A CSP-Conlutas realizou sua coordenação nacional, de 28 a 30 de dezembro, e discutiu amplamente junto às entidades filiadas como será a atuação da entidade frente aos desafios e ataques que tendem a se aprofundar no ano de 2015.
Dentre os eixos da resolução sobre conjuntura aprovada estão: as perspectivas econômicas, as lutas da classe, a atuação da Central frente a esse “novo” governo, a importância e desafios para a unificação das lutas e a necessidade de fortalecer a auto-organização dos trabalhadores. O papel da CUT que, junto de outras centrais, propôs a redução de salários como forma de enfrentar a crise.
A resolução aponta para um chamado às organizações sindicais e populares a organizar a luta e a romper com o governo e com a patronal. Confira a integra da resolução:
Conjuntura Nacional e Atividades
O debate foi feito a partir das exposições dos convidados, a professora Marina Barbosa e o professor Ruy Braga. No domingo (30 de novembro), foi votada a resolução sobre o tema que segue abaixo:
O significado da reeleição de Dilma
Nas eleições presidenciais mais polarizadas desde 1989, Dilma Roussef (PT) se reelegeu com 51,64% dos votos válidos contra 48,36% de Aécio Neves (PSDB). As abstenções, nulos e brancos atingiram 25,73%.
As eleições expressaram de maneira distorcida o desejo de mudança da maioria da população. Marina Silva (PSB-Rede), com a comoção da morte de Eduardo Campos, canalizou a expressão desse desejo, num primeiro momento. Desconstruída pela artilharia do PT e PSDB, caiu nas pesquisas. Dilma foi obrigada a fazer um discurso à esquerda, incorporou o tema da mudança, quando se viu ameaçada de derrota. E, ironia da história, Aécio Neves (PSDB), conseguiu capitalizar esse sentimento de mudança, galgando o voto de oposição mais conservador, tradicional, do PSDB, mas obtendo votação expressiva em amplos setores populares e grandes setores da classe trabalhadora, inclusive no setor operário.
As eleições podem ser avaliadas por vários ângulos, mas nos parece que um aspecto se sobressai frente aos demais, desde o ponto de vista da classe trabalhadora: uma parte bastante significativa dos trabalhadores dos grandes centros urbanos e concentrações operárias deixou de votar no PT, pela primeira vez, desde 1.989. Como reflexo, houve uma diminuição importante na bancada federal eleita pelo PT (caindo de 88 para 70 deputados), sobretudo entre parlamentares da chamada bancada sindical.
Entender o que expressa esse início de ruptura, ainda que capitalizada eleitoralmente por uma candidatura liberal-conservadora, é decisivo para compreendermos os próximos passos do governo eleito. O PT perdeu nas maiores cidades, no sudeste e sul do país, à exceção do Rio de Janeiro, onde houve um empate técnico. O PT perde em 15 das 27 capitais do país e na maioria das grandes e médias cidades, incluindo importantes cidades operárias e quase toda a grande São Paulo (Santo André, São Bernardo, Guarulhos, Osasco).
Analisando o quadro geral, o PT ganhou nas cidades menores: 2528 municípios dos 3.879 com até 15 mil eleitores. Também ganhou nos municípios pequenos (entre 15 e 75 mil eleitores), 882 dos 1.418. E perdeu em 100 das 179 cidades médias com mais de 75 mil eleitores, em 46 das 77 cidades entre 200 mil e 900 mil eleitores; e em 7 das 12 maiores cidades do Brasil. Interpretar essa votação como de avanço da direita é um grave erro. A eleição de parlamentares conservadores como Bolsonaro ou Capez e de inúmeros policiais ou ainda candidatos caricatos como Tiririca não vem dessa eleição. Aliás, alguns diminuíram as suas votações.
