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Omissão, ao contrário do que alguns pensam, não é deixar de tomar posição. Ao se omitir, toma-se a posição de defesa, ainda que velada, pelo lado mais forte, o do opressor. É isso que vem acontecendo por parte do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) em relação à crise nas instituições de ensino superior do Estado.
Desde que a greve dos professores das Ueba foi deflagrada em 13 de maio do corrente ano, os professores organizados nas Associações Docentes (AD) apontavam para um movimento que levantava duas bandeiras: “a defesa da Universidade pública e a valorização do trabalho docente”. Ao incorporar a bandeira dos discentes – por uma política de permanência estudantil- defendíamos que esta era uma luta de toda universidade. Correndo o risco de esvaziamento por não tratar diretamente de uma pauta corporativa da categoria, embora tivesse todos motivos para isso, o movimento Docente (MD) apresentou grande maturidade em pautar uma luta contra aquilo que era mais latente no momento, ou seja, a intensa precarização das Ueba e o forte ataque ao Estatuto do Magistério Superior.
As três categorias dentro das Universidades Estaduais da Bahia entenderam a lógica do movimento paredista. A exceção foram os Reitores e a Reitora que optaram pela omissão frente ao franco ataque do Governo do Estado, Rui Costa – PT.
O caso mais marcante foi quando o Governador (ou seus prepostos), em 17 de julho, encaminhou a PM (Rondas Especiais- Rondesp) para “negociar” com os professores a desocupação da Secretaria de Educação. A ocupação foi imperativa diante dos poucos avanços nas negociações. Um(a) gestor(a) não pode se omitir em um momento tão delicado, especialmente quando aqueles que não se omitem e se levantam contra a política desastrosa do Governo Petista tem sua integridade colocada em risco. Lamentável!
Vale ressaltar que o mesmo Fórum de Reitores que assinou, em outubro de 2014, documento exigindo que o governo do Estado se comprometesse com a ampliação de recursos orçamentários, apontando para a necessidade de 7% da Receita Líquida de Impostos para as UEBA, foi acometido por uma súbita amnésia política. Em todo processo de negociação entre o movimento grevista e o governo do Estado os gestores institucionais se calaram. Mesmo quando o Fórum de Reitores foi constrangido pelos representantes do Governo e proibido de participar, como observadores, do processo de negociação, não houve qualquer manifestação de indignação por parte destes.
Mesmo reconhecendo a diferença entre a luta sindical, estudantil e a burocracia institucional, ainda assim, lamentamos o não posicionamento das reitorias em defesa da comunidade universitária. Não reivindicamos participações pontuais, aparições condicionadas à pressão dos grevistas e dos estudantes. O que se espera de um gestor comprometido com a “coisa pública” é a defesa intransigente e explícita desta.
A redução do orçamento das Ueba, bem como o ataque aos direitos trabalhistas e estudantis, constitui-se enquanto um ataque à autonomia das universidades, principio consagrado na Constituição Brasileira de 1998. Motivo suficiente para a participação ativa dos gestores e não sua omissão. A impressão é que a aparência da crise – que deve ser escondida- é mais grave e incômoda do que a crise em si.
Por estes motivos, além de repudiarmos de forma veemente a politica do Governo Rui Costa – PT para as Universidades Estaduais da Bahia, denunciamos a negligência dos Reitores e da Reitora das Ueba. Ao mesmo tempo, exigimos posicionamento público do Fórum de Reitores sobre a situação das universidades por eles geridas.

Em assembleia desta quinta-feira (30), os docentes da UESC aprovaram a proposta de minuta de acordo entregue pelo governo e a possibilidade de término da greve nesta sexta-feira (31). Para o retorno das aulas o governo deve assinar a “Minuta de Acordo” e o “Termo de Compromisso” com agenda de reuniões para construção de um novo quadro para 2016. A condição para retorno as aulas também foi aprovada nas assembleias da ADUNEB, ADUFS e ADUSB.

