Notícias – Página: 7 – ARQUIVO ADUSC

Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior será lançada durante Dia Nacional de Lutas

A próxima quinta-feira (19) será marcada pelo Dia Nacional em Defesa da Educação Pública com atos e atividades de mobilização em todo país. Na data, ocorrerá o lançamento da “Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior”, reunindo representantes das universidades federais, estaduais e municipais de todo país. O lançamento vai acontecer na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), objetivando fortalecer a resistência contra a ameaça de fechamento imposta às universidades do Rio de Janeiro.

Na Bahia, as universidades estaduais sofrem, também, com a redução nominal das rubricas de custeio e investimento, desde 2013. Isso implica na ausência de material e equipamentos para laboratórios, para manutenção das estruturas de salas de aula e aulas de campo, dentre outros aspectos essenciais à qualidade da educação; os direitos trabalhistas dos docentes também são desrespeitados. A intransigência e o descaso do governo Rui Costa (PT) frente às reivindicações dos docentes impôs à categoria a aprovação do indicativo de greve nas quatro UEBA.

Para fortalecer a luta nacional, o Fórum das ADs estará representado no lançamento da Frente Nacional, no Rio de Janeiro, e ratificou, em ofício ao Fórum de Reitores, o convite a participação nesta luta (Leia Aqui). Na data, o Fórum também vai promover o debate “Ataques do governo da Bahia às Universidades Estaduais”, às 17 horas, na ADUNEB. Na UESC, a ADUSC oferecerá um café da manhã seguido de uma “Roda de conversa” com aposentadas (os) e aposentandos, e no período da tarde acontecerá um debate sobre “A contrarreforma da previdência” (Leia Aqui).

15 de outubro – Dia do(a) professor(a)

ADUSC promove conversa com aposentados e debate sobre reforma da previdência

A ADUSC realizará uma roda de conversa com os (as) docentes aposentados (as), no dia 19 de Outubro, próximo. A conversa ocorrerá na sala de reuniões do DCJUR (Pavilhão Juizado Modelo, 2º andar), a partir das 10 horas. Na mesma data, acontecerá um debate sobre “A contrarreforma da Previdência”, a partir das 14 horas, no CEU (térreo do Pavilhão Adonias Filho). Ambas as atividades contarão com a participação do Dr. Vinícius Correia, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

Confira abaixo, Nota da ADUSC que contesta discurso de Deficit, utilizado pelo ilegítimo governo de Michel Temer, para justificar a contrarreforma:

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Extraordinária a realizar-se no dia 21.09.2017(Quinta-feira), às 8:30h em primeira convocação e às 9:00h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Dia estadual de luta em defesa das UEBA (27/9) com paralisação das atividades acadêmicas.

Campus Soane Nazaré, 18 de Setembro de 2017.

Calendário de mobilização marcará o Mês de Luta em defesa da UESC

Seguindo as indicações do Fórum das ADs, a diretoria da ADUSC preparou um calendário especial de mobilização para o mês de setembro. A proposta é dar visibilidade à luta docente, envolver a sociedade na defesa da UESC e demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), e pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016.

O Movimento Docente (MD) reivindica demandas urgentes às universidades, como o repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Imposto para às UEBA. O cumprimento dos direitos trabalhistas, a ampliação do quadro de vagas e o reajuste salarial de 30% para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos, também fazem parte da pauta.

A Luta não Para!

Considerando o período de recesso acadêmico na UESC, as duas primeiras semanas de setembro serão marcadas por atividades que buscam envolver a comunidade acadêmica através das ferramentas disponíveis nas redes sociais. A partir dessa segunda-feira (03), peças da campanha de mídia com informações sobre a situação das UEBA serão impulsionadas diariamente através do Facebook. A participação dos docentes, servidores técnicos e estudantes nas ações é muito importante para a eficácia da campanha. Nesse período, um SPOT também será veiculado nas rádios (AM, FM) da região.

A partir do dia 11, as publicações terão um enfoque maior sobre os efeitos locais decorrente dos ataques do governo Rui Costa às universidades. Já no retorno às aulas, principalmente entre os dias 18 e 22, as mobilizações contarão com panfletagem, assembleia docente e uma aula inaugural que pretende reacender o debate sobre a Estatuinte na UESC ─ A reformulação estatutária é um processo decorrente da revogação da Lei 7.176/97, conquistada com a greve docente de 2015.

