Categoria: Painel

UESC abre Concurso Público para Professor

O Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos permanentes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto de Ensino, nível “A”, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem como objetivo o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas, reservadas a candidatos portadores de diploma ou equivalente de graduação, mestrado ou doutorado, de acordo com a formação exigida para cada cargo. Leia o anexo I do Edital Nº 262.

Período de Inscrição: de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015, até as 15h30min, exclusivamente pela INTERNET.
Taxa de Inscrição: R$ 150,00

FONTE: Site UESC

Dilma apresenta medidas que restringem direitos trabalhistas

O governo federal anunciou na última segunda-feira de 2014 (29) novas regras que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. As mudanças, expressas nas Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014, passaram a valer no dia da publicação no Diário Oficial da União (30), e representam uma tentativa de uma nova Reforma da Previdência para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, triplica-se o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.

Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral. Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados, temporários e com característica de alta rotatividade.

Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego. Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.

Auxílio doença e pensão

O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.

Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o acesso a este direito.

Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos empresários. Mesmo valendo apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles direito às perícias, o governo vai atingir também o direito ao auxílio-acidente (B-91).

Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).

Economia com o trabalhador

A mudança nas regras foi estabelecida por meio de MPs assinadas pela presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se tornar lei. Com a medida, o governo vai cortar R$ 18 bilhões da Previdência. Os cortes em direitos trabalhistas serão uma forma de compensar um rombo provocado pelo próprio governo com a desoneração da folha de pagamento concedida aos empresários.

Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. A estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilhões. Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante, concordaram com as novas regras.

 Veja como ficam as novas regras

ABONO SALARIAL (PIS)

Como era:

– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos

– O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:

– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos

– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO

Como era:

– Carência de seis meses de trabalho

Como fica:

– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE

Como é:

– Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:

– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.

– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes

– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA

Como era:

– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS

– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:

– O teto será a média das últimas 12 contribuições

– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

FACÃO NA PREVIDÊNCIA

R$ 18 bilhões é o corte de gastos por ano na Previdência

FONTE: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

acesso:

http://www.sindmetalsjc.org.br/imprensa/ultimas-noticias/2296/governo+restringe+direito+ao+seguro-desemprego+e+auxilio-doenca.htm )- See more at: http://cspconlutas.org.br/2014/12/nova-gestao-nem-comecou-e-governo-dilma-ja-ataca-direitos-trabalhistas/#sthash.brx49Sag.dpuf

Comunicação popular e sindical foi tema do Seminário da CSP-Conlutas

Ocorreu nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, em terras paulistanas, o I Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas. Um marco para os profissionais e dirigentes da comunicação sindical e popular.

Participaram do Seminário as representações sindicais dos docentes, metalúrgicos, correios, vigilantes e demais entidades representando estados como o Ceará, Pará, Bahia, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Acre, Goiás, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba e São Paulo.

Foi um importante passo para a integração dos profissionais e dirigentes da comunicação que se propuseram a participar de um amplo debate acerca das atividades e demandas da área. A ADUSC, junto com a ADUNEB e ADUSB participaram do evento representando suas ADs.  Cada assessor fez sua fala na plenária expondo a rotina e desafios em suas respectivas seções sindicais.

Antes de iniciar as atividades, um vídeo de homenagem aos companheiros que se foram em 2014, emocionou a plenária, deixando aceso o exemplo de luta a serviço dos trabalhadores e a importante missão desempenhada pelos profissionais da comunicação sindical.

Após a emoção, a plenária seguiu com a programação com a temática “Desafios da Comunicação dos Trabalhadores hoje” e a tarde, com o tema “A importância da linguagem na comunicação”, seguindo com “O mundo digital e as lutas” e “O audiovisual como ferramenta da comunicação”. Fazendo uma correlação dos temas apresentados pelas mesas, uma dos pontos chaves discutidos, foi os três primeiros desafios da comunicação: O primeiro desafio é que essa comunicação, voltada para os trabalhadores, exista. O segundo é que seja bem feita. O terceiro desafio é que a comunicação deve ser desejada. “Nossa comunicação não é vendida, diferente dos grandes jornais, nossa comunicação é ofertada aos trabalhadores”, elencou Claudia Santiago do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC.

Ressaltando essa fala, levanta-se a questão da linguagem e o desafio de como realizar uma comunicação eficaz. Como alertou a Claudia (NPC), nossa comunicação é ofertada, e ainda sim, ela não é lida, não é desejada. E aí cabe pensar, por que ela não é desejada? Ela trata de interesses mútuos da classe trabalhadora, agrega atividades e lutas, e por que ainda sim a nossa informação não chega?

