A proposta do Fórum das ADs para a Campanha Salarial 2016 foi aprovada nesta quinta-feira (18), na Assembleia Geral da ADUSC. Na pauta de reivindicações está o reajuste de 15,5%, orçamento adequado para as universidades e o respeito aos direitos trabalhistas. A assembleia também elegeu os delegados para o 35º Congresso do ANDES-SN e encaminhou por uma nova Assembleia no dia 4 de Dezembro para tratar do “Pacote de Ruindades” e a luta unificada pela reposição inflacionária.
O índice de reajuste salarial de 15,5% foi o resultado alcançado após diversas reuniões e estudos dos professores do Fórum das ADs. A diretoria da ADUSC explicou que o valor comporta a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salarias arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos. Não se trata de ganho real, mas de uma política de recomposição salarial. Segundo cálculos do DIEESE (veja aqui) para repor as perdas acumuladas pelos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), desde dezembro de 1990 à dezembro de 2015, seria necessário um reajuste de 79,76%.
A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, com a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade. Dede 2014, um Projeto de Lei elaborado entre representantes docentes, reitores e governo, encontra-se emperrado na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o governo, há um impedimento técnico, porém o parecer da procuradoria nunca foi apresentado (conteúdo no PL).
A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBA para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta. Atualmente o governo disponibiliza apenas 5% (RLI), um percentual insuficiente que não garante o cumprimento dos direitos trabalhistas nem as demandas vinculadas às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Pacote de Ruindades
Durante a assembleia, a categoria foi informada das manobras do governo para garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15, em primeiro e segundo turno, nesta quarta-feira (17). Os representantes de Rui Costa tentaram antecipar a votação da PEC para uma sessão extraordinária, com início às 12h05, mas, com a presença e a pressão dos servidores, e a atuação da bancada de oposição a PEC não foi votada. O primeiro turno foi votado em plenária ordinária e a previsão é de que o segundo turno ocorra na quarta-feira (23).
Com estes informes, a proposta de paralisação para 6 e 7 de Janeiro foi retirada de pauta pela diretoria, que apresentou como alternativa a realização de uma Assembleia Docente imediatamente após retorno do recesso, dia 4 de janeiro de 2016. A assembleia abordará, além da PEC, a mobilização contra o PL 21.631/15 que versa sobre alterações e perdas de direitos trabalhistas como licença-prêmio, estabilidade econômica, férias, entre outros.
O assunto também foi pauta de reunião com o Superintendente da SAEB, Adriano Tambone, realizada na quarta-feira (16). O coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, informou à Assembleia, que Tambone abordou algumas propostas de emenda encaminhadas pelo governo, referente à regulamentação das regras de estabilidade financeira e licença prêmio. Segundo ele, até o momento as propostas são apenas especulação, pois não constam no documento apresentado pelo relator.
35º Congresso do ANDES-SN
A Assembleia também escolheu os delegados para o 35º Congresso do ANDES-SN, que acontece entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2016, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Foram eleitos o docente Paulo Rodrigue, representando a diretoria da ADUSC, a docente Maíra Mendes e o docente Emerson Lucena pela base. O 35º Congresso do ANDES-SN terá como tema: “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”. O caderno de textos do evento já está disponível. (Acesse aqui)
Com a aprovação do “Pacote de Ruindades” ao final de 2015, os docentes da UESC cancelaram a paralisação prevista para esta semana. No entanto, a partir dos informes quanto às ações do governo e seus deputados para aprovação da PEC 148/15 e do PL 21.660/15, deu-se início a um importante debate sobre o cenário de lutas previsto para 2016.