O PT teve uma expressiva votação no Nordeste que pode ser admitida, em primeiro lugar, por ser uma região em que a estagnação econômica e a retração na indústria ainda não chegaram com o mesmo peso como estamos vendo no sudeste. Tem ainda o peso da figura de Lula, uma liderança com origem naquela região, que se soma a aplicação das políticas compensatórias. Mas, nos grandes centros urbanos, o fato novo é que a votação do PT parece se concentrar e refletir o que alguns autores vêm denominando como a nova base social ou eleitoral do lulismo e do petismo.
Pelo menos desde 2006, a votação do PT tem se concentrado em municípios muito dependentes das políticas sociais compensatórias, em particular o bolsa-família, e em parte importante da nova classe trabalhadora gerada nestes anos de crescimento econômico dos governos petistas: trabalhadores bastante precarizados, com salários muito baixos, mas que tem emprego e algum grau de mobilidade social, o que eles chamam de nova classe média, gestada na política de desconcentração da renda que se dá, apenas, entre os próprios trabalhadores.
Ainda assim, a candidatura Dilma teve que fazer uma inflexão no discurso e, para assegurar esse voto e garantir sua reeleição, o PT teve que polarizar e “esquerdizar” o seu discurso na campanha para conseguir colocar na rua uma parte das organizações sociais e sindicatos, junto com sua máquina eleitoral e uma campanha milionária. Isso tudo sem deixar de acenar à direita para os grandes empresários, prometendo um “novo governo” e colocando em aviso prévio o ministro Mantega.
Há que se analisar os votos em branco, nulos e as abstenções que, aparentemente, não diferem tanto das eleições passadas. Mas há uma coincidência importante no avanço dos votos nulos e a diminuição dos votos do PT no sudeste, já analisado por alguns articulistas. Isso também se refletiu, por exemplo, no Rio de Janeiro, nas eleições para governo do estado, onde a soma dos votos nulos, em branco e as abstenções foi maior do que a votação do candidato eleito no segundo turno.
Os sinais trocados de Dilma, ao empresariado e aos trabalhadores, mirando as organizações governistas que ainda detém algum poder de mobilização, já se desfizeram, rapidamente, antes mesmo da posse, que só ocorre em 2.015. De fato já se iniciou um novo governo, com medidas que contrastam com o discurso da campanha: aumento dos juros, nomeação de banqueiro para Ministério, convite à Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, aumento das tarifas públicas, o anuncio do aumento do imposto da gasolina (a CIDE), redução no seguro desemprego, mais desoneração da folha de pagamento e mais cortes no orçamento para garantia do superávit primário e fechamento das contas.
O governo eleito já apresenta sinais de mais fragilidades, de ser mais dependente da base fisiológica do Congresso Nacional e deve ampliar as alianças com setores burgueses ainda mais conservadores. Enfrenta uma oposição de direita com mais capacidade para fustigá-lo, como ocorre agora no escândalo da Petrobras. Por isso joga para as organizações do movimento sindical e social o papel lamentável de sustentar ainda mais esse governo, de um lado alardeando o “perigo do golpe” ou “volta da direita”; de outro agitando como cortina de fumaça a campanha pela reforma política (sobre esse tema apresentaremos resolução específica).
No mundo real, o papel da CUT novamente se revelou por esses dias, quando apresenta ao governo, junto com outras centrais, uma proposta global de combate à crise, que prevê um “projeto de proteção do emprego” aceitando a redução dos salários dos trabalhadores para amparar as empresas em crise. Esse é o papel que as direções governistas vão intensificar na nova conjuntura de polarização social aberta no país.
Não é que a direita está se preparando para voltar ao governo. Setores fundamentais da chamada direita já estão no governo e outros, oriundos do governo FHC, como Joaquim Levy e Kátia Abreu, se preparam para também embarcar na canoa da coalizão que sustenta o governo Dilma.
A perspectiva, portanto, é de um governo mais frágil, que tende a se enfrentar com os trabalhadores e suas organizações para poder dar o suporte necessário ao grande capital. Para isso, esse governo vai contar ainda mais com o apoio das direções governistas nos movimentos sindicais e populares, que terão que se enfrentar com suas bases sociais para dar a sustentação que o governo precisa.
