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Assessoria da ADUSC garante mais uma vitória judicial

Na ultima terça-feira (22) foi julgado, por unanimidade a favor, o segundo Mandado de Segurança (nº 0005842-63.2011.08.05.0000) impetrado pela assessoria jurídica da ADUSC, referente ao corte de salários imposto pelo governo Wagner a categoria docente durante a greve de 2011. Segundo o Assessor Jurídico da ADUSC, ainda no primeiro mês de corte uma liminar foi concedida, exigindo o pagamento imediato dos salários, sujeito a multa de 5 mil reais por dia de atraso. “Apesar da liminar, os salários não foram pagos e entramos com a segunda ação”.

Com o julgamento favorável ao mérito dos dois processos, a ADUSC entrará com o pedido de execução do saldo referente à multa. Além disto, o assessor jurídico alerta aos associados que queiram dar entrada com ação por danos morais e materiais pelo não pagamento dos salários, que entre em contato com a secretaria do sindicato para que a assessoria seja agendada.

Fórum das Doze indica novas paralisações por maior orçamento para as Universidades Baianas

O Fórum das Doze (representantes docentes, estudantis e de servidores-técnicos), reuniu-se novamente nesta segunda-feira (21), na sede da ADUSC e aprovou a indicação de novas paralisações para Novembro e Dezembro. A mobilização dará continuidade à luta conjunta contra os efeitos perversos do decreto 14.710/13 e contra a proposta do Governo para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento insuficiente para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), em 2014.

Para as categorias, a repercussão da paralisação realizada no dia 11 de Outubro, ultimo, foi positiva. No entanto, é necessário continuar esclarecendo a sociedade sobre a propaganda falaciosa do governo. Apesar de anunciar que o investimento nas universidades mais que dobrou nos últimos anos, Jaques Wagner não informa que o orçamento destinado às instituições sempre foi rebaixado. Além disso, não acompanhou o desenvolvimento das UEBA. Mantendo novos cursos sem salas, laboratório, e até professores, limita o ensino, a pesquisa e a extensão, e precarisa as condições de trabalho e permanência estudantil.

Este é o resultado do orçamento destinado às universidades que, nos últimos sete anos, teve uma média de 4,5% da Receita Líquida de Impostos (RLI). A reivindicação dos docentes, estudantes, técnicos-administrativos e reitores, é de no mínimo 7% da RLI, com revisão a cada 2 anos. Assim, as categorias devem aprovar em suas assembleias, as paralisações para os dias 7 de Novembro e 11 de Dezembro. A primeira, contará com atos públicos nas principais cidades onde há campi das UEBA. Os preparativos para a segunda serão definidos na próxima reunião do Fórum das Doze.

Fórum das ADs

Atendendo a solicitação do Fórum das ADs e do Fórum de Reitores, uma reunião foi agendada com as secretarias de Educação, Administração e Casa Civil, para próxima terça-feira (29), ás 16h, na SEC. Na reunião serão tratados o decreto 14.710/13 e o orçamento para 2014.

O Movimento Docente aproveitará a data para retornar a Assembleia Legislativa (Alba) durante a manhã, e confirmar com os parlamentares a apresentação de emenda na LOA, que garanta a destinação de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, em 2014. A reivindicação, apresentada aos parlamentares na ultima segunda-feira (14), foi recebida com preocupação pelos deputados governistas e contou com forte apoio da bancada oposicionista.

Inscrição de chapas para eleição da ADUSC continuam abertas

A inscrição das chapas para a eleição da Diretoria da ADUSC, biênio 2013-2015, vão até a próxima sexta-feira (25/10) das 8h às 17h, na sede da sessão sindical. Veja aqui o regulamento

A campanha eleitoral será realizada de 26 de outubro a 4 de novembro. Dias 5 e 6 de novembro estão marcadas as eleições. A apuração acontecerá imediatamente após o encerramento da votação, na sede da ADUSC. Para votar, o professor deve ter se associado há pelo menos 30 dias antes da data da realização das eleições.

A Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo de inscrição, votação e apuração dos votos foi indicada por aprovada em assembleia dos professores realizada no dia 28 de agosto, ultimo, conforme normas do Regimento da Associação, que também determina as regras para estabelecimento do calendário.

ADUSC comemora aniversário da entidade e dia do professor com debate e confraternização

No dia 26 de Outubro próximo, a Associação de Docentes da UESC, sessão sindical do ANDES-SN, comemora 21 anos de existência e lutas. Sua combatividade e compromisso com a valorização do professor e com a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada certamente fez parte dessa trajetória.

