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ANDES-SN protocola pedido de audiência com ministro da Educação Cid Gomes

imp-ult-1825849046Com o objetivo de retomar a interlocução com o Ministério da Educação (MEC), principalmente em torno da carreira do professor federal, o ANDES-SN protocolou na última quarta-feira (14) uma solicitação de audiência com o novo encarregado da pasta, ministro Cid Gomes. O documento foi encaminhado para as Seções Sindicais na sexta-feira (16), através da circular 004/2015. Confira.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, nesta reunião o ANDES-SN pretende apresentar ao novo ministro o que vinha sendo negociado e os princípios que foram acordados com a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), em abril de 2014, acerca da reestruturação da carreira docente, cujo processo foi interrompido pelos representantes do governo naquele mês.

“Vamos buscar com ele a retomada das reuniões e abertura diálogo e com isso já abrir caminho para, após do 34º Congresso, que acontece em fevereiro em Brasília, apresentarmos a pauta de reivindicações, que os participantes do congresso irão definir”, ressaltou Rizzo.

Histórico
Em reunião com representantes do ANDES-SN no dia 23 de abril, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Paulo Speller, formalizou acordo em relação aos três primeiros pontos conceituais da reestruturação da carreira docente, que foram propostos pelo Sindicato Nacional. (Veja aqui)

Os itens, constantes da pauta de reivindicações aprovada no 33º Congresso do Sindicato Nacional e protocolada junto ao MEC, foram indicados pelo Setor das Instituições Federais de Ensino Superior da entidade, por entender que a reestruturação da carreira está diretamente ligada à valorização salarial.

A formalização dos pontos aceitos pelo MEC foi uma exigência do ANDES-SN, para dar seguimento às discussões acerca da reestruturação da carreira e demais pontos da pauta.

Na avaliação Sindicato Nacional, o documento firmado pelo MEC é uma sinalização de que o Executivo de certa forma reconhece que a carreira docente foi desestruturada ao longo dos anos.

Em 21 de maio do ano passado, dia de paralisação nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), ocorreria a nova reunião para dar continuidade ao processo de negociação. No entanto, o compromisso foi suspenso por problemas na agenda do secretário da Sesu/MEC.Mesmo assim, naquela data o Sindicato Nacional protocolou documento junto à Sesu/MEC com proposta dos próximos pontos para discussão (leia aqui). Desde então, o ANDES-SN busca a reabertura do diálogo com o Ministério da Educação.

Fonte: ANDES-SN

 

Regime Complementar Previdenciário é parte do jogo de armadilhas

O desrespeito do atual governo com a classe trabalhadora continua. No dia 05 de janeiro de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 21.024/14, que institui ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PrevBahia. O PL foi aprovado sem o devido diálogo com as representações dos servidores estaduais. O governo alega que há a necessidade da previdência complementar por conta da recorrente crise previdenciária. Entretanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmente o discurso (leia aqui).

Uma das medidas do Projeto de Lei é o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.390,42. Assim, reduz o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Confira a Lei 21.024/14 na íntegra.

De acordo com informações divulgadas pelo ANDES – Sindicado Nacional dos Docentes de Ensino Superior, “o PrevBahia deverá entrar em vigor em até 180 dias após a autorização do órgão responsável pela regulação das instituições de previdência complementar e será válido para os servidores que ingressarem no serviço público após a data de publicação da lei”.

O que está acontecendo nada mais é do que a consumação de um projeto que já vem sendo ensaiado taticamente.

É importante ressaltar, que a pauta do Regime Complementar Previdenciário que foi aprovada, não limita-se às aposentadorias, mas, em uma série de ataques ao servidor, como o acesso ao auxílio-doença, o corte de 50% nas pensões por morte garantida às mulheres e a carência do seguro-desemprego.

Diante de todo essa perversidade, ainda assistir o senhor ex-governador da Bahia, (que representou o partido dos trabalhadores) Jaques Wagner e seus algozes, sancionar leis que desrespeitosamente o privilegia com pensão vitalícia, seguranças e motoristas, em um mesmo momento em que a Previdência sofre graves mudanças, é no mínimo, desesperador.

O Movimento Docente não assistirá a essa adesão de braços cruzados. O MD desde já repudia essa ação e denunciará esse golpe previdenciário aos quatro cantos do planeta. “Todos têm o direito de saber as armadilhas que compõem uma previdência privada, e os governos que levaram ao fundo do poço a Previdência do Estado da Bahia” ressalta, Emerson Lucena.

Entidades convocam reunião do Espaço de Unidade de Ação e preparam lutas para 2015

10378272_773853182683679_6886021310594611767_nCom o objetivo de construir uma agenda de lutas unificada para 2015, entidades que compõe o Espaço de Unidade de Ação convocaram, para o dia 30 de janeiro de 2015, a primeira reunião do ano. O Espaço é composto por diversas entidades de movimentos sindicais, sociais e populares, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas.