Isso será feito, de um lado, levando ao movimento propostas que aparentemente se enfrentam com os patrões, os grandes partidos e o parlamento, como a reforma política, esvaziada de conteúdo, até o momento. E, de outro, segurando as lutas da classe que, certamente, virão no próximo período e sustentando um verdadeiro pacto de governabilidade, como a proposta da CUT de redução dos direitos trabalhistas para enfrentar a crise.
As perspectivas econômicas
Como já vínhamos analisando, há uma desaceleração geral da economia, compensada até agora pelo agronegócio, mas com grande queda na produção industrial em geral, em setores da metalurgia, automobilístico, autopeças, siderurgia, fundição (onde estão ocorrendo desde processos de licenças coletivas até o fechamento de fábricas em alguns setores) e também na construção. O crescimento econômico global do Brasil não chegará nem a 1% em 2014.
A inflação não está totalmente controlada e a alta de preços afeta, sobretudo os preços dos produtos básicos, aluguéis, energia, alimentação e tarifas públicas. A alta das taxas de juros coloca para o conjunto da população um grande endividamento das famílias, principalmente as de baixa renda. O governo teve que liberar o reajuste dos preços administrados, como os combustíveis e tarifas de transporte coletivo.
Uma crise energética de grandes proporções vai tomando contornos, principalmente no sudeste brasileiro, que concentra a produção industrial. Já há falta de água em regiões e mesmo racionamento em diversos municípios. A irresponsabilidade dos governos vai ficando patente para a população, pois nenhuma medida preventiva foi tomada, e já ocorreram mobilizações em bairros de periferia e cidades afetadas pelo corte de água. Não há expectativa de que as chuvas de verão compensem a longa estiagem. Já está criado um grave problema estrutural que seguirá cobrando seu preço.
Vale registrar que mesmo o agronegócio, que tem sido o principal motor da economia, enfrenta uma crise com o fechamento de usinas, em função da mudança implementada pelo governo, de voltar a priorizar a matriz energética do petróleo, a partir da exploração dos campos do pré-sal, abandonando a prioridade que vinha dando ao etanol.
A crise não é nova e se relaciona com o problema da seca e falta de chuvas e também com o represamento do reajuste dos combustíveis, que estariam gerando “prejuízos” aos usineiros. Num universo de 435 usinas de açúcar e álcool no país, 44 foram fechadas nas últimas cinco safras e outras 12 devem encerrar a moagem de cana em 2014. Além disso, cerca de 70 usinas estão em recuperação judicial. Existem usinas ocupadas por trabalhadores desempregados e luta na região de Araraquara, com apoio da Feraesp. Muitos trabalhadores estão ficando sem emprego e sem os acertos rescisórios, pois os empresários dão o calote e ficam aguardando o desenrolar do processo de falência ou da recuperação judicial para acertar com os trabalhadores.
Nesse momento, como subproduto dos escândalos de corrupção da Petrobrás, milhares de trabalhadores estão sendo demitidos e ficam sem receber as verbas rescisórias, em obras do PAC, especialmente nas construções e na ampliação de refinarias da petroleira. Essa situação também paira sobre outras grandes obras de infraestrutura em diversas regiões do país, tendo em vista serem estas de responsabilidade executora das mesmas empreiteiras envolvidas nas denúncias. Já há lutas e mobilizações em curso, como por exemplo, a de seis mil operários demitidos em SUAPE e outros mil demitidos em Charqueadas-RS.
Longe de ficar instigando uma visão catastrofista do cenário econômico, o que estamos apontando é que, como hipótese mais provável, é possível que a crise econômica venha, de fato, a afetar a vida da população, o que inclui os índices de desemprego, que até agora não foram afetados qualitativamente.
As lutas da classe
Vivemos um processo de lutas sindicais e populares importantes, num crescendo, pelo menos desde meados de 2012, com um salto em junho e nos meses subseqüentes de 2013. A resposta patronal tem sido muito dura. Demissões ocorreram em diversas greves, como entre os metroviários de São Paulo. Essa polarização da situação política segue aberta, com variações de conjuntura, como no período da Copa e eleições, em que houve uma diminuição das mobilizações.
