Painel – ARQUIVO ADUSC

Fórum das ADs e ANDES intervêm na Conferência Estadual da Educação

Na manhã da última quinta-feira (3) ocorreu no Hotel Fiesta, em Salvador, a abertura da 3ª Conferência Estadual da Educação. O Fórum das ADs e o ANDES-SN participaram do espaço dialogando com os congressistas, delegados e observadores. Foram distribuídas a cartilha sobre “As políticas de Desmonte da Educação Pública” e outros materiais sobre o tema.

A conferência faz parte da etapa preparatória da Bahia para o CONAPE 2018 – Conferência Nacional Popular de Educação. A intervenção no CONAPE, para além do Encontro Nacional de Educação que o Sindicato Nacional já constroí, foi uma deliberação do 37º Congresso do ANDES. O objetivo da intervenção é denunciar as limitações do Plano Nacional de Educação aprovado no governo Dilma (PT), o aprofundamento dos ataques à educação pública e mostrar a necessidade de construir uma alternativa realmente emancipatória e pública, pela participação no III Encontro Nacional de Educação. A avaliação sobre a presença no espaço partiu da necessidade de dialogar com todos os setores que estão na oposição ao atual governo federal e querem lutar contra as políticas de desmonte da educação pública.

“Como estamos em um momento de convergência e buscando a unidade na luta, aprovamos no congresso a participação na Conape. O ANDES vai participar do espaço, que acontecerá em Minas Gerais. Preparamos uma cartilha para apresentar as nossas ideias em relação à política nacional de educação e por isso estamos aqui na etapa preparatória da Bahia. Trouxemos o nosso material para distribuir e disseminar as nossas ideias”, explicou Tadeu Bello coordenador departamental da ADUNEB e representante do Fórum das ADs na Conferência.

Foto: Ascom Fórum das ADs

Acesse na íntegra a cartilha sobre As Políticas de Desmonte da Educação Pública

Professores definem em assembleia pauta de reivindicações/2018 que será apresentada ao Governo do Estado

Nesta quinta-feira, 14/12, foi realizada a Assembleia ordinária de docentes da UESC convocada pela ADUSC, onde a pauta principal tratou das reivindicações dos professores das estaduais para o ano de 2018.

Foram aprovados na Assembleia os seguintes pontos: destinação de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, assegurando que o mesmo não seja inferior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas, das condições de trabalho e estudo nas universidades estaduais; reposição integral da inflação no período de 2015 a 2017, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA; reajuste de 17,42% no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial; cumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, entre outros pontos conforme o estatuto do Magistério Superior; ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado.

“A pauta de reivindicações de 2018 não difere fundamentalmente da pauta de 2017, pois as nossas demandas continuam tendo como eixo principal Recomposição Salarial, Orçamento e Direitos Trabalhistas”, afirmou o presidente da ADUSC, José Luiz França.

No dia 18 dezembro, a partir das 09h30, na ADUNEB será realizado o Fórum das ADs, onde os representantes se reunirão para discutir a pauta proposta nas Assembleias realizadas por cada AD, que irá gerar documento que será entregue ao Governo do Estado neste mesmo dia, no período da tarde. Nesta reunião também serão definidas as estratégias de mediação para a reunião com o governador.

Docentes da UESC organizam protesto durante inauguração do Hospital da Costa do Cacau

A inauguração do Hospital da Costa do Cacau acontecerá nesta sexta-feira (15) e contará com a presença do governador baiano, apelidado pelo Movimento Docente (MD) de “Rui Corta”. O governador não faz a reposição inflacionária dos servidores há dois anos, desrespeitando a constituição federal e impondo uma corrosão de 20% nos salários de docentes e demais servidores públicos. Direitos trabalhistas são constantemente descumpridos e desrespeitados e os orçamentos das universidades contingenciados, prejudicando a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Com a pauta de reivindicação protocolada desde dezembro de 2016, e após meses de tentativa de diálogo, o MD não tem dúvida do descaso do governo Rui Corta com as Universidades Estaduais Baianas. Em resposta, a Associação de docentes da UESC (ADUSC) está convocando a categoria a participar do protesto, nesta sexta-feira (15), com concentração a partir das 14h na UESC de onde partirão juntos às 15h para o Hospital Costa do Cacau, que fica no Banco da Vitória, na rodovia Ilhéus-Itabuna. A ADUSC disponibilizará o transporte para o deslocamento dos docentes

Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, os docentes vão exigir do governo que abra a negociação com a categoria e estabeleça o diálogo com a entidade de classe. “Nós, professores da UESC, UESB, UNEB e UEFS estamos com indicativo de greve aprovado, e se preciso vamos dar início a uma resistência paredista”, afirma França.