A convocatória, divulgada nesta segunda-feira (12), faz uma breve análise da conjuntura enfrentada em 2014 e destaca que “o cenário para 2015 começa a se desenhar, com a conformação do “novo” governo federal, que amplia as suas alianças ainda mais à direita, incorporando pesos pesados do capital financeiro, industrial e do agronegócio e também novos governos nos estados”.

De acordo com a nota, as políticas de ajuste fiscal, ampliação do superávit primário, cortes do orçamento, a minirreforma da previdência e trabalhista aplicada por medida provisória, devem se aprofundar, num cenário econômico de queda da produção industrial, estagnação da economia, subida de preços, e também com o início da elevação dos índices de desemprego e cortes de vagas na indústria.

“Essas políticas tendem a precarizar ainda mais os serviços públicos, prejudicando principalmente a população mais pobre, e degradar as condições de vida dos servidores de todas as esferas”, afirma o documento que convoca as entidades a debater esse cenário e avançar em políticas concretas de organização e mobilização dos trabalhadores e setores aliados, organizando um campo de luta, de enfrentamento às políticas patronais e governamentais. (Confira aqui)

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, essa primeira reunião em 2015 do Espaço de Unidade de Ação é extremamente importante. “Os problemas que os professores têm a enfrentar em 2015, na luta por melhorias nas suas condições de vida e trabalho e em defesa de financiamento público para a educação pública de qualidade, exigem que construamos uma unidade sólida com todos os setores que estão dispostos a lutar. Temos que valorizar um espaço alternativo, como o Espaço de Unidade de Ação, uma vez que a maioria das centrais sindicais ainda estão apostando na defesa da governabilidade e sustentação do governo Dilma”, explica.

A reunião do Espaço de Unidade de Ação acontece num momento inicial de organização, de diversas frentes, das lutas para este ano.

Reunião do Espaço de Unidade de Ação

Onde: CONDSEF: SDS, Bloco “L”, N.º 30, 5º Andar Edifício Miguel Badya CEP: 70394-901 – Asa
Sul – Brasília – DF Telefone: (61) 2103-7200
Quando: Data: 30 de janeiro de 2015, sexta-feira
Horário: Das 10h às 14h

Confirmar participação pelo e-mail: secretaria@cspconlutas.org.br

Assinam essa convocatória:
CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular MLS – Movimento de Luta Socialista
Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Feraesp – Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo
Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do
Brasil

Fonte: ANDES-SN

Congresso aprova medida inconstitucional que privatiza saúde

imp-ult-507692828Frente Nacional Contra Privatização da Saúde repudia a aprovação da MP 656/14. Medida espera sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2014 a Medida Provisória 656/14, – Projeto de Lei de Conversão n. 18 de 2014 – que, entre outras resoluções, autoriza a entrada de capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde. Empresas de outros países poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas, além de executar ações e serviços públicos de saúde. A medida aguarda sanção presidencial.

A Frente Nacional Contra Privatização da Saúde (FNPS), em nota pública, repudiou MEDIDA afirmando que a interferência do setor privado na saúde traz sérias consequências, e inviabiliza a saúde como um direito universal. “O falso argumento de que o recurso externo pode auxiliar na saúde brasileira – fortalecendo o privado e aumentando a livre concorrência, aperfeiçoando assim a qualidade do serviço privado e desafogando o setor público – melhorando o atendimento ao ‘consumidor’, mostra que a emenda se trata de mais um dos vários ataques privatizantes que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo nos últimos anos”.

A professora Maria Inês, da FNPS, reitera que a intenção da MP é fragilizar ainda mais o SUS e descaracterizar a saúde como um direito universal, tornando-a um bem comerciável. “Até então estávamos conseguindo evitar a privatização da saúde, que é um processo com início nas Organizações Sociais (OS), desde os anos 90, no momento em que você pede para o setor privado instalações; também com as Fundações e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), inicialmente para os hospitais universitários. Além desses novos modelos de gestão, existem ainda os subsídios para os planos privados de saúde”, aponta.