O salto no patamar das greves foi diagnosticado pelo Dieese: 873 greves em 2012, contra 554 em 2011. Em 2013 esse número sobe, segundo o Dieese, que está fechando os dados do período. O elemento qualitativo que vivenciamos foi a entrada em cena de amplos setores da base das categorias, nas empresas e concentrações de trabalhadores, com peso no movimento operário, que foram à luta contra a patronal, em várias oportunidades ultrapassando a barreira das direções sindicais burocráticas, em setores dos transportes, limpeza urbana, nas obras etc.
A grande maioria das greves tem tido como eixo as reivindicações econômicas e melhoria das condições de trabalho, mas a greve dos petroleiros contra o leilão de Libra teve um claro eixo político contra a política de privatização do governo Dilma e isso também ocorreu em greves do funcionalismo público, que combinaram processos reivindicatórios específicos com processos de massas, mais amplos, como o “Fora Rosalba” e o “Fora Cabral, vá com Paes”.
Nossa análise nos leva a concluir que, pelo grau de crise, insatisfação e disposição de luta, até esse momento não houve nenhuma derrota estrutural da classe que tenha levado ao fechamento desse novo momento ou ciclo de mobilizações, que temos vivenciado em nosso país.
A CSP-Conlutas frente ao novo governo: uma polêmica necessária com os setores governistas
Há uma campanha de setores governistas no interior do movimento sindical, principalmente, que cobram uma unidade de ação para defender o governo Dilma do avanço da direita, tendo como mote a corrupção da Petrobras, que estaria sendo capitalizada pelo PSDB, partido tão corrupto quanto o PT se tornou na gestão do estado. Eles propagandeiam a necessidade de uma reforma política sem entrar a fundo em seu conteúdo. Essa campanha tem como pano de fundo a intenção de confundir os trabalhadores, como se o PT e o governo Dilma estivessem a favor de ampliar as liberdades democráticas e combater a corrupção eleitoral em nosso país e a direita estivesse impedindo essa política.
Hoje, no que diz respeito aos acordos com a burguesia, as políticas de alianças, o financiamento empresarial de suas campanhas e no aspecto fundamental, para quem governam quando estão no poder, o PT não tem se diferenciado do PSDB. É uma ilusão pensar que essa realidade vai mudar com uma reforma política que, na situação atual, tende a restringir ainda mais os direitos democráticos.
Infelizmente, há também organizações do “campo combativo” que, corroborando essa análise de avanço da direita, se colocam numa posição de mobilizar para exigir mudanças do governo, que ele atenda as reivindicações populares ou, ainda, que cumpra o que disse na campanha e assim, deter o avanço da direita. Ou seja, deter o avanço da direita depende de uma mudança da postura do governo Dilma e do PT. Essa é outra ilusão que não deve ser difundida entre os trabalhadores. O governo Dilma, com sua política, se alia e estimula a direita a avançar em suas posições, seja no Congresso Nacional ou na sociedade em geral.
Nós não consideramos errado fazer exigências ao governo, seja ele do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido. Tampouco ficamos tranqüilos quando vemos os operários do ABC ou de São José dos Campos votarem em Aécio para dar um castigo no PT. Faz parte de uma política correta buscar o diálogo com a classe e se utilizar das denúncias e das exigências aos governos e mesmo aos patrões, como forma de desmascarar os nossos inimigos de classe. Devemos fazê-lo em temas mais gerais com exigir o fim do fator previdenciário, o congelamento dos preços, a estabilidade no emprego e um longo etcetera.