15 de outubro – Dia do(a) professor(a)

PROTESTO NA SEC: GOVERNO RECEBE UNIVERSIDADES ESTADUAIS COM TRUCULÊNCIA E DESRESPEITO

Paralisação estadual e manifestação na Secretaria de Educação. Foto: Ascom Aduneb

Professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) paralisaram suas atividades acadêmico-administrativas por 24h e realizaram um ato público em frente à Secretaria de Educação na última quarta-feira (27). As comunidades acadêmicas da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb protestaram contra os ataques do governo Rui Costa (PT) aos direitos trabalhistas e ao orçamento das Ueba. Contudo, apesar de ter conhecimento da pauta de reivindicações há mais de oito meses, a recepção do governo foi desrespeitosa e resultou em uma reunião ineficaz.

Diante da pressão realizada pelo movimento, o Fórum das ADs e coletivos estudantis foram recebidos por Isabela Paim, Chefe de Gabinete, e o Diretor Administrativo, Leandro Teve, sob a justificativa de que o Secretário e Subsecretário de Educação estariam em viagem. As representações do governo, além de não apresentarem nenhuma resposta, alegaram não ter autorização para falar nada. Na oportunidade, o Fórum das ADs reivindicou uma reunião com Walter Pinheiro, secretário de educação, para tratar dos problemas e urgências das Ueba.

Reunião ineficaz na Secretaria de Educação. Foto: Ascom Fórum das ADs

“Foi uma reunião pró-forma, com total desrespeito. As representações do governo disseram que não tinham autorização para falar nada e que estavam nos recebendo por receber. Estamos tentando diálogo e o governo não apresenta nenhuma resposta efetiva. Seguiremos avançando no indicativo de greve e radicalização do movimento”, destacou o professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs.

Além da ausência de respostas, a manifestação foi recebida por policiais militares e grades de proteção para que ninguém tivesse acesso, nem mesmo à entrada do prédio da SEC. Todos foram impedidos até de beber água e utilizar os sanitários do local.

Indicativo de greve

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta para luta. A indignação fez com que docentes na Uesb, Uesc e Uefs aprovassem em assembleia o indicativo de greve. Na Uneb a pauta está em discussão com assembleia prevista para a primeira quinzena de outubro. A pauta de reivindicações do Movimento Docente foi protocolada nas instâncias governamentais no dia 19 de dezembro de 2017.

Apesar dos números mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da LRF, o governo se recusa a abrir uma agenda de reuniões. Durante o ato, como forma de protesto, os estudantes e professores queimaram um boneco que representava o secretário Walter Pinheiro e o subsecretário Nildon Pitombo.

Queima do boneco representando Walter Pinheiro. Foto: Ascom Fórum das ADs

Só a luta garante

O MD luta em defesa dos direitos trabalhistas negados e contra o sucateamento das Universidades Estaduais. Há mais de dois anos os docentes das universidades não têm reajuste salarial. Diante disso, reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5%. Os docentes também sofrem sem garantia de atendimento pleno às suas promoções/progressões e mudanças de regime de trabalho e demais direitos. Somando a situação das quatro universidades estaduais, 303 professores ainda não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. (Leia a pauta completa aqui)

O encaminhamento do Fórum das ADs é de avançar no indicativo de greve e construção de um movimento paredista forte através da luta e mobilização de toda a comunidade acadêmica. A próxima reunião do Fórum será na segunda-feira às 9h, dia 2 de outubro, na Uefs. Estão previstos para discussão da pauta questões como o calendário de mobilizações do mês de outubro, a situação de ataques ao Planserv e a Lei Orçamentária Anual de 2018.

Fonte: Fórum das ADs

ADUSC solicita à reitoria informações sobre processos de promoção e progressão de docentes na UESC

A diretoria da ADUSC protocolou nesta segunda-feira (13) uma solicitação de atualização dos dados referentes aos processos de promoção e progressão docente pendentes na UESC. De posse das informações a diretoria avaliará a pertinência de ações junto à assessoria jurídica, e os próximos passos do Movimento Docente quanto às negociações com o governo do Estado e a reitoria.

As promoções e progressões foram temas do termo de acordo da greve de 2015, que garantiu remanejamento de vagas no quadro docente, a efetivação de processos parados desde 2012 e o respeito ao Estatuto do Magistério Superior (Confira aqui o Termo de Acordo). Apesar da conquista, medidas do Governo do Estado, como decretos de contingenciamento, travamentos dos processos na SAEB, além da falta de posicionamento da reitoria, voltaram a travar os processos posteriores à greve.

