Reitores – ARQUIVO ADUSC

ADUSC cobra da reitoria compromisso com autonomia universitária em “Operação D.E.”

Em ofício encaminhado à reitoria, na última quarta-feira (23), a ADUSC solicitou à administração central reconsideração quanto à indicação de membro para comissão mista do Processo “Operação Dedicação Exclusiva (D.E)”, da SAEB. O documento ratifica a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), do dia 25 de Julho, que aponta as irregularidades do processo e ressalta a importância da autonomia universitária. A irregularidade da indicação já havia sido alertada pelo Fórum das ADs durante reunião com o Fórum de Reitores no dia 08 de Junho deste ano.

Operação D. E.

A “Operação D.E.” teve início em setembro de 2015, numa iniciativa irresponsável do Governo Rui Costa para criminalizar professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) após vitoriosa Greve naquele ano. Através da portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB), o governo acusou, publicamente, 151 docentes por fraude no cumprimento do regime de dedicação exclusiva e desvio de recurso, sem a devida apuração. Apesar do envio de documentos e outros esclarecimentos por escrito em atendimento à portaria, parte desses docentes estão sendo submetidos à processos administrativos disciplinares (PADs).

Em desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto do Servidor Público, o governador Rui Costa se utiliza da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para instaurar os PADs. Para tanto, foi solicitado das administrações universitárias a indicação de docentes para composição de uma comissão tripartite. Para a ADUSC, o acordo, por parte da reitoria, com esse procedimento é um erro e legitima a irregularidade do processo.

A ADUSC mantém sua posição favorável à transparência e a ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Entretanto, exige que os procedimentos respeitem a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, garantindo o amplo direito de defesa. Desta forma, espera da administração da UESC compromisso com a legalidade e o respeito à comunidade acadêmica na defesa do exercício da autonomia universitária.

Confira AQUI o documento encaminhado a reitoria

Docentes cobram e Reitores se posicionam pelo cumprimento dos direitos trabalhistas

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) divulgou nesta segunda-feira (19) uma Nota Pública, na qual exige do governo Rui Costa a implementação dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho (Confira a Nota). A iniciativa foi uma exigência do Fórum das ADs durante reunião com os reitores, realizada no dia 8 de Junho. Além de pressionar o governo, a Nota ratifica frente à comunidade acadêmica e da sociedade baiana a gravidade dos ataques impostos pelo governo aos direitos conquistados pelos docentes.

Fórum das ADs e de Reitores se reuniram no dia 8 de Junho, em Salvador. Foto: Ascom Fórum das ADs

Fórum das ADs se reúne com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas

Fórum das ADs cobra posicionamento dos reitores sobre os mais de 1.000 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho

Diante da problemática de processos dos docentes emperrados de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho, o Fórum das ADs (FAD) se reuniu na última quinta-feira (8) com o Fórum de Reitores para exigir um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O FAD apresentou os números de processos travados nas universidades estaduais, que hoje, somados entre as quatro, já ultrapassa mais 1.000 no total. Os representantes docentes cobraram da coordenação do Fórum de Reitores uma nota pública, exigindo do governo Rui Costa a resolução para o problema.

Durante a reunião, os professores discutiram o cenário de retirada de direitos a nível estadual, sobretudo para os trabalhadores da educação. Houve um reconhecimento por parte dos reitores sobre o estágio de precarização que vive hoje as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), seja no terreno dos direitos trabalhistas ou da própria situação orçamentária. Além da nota, o Fórum das ADs também cobrou que as reitorias fizessem uma ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O recente relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes. (Acesse o relatório atualizado aqui)

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, a folga que já existia entre o limite prudencial e o teto, que já era maior que 2% e aumentou, comprova mais ainda que há dinheiro para o Estado garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirma o professor.

Operação Dedicação Exclusiva (D.E.)

O FAD também tratou com os reitores sobre a metodologia proposta pelo governo para apurar a “Operação DE”, que se configura em uma comissão tripartite proposta pela SAEB – Secretaria da Administração do Estado da Bahia. Os professores alertaram que essa metodologia não deve ser legitimada pelas universidades. Para as representações docentes, a proposta do governo fere a autonomia das universidades. Nesse sentido, as Associações Docentes apontaram que as assessorias jurídicas das ADs, em consulta aos professores, participem e contribuam sobre os encaminhamentos da questão.

Fonte: Fórum das ADs