Não seria diferente neste momento, em que as políticas governamentais impõem à categoria docente não somente uma condição precarizada de trabalho, mas um produtivismo exacerbado, que muitas vezes acarreta no individualismo e adoecimento. E é contra esta lógica, que deturpa o papel social da universidade e retira do docente a autonomia para execução de suas atividades de forma plural, democrática e com qualidade, que se ancora a nossa luta.

O nosso horizonte não se limita ao reconhecimento profissional. Vislumbramos a possibilidade de produzir conhecimentos que repercutam numa sociedade justa e igualitária, de formar profissionais-cidadãos, atendendo as demandas sociais de forma saudável e prazerosa. Mas esta luta, expressa pelo Movimento Docente através de suas campanhas por maior investimento para educação, melhores salários, valorização da carreira, dentre outras construídas de forma democrática pela base e garantindo a autonomia do movimento, rema na contramão de um sistema que tem se fortalecido e estruturado suas ferramentas.

O papel exercido pela mídia burguesa na cobertura das mobilizações dos últimos meses tem mostrado a grande parte da população àquilo que já reconhecemos ao longo de nossa história. De forma mais expressiva ela vem reproduzindo a selvageria da lógica capitalista, sua hegemonia arrogante e seus falsos pressupostos civilizatórios, manipulando informações e criminalizando o(a)s lutadores e seus métodos indiscriminadamente.

Assim, “A comunicação e as lutas sociais” será o tema do debate promovido pela ADUSC, na próxima quarta-feira (24), ás 16h, no espaço CEU. Com exposição da diretora do ANDES-SN e representante do sindicato nacional no FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Cintia Xavier.

Festejar as conquistas ao longo desses 21 anos de ADUSC é realimentar as esperanças que nos movem. Por isso, após o debate que deve apontar estratégias que reforcem a comunicação nas lutas sociais e intensificar a luta pela democratização da Comunicação, haverá a confraternização docente, com boa música e jantar. Vamos celebrar também o Dia do(a) Professor(a), profissional de grande importância na construção de um saber livre e democrático, fundamental para a transformação da sociedade.

MD pressiona deputados por emendas no orçamento

Nesta segunda (10), o Fórum das ADs deu continuidade à luta por mais verbas para as universidades estaduais. O(A)s docentes estiveram na ALBA para solicitar uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) que garanta 7% da RLI para o orçamento das UEBA. O percentual sinalizado pelo governo para 2014 é de apenas 4,92% é considerado insuficiente por docentes e reitores, e demonstra a falta de compromisso com a Educação Superior do Estado.

O(a)s professore(a)s fizeram passagens em diversos gabinetes de deputado(a)s e protocolaram um documento que solicita o encaminhamento de uma emenda na LOA que acrescente R$ 430 milhões no orçamento 2014. Além de alcançar o percentual reivindicado pelos docentes, o montante resolveria muitos do problemas como a falta de professores, laboratórios, materiais didáticos, dentre outros, garantindo a expansão e o funcionamento pleno das universidades.

Destaca-se que, além dos problemas causados pela escassez orçamentária, a Sefaz vem atrasando os repasses do orçamento aprovado para o este ano. A situação tem impossibilitado o pagamento de fornecedores, inviabilizado direitos docentes, comprometido as atividades acadêmicas e atacado diretamente a autonomia universitária. O Fórum das ADs voltará à ALBA na próxima semana, para tomar conhecimento se algum(a) deputado(a) irá encaminhar a emenda para votação.

Ainda na segunda-feira (10), o Movimento Docente esteve na Sec para cobrar o agendamento de uma reunião com o governo afim de discutir o documento de denúncia da crise orçamentária, assinado pelo Fórum das ADs e Fórum de Reitores. O coordenador da Codes, Nildon Pitombo, agendou a reunião para o dia 29 de outubro entre reitores, SEC, SERIN e SAEB. Até o momento não houve confirmação por parte do governo da participação do Movimento Docente. O coordenador do Fórum das ADs, Marcos Tavares, entrou em contato com a Codes para reivindicar a presença do(a)s professore(a)s na reunião e ainda não obteve resposta. O coordenador também solicitou posicionamento político do Fórum de Reitores sobre a possível retirada do(a)s docentes das negociações.

*Foto: Murilo Bereta

Fonte: ADUSB, com edição.

Jurídico: Esclarecimentos sobre ação da URV

A decisão do Supremo Tribunal Federal de pagar aos servidore(a)s público(a)s as perdas salariais referentes à Unidade Real de Valor (URV), permite que milhares de servidores tenham direito a receber a devolução dos valores referentes às perdas com correção. Entretanto, foi constatado pela atual diretoria da ADUSC, que diretorias anteriores não ingressaram com a ação a época.