Para a diretoria da ADUSC, com os dados em mãos será possível discutir os melhores encaminhamentos a ser dado internamente quanto à questão. Entretanto, é preciso ressaltar a importância da luta conjunta, através do Fórum das ADs, cuja pauta protocolada em dezembro de 2016, contém a reivindicação (Veja aqui a Pauta 2017).

Representantes da ADUSC, AFUSC e DCE discutem Estatuinte com a administração da UESC

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6), a reitoria da UESC apresentou aos representantes da ADUSC, AFUSC e DCE uma Minuta de Resolução que deverá regular o processo de reformulação estatutária. Após avaliação da minuta pelas categorias, os representantes voltarão a se reunir com a administração universitária, no dia 21 de Fevereiro.

O processo da Estatuinte (reformulação estatutária) é de grande relevância e necessidade, após a revogação da Lei 7.176/97, conquistada na última greve docente e efetivada com a sanção da Lei 13.466/15. A proposta de regimento, portanto, deve garantir a democracia, a ampla participação da comunidade acadêmica e a paridade entre docentes, servidores técnicos e estudantes nas discussões e deliberações.

Histórico da luta

O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos (estudantes, técnicos e professores), e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte.

Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 tratava da organização e do funcionamento das UEBAs, impedindo a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque à autonomia universitária, a comunidade acadêmica reivindicou, durante 18 anos, a revogação da referida Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo assinado, em agosto de 2015, para término da greve docente de quase 90 dias.
A nova legislação, lei 13.466/15, foi construída em conjunto com a categoria, por meio de um grupo de trabalho. Apesar das tentativas do Governo de retardar o envio do projeto à Assembleia Legislativa, prejudicando a tramitação, o Fórum das ADs esteve atento para garantir o cumprimento do acordo. Essa vitória é, exclusivamente, resultado da luta da comunidade universitária.

Estatuinte

Com a sanção da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o novo estatuto, num processo chamado de Estatuinte. Para garantir a democracia e a representatividade da comunidade acadêmica, o processo deve ser conduzido com ampla divulgação desde o princípio. Nesse sentido, em reunião com a reitoria, os representantes da ADUSC, AFUSC e DCE reivindicaram um prazo para discussão da proposta de regimento com toda a comunidade. Uma nova reunião acontecerá em 21 de Fevereiro próximo.

Dia Nacional de Lutas ocorre no dia 1° de abril

Dia Nacional de Lutas ocorre no dia 1° de abril

A CSP-Conlutas, entidade à qual o ANDES-SN é filiado, e o Espaço de Unidade de Ação convocam para a próxima sexta-feira, 1° de abril, um dia nacional de lutas com paralisações, manifestações e atos públicos em diversos estados do país em contraposição à retirada de direitos dos trabalhadores – promovida pelos governos federal, estaduais e municipais.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, diante da atual conjuntura, de crise política e econômica no país e de ataques aos direitos dos trabalhadores, é preciso unificar as lutas e reunir esforços de todas as categorias dos trabalhadores, juventude e movimentos sociais e populares para construir uma alternativa classista à situação atual.

“Denunciaremos o verdadeiro golpe no ato do dia 1° de abril, Dia da Mentira. Nós repudiamos as manipulações da mídia e da Justiça no processo da Operação Lava Jato e os processos políticos em torno dela. Mas, independente disso, repudiamos também o processo de ajuste fiscal, que é o verdadeiro golpe que ataca a classe trabalhadora do país”, criticou Rizzo.

A Lei Antiterrorismo, o veto à auditoria da dívida pública, a proposta de Reforma Fiscal e, possivelmente, de uma nova Contrarreforma da Previdência são algumas das recentes ações e propostas do governo federal, que privilegiam os grandes empresários sinalizando o compromisso com o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.

Para o presidente do Sindicato Nacional, é de extrema importância a participação dos docentes, por meio das suas seções sindicais, nas manifestações do dia 1° de abril e, também, no grande ato nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF), que será realizado em 14 de abril, em Brasília (DF), e integra o calendário de mobilizações do ANDES-SN. “Estamos chamando em todos os estados, atos e manifestações para denunciar a farsa da ‘solução’ da crise, que irá atacar cada vez mais as condições de vida da classe trabalhadora do país”, disse.

Confira aqui o boletim da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas com a convocatória do ato.

Serão coordenados atos unificados nesta data nas cidades:

Salvador (BA) – Ato na Praça da Piedade, às 15h.

Natal (RN) – Ato, às 15h, no cruzamento da Av. Salgado Filho com a Av. Bernardo Vieira.

São Luís (MA) – Ato em frente à Assembleia Legislativa às 7h. Comunidades quilombolas do Moquibom realizarão atividades no interior do Estado.

Vitória e Serra (ES) – Panfletagem e agitação na entrada da Vale

Florianópolis (SC) – Ato em frente ao TICEN, às 17h.