Termo de compromisso

Entendendo que o número de vagas proposto para o remanejamento no quadro docente resolve o problema das promoções apenas em curto prazo, o Movimento Docente propôs agenda para discussão de um novo quadro. Em reunião no dia 27 de julho, o governo resolveu por um “Termo de Compromisso” que garantiria esta agenda. O documento seria enviado por escrito juntamente com os ajustes à “Minuta de Acordo”, até o fim da tarde do dia 28 de Julho. O documento, porém, não foi encaminhado até o momento.

Para os docentes, o documento é imprescindível para que a discussão do novo quadro de vagas considere as projeções de solicitações de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, necessidade de concurso público, afastamento de professores para pós-graduação.

Neste sentido, a assembleia avaliou como inquestionável que o desfecho da greve esteja condicionado à assinatura dos dois documentos. A reunião acontece nesta sexta-feira (31). Caso o governo cumpra com acordado em reunião na segunda-feira (27), as aulas serão retomadas na segunda-feira (3).

Após cerca de 80 dias em greve, os docentes consideraram as propostas conquistadas como importantes conquistas do movimento. Caso os documentos sejam assinados os docentes terão garantidos o cumprimento de todas as promoções, sem prejuízo para o orçamento de manutenção, custeio e investimento. Outra conquista histórica é a revogação da Lei 7.176/97, que fere a autonomia das universidades, nos termos do acordo.

Confira abaixo a “Minuta de Acordo” aprovada em assembleia hoje.

O governo Rui Costa (PT) prolonga a greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na reunião desta sexta-feira (24), entre o Movimento Docente (MD) e os representantes do estado, os professores apresentaram aos gestores os ajustes à proposta de minuta de acordo, deliberados pelas quatro assembleias docentes e, posteriormente, consolidado pelo Fórum das ADs. A expectativa do movimento grevista era avançar nas negociações ainda nessa sexta-feira. Porém, os representantes do governo informaram que não tinham autonomia de decisão e precisavam analisar as propostas vindas do conjunto dos professores. As assembleias docentes, que decidiram pelos ajustes, e pela continuidade da greve, sem nenhum voto contrário nas quatro Ueba, aconteceram na quinta-feira (23).

De maneira responsável o MD tencionou sobre a necessidade de uma resposta do governo ainda nesta sexta. A atitude seria em respeito à comunidade acadêmica, visto que já são mais de 70 dias em greve e o governo Rui Costa, até o momento, demonstra pouca vontade em negociar. Diante da pressão e força do movimento grevista, os gestores se comprometeram em marcar uma nova reunião o mais rápido possível. A sugestão indicada pelos professores é que seja já nesta segunda-feira.

A greve dos docentes e a luta estudantil seguem fortes. A aprovação da continuidade da greve nas assembleias docentes, sem nenhum voto contrário, na Uneb, Uesb, Uefs e Uesc, são provas da união e poder de mobilização da categoria. Os professores continuam abertos à negociação, exigem celeridade do governo no agendamento da próxima reunião e reafirmam a necessidade de uma resposta positiva ao conjunto dos ajustes feito na minuta de acordo. Os docentes reforçam ainda que é de Rui Costa e do Secretário da Educação, Osvaldo Barreto, a responsabilidade pela deflagração da greve e sua permanência.

Repúdio

Durante a reunião o Movimento Docente foi incisivo ao informar aos gestores sobre o veemente repúdio das quatro assembleias das Ueba, à truculência de Rui Costa nas negociações. Durante os dias de ocupação pacífica da Secretaria Estadual da Educação, de 15 a 18 deste mês, o governador tentou intimidar os manifestantes colocando a Polícia Militar, inclusive a Rondesp para negociar com professores e estudantes. Para os professores, tal atitude evidencia o despreparo político de Rui Costa para o cargo, sua falta de compromisso com a democracia, desinteresse pela crise orçamentária das Ueba e intenção em criminalizar o movimento grevista. Firmes na luta e sem se abalar com a presença da PM, a categoria docente, apoiada pelos discentes, mostrou a força da classe trabalhadora e arrancou do governo importantes avanços na pauta.

Foto: Ascom ADUNEB