à universidade. Nesse momento, sem diálogo algum, a PM chegou jogando o veículo em cima dos manifestantes. Daí em diante o que se viu foi um cenário desproporcional de força e violência. Na tentativa de proteger uma jovem que era agredida, um dos líderes estudantis foi arbitrariamente detido. Só não foi levado à delegacia porque o grupo de estudantes conseguiu resgatá-lo da viatura. Muitos outros foram intoxicados com spray de pimenta”.

A diretoria da ADUSC repudia veementemente os atos de violência da Polícia Militar e denuncia que esse expediente de truculência tem sido uma prática adotada pela segurança pública da Bahia.

Total solidariedade aos(às) jovens estudantes da UNEB que demonstraram coragem e determinação política ao irem às ruas para se manifestar criticamente a respeito do golpe  jurídico, midiático e parlamentar efetivado contra o governo Dilma.

Não vamos nos intimidar frente a mais este ato de criminalização das manifestações democráticas. Lutar não é crime. Conclamamos a todos(as) a intensificar as lutas em curso.

Todo apoio aos que Lutam. FORA TEMER

O Fórum das ADs voltou a se reunir com o Secretário de Educação, Walter Pinheiro, na quinta-feira (11), para tratar da pauta de reivindicações docente. Diferente das expectativas levantadas durante a primeira reunião, Pinheiro não trouxe propostas concretas para reverter a crise orçamentária, o descumprimento dos direitos e a defasagem salarial da categoria. Frente à pressão dos docentes, o secretário agendou uma nova reunião para o dia 19 de setembro. Embora os docentes reconheçam a importância da interlocução direta com o Secretário, a morosidade no trato da pauta coloca no horizonte a necessidade de intensificar a mobilização rumo à radicalização da luta.

Orçamento e Reajuste salarial

Em reunião com o Fórum das ADs, no dia 13 de Julho, o Secretário de Educação alegou conhecimento da situação das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), reconhecendo inclusive a necessidade de ampliação dos orçamentos.  Entretanto, tal postura não foi suficiente para que, em diálogo com o restante do Governo Rui Costa (PT), se construísse uma saída para crise orçamentária. Ao contrário, o governo se mantêm intransigente e afirma que a pauta não está em negociação. O posicionamento também é o mesmo para a reposição inflacionária e o reajuste linear.

Direitos trabalhistas e quadro de vagas

Para cumprir com os direitos trabalhistas Pinheiro sinalizou com a realocação de verbas, a qual está em análise junto às reitorias, mas manteve o silêncio quanto a ampliação do quadro de vagas. Informou que os concursos públicos continuam suspensos e alertou que o abono permanência poderá ser estimulado, postergando as aposentadorias.

O Fórum das ADs exigiu respeito ao Estatuto do Magistério e reiterou que é responsabilidade do governo cumprir com os direitos trabalhistas duramente conquistados. O Secretário se comprometeu a tratar das promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, insalubridade, dentre outros direitos, como o serviço de transporte interno dos servidores, no caso da UESC. Para tanto, agendou para o dia 19 de setembro uma nova reunião, na expectativa de que a proposta orçamentária do Governo para 2017 esteja finalizada.

Fórum das ADs indica ampliar a mobilização

Reunido na sexta-feira, dia 12 de Agosto, o Fórum das ADs avaliou a reunião e considerou importante que o diálogo se mantenha com o chefe da Secretaria da Educação. Os representantes docentes esperam respostas objetivas às reivindicações da pauta 2016, do contrário, o horizonte será a radicalização das ações. Neste sentido, o Fórum das ADs reforça a necessidade da categoria se manter alerta e mobilizada pela sobrevivência das universidades e indica o seguinte calendário de mobilizações:

– Rodada de assembleias das ADs (Avaliação da negociação com o governo e os rumos do movimento docente): 15 de agosto a 09 de setembro

– Reunião com Junta Médica e Saeb para tratar do adicional de Insalubridade: Solicitada para a segunda quinzena de agosto (aguardando confirmação)

– Reunião com o Fórum de Reitores: De 29 de agosto a 2 de setembro (Salvador)

– Reunião do Fórum das Doze: 12 de setembro/ 9h (Vitória da Conquista)

– Reunião do Fórum das ADs:12 de setembro/14h (Vitória da Conquista)

– Ato local contra a política do Governo Rui Costa para a Educação na Bahia: 14 de setembro

– Reunião com a SEC: 19 de setembro às 17h

Nesta terça-feira, 12 de Julho, professores e professoras da UESC avaliaram a necessidade de intensificar a luta e a resistência docente frente à conjuntura de ataques aos serviços públicos, e retirada de direitos trabalhistas. A categoria rejeita a desculpa do governo Rui Costa, de que não há recursos para efetuar o pagamento do reajuste linear. Segundo dados do próprio governo, apenas no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação teve um crescimento de 7,4% com relação ao ano anterior.