No dia 23 de Setembro, a UESC ocupará a Praça da Catedral de São Sebastião, ponto turístico de Ilhéus, com apresentação de trabalhos científicos e extensionistas, além de aula pública e apresentação cultural. “Queremos envolver a sociedade na defesa da Educação Pública Universitária de nossa região. Atendemos a 23 municípios, com cursos de graduações, pós graduaçãos, e diversos serviços de atendimento à sociedade. É isso que está ameaçado e precisa se tornar público!”, afirma José Luiz de França, presidente da ADUSC.

Para encerrar o calendário deste setembro de lutas, um ato público unificado está indicado para o dia 27, em Salvador, e deve ser marcado por uma paralisação estadual das atividades acadêmicas, após aprovação nas assembleias docentes. “Vamos unir a comunidade acadêmica da UESC, UESB, UEFS e UNEB neste importante e grandioso dia de luta!”, encerra França

Diretoria da ADUSC convida associados para reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria

A fim de iniciar e organizar as atividades do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) a diretoria da ADUSC convida os docentes para a reunião em 05/09/17 (terça-feira) às 13h30 na sala de reunião da ADUSC.

Saudações sindicais

Diretoria da ADUSC

ADUSC cobra da reitoria compromisso com autonomia universitária em “Operação D.E.”

Em ofício encaminhado à reitoria, na última quarta-feira (23), a ADUSC solicitou à administração central reconsideração quanto à indicação de membro para comissão mista do Processo “Operação Dedicação Exclusiva (D.E)”, da SAEB. O documento ratifica a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), do dia 25 de Julho, que aponta as irregularidades do processo e ressalta a importância da autonomia universitária. A irregularidade da indicação já havia sido alertada pelo Fórum das ADs durante reunião com o Fórum de Reitores no dia 08 de Junho deste ano.

Operação D. E.

A “Operação D.E.” teve início em setembro de 2015, numa iniciativa irresponsável do Governo Rui Costa para criminalizar professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) após vitoriosa Greve naquele ano. Através da portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB), o governo acusou, publicamente, 151 docentes por fraude no cumprimento do regime de dedicação exclusiva e desvio de recurso, sem a devida apuração. Apesar do envio de documentos e outros esclarecimentos por escrito em atendimento à portaria, parte desses docentes estão sendo submetidos à processos administrativos disciplinares (PADs).

Em desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto do Servidor Público, o governador Rui Costa se utiliza da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para instaurar os PADs. Para tanto, foi solicitado das administrações universitárias a indicação de docentes para composição de uma comissão tripartite. Para a ADUSC, o acordo, por parte da reitoria, com esse procedimento é um erro e legitima a irregularidade do processo.

A ADUSC mantém sua posição favorável à transparência e a ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Entretanto, exige que os procedimentos respeitem a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, garantindo o amplo direito de defesa. Desta forma, espera da administração da UESC compromisso com a legalidade e o respeito à comunidade acadêmica na defesa do exercício da autonomia universitária.

Confira AQUI o documento encaminhado a reitoria

Docente representa a ADUSC em Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN

O docente Salvador Trevizan representou a ADUSC na Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN, entre os dia 16 e 18 de Agosto, em Brasília. A jornada reuniu dezenas de docentes aposentados e ativos no quadro das universidades das diversas regiões do país. Debates em torno da situação previdenciária atual, mobilizações no congresso nacional e o fortalecimento da pauta através do GTSSA (Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria) do Sindicato Nacional fizeram parte da programação.

Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada começou com mesa de abertura seguida de palestra da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, representada por Leandro Madureira. O advogado fez um histórico dos inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores. Ele destacou os ataques no setor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03 e explicou os fundos de previdência complementar, como o Funpresp. A PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional também foi abordada por Madureira. (Confira o parecer da AJN AQUI).

Ainda na quarta-feira (16), pela tarde, os e as participantes da Jornada de Mobilização se dividiram em grupos e peregrinaram pela Câmara dos Deputados para apresentar o posicionamento do ANDES-SN aos parlamentares. Fundamentados por uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência, visitaram os gabinetes e dialogaram com os deputado e assessores. Na oportunidade, os e as docentes também reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. A PEC acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.