Nesse momento devemos sim apresentar exigências concretas ao governo frente ao escândalo da Petrobras, de um lado para defender esse patrimônio do povo brasileiro, de outro para barrar as políticas de privatização e ataques aos direitos dos trabalhadores da Petrobras, implementadas desde o governo FHC, mas que seguiram com os governos de Lula e Dilma. Essa é a melhor maneira de se defender a Petrobras dos ataques da direita. Mas o problema que se coloca é que, quem está à frente da Petrobras, na sua direção, não é o PSDB ou outros setores da oposição de direita, mas sim o PT e os “seus” aliados de direita, do PP, PMDB e outros partidos. A herança dos governos FHC permaneceu na Petrobras e a política de privatização seguiu, tendo o leilão de Libra como ponto alto dessa política desastrosa.
Argumentar que a corrupção vem desde FHC, o que todos sabemos, é minimizar o impacto terrível que tem a política petista na Petrobras na consciência dos trabalhadores que, mais uma vez, assistem aos partidos de “esquerda” e os “sindicalistas” chafurdando na lama da corrupção. A propaganda de que “a direita vem aí”, busca desviar o foco de atenção dos trabalhadores dessa e de outras situações concretas que exigem uma política de classe para serem enfrentadas.
Não podemos nos aliar ao campo da oposição burguesa, do PSDB e seus aliados no movimento sindical, que foi tão corrupto e tão responsável pelos problemas da Petrobras, mas tampouco devemos refrear a nossa crítica ao governo Dilma porque supostamente estaríamos nos aliando com os setores conservadores. Mais uma vez se coloca na realidade a necessária construção de outro campo, classista, dos trabalhadores e setores aliados, que aponte um programa de interesse da nossa classe, seja no episódio das Petrobras, seja no enfrentamento da crise e nas lutas mais gerais em nosso país.
Nesse sentido, nos pareceu muito progressiva a unidade alcançada no Comitê em Defesa da Petrobras do Rio de Janeiro, que levantou um programa concreto para enfrentar a crise e o escândalo da Petrobras, ainda que exista uma diversidade de organizações grande dentro do Comitê, inclusive companheiros que defendem o governo Dilma. Esse programa demarca tanto com a direita que abriu a Petrobras para a privatização quanto com a atual administração, que seguiu os mesmo passos.
Essa independência é fundamental para darmos um combate correto, desde o ponto de vista dos trabalhadores, sem capitulações à direita ou ao governismo.
Unificar as lutas, construir a unidade e fortalecer a auto-organização dos trabalhadores
A CSP-Conlutas deve se colocar na vanguarda das lutas, não apenas as lutas econômicas, salariais, mas de todas as mobilizações que vierem a ocorrer. Há um processo de mobilizações nas periferias dos grandes centros urbanos pelas mais diversas razões, seja a falta de água, o transporte deficiente, moradia, a questão da segurança e a violência policial, dentre outros. A campanha em torno ao tema da Petrobras é outro eixo importante. Teremos uma resolução específica sobre esse tema na Coordenação Nacional.
A busca e o chamado à unidade de ação deve ser parte importante da nossa política, construindo acordos com os setores que estiverem dispostos a lutar, inclusive aqueles que apoiam os governos, mas se rebelam com as políticas concretas, seja do PT seja do PSDB e outros partidos. Também devemos lançar mão dessa tática frente a diversos temas que vão desde as lutas gerais por direitos até situações como a luta contra a criminalização dos movimentos sociais. Entre os metroviários de São Paulo, por exemplo, o governo do PSDB e a direção da empresa conseguiram suspender uma das liminares e dez companheiros e companheiras tiveram a reintegração revogada e, para defendê-los, devemos buscar a mais ampla unidade.
O funcionalismo público federal prepara uma campanha unificada para o primeiro semestre de 2015 e já aponta para uma primeira grande marcha a Brasília que ocorrerá entre o final de fevereiro ou início de março. Pela importância de nossa Central nesse segmento, devemos dar atenção especial a esse processo, que tende a combinar a luta contra os cortes no orçamento, com a defesa dos direitos e do serviço público de qualidade, contra a implantação do SUT – Sistema Único de Trabalho – e outras medidas que visem o sucateamento dos serviços públicos e a precarização das condições de trabalho dos servidores.
A direção da CUT não fala em nosso nome!
