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Esta quinta-feira (25) foi marcada por uma série de reuniões para unificar as ações jurídicas, administrativas e políticas pelo reestabelecimento do adicional de insalubridade. Durante a manhã, ocorreu a reunião entre assessorias jurídicas das Associações de Docentes (ADs) da UESC, UESB, UNEB e UEFS e da Regional Nordeste III do ANDES-SN. À tarde, o setor jurídico apresentou as estratégias consensuais ao Grupo de Trabalho (GT) sobre insalubridade, composto por representações das quatro universidades. O resultado das reuniões foi considerado um importante avanço na luta pela restituição do direito, arbitrariamente cortado pelo governo.

Após apresentarem as estratégias tomadas por cada assessoria jurídica isoladamente, os advogados das ADs traçaram os próximos passos para a unificação das medidas judiciais. Entre os encaminhamento está a construção de uma nota técnica para instrução no preenchimento do último formulário encaminhado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). Segundo os assessores, a nota também será utilizada como instrumento para apontar as ilegalidades cometidas pelo governo ao impor o corte de forma unilateral. Outros procedimentos jurídicos serão divulgados a medida que forem efetivados.

À tarde, os representantes do GT insalubridade da ADUNEB e ADUSB relataram suas impressões frente a reunião com a junta médica do estado, promovida pelas “Comissões Institucionais” para assuntos de insalubridade da UNEB e UESB, respectivamente. A partir dos relatos foi constatada incompatibilidade das informações fornecidas a cada comissão. Neste sentido, ficou encaminhado que o Fórum das ADs solicitará uma reunião conjunta entre representantes dos GTs das quatro ADs, o Fórum de Reitores, a Junta Médica do Estado e a SAEB. Desta forma, será possível evitar divergências nos processos administrativos de cada instituição para restituição do adicional.

Segundo o coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, as informações acumuladas neste dia de reunião fórum importantes para reafirmar o caráter político do corte arbitrário imposto pelo governo Rui Costa (PT). “O governo está sacrificando o direito, legitimamente adquirido por grande parte desses professores, para direcionar recursos a interesses escusos às prioridades da população”, afirma. Para o docente, diante deste cenário, o aperfeiçoamento das medidas jurídicas e administrativas representam um importante passo da categoria, mas a luta política é o principal horizonte para efetivar uma vitória.

Semana de Mobilização

Para dialogar com a comunidade acadêmica e a sociedade, dar visibilidade à gravidade dos ataques impostos pelo governo, foram realizadas, ao longo da semana, várias atividades nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Na UESC, além de panfletagem nas salas de aula, a ADUSC promoveu uma reunião ampliada entre os docentes atingidos pelo corte da insalubridade, a administração universitária e a professora Márcia Valéria (DCB), que também é perita criminal.

Os docentes tiveram oportunidade de esclarecer inúmeras dúvidas técnicas, e criticaram a administração universitária quanto à falta de empenho em fornecer informações seguras à categoria. Um dos problemas apontados foi o não cumprimento da indicação presente em circular da própria SAEB (disponível aqui) quanto à informação referente às NRs, e a consulta a junta médica do estado.

O gerente de recursos humanos da UESC, Expedito Santana informou que a universidade estava buscando agendamento com a junta médica, e ressaltou a importância da unificação das ações proposta pelo Fórum das ADs.

Insalubridade e campanha salarial de 2016 fazem parte da pauta

O Fórum das Associações Docentes (ADs) da UESC, UESB, UNEB e UEFS se reunirá quinta-feira (18), a partir das 9 horas, na sede da ADUSC. Na pauta, estarão temas como o corte arbitrário do adicional de insalubridade e a falta de resposta à pauta de reivindicação 2016, impostos pelo governo Rui Costa (PT). O Fórum, que tem se empenhado política e juridicamente para defender os direitos docentes e as Universidades Estaduais Baianas (UEBA), também discutirá uma nova campanha de mídia

INSALUBRIDADE

No início deste mês, a ADUSC participou de reuniões nos Departamentos de Saúde (DCSAU) e Ciências Biológicas (DCB) para discutir ações que deem celeridade à restituição do adicional de insalubridade. Como resultado das discussões, a ADUSC tem buscado junto à UESC, à assessoria jurídica e a própria SAEB esclarecimentos quanto ao preenchimento da planilha anexa à circular normativa de solicitação do reestabelecimento do benefício. Os docentes atingidos pelo corte arbitrário encontram-se bastante indignados e também sugeriram a realização de uma paralisação unificada, que será discutida durante a reunião do Fórum das ADs.

O Laudo Técnico vigente na UESC e os procedimentos para sua atualização também são alvo de questionamento. O tema deve entrar em discussão no próximo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão, dia 19 de Fevereiro, caso a solicitação da ADUSC seja atendida.

O assessor jurídico da ADUSC foi a Salvador, nesta segunda-feira (15), para encaminhar o recurso referente à liminar de reestabelecimento do pagamento, negada conforme publicação do Tribunal de Justiça, do dia 11 de Fevereiro(disponível aqui). Para Valdimiro de Carvalho, o resultado favorável ao pedido de liminar da ADUSB (disponível aqui) abre um precedente, e também será anexado ao recurso.  Novas informações sobre o processo e o recurso serão disponibilizadas após retorno do assessor jurídico.

Campanha Salarial 2016

A pauta proposta pelo Fórum das ADs foi protocolada no dia 18 de Dezembro de 2015, e ainda não obteve resposta do Governo. Os docentes reivindicam um reajuste salarial de 15,5%, que representa a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salariais arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos.

A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, como a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade.

A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBAs para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta.

Confira documento protocolado aqui

 

Mobilização e campanha de mídia

O Secretário de Educação, Oswaldo Barreto e o vice-governador da Bahia, João Leão, foram abordados pelo Movimento Docente (MD) (Leia mais aqui) durante a cerimônia de posse da reitoria da UESC, no dia 3 de Fevereiro, último. A ação arrancou do vice-governador o compromisso de agendar uma reunião entre o Fórum das ADs e o executivo para tratar das reivindicações docentes.

Para o presidente da ADUSC, José Luiz de França, o fato político foi importante, e reafirma o caráter de luta dos docentes das UEBAs, mas a mobilização precisa ser mantida e intensificada. “Em 2015, foi necessário um forte ato em Salvador para dar início às negociações e apenas com o movimento paredista foi possível arrancar o cumprimento dos direitos trabalhistas – como ampliação do quadro de vagas- e a revogação da Lei 7.176/97”, lembra.

Nesse sentido, o Fórum das ADs, que já investe em notas em jornais, spots de rádio e vídeos na internet em horários de grande audiência na TV, deve aprimorar as estratégias de mídia durante a reunião. “Sabemos que a disputa midiática com o governo é desigual, precisamos de um planejamento para que nossas ações sejam cada vez mais eficientes”, afirmou França.