Em unidade Fórum das 12 aponta ações conjuntas em defesa dos direitos e da educação pública

Representantes do Fórum das 12 / Foto: Ascom Fórum das ADs
Representantes do Fórum das 12 / Foto: Ascom Fórum das ADs

Em reunião realizada em Salvador, na última sexta-feira (12), o Fórum das 12, espaço que reúne representantes dos movimentos docente, estudantil e dos servidores técnicos, da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc discutiu a necessidade da unificação da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) diante da conjuntura nacional e estadual.

Entre os principais encaminhamentos, a reunião apontou um calendário unificado de lutas alinhado à Semana de Mobilização das Estaduais com um dia de paralisação durante essa semana a ser definido em assembleia. A data da paralisação será apreciada nos fóruns deliberativos das três categorias, assim como também a Semana de Lutas, que foi sugerida, a princípio, entre os dias 29 de maio e 02 de junho.

Ampliar a luta em defesa das UEBA

De acordo com as análises dos representantes das categorias presentes na reunião, é uma realidade a precarização das condições de estudo e trabalho dos amplos setores da comunidade acadêmica, sejam eles técnicos, professores, estudantes e terceirizados. O sucateamento das universidades estaduais atinge hoje a totalidade dos campi das universidades. Segundo os representantes, lutar por melhores condições de estudo e trabalho perpassa por defender a sobrevivência das UEBA.

Nesse sentido, o Fórum das 12 tirou para o próximo período uma sequência de inciativas unitárias entre os setores tal como, realização de reuniões ampliadas entre as categorias, assembleias estudantis, reativação do Fórum Permanente Estudantil das UEBA, participação alinhada nos conselhos universitários, seminários e intensificação da campanha com as pautas estaduais unificadas diante do descaso do governo Rui Costa.

Mobilização e Ocupa Brasília

A discussão nacional também foi parte do debate. Segundo os representantes, a luta em defesa das universidades estaduais deve estar perpassada também pelo combate às medidas do governo Temer e o seu projeto neoliberal de educação e Brasil.

Diante disso, o Fórum discutiu a construção do dia 24 de maio, deliberado pelas centrais sindicais como dia nacional de luta, com caravana de todo país à Brasília, para um ato nacional contra a reforma trabalhista, da previdência e a Lei da Terceirização. O espaço apontou ainda uma paralisação para o dia 24 de maio, com flexibilização de datas para garantir o deslocamento para o “Ocupa Brasília”, além de atividades locais unificadas.

Protesto unificado mostra força das UEBA e pressiona governo Rui Costa

mesaProfessores (as), técnicos e estudantes das Universidades Estaduais Baianas (UEBA) realizaram um forte protesto, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA), em Salvador. O protesto denunciou o descaso do governo Rui Costa com a crise orçamentária enfrentada pelas universidades, o desrespeito aos direitos trabalhista e às condições de permanência estudantil.  A pressão da comunidade acadêmica garantiu uma primeira rodada de negociação entre o Fórum das Doze e o governo, com encaminhamento para as pautas comuns e também as específicas de cada categoria.

A solicitação de reunião com a Secretária de Educação (SEC) foi protocolada no dia 17 de outubro, último, em documento que apresenta a pauta unificada entre as três categorias acadêmicas. Entretanto, a reunião só ocorreu mediante a força da mobilização que levou o líder do governo na ALBA, deputado José Neto, e o Subsecretário de Educação, Nildon Pitombo, a receber o movimento.

 

Durante a reunião, o documento protocolado foi ratificado pelo Fórum das Doze, que também apresentou uma solicitação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) aos deputados estaduais. Mediante a emenda, o movimento quer garantir a reposição inflacionária aos servidores públicos estaduais, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades e 1% para permanência estudantil. O Fórum das Doze também defendeu as pautas específicas de cada categoria.

 

O Movimento Docente (MD) exigiu respeito aos direitos trabalhistas, como a efetivação das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho, aprovadas nas universidades e travadas pela SAEB. O adicional de insalubridade, a licença sabática e o aumento salarial de 15,5%, também foram cobrados.

 

Os servidores técnico-administrativos reivindicam abertura de concursos públicos, ampliação da carga horária de 30 para 40 horas e o retorno das promoções e progressões suspensas pela SAEB. E o Movimento Estudantil, além da estrutura material-didático e de mais professores, reivindicou condições de permanência, como moradia, restaurante universitário e creche.