Neste sentido, a ADUSC convida aos associados que se enquadram no processo, e tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do Cruzeiro Real para a (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o Real, a comparecer na sede da sessão sindical, na próxima terça-feira (22), ás 10h. Na oportunidade a assessoria jurídica da ADUSC prestará os devidos esclarecimentos e tomará as devidas providências para que se inicie a ação.

Assembleia Docente da UESC aprova paralisação

Assembleia aconteceu nesta quinta-feira (3) e aprovou, além da paralisação em defesa de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA, no dia 9 de Outubro , atividades de mobilização e panfletagem nas próximas segunda e terça-feira. O regimento da eleição para nova gestão da ADUSC também foi aprovado, e as inscrições para novas chapas vai de 4 a 11 de Outubro.

Diretório Acadêmico de História promove debate sobre as lutas do Povo Tupinambá de Olivença

Tendo como tema “Demarcação, Já!” o debate promovido pelo Diretório Acadêmico (DA) de História – Índio Caboclo Marcelino pretende esclarecer a comunidade acadêmica quanto à luta indígena Tupinambá e ampliar o seu apoio. A atividade dará continuidade à jornada de atos realizada em Olivença, entre os dias 25 e 29 de Setembro, em decorrência do adiamento do V Seminário/Trajetória Índio Caboclo Marcelino.

As atividades realizadas em Olivença contaram com a visita a Escola Indígena Tupinambá de Olivença, a uma aldeia indígena, dentre outras ações que culminaram com a “XIII Caminhada Tupinambá em Memória dos Mártires do Massacre do Rio Cururupe e à Caboclo Marcelino”. O evento contou com a presença de pesquisadores e professores locais e de outros estados, indígenas Tupinambás e de etnias de outras regiões no país, além de movimentos sociais de todo o Brasil e de outros países.

Na mesa de abertura, lideranças locais e de etnias de outros estados relataram a luta constante do povo indígena e denunciaram os entraves politiqueiros para retomada de suas terras. Um dos exemplos citados foi da tribo Pankararu, em Pernambuco. Segundo Liderança presente no evento, apesar da coquista legal do território, os indígenas encontram resistência de posseiros, insuflados pelo assessor de um dos deputados da região, com propriedade no território demarcado. Sobre o assunto, caciques, anciãos e jovens, reiteraram em suas falas a urgência do Governo Federal, em respeito à Constituição de 1988 e ao parecer dos órgãos responsáveis, agilizar o processo de demarcação, evitando assim, maior sofrimento, e a continuação dos massacres a esse povo.

Outro destaque nas falas foi o papel exercido pela mídia regional, que ao invés de informar a população sobre o processo histórico dessas lutas, veicula as informações de forma a criminalizar os indígenas, ameaçando até mesmo, as relações cotidianas deste povo com a sociedade como um todo. Neste sentido, o debate promovido pelo DA Índio Caboclo Marcelino cumprirá um importante papel, de ampliar o conhecimento público sobre as reais questões que envolve os conflitos territoriais da região.

O Debate “Demarcação, já!” acontece nesta quinta-feira (03), ás 16h, no CEU (Térreo do Pavilhão Adonias Filho), e é aberta a comunidade acadêmica e externa como um todo. A ADUSC reafirma seu apoio ao Povo Tupinambá e conclama os seus associados a participarem do debate, fortalecendo esta Luta.

Universidades Estaduais devem paralisar as atividades no dia 9 de Outubro

Entendendo a importância da luta unificada neste momento em que a crise orçamentária imposta pelo Governo Wagner ás Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) se agrava, o Fórum das Doze (ADs, DCEs e AFUSC/SINTEST) aprovou a indicação de paralisação para a data, que marca o Dia Estadual de Luta por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades. A proposta de paralisação, que deve ser aprovada nas assembleias das respectivas categorias, foi encaminhada em reunião realizada na ultima quinta-feira (26), após representantes docentes, estudantis e de servidores técnicos avaliarem os impactos da escassez de recursos sobre as categorias acadêmicas, bem como sobre o funcionamento das atividades nas UEBA. A Assembleia Docente acontecerá na próxima quinta-feira (03), ás 14h30, no CEU (térreo do Pav. Adonias Filho).

Crise nas UEBA

O cenário de precarização das UEBA vem se ampliando ano a ano, pois os números absolutos que apontam o aumento no montante destinado as universidades não representam a demanda gerada com a criação de novos cursos (graduação e pós-graduação), nem do crescimento na produção e difusão dos projetos de pesquisa e extensão realizados nas instituições. Soma-se a isto, a arbitrariedade do Governo, que apesar de aprovar o orçamento anual das universidades, não está fazendo o repasse devidamente, atrasando constantemente o pagamento de bolsitas, terceirizados e fornecedores. Em reunião realizada com diretore(a)s de departamento e a Assessoria de Planejamento da UESC, no dia 16 de Setembro ultimo, a Reitora Adélia Pinheiro informou que até aquela data as dividas da universidade já chegavam a 7 milhões.