Curitiba (PR) – Ato na Praça Santos Andrade com panfletagem a partir das 10h. Concentração às 12h

São Paulo (SP) – Ato com concentração será às 16h no Vão do Masp, na avenida Paulista.

Belém (PA) – Ato com concentração, às 17h, no mercado de São Brás.

Belo Horizonte (MG) – Ato de servidores federais, municipais e estaduais, com concentração às 14h, na Praça Sete. Mais tarde, às 18h, haverá um Tribunal Popular contra os crimes da Samarco/Vale/BHP.

Porto Alegre (RS) – Ato com concentração às 10h30 na esquina Democrática com caminhada até o Palácio do Governo.

Manaus (AM)- Manifestação às 9h em frente à sede da Prefeitura de Manaus.

Rio de Janeiro (RJ) – Ato será às 17h na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

*Com informações e imagem de CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Proposta de Reforma Fiscal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 prevê congelamento salarial e plano de demissões voluntárias no serviço público

A Câmara dos Deputados recebeu, na noite da última terça-feira (22), a proposta de Reforma Fiscal do governo federal que irá limitar o gasto público federal e estadual por meio de, entre outras ações, congelamento salarial, suspensão de benefícios e, em última instância, criação de um plano de demissões voluntárias no serviço público. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que tramitará em regime de urgência constitucional, contém o plano anunciado na última semana pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. O plenário da Casa analisa a matéria nesta segunda-feira (28), às 18h.

A reforma faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014, e tem como objetivo manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o PLP terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo e para o serviço público como um todo. “Este projeto é mais um golpe ao setor público por retirar direitos dos servidores, congelar a folha de pagamento e permitir aos estados renegociarem suas dívidas com a União em troca de medidas de controle da folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já exige. Essa proposta é repudiada por todos os fóruns dos servidores públicos, de todos os segmentos, e estamos seguindo na luta para barrar a aprovação deste projeto”, afirma.

Urgência constitucional

Como o projeto tramitará em regime de urgência constitucional, quando o Executivo solicita celeridade para os projetos de sua autoria, os deputados federais têm até o dia 6 de maio para apreciar a proposta em plenário e um prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto. A primeira sessão ocorre nesta segunda-feira (28) a partir das 18 horas. Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para concluir a votação. Caso contrário, o projeto passará a trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.

Paulo Rizzo ressalta a importância da mobilização dos servidores neste momento. “Teremos uma reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF) nesta quarta-feira (30) e iremos deliberar sobre as próximas mobilizações para barrar esse projeto. Temos também os atos nos estados no dia 1° de abril, convocado pela CSP-Conlutas e Espaço de Unidade de Ação, que tem como objetivo publicizar mais uma das mentiras do Governo e do Congresso Nacional que tentam jogar mais uma vez, e o mais rápido possível, o peso da crise econômica nas costas dos trabalhadores”, disse. Rizzo lembrou ainda a importância de mobilização dos docentes para participação no ato nacional dos Servidores Públicos Federais que acontecerá no próximo dia 14, em Brasília (DF), convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

Fonte: ANDES-SN

Inscrições prorrogadas para o Encontro estadual de luta pela educação

O comitê estadual de luta pela educação reuniu-se neste sábado (19), na UNEB, em Salvador, para discutir e ajustar a construção do Encontro Estadual de Luta pela Educação Pública. As inscrições foram prorrogadas para o dia 30 de março. O encontro terá 6 espaços temáticos de debate sobre a educação, seguidos de compartilhamento e sistematização em grupos de trabalho. O objetivo é preparar os educadores e militantes, socializando informações, dados e leituras políticas sobre os últimos acontecimentos no setor da educação.

A organização local do encontro tem 50 vagas com transporte, alimentação e alojamentos garantidos com a realização da inscrição. A organização estadual pretende reunir 250 participantes de todo o estado.

O encontro será nos dias 8, 9 e 10 de abril com os seguintes painéis:

-1- Educação: Avaliação, autonomia e gestão democrática – Prof. Antônia Almeida (UEFS)

-2- Financiamento, privatização e mercantilização da educação – Profa. Sofia Manzano (Adusb)

-3- Condições de trabalho e carreira dos e das profissionais da educação – (a confirmar)

-4- Formação Humana: Gênero, diversidade sexual e diversidade étnico-racial – Profª Maíse Zucco (Ufba)

-5- Acesso à educação pública e permanência estudantil – (a confirmar)

-6- Políticas públicas e Educação do campo – profª Ludmilla Cavalcante (Uefs)

Faça aqui sua inscrição

Para fazer a inscrição o participante deve preencher o formulário (disponível neste link) e enviá-lo para o comitê estadual através do e-mail: comitebahiaeducacao@gmail.com