 

Os representantes do governador alegaram mais uma vez a falta de recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, para não discutir a pauta. Mas os argumentos foram rechaçados pelo movimento que lembrou o discurso do Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, de que a Bahia possui a sexta maior receita do país. No último quadrimestre, por exemplo, o orçamento dos cofres públicos cresceu cerca de 7%.

 

A resistência do Fórum das Doze arrancou do governo uma reunião entre a SEC e o Movimento Estudantil, para o dia 03 de novembro, para debater a pauta de permanência estudantil. Na mesma data, o Subsecretário divulgará uma agenda de reunião de trabalho com os servidores técnicos. O Movimento docente se reunirá com a Saeb e a SEC, com data a ser confirmada por Pitombo, conforme acordado na reunião realizada com o Secretário de Educação, em 17 de outubro, ultimo.

 

Para a diretoria da ADUSC, a reunião expressou a importância da unidade da comunidade acadêmica em defesa das UEBA. “O momento é grave, e a perspectiva é de luta para barrar o desmonte da educação pública, imposto tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal”, afirma o presidente da ADUSC, José Luiz de França. Para França, a intransigência dos governos não pode continuar, do contrário os ataques serão respondidos com a radicalização do movimento.

*Fotos ADUFS e ADUNE

*Com informações da ADUNEB

 

Rumo à Greve Geral: mobilização contra a PEC 241 cresce em Ilhéus e Itabuna

bannerEstudantes do IFBA ocuparam o campus de Ilhéus nesta sexta-feira (21). Em Itabuna, uma aula pública com o tema “Fora Temer: em defesa da educação pública!” aconteceu no domingo (23). E nesta segunda-feira (24), a mobilização começou cedo na UESC, com café da manhã, debate “O que é a PEC 241? Rumo à Greve Geral!”, e a assembleia estudantil aprovou paralisação e a ocupação da universidade.

Essas são algumas das ações dos movimentos estudantis, sociais e sindicatos sul baiano, para combater a PEC do fim do mundo (PEC 241), defender os serviços públicos e os direitos trabalhistas. Nos dias 25 e 26 de Outubro paralisações e protestos se somam ao calendário nacional, rumo à Greve Geral.

Ocupações

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Estudantes ocuparam o campus do IFBA, em Ilhéus.
Barricada do Movimento Estudantil bloqueia a entrada da UESC. Foto: Ascom ADUSC
Barricada do Movimento Estudantil bloqueia a entrada da UESC. Foto: Ascom ADUSC

Pouco a pouco, as mobilizações estão crescendo em Ilhéus e Itabuna, construindo a reação necessária para barrar os graves ataques aos direitos sociais, trabalhistas e políticos, em curso no país. Seguindo o exemplo dos estudantes secundaristas do Paraná, mais de mil escolas, universidades e núcleos regionais já foram ocupados pela juventude. Em Ilhéus, os estudantes ocuparam o campus na sexta-feira (21), e nesta segunda-feira (24) aprovou a paralisação das atividades. A decisão por uma ocupação também foi aprovada em assembleia estudantil da UESC nesta data.

Fora Temer

09Já em Itabuna, o movimento pelo Fora Temer realizou seu primeiro ato junto com o Grito dos Excluídos, no dia 7 de Setembro, e desde então tem promovido reuniões e protestos na cidade. Neste domingo (23), o movimento ocupou a Praça Rio Cachoeira, com intervenções artísticas e uma aula pública ministrada por Daniela Galdino (UNEB), Millena Müller (CEEP) e Phillipe Murilo (IFBA). A atividade reuniu cerca de 200 pessoas e foi encerrada com o Show da banda “Meninas de História”.

ADUSC

03Empenhada na construção da Greve Geral, a ADUSC tem buscado participar ativamente do calendário de mobilização local e nacional, pautando os temas em assembleias e eventos unificados com outros seguimentos. Na terça-feira (18), uma reunião com AFUSC, DCE e outros setores do movimento estudantil definiu uma calendário de mobilização interna. A primeira ação aconteceu hoje com café da manhã a partir das 7 horas e o debate “O que é a PEC 241? Rumo à Greve Geral!”, a partir das 9 horas, no CEU. Na data, o 2º turno da PEC 241, que visa congelar salários, investimentos em saúde, educação e outras áreas, por 20 anos, poderá ser votado.