Ainda em nota, a Frente ressalta que o movimento de luta por um Sistema Único de Saúde é histórico, e segue resistindo bravamente aos diversos ataques liberais. “Não deixaremos a saúde se tornar um bem comercializável. Não permitiremos a consolidação da privatização do SUS, fazendo com que a saúde se torne um serviço, e não um direito. Não permitiremos que o capital internacional se aproprie do fundo público brasileiro. Não foi isso que o Brasil pediu nas ruas em junho de 2013, nem nas urnas em outubro de 2014. Saúde não é mercadoria. Seguiremos resistindo na defesa de um SUS 100% estatal, universal, e de qualidade para todo o povo brasileiro”, conclui o texto.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou, em nota, contra a aprovação da MP que, segundo o órgão, foi realizada ao apagar das luzes no final do ano legislativo, sem o devido debate com a sociedade. Para o Conselho, a proposta fere a soberania nacional da saúde, o SUS e a Constituição Brasileira, que proíbe a entrada do capital estrangeiro. A emenda altera também a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que proíbe investimentos estrangeiros no segmento hospitalar. A presença de capitais externos já existe em outras áreas da saúde, como planos e seguros, laboratórios de análises clínicas, empresas de diagnósticos e farmácias.

Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a medida trata-se de um sério ataque ao reconhecimento da saúde como direito universal , tal como defendido pelos movimentos sindicais e sociais e inscrito tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Saúde, uma vez que amplia o processo de mercantilização da assistência à saúde. “A prática de generalização do tratamento de questões de tal relevância na forma de Medida Provisória já é grave, mais grave ainda é a prática de inclusão de outros assuntos, através de emendas, que não têm nenhuma relação com o tema da MP, como foi neste caso. Essa medida se soma a outras em curso que ampliam o processo de mercantilização e privatização das políticas sociais, em particular da saúde, como é o exemplo das inúmeras contratações via Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado e a Ebserh”, ressaltou Claudia March.

Fonte: ANDES-SN

A “prioridade” do governo atual sofre corte de R$7 milhões

No final de 2014 para o início de 2015, o governo brasileiro desordenadamente vem causando uma série de ataques aos trabalhadores. Como não bastasse o aumento dos impostos, o corte em setores públicos não acaba. Basta prestarmos atenção na mencionada prioridade pasta de Educação. “Prioridade” essa, que terá um corte de 7 bilhões nesse ano de mandato que se inicia.

Na Bahia parece não ser diferente, pois na primeira semana de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou absurdamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que atinge uma redução de R$ 7 milhões, totalizando R$ 19 milhões no intervalo de dois anos, no orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Vale ressaltar que todo o engodo foi realizado apressadamente, dispensando os prazos de votação entre os turnos.

Esse descaso e desvalorização que o governo do PT tem direcionado às Universidades Estaduais, bem como todas as sinalizações de precarização no funcionamento dessas instituições, foram exaustivamente denunciados, inclusive em audiência pública (09.12.2014), realizada no mesmo espaço em que foi aprovada a LOA 2015.

“Será um dos anos mais difíceis que teremos nas Universidades Estaduais Baianas. Mais uma vez, vamos sair no contra-ataque e ter que mobilizar a categoria. Os sinais desse ataque estavam visíveis. O endurecimento do Movimento Docente agora terá que ser a altura dos ataques do governo e para isso precisaremos organizar a categoria para o possível enfrentamento”. Alerta o diretor e professor da ADUSC, Emerson Lucena.

Governo Dilma reajusta aposentadorias abaixo da inflação oficial

O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu reajustar em míseros 6,23% as aposentadorias e pensões dos beneficiários que ganham acima de um salário mínimo. Se não bastasse fazer aposentados e pensionistas do INSS amargarem mais um ano sem aumento real, o índice, publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial, é inferior à própria inflação oficial do país.

Os benefícios de quase 10 milhões de pessoas no país terão reajuste de apenas 6,23%, de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. O INPC ficou 0,18 ponto percentual abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, medido em 6,41% no mesmo período.

Este é o segundo ano consecutivo que o governo Dilma dá a aposentados e pensionistas um reajuste inferior à inflação.

Levantamento da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aponta que a decisão do Planalto fará com que cerca de 600 mil aposentados em todo o país passem a receber apenas um salário mínimo.

Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, este achatamento nos benefícios de aposentados e pensionistas é uma “medida cruel de um governo preocupado apenas com os empresários e banqueiros”.

“Sentimos uma revolta muito grande, porque as perdas em nossos benefícios já ultrapassam os 80% em relação ao salário mínimo. Do jeito que está, fica cada vez mais difícil ir ao supermercado ou cuidar da saúde. É um crime o que está fazendo este governo, comandado por um partido que se diz dos trabalhadores”, afirma Lauro.

O reajuste com “aumento real zero” a aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário é apenas um entre os vários ataques promovidos recentemente pelo governo reeleito de Dilma Rousseff.

 “Mais do que nunca, é hora de unidade. Nós, aposentados e pensionistas, precisamos nos unir com os trabalhadores da ativa para barrar a série de ataques promovida pelo governo federal. O caminho é tomar as ruas, denunciar este governo, seu ministério formado por patrões, banqueiros e latifundiários e exigir mudanças imediatamente”, acrescentou Lauro da Silva.