A escassez orçamentária e a falta de autonomia também impõe uma estagnação nas políticas de permanência estudantil, o estrangulamento no quadro de vagas docentes e de funcionários, a falta de estrutura física, de materiais didáticos, além de outros graves problemas que comprometem direitos trabalhistas e o funcionamento pleno das universidades. O Fórum das Doze também está preocupado com a previsão orçamentária para 2014, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada até o final do ano propõe um investimento menor que o atual para manutenção, ações do Plano Plurianual e finalísticas de custeio.

Para combater mais este ataque as universidades públicas, docentes, estudantes e funcionários farão, durante toda esta semana, uma forte campanha de conscientização da comunidade acadêmica, que deve culminar com a aprovação da proposta de paralisação, nas assembleias das categorias. Segundo o presidente da ADUSC, Carlos Vitório, “o agravamento da crise orçamentária na universidade já é sentido pela comunidade acadêmica nos mais diversos setores. A semana de mobilização tem o objetivo de reacender o espírito de luta em defesa da educação pública, expresso na jornada de manifestações de Junho e nos dias nacionais de paralisação, 11 de Julho e 30 de Agosto últimos”.

Decreto 14.710/2013

As categorias também esclareceram sobre o papel deste, batizado por “Decreto tesoura”. Para o Fórum das ADs, na prática, o decreto intensifica a já existente perda de autonomia e o sucateamento dos serviços públicos, ferindo, inclusive, direitos trabalhistas. O discurso de “frustração da receita”, ou de arrecadação inferior ao esperado, utilizado para impor a “economia de palitos”, na verdade é reflexo da política econômica, que prioriza o superávit primário, a desoneração dos impostos para empresários, além de estimular a privatização de setores como educação, saúde e segurança.

Neste sentido, o Fórum das ADs já cobrou da Secretaria de Educação (SEC), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e do Governo do Estado, um documento excepicionalizando as UEBA, do decreto. A exigência foi reinterada através de um documento subscrito pelos reitores, que também reafirma a reivindicação de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, e exige o fim dos atrasos no pagamento das faturas liquidadas com amparo orçamentário das universidades. O Fórum das Doze também solicitou uma reunião com os representantes do executivo, para tratar das reivindicações.

Fórum das Doze discute orçamento das UEBA nesta quinta-feira

Se a escassez dos recursos destinados as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) já é preocupante, a situação pode se agravar com a proposta de orçamento do Governo Wagner que diminui ainda mais as verbas para custeio e investimento das universidades em 2014. Indignado com a situação, o Fórum das 12 (composto por representantes docentes, estudantis e de funcionários administrativos) volta a se reunir nesta quinta-feira (26). Na reunião, agendada para 9 horas na sede da ADUFS, em Feira de Santana, as três categorias vão discutir o Dia Estadual de Luta, marcado para 9 de Outubro, nas quatro universidades.

O Dia Estadual de Luta tem como objetivo envolver toda a comunidade universitária na reivindicação de no mínimo 7% da Receita Liquida de Impostos (RLI), que também faz parte da pauta docente protocolada em 2012. Desrespeitando a reivindicação, que também é defendida pelo Fórum de Reitores, o Governo pretende destinar apenas 4,92% da RLI para as UEBA em 2014. O percentual é 0,06% menor que o deste ano, e demonstra claramente o desmonte imposto pelo governo Wagner a Educação Pública Superior da Bahia.

Para fortalecer a luta por maior investimento nas UEBA, o Fórum das ADs prepara um dossiê contendo informações relativas ao quadro de pessoal insuficiente (docentes e técnico-administrativos), a falta de uma política de permanência estudantil, infraestrutura inadequada (salas de aulas, laboratórios, espaços para desenvolvimento das atividades acadêmicas, creches, unidades de saúde), dificuldades para execução de pesquisa e extensão, dentre outros aspectos que denunciam os impactos da falta de investimento adequado para as universidades.

Nesta perspectiva, a ADUSC solicitou (veja aqui) aos departamentos e demais setores responsáveis que enviem, até a próxima quarta-feira, o relatório contendo suas demandas específicas. Estas e outras ferramentas de mobilização serão discutidas pelo Fórum das ADs, também na quinta-feira, durante a tarde. Na oportunidade também será pautada a reunião do GT Carreira com a CODES, agendada para segunda-feira (30), e as ações contra o Decreto 14.710/2013.