Nos dias 25 e 26 de Outubro, professores (as) e servidores (as) técnicos paralisarão as atividades na UESC. No dia 25, o protesto será na avenida cinquentenário, e a concentração está marcada para às 8 horas na praça Camacã. No dia 26 o protesto será em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Confira abaixo o calendário de mobilização completo, divulgue e participe:

Programação

25 de outubro

08 h – Ato Público em Itabuna

Concentração na Praça Camacã.

Paralisação de professores (as), servidores (as) técnicos e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia.

 26 de outubro

Salvador

Dia de luta em defesa das Universidades Estaduais da Bahia e direitos trabalhistas

Assembleia Legislativa e Secretaria de educação a partir das 9h

Paralisação de professores (as) e servidores (as) técnicos na UESC

*Atualizado em 24/10, às 19 horas.

 

 

Assembleia da ADUSC aprova paralisações em outubro e estado de greve

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (19), professoras e professores da UESC aprovaram paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de outubro. A assembleia também aprovou o estado de Greve a partir da primeira quinzena de novembro, seguindo o indicativo das Centrais Sindicais pela construção da Greve Geral.

25 de Outubro

A paralisação de 25 de outubro endossa a convocação das Centrais Sindicais e do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) para o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos. A mobilização é contrária às medidas como o PLC 54/16 (ex PLP 257/16), a PEC 241/16 e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro”, do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio e o programa “Escola Sem Partido” também são questionados pelo movimento. 

26 de Outubro                                            

Já o dia 26 de outubro será marcado como Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e dos Direitos Trabalhistas. O objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos.

Uma mobilização, aprovada por representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das UEBA, durante reunião do Fórum das Doze, será no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na oportunidade, os representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para dar início à negociação da pauta unificada protocolada nesta segunda-feira (17).

Docentes, estudantes e técnicos que desejarem participar da atividade em Salvador na quarta-feira (26) devem entrar em contato com a secretaria da ADUSC até a segunda-feira (24).

Confira o calendário de mobilização unificado entre docentes, estudantes e técnicos:

20/10 – Dia de mobilização interna:

 7h Café da manhã com panfletagem;

24/10 – O que é PEC 241? Rumo à Greve Geral

25/10 – Paralisação com passeata em Itabuna.

26/10 – Paralisação com ato pública em Salvador.

Assembleia pautará paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de outubro

A paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de Outubro estarão em pauta durante Assembleia de docentes da UESC, que ocorrerá nesta quarta-feira (19). A ação faz parte do calendário nacional de mobilizações rumo à Greve Geral, e foi endossada durante as reuniões do Fórum das ADs e Fórum das Doze.  Na oportunidade também será distribuído o brinde referente ao Dia do Professor e aos 22 anos da ADUSC.  A Assembleia ocorrerá às 14h, no Auditório do pavilhão Max de Menezes. Confira à convocatória.

Dia Nacional em Defesa do Serviço Público

 

A paralisação de 25 de outubro endossa a convocação das Centrais Sindicais e do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos. A mobilização é contrária às medidas como o PLC 54/16 (ex PLP 257/16), a PEC 241/16 e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro”, do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio e o programa “Escola Sem Partido” também são questionados pelo movimento. Comprometida com a construção da Greve Geral, a diretoria da ADUSC tem buscado o diálogo para a construção de ações conjuntas com outras entidades. No dia 23 de Outubro, uma Aula Pública acontecerá na Praça Rio Cachoeira, em Itabuna, com o tema “Fora Temer: em defesa da educação pública”.

Fórum das 12

Já o dia 26 de outubro será marcado como Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e dos Direitos Trabalhistas. O objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos.

A mobilização, aprovada por representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das UEBA, durante reunião do Fórum das Doze, será no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na oportunidade, os representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para dar início à negociação da pauta unificada protocolada nesta segunda-feira (17).

 

 

Fórum das Doze organiza dia estadual de luta com protesto em Salvador

04O Fórum das Doze, que congrega representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), se reuniu na última quinta-feira (13), na UESC. Na data, deliberou-se pela construção de um Dia Estadual de Lutas, com paralisação das atividades acadêmicas e protesto em Salvador, no dia 26 de Outubro. Na oportunidade, estudantes, docentes e servidores técnicos pretendem protocolar a pauta unificada entre as categorias e pressionar o governo a negociar. Os docentes da UESC devem avaliar a proposta em assembleia, na próxima quarta-feira, 19 de Outubro.