Uma das próximas atividades será o protesto no Dia Nacional do Aposentado, celebrado dia 25 de janeiro, em Aparecida (SP).

FONTE: http://www.vozdoaposentado.org.br/absurdo-dilma-reajusta-aposentadorias-em-apenas-623/

UESC abre Concurso Público para Professor

O Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos permanentes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto de Ensino, nível “A”, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem como objetivo o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas, reservadas a candidatos portadores de diploma ou equivalente de graduação, mestrado ou doutorado, de acordo com a formação exigida para cada cargo. Leia o anexo I do Edital Nº 262.

Período de Inscrição: de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015, até as 15h30min, exclusivamente pela INTERNET.
Taxa de Inscrição: R$ 150,00

FONTE: Site UESC

PUC-SP demite 52 professores um dia antes do recesso coletivo

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) demitiu 52 professores na quarta-feira (17), um dia antes do recesso coletivo e início das férias, com a justificativa de ajustar a folha de pagamento para no próximo ano investir mais em pesquisa e infraestrutura.

Segundo a vice-presidente da Associação dos Professores da PUC (Apropuc), Maria Beatriz Abramides, os professores receberam a notícia de que não faziam mais parte do quadro do centro de ensino por telegrama e que a decisão foi tomada pela reitora, Anna Cintra, e secretários-executivos da Fundação São Paulo (Fundasp), na instância do Consad, sem ter passado pelos Conselhos das Faculdades, sob a alegação de “sustentabilidade da universidade”.

“A medida é covarde, autoritária e arbitrária em detrimento da qualidade do ensino e vai contra os docentes que construíram e constroem a PUC. Na semana passada, em reunião com a Fundasp, a associação deixou claro que o melhor caminho para resolver os problemas financeiros da instituição não seriam as demissões”, afirmou.

Maria Beatriz Abramides contou que desde 2006, os trabalhadores da instituição sofrem com ataques aos seus direitos. “Em 2006 tivemos a demissão de quase mil trabalhadores, entre funcionários e professores, e aquela época nós lutamos, denunciamos tentamos reverter esse quadro, até do ponto de vista jurídico. Mas só conseguimos êxito em alguns casos”, disse.

Conforme a vice-presidente da Apropuc, a cada semestre é reduzido os direitos dos professores. “O grau de pressão que os professores sofrem é alto, tem sido uma barbárie. Tentaram modificar o nosso contrato de trabalho. Só não o fizeram porque teria que mudar o estatuto. É uma situação de destruição”.

De acordo com ela, desde quarta (17) a Apropuc tenta entrar em contato com o padre  José Rodolpho Perazzolo, secretário-executivo da Fundação São Paulo, sem sucesso. A associação encaminhará à reitora um pedido para reconsiderar as demissões e disponibilizará assessoria jurídica a partir de hoje para atender os professores.

Fies

Enquanto as universidades particulares demitem professores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), um dia antes das demissões na PUC, a Medida Provisória 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições não gratuitas.

Só neste ano, já foram destinados, por meio de duas outras medidas provisórias, créditos no valor de R$ 7,43 bilhões para o Fies.

Fonte: Andes-SN

ADUSC repudia a aprovação de pensão vitalícia e convoca todos a assinarem a petição

MOÇÃO DE REPÚDIO

Proponente: Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC)

Nós, docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, presentes na assembleia da ADUSC – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, ocorrida no dia 27 de novembro de 2014, vimos por meio desta, repudiar de forma veemente a atitude da Assembleia Legislativa da Bahia, que no último dia 25 aprovou a pensão vitalícia ao governador em exercício e aos ex-governadores do Estado da Bahia que completaram dois mandatos consecutivos ou ao menos cinco anos de governo. Entendemos que no momento em que há um corte substancial na proposta orçamentária para o ano de 2015, com a redução das verbas de investimento e atividades fins das Universidades Estaduais da Bahia – UEBA, atitudes como esta soam como uma imoralidade e um desrespeito ao conjunto de servidores públicos e a população da Bahia.

Esta Moção dirige-se ao:

Ao exmo. Sr. Marcelo Nilo (Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA).

Ao exmo. Sr. Álvaro Gomes (Deputado Estadual da Bahia – Presidente da Comissão de Educação da ALBA).

Ao exmo. Sr. Paulo Rizzo (Presidente do ANDES-SN)

Ao exmo. Sr. Elson Moura (Presidente do Fórum das AD)

Ao exmo. Sr. Bruno Reis (Deputado Estadual da Bahia – Líder da Minoria na ALBA).

Ao exmo. Sr. José Neto (Deputado Estadual da Bahia – Líder da Maioria na ALBA).

 Na oportunidade, convocamos a sociedade para assinar a petição de Revogação do salário vitalício de 19 mil para os ex-governadores da Bahia

(clique aqui para assinar)