Nessa seara, destaca-se a falta de uma comunicação dinâmica. E essa configuração se dá pelo acúmulo de funções e a precarização do trabalho da assessoria de comunicação, a falta de tempo para pensar em uma comunicação atraente, dinâmica e sedutora, sem perder de vista o conteúdo bem feito. O pouco tempo para fazer reportagens (estudo, fonte), cavar buracos na grande mídia, enviar releses para a mídia externa, que pautem não só as lutas, mas a importância delas. Falta tempo para pensar estratégias que ultrapassem os muros das próprias categorias.

O Seminário foi um espaço rico de troca de experiências, reconhecimento da luta e o fortalecimento de estratégias em levar a comunicação popular e sindical de qualidade para a classe trabalhadora e a sociedade.

No sábado, seguiu a mesa “Lei de acesso à informação e cruzamento de dados a serviço dos trabalhadores”; “A assessoria de imprensa: o que interessa às mídias?”; “Apresentação e troca de experiências”, encerrando no domingo (14), com a mesa “A comunicação é estratégica? Relação entre entidade e profissionais de comunicação”. Por último, foi construído um espaço para as propostas de encaminhamentos, bem como o indicativo da realização do II Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas.

O relatório final do Seminário e encaminhamentos apresenta os seguintes pontos: A valorização do profissional dentro dos Sindicatos e a busca efetiva contra a precarização; A construção de um Manual de Comunicação nas Redes Sociais, elaborado coletivamente pela rede de emails dos presentes; Buscar estruturar as CSP-Conlutas regionais e estaduais para melhor trabalho de comunicação; Criar setoriais ou grupos de trabalho para discutir o tema comunicação; Aprofundar as discussões pertinentes ao campo jornalístico, entre elas, a democratização dos meios de comunicação, o diploma para exercer a função de jornalista e o caráter do jornalismo; Elaborar conceitualmente sobre a comunicação dos trabalhadores; A profissionalização dos departamentos de comunicação, levando em conta a autonomia de cada entidade; Estudar as possibilidades da criação de uma agência de comunicação; Formular o Plano Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas; Fortalecer o tripé – dirigente, jornalista, trabalhador.

 

 

Ato em defesa da Maternidade Mãe Pobre e pela humanização do SUS acontece nesta quinta-feira em Itabuna

Após ameaça de suspensão dos serviços públicos na Maternidade Éster Gome (Mãe Pobre) em Itabuna, população realiza ato nesta quinta-feira (18/12). A notícia de suspensão dos serviços pelo SUS foi anunciada pela direção do hospital no dia 10 desse mês. Apesar de o problema ser resolvido em acordo com a prefeitura dois dias depois, manifestantes temem que a crise agrave as diversas formas de violência que atingem as mulheres em trabalho de parto.

Cobrança pelo parto, procedimentos desnecessários, como o corte vaginal (episiotomia), uso do fórceps, empurrar e até subir na barriga. Desrespeito ao direito de ter um/a acompanhante durante o parto e piadinhas, são alguns exemplos de violência impostos às mulheres usuárias da maternidade.

Para o movimento, o problema é de responsabilidade tanto do governo municipal, quanto do estadual e federal, que investem pouco e gerem mal a saúde pública. Atualmente, apenas 4% do PIB nacional são investidos em saúde. O orçamento parco acarreta na falta de leitos para atender a demanda, o desrespeito aos direitos e a sobrecarga dos trabalhadores, além de aprofundar a lógica comercial imposta pela gestão privada de um serviço essencial a população.

A manifestação denuncia ainda, a inércia dos representantes civis no Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros acompanham de perto a gestão da saúde pública, e deveriam ser os primeiros a denunciar os problemas e mobilizar a sociedade. A omissão destes representantes num momento tão grave coloca em questão sua legitimidade.

O ato terá início ás 16 horas, com concentração na praça Camacã, e deve seguir a cinquentenário com uma parada na praça Adami e encerramento com uma roda de discussão ás 18 horas na praça da FTC. O movimento convida toda a população a fazer parte dessa luta e lembra que “defender a saúde é defender a vida”.

Moção de Apoio à imediata demarcação dos Territórios Indígenas, Quilombolas e dos Povos Tradicionais

Os participantes do Seminário Nacional sobre Povos Indígenas do ANDES-SN, realizado em Brasília-DF, nos dias 14 e 15 de novembro de 2014, manifestam apoio e exigem a imediata demarcação dos Territórios Indígenas, Quilombolas e dos Povos Tradicionais

Os Povos Indígenas historicamente habitaram todo território brasileiro. Após 514 anos de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões estes Povos ainda resistem bravamente. Devemos nos orgulhar dos Povos Indígenas que lutam contra as ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Povos Indígenas são legítimos herdeiros das terras ancestrais. Os Índios falam de Território porque enxergam a terra para além de uma mercadoria. O Território é sagrado porque para os indígenas nele estão seus ancestrais. Onde existem Índios, a natureza é preservada. Eis aqui mais uma boa razão para apoiar a imediata demarcação de todos os Territórios Indígenas no Brasil.