Na reunião do Fórum das Doze foi consenso, entre as categorias, a necessidade de fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos. As representações acadêmicas também estão preocupadas com o avanço da PEC 241 no Congresso Nacional e seus impactos para às universidades.

assembleiaNesse sentido, foi deliberada a realização de mobilizações nos Campi das UEBA, pela construção do Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia e dos Direitos Trabalhistas. Na UESC, os representantes dos docentes, dos servidores técnicos e dos estudantes se reunirão na segunda-feira (17), para preparar a mobilização interna. O Fórum das Doze, também, encaminhou pela adesão ao Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos, chamado pelas centrais sindicais para construção da Greve Geral. A assembleia da ADUSC será na próxima quarta-feira (19) e pautará a adesão aos dias nacional e estadual de lutas com paralisação das atividades acadêmicas. Confira a convocatória de assembleia.

No dia 25, a comunidade acadêmica deve se juntar a outras categorias de trabalhadores e ao movimento pelo Fora Temer, que realizarão um protesto em Itabuna. No dia 26, a mobilização será no Centro Administrativo da Bahia. Na oportunidade, representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para apresentação formal e início da negociação sobre a pauta unificada.

Leia abaixo a pauta de reivindicações do Fórum das Doze:

  • Combate ao PLC 54/16 (antigo PLP 257/16), a PEC 241 e as reformas da previdência e trabalhista;
  • Barrar os ataques à Educação, como os PL’s da Escola com mordaça e a MP 746/16;
  • 7% da RLI para o orçamento das universidades com o objetivo de garantir direitos, melhores condições de trabalho e estudo;
  • 1% da RLI para a permanência estudantil;
  • Garantia do reajuste linear;
  • Realização de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos;
  • Combate à privatização e terceirização nas Universidades Estaduais da Bahia.

Fórum das ADs indica unidade, organização e luta em defesa dos serviços públicos

forumO Fórum das ADs se reuniu no dia 18 de abril, na UESB (Vitória da Conquista), para avaliar a conjuntura política do país e o horizonte das lutas docentes neste cenário. Os diversos ataques aos direitos trabalhistas e, em especial, a experiência em torno da restituição das insalubridades foram exemplos que reafirmaram a importância da mobilização e da luta.Os docentes encaminharam pela realização de um ato público conjunto com a Fetrab, o fortalecimento da campanha contra o Projeto de Lei (PL) 257/16 e convocação do Fórum das 12 para debate da crise orçamentária das UEBA.

Para o Fórum das ADs, diante da crise de lucros, próprio da dinâmica do sistema capitalista, dois grupos disputam o poder tentando mostrar quem melhor pode aplicar o ajuste fiscal.  Não por acaso, governadores vinculados a distintas legendas partidárias justificam-se na baixa arrecadação do estado para atacar direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. De igual modo, o governo federal defende projeto de lei como o PL 257/16, que pretende congelar salários, acabar com gratificações, suspender promoções e progressões, criar um programa de demissão voluntária e impedir a realização de concursos. Esse projeto nefasto já está em tramitação no congresso federal (saiba mais).

Por outro lado, a restituição dos adicionais de insalubridade, arbitrariamente suspensos pelo governo Rui Costa (PT), apontam para o caminho da organização e da luta (saiba mais).  Para os representantes docentes, o momento agora é de fortalecer a unidade entre as diversas categorias do serviço público. “Precisamos abrir as negociações, garantir o cumprimento do direito à reposição da inflação e impedir novos ataques”, afirma Luiz Blume, coordenador do Fórum das ADs. Ele também alerta para importância da unidade entre docentes, estudantes e servidores técnicos em defesa das universidades.

A partir destas analises, o Fórum encaminhou pela construção de um ato unificado do funcionalismo público estadual, no mês de Maio, com indicação de paralisação geral em data a ser definida. Outdoors e spots de rádio devem fortalecer a campanha contra o PL 257/16, nos próximos dias.

As representações de estudantes e servidores técnicos também serão sensibilizadas em vista da realização de uma reunião do Fórum das Doze e do fortalecimento das lutas conjuntas nas Universidades Estaduais.  No dia 7 de Abril, as três categorias foram recebidas pelo Coordenador para o Desenvolvimento da Educação Superior (CODES), Paulo Pontes, que, mostrando-se despreparado e desinteressado, passou a reunião toda desenhando (Saiba mais). O Fórum das ADs divulgou moção de repúdio a essa atitude, exigindo exoneração de Pontes.