A iniciativa da CUT e outras centrais de propor uma reforma trabalhista concentrada, propondo a redução de salários como forma de enfrentar a crise, o que só favorece os patrões, exige também da nossa Central uma grande agitação política nacional ainda esse ano, exigindo das direções da CUT e das outras centrais que retirem essa proposta, rompam seus pactos com o governo e se somem às lutas em defesa dos salários, do emprego e dos direitos dos trabalhadores.
Há ventos animadores que sopram das greves operárias, dos trabalhadores da limpeza urbana, das obras de infraestrutura, das greves no setor do transporte, que se auto-determinaram e superaram as direções burocráticas de suas entidades. Recentemente tivemos as greves dos metroviários de Recife e dos rodoviários de São Paulo por segurança no trabalho, das trabalhadoras do telemarketing no RS e Ceará. Nossos sindicatos e as seções estaduais da Central devem dar atenção especial a esses processos e, sempre que ocorrerem, estimular a organização desses segmentos, a formação de grupos nas empresas, comissões de base, oposições sindicais e as formas de organização concretas que surgirem desses processos.
Nessas mobilizações não podemos nos limitar a apenas defender as reivindicações econômicas concretas que são, em geral, o móvel da luta, mas buscar fazer avançar na compreensão, entre os trabalhadores, da necessidade de mudanças profundas no modelo econômico, do papel dos governos e da construção da unidade da classe para lutar por essas transformações. Com essas premissas devemos agitar e propagandear um programa de reivindicações entre os trabalhadores, adequando-o e hierarquizando-o conforme a realidade concreta da categoria, setor social ou região.
Esse programa poderia ter como eixos:
Contra o ajuste fiscal, nenhuma retirada de direitos! Nenhum pacto com os governos e a patronal! Defesa dos salários, estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho, sem redução de salário! Salário igual para trabalho igual! Não ao SUT e as mudanças na NR1! Fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadoria dignas! Saúde e educação, públicas, gratuitas e de qualidade! Transporte público de qualidade, com tarifa social e rumo à tarifa zero! Moradia para todos, aluguel social e fim da especulação imobiliária! Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Não à criminalização dos movimentos sociais! Desmilitarização e fim da PM, já! Contra toda forma de opressão: não ao machismo, ao racismo, a homofobia e a xenofobia! Pela criminalização da homofobia e transfobia! 1% do PIB para política de combate a violência contra a mulher! Fim do genocídio contra o povo negro!
Um chamado às organizações sindicais e populares a organizar a luta e a romper com o governo e com a patronal
Nossa central deve chamar as organizações do movimento sindical, popular e estudantil, como a CUT, UNE, MST e demais centrais sindicais a romperem com o governo e, juntos, organizar as ações diretas e unitárias de nossa classe para enfrentar os ataques oriundos dos efeitos da crise econômica. Devemos fazê-lo em base um programa que nos permita apontar o caminho de uma saída em nossa defesa, contra os interesses dos ricos e poderosos.
É hora de organizar a luta, pela base e com democracia operária. Que a base decida!
Pelo fim da política econômica implementada pelo governo;
Suspensão do pagamento da dívida aos bancos e realização da auditoria! Fim da lei de “responsabilidade fiscal”. Por uma lei de responsabilidade social (que impeça os bancos de ficarem com 40% do orçamento do país)! Reestatizar as empresas que foram privatizadas; nacionalização e estatização do agronegócio e do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores! Petrobrás 100% estatal. Pela estatização de todas as obras ligadas a Petrobrás, sob controle dos trabalhadores! Nenhuma demissão nas empresas que receberam benefícios fiscais ou financiamento público! Proibir a remessa de lucros das multinacionais para o exterior! Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores! Pela ampliação dos direitos democráticos da população, chega de criminalização das lutas e ativistas, nenhuma restrição ao direito de organização sindical ou partidária e ampliação dos direitos de participação social e política, inclusive eleitoral! Nenhuma ilusão nos partidos de direita e combate aos setores de ultra direita!
Fonte: Csp-Conlutas