Os docentes também estão preocupados com o PLP 257/16 que propõe o congelamento de salários e de direitos, fim dos concursos públicos, programa de demissão voluntária inclusive no serviço público, dentre outros ataques. Outro problema é a PEC 241/16, que propõe congelar os orçamentos públicos por 20 anos. E a ameaça de nova reforma da previdência considerada inaceitável. Nesse sentido, a unidade com as demais categorias do funcionalismo público se faz urgente pela sobrevivência dos serviços e dos direitos.

Após dois fortes atos realizados em unidade com diversos segmentos do funcionalismo baiano, os docentes consideraram que o momento é de endurecer. Por isso aprovaram o indicativo de greve geral e a suspensão das atividades acadêmicas no dia 20 de julho, para participação em ato público em Salvador. A diretoria da ADUSC convocas os associados a participarem ativamente dessa mobilização.

A assembleia também deliberou pela realização de uma aula pública de mobilização pela greve geral com uma feijoada, no dia 19 de Julho, e indicou a inclusão do “Fora Temer” no mote do movimento paredista. A adesão à Frente Nacional contra o projeto Escola Sem Partido também foi aprovada (saiba mais).

O Fórum das ADs esteve na sede da Secretaria de Educação da Bahia nesta quinta-feira (30) para cobrar novamente a abertura das negociações da pauta de reivindicação docente. A pauta da categoria foi protocolada há sete meses e até momento segue sem retorno do governo Rui Costa (PT). O documento (leia aqui) denuncia a asfixia orçamentária imposta pelo governo às universidades e que impõe riscos ao direito constitucional de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.

O Movimento Docente (MD) reivindica a abertura de negociações desde o final de 2015. A categoria foi recebida pelo governo apenas no dia 7 de abril deste ano. Na oportunidade o coordenador da CODES, Paulo Pontes, considerou a reunião como protocolar e não apresentou respostas (leia aqui). No empenho de garantir o diálogo, foram protocoladas no dia 27 de Maio e, novamente, no dia 30 de Junho, solicitações de audiência com a Secretaria de Educação (SEC).

Os docentes denunciam diversos ataques aos direitos trabalhistas e os impactos no pleno funcionamento das universidades impostos pela perda acumulada em 73 milhões no recurso para custeio e investimento das UEBA. Além disso, consideram preocupante a possibilidade de as medidas de arrocho, prevista pelo PLP 257/2016, serem aplicadas em resposta ao acordo de rolagem da dívida entre os governos estaduais e federais.

Para categoria a intransigência do governo é inaceitável. “As universidade estaduais são um importante patrimônio do povo baiano, é responsabilidade do Estado garantir a sua manutenção”, afirma Prof. José Luiz França, presidente da ADUSC. O Fórum das ADs aponta o diálogo como fundamental para o início das negociações, ao tempo em que reitera o caráter combativo e de luta do MD na defesa da educação pública e dos direitos da categoria.

Em resposta a pressão do Fórum das ADs, a reunião foi agendada para o dia 13 de julho, às 14 horas, nas dependências da SEC.

Orçamento 2017

Ainda no dia 30 de Julho, os representantes docentes estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para exigir dos deputados a destinação mínima de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 foi sancionada pelo governador Rui Costa no dia 21 de Junho (Lei nº 13.563/16).

Uma emenda autorizando o Poder Executivo a aplicar o percentual reivindicado pelo MD (7% da RLI) foi defendida pela Minoria na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, mas foi rejeitada pelo relator do projeto, o deputado José Raimundo (PT).  A decisão atesta a falta de compromisso do governo e seus aliados com os interesses da população e a sobrevivência dos serviços públicos.