*Com informações da ADUSB

PEC que altera direitos dos servidores públicos tem votação adiada na ALBA

Foto: Sergio Barroso
Plenário da ALBA. Foto: Sergio Barroso

O dia foi agitado durante terça-feira (15) na Assembleia legislativa da Bahia (ALBA). A sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), que aprovara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15 em 10 de Dezembro, havia sido anulada pelo presidente da casa. A decisão foi tomada após bancada da oposição denunciar ilegalidades ocorridas durante votação.

Sessão Conjunta das Comissões Técnicas. Foto: Sergio Barroso
Sessão Conjunta das Comissões Técnicas. Foto: Sergio Barroso

Uma nova sessão conjunta teve início na manhã da terça-feira (15), mas foi interrompida para cumprimento da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa.  As comissões voltaram a se reunir à noite, quando aprovaram a Proposta de Emenda. A movimentação dos deputados foi acompanhada de perto pelo coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, e representantes das quatro associações docentes baianas, também de outras categorias do serviço público estadual.

Servidores públicos estaduais acompanham ações dos deputados. Foto: Sergio Barroso
Servidores públicos estaduais acompanham ações dos deputados. Foto: Sergio Barroso

Segundo o líder do governo, deputado José Neto, a PEC 148/15 deverá passar pelo primeiro turno de votação antes do recesso da casa, para garantir o segundo turno de votação e a aprovação do Projeto de Lei 21.631/15 no início de Janeiro. Para o presidente da ADUSC, a tentativa de burlar os trâmites legais  é um exemplo do potencial truculento do governo Rui Costa (PT) contra os trabalhadores, e precisa ser respondido com intensa mobilização. “Foi assim com o corte do direito a insalubridade, ao invés de detectar as situações ilegais, cortou o adicional sem direito a defesa”, afirma.

INSALUBRIDADE

O Fórum das ADsvolta a se reunir com representantes do governo nesta quarta-feira (16), para pressionar o governo a dar celeridade na reposição dos adicionais de insalubridade devidamente justificados. Na oportunidade os representantes docentes também tratarão do pacote de maldades e da situação orçamentária das universidades.

Fonte: ADUSC

Fórum das ADs veicula VT sobre Permanência Estudantil

Vídeo critica a ausência de uma política de permanência estudantil nas Universidades Estaduais da Bahia e reafirma a luta dos professores e estudantes pela destinação de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o setor.

Governo em Xeque: ponderações sobre conjuntura

Ilustração de Vitor Teixeira
Ilustração de Vitor Teixeira

18 de março foi dia tumultuado pros lados de Brasília. O governo em completa ressaca política e moral, após as manifestações do dia 15. Acuado pela imprensa que coloca cada vez mais lenha na fogueira. Fogueira que a cada dia ganha intensidade e deixa mais bem-passada a carne desse sangrado poder. A nova etapa da lava jato e suas repercussões aumentam as tensões.