Não podemos esquecer que são mais de 514 anos de Luta e Defesa do Território Originário. A demora do governo e da justiça federal em demarcar os Territórios Indígenas tem feito os Povos Indígenas brasileiros realizarem as Justas Autodemarcações através de Retomadas Legitimas. Por isto pensamos que o governo e a justiça federal são também culpados pela situação de atrito existente em quase todas as terras indígenas. Além disso, existe forte tendência de alteração da política de demarcação para pior, por meio de novas normatizações que ferem a Constituição Brasileira, impedindo demarcações e revendo as já realizadas. A propósito, a própria Constituição é violada pelo governo ao não demarcar imediatamente os Territórios Indígenas. Os processos de demarcações estão parados, existindo o perigo de revisão dos Territórios Indígenas já demarcados. Há também situação de descaso em relação à educação indígena e temor de que ocorra a privatização da saúde indígena.

Tem aumentado a situação de difamação, perseguição e repressão sobre os índios. Vários índios foram presos irregularmente e, por vezes, ocorrem ações violentas de reintegração de posse. Parte da imprensa, ruralistas e setores ligados ao desenvolvimentismo criam um clima de guerra contra os indígenas. É comum ainda tratarem os Índios de “não legítimos, invasores, ladrões, criminosos e bandidos”. A situação é pior nas áreas de Retomadas e litígios onde os conflitos são físicos, existindo pistoleiros e todos se sentem alvos de humilhações e de possíveis atentados. Segundo os dados do CIMI, os assassinatos de indígenas no Brasil cresceram 269% nos governos Dilma e Lula em comparação ao governo anterior.

 

Brasília-DF, 15 de novembro de 2014.

 

Fórum das ADs se reuniu para afinar pautas de lutas 2015

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UESC, UESB, UNEB e UEFS), cumprido o dever da audiência pública (09.12) e em seguida a peregrinação protocolando a pauta de reivindicações 2015, em órgãos estratégicos, voltou a se reunir na quarta-feira (10).

Na UEFS, sede dessa reunião, o movimento docente avaliou a audiência pública como positiva, levando em consideração o afinamento dos debates em pontuar a crise e descaso do governo que já perduram há anos. Além dessa analise de conjuntura, o movimento aproveitou a reunião para discutir a crise orçamentária das UEBA e afinar a campanha de mídia para 2015.

Pauta de reivindicações 2015 é protocolada em órgãos públicos após audiência aberta

Após audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa (Salvador-BA), no dia 09 de dezembro, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UESC, UESB, UNEB e UEFS) junto à representação estudantil da UESC e UEFS, protocolaram o documento que pauta as reivindicações das Universidades Estaduais Baianas em 2015.

A pauta foi protocolada e entregue na Governadoria, nas Secretarias de Administração, e Educação, e à equipe de transição do governador eleito (Rui Costa). Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação por classe; Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, como promoções, progressões, adicional de insalubridade; Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente; 7% da receita líquida de impostos (RLI) para as Universidades; são alguns dos importantes pontos destacados pelo movimento docente.

Confira o documento na íntegra

Universidades Estaduais Baianas é pauta de audiência pública em Salvador

A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (09), foi um registro de inquietude e afrontamento. “Quem está levando as Universidades Estaduais Baianas somos nós professores, estudantes e técnicos administrativos. Não queremos regalias, queremos nossos direitos”, é a voz da docente Carolis Lima, que ecoou e emocionou a todos na audiência. Somaram à sua voz, tantas outras de representantes das demais categorias, entre elas, a do estudante de Engenharia de Produção da UESC, Dego Henrique Santos, que não só destacou o descaso do governo com a educação, como relembrou que foram os membros parlamentares que concordaram e assinaram a emenda que aprovou a pensão vitalícia aos ex-governadores da Bahia.

Na audiência, o movimento docente cobrou dos deputados uma mudança na Lei orçamentária das Universidades Baianas, e em alto e em bom tom e destacou outros importantes pontos de pauta: no mínimo 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual;Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação por classe; Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade; Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento na quantidade de interstícios, incentivos de pós-graduação e regime de dedicação exclusiva) e a reposição salarial integral.