Nesse contexto difícil, o Planalto resolveu responder. Três acontecimentos do dia de ontem nos ajudam a compreender o que se passa no jogo político.
1) Dilma vetou propostas da lei do Novo Código de Processo Civil. O principal mecanismo vetado pela Presidenta foi a possibilidade de converter ação individual em coletiva. Em suas razões, Dilma afirma que “da forma como foi redigido, o dispositivo poderia levar à conversão de ação individual em ação coletiva de maneira pouco criteriosa, inclusive em detrimento do interesse das partes“. Essa medida tem claro caráter de proteção às empresas, uma vez que companhias que são processadas por casos de repercussão maior (má qualidade dos serviços, por exemplo) sofreriam punições mais eficientes num processo coletivo. Também essa medida descongelaria ações similares e agilizaria o Judiciário. Isso barra um avanço nas lutas judiciais dos trabalhadores e agrada o mercado.
2) O governo criou novo pacote anticorrupção. Esse pacote consiste, assim como os pecados capitais, em 7 medidas: tipificação do caixa dois; perda de propriedade e de posse de bens; alienação antecipada de bens apreendidos; ficha limpa para servidores; tipificação do enriquecimento ilícito de servidores públicos; regulamentação da Lei Anticurrupção de 2013; e Grupo de Trabalho para discutir agilização de processos. Nenhuma dessas políticas é exatamente novidade, servindo esse lançamento mais para propaganda (talvez tenha vindo mais da cabeça de João Santana do que de Dilma). Mesmo assim, dentre as medidas, uma chama a atenção. No decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, entrará dispositivo que só permite a aplicação de multa às empresas corruptoras, no percentual máximo de 20% sobre o faturamento, em casos de reincidência. “Cada um destes itens representa até um quarto da multa. Ou seja, se a reincidência for considerada grave, a empresa receberá uma multa de até 5%. Se o contrato, ou os contratos, forem iguais ou superiores a R$ 1 bilhão, outros 5%, fazendo com que estes dois itens representem a metade de uma eventual multa máxima, de 20% sobre o faturamento.” Ou seja, a Lei Anticorrupção poderia mudar seu nome para Lei não-dá-nada-corrupção, uma vez que a alteração do governo é aliviar para o lado das empresas, que só vão ser punidas pela reincidência, além de criar atenuantes. Na dúvida, faça contratos com o governo usando suas 5 empresas fantasmas, aí não precisa se preocupar com reincidência e com multa.
3) O Planalto demite o ministro da educação,Cid Gomes. O ministro da educação na “Pátria Educadora”, muito criticado pelos movimentos sociais da educação por sua gestão no Ceará, esticou a corda. Declarou que a Câmara dos Deputados possui “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores (…) Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas“. Sinceridade demais não é virtude na política palaciana do legislativo. E nesse momento de ânimos aflorados, o PMDB não aceita transigências em seu poder. Quer colocar o governo no seu “devido” lugar, acuado, sozinho, pedindo esmola. Por isso, Cunha chamou Cid para se desculpar no Congresso e Cid reiterou suas acusações, afirmando que se a carapuça serviu a culpa não é dele e que essa base aliada deveria “largar o osso” e ir de vez para a oposição. A situação se tornou insustentável e Cunha deu nova demonstração da força do PMDB. Este grande partido da pequena política, mais temido que amado, esperneou e Dilma prontamente atendeu. Cid foi demitido imediatamente. Reforça-se o isolamento do governo e precipita-se uma reforma ministerial (após apenas três meses de governo). O próximo passo do governo, ao que tudo indica, é ceder mais espaço ao PMDB, alterando a composição dos ministérios para agradá-lo e tentar continuar em Brasília pelo menos até o fim do mandato.
Todas essas medidas comentadas mostram que no jogo de xadrez da atual disputa política no Brasil, o governo está sob forte ataque e com poucas peças. A cada mínima exigência do PMDB, que não deixa passar nada, o governo cede mais, cede aos empresários, ao mercado, aos bancos, cede à base aliada, mesmo sabendo que de aliada essa base não tem nada. Seus bispos, seus meios de propaganda, e instrumentos ideológicos, já foram comidos, por uma mídia golpista e antidemocrática e pela opinião pública irritada com o toma-lá-da-cá neoliberal. Seus cavalos estão cansados e com pouca força, seus principais nomes de apoio não conseguem mais costurar a governabilidade. Inabilidade total quanto à pequena política mina suas relações. Suas torres, seu partido, que deveria proteger seu perímetro, está desmoralizado com a corrupção, que é evidenciada em seu coração, no financiamento nacional das campanhas eleitorais e no esquema bilionário de desvio de recursos públicos, além da desconfiança de setores mais democráticos dentro do PT (acredite ou não, eles são pequenos mas ainda existem) perante sua política de direita.O próprio Lula abandona o navio antes que naufrague. E o que falar de seus peões? O governo irrita a direita pelo seu verniz progressista (verniz desgastado porque após 2002 nunca foi restaurado), ao mesmo tempo em que a cada dia cede mais a ela em suas ações. Sua base, que o elegeu acreditando num discurso progressista, se sente traída e não consegue ir às ruas para defender o indefensável. A escandalosa institucionalização do PT em aparatos como CUT e UNE o fez esquecer o que é movimento social e a base.A CUT teve que pagar pra pessoas irem às ruas dia 13. Os peões estão sendo comidos. O governo está em xeque.
É momento de nos perguntarmos o que fortalece a direita. Tememos as manifestações reacionárias que ganharam a mídia e as ruas ultimamente. Mas blindar o governo os enfraquece ou os fortalece? A resposta certa será dada pela história, mas um erro agora será fatal.
*Yuri Campagnaro mestrando em sociologia do direito da UFPR, violonista e socialista. Ruivo e poeta.