Na quinta-feira (17), os docentes participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos CDH), do Senado Federal. A audiência debateu as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, e as consequências desses ataques para os aposentados. As docentes Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I e uma das coordenadoras GTSSA do ANDES-SN, e Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) representaram o Sindicato Nacional na mesa da audiência pública, assim como Leandro Madureira, da AJN. Outras entidades, como Sinasefe, Anfip, Mosap e OAB também participaram do debate. A Audiência pode ser assistida na íntegra AQUI

A jornada terminou na sexta-feira (18), com uma reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional. Segundo Lila Luz, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTSSA, a Jornada foi extremamente positiva. “As seções sindicais trouxeram ao encontro suas experiências e, aquelas seções que não têm experiência nenhuma de trabalho com o GTSSA saíram daqui estimuladas para montar uma estratégia de trabalho de implementação dos GTs nas suas bases, articulando aposentados e aposentáveis, já que todos nós desejamos nos aposentar um dia”, disse.

Representante da ADUSC na Jornada de Mobilização, o professora Salvador Trevizan lembra que a luta dos aposentados não é apenas dos aposentados mas também dos que esperam um dia se aposentar, e que com a aposentadoria não cessam as ameaças contra os benefícios conquistados pela categoria. “Além disso, o atual governo ameaça aumentar a taxa de descontos para o INSS, para pagar um suposto rombo da Previdência; a temática que esteve mais presente nesses três dias foi a de que o discurso do rombo da Previdência é falso e precisa ser desconstruído com dados técnicos e com argumentos que mostrem qual é a lógica que está por detrás desse discurso do governo. Estudos de várias instituições mostram que a Previdência tem superávit”, afirma Trevizan. O docente ainda destaca: “as ADs devem encampar a luta dos aposentados para evitar que os mesmos trabalhem para o enfraquecimento da entidade que representa a classe trabalhadora”.

*Com informações do ANDES-SN

Fonte: ADUSC

“Operação Dedicação Exclusiva” – Vitória no TJ-BA denuncia ataques do governo à autonomia universitária e direitos docentes

No dia 25 de julho, último, o Tribunal de Justiça da Bahia intimou a Corregedoria Geral do Estado a suspender a abertura de processos administrativos que desrespeitem à autonomia universitária e o Estatuto do Servidor Público da Bahia. A medida é resultante do mandado de segurança movido pela ADUNEB, referente à “Operação Dedicação Exclusiva (DE)” e representa mais uma importante vitória judicial do Movimento Docente (MD).

Segundo a desembargadora relatora Silvia Carneiro Santos Zarif, “a atribuição de julgar, por meio de PAD, os integrantes da comunidade acadêmica é de competência exclusiva da própria Universidade, haja vista a determinação legal e a observância a sua autonomia administrativa, sendo causa de nulidade do procedimento a sua instauração por autoridade incompetente, como está ocorrendo no caso em questão”.

A medida atesta a posição defendida pelo Movimento Docente desde que o processo foi instaurado, em setembro de 2015, através da portaria nº1.587 da SAEB: o governo Rui Costa, de maneira irresponsável e caluniosa ataca não apenas o Movimento Docente, mas à autonomia universitária.

A ADUSC mantêm sua posição conforme publicada em nota à época “…favorável à transparência e ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Mas, não concordamos com a exposição indevida, precipitada e desproporcional, conforme foram submetidos os docentes no referido processo através da SAEB.” (confira nota completa)

Para garantir que os efeitos da decisão judicial sejam aplicados aos docentes da UESC, a assessoria jurídica da ADUSC encaminhou, na segunda-feira (07), comunicado com as devidas orientações aos interessados, que devem se manifestar até a próxima sexta-feira (11).

Confira AQUI peça completa da intimação

10 DE AGOSTO – DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS UEBA

Na próxima quinta-feira, 10 de agosto, acontecerá o Dia Estadual de Mobilização em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A data é parte do calendário de lutas indicado pelo Fórum das ADs, para fortalecer a construção do indicativo de greve docente. Na data, o Movimento Docente realizará panfletagens, visita às salas de aula, roda de conversas, atividades com carro de som, entre outras ações para esclarecer e mobilizar a comunidade acadêmica. Não haverá paralisação.

Na UESC, a comissão de mobilização permanente se reunirá na próxima quarta- feira (09), às 14 horas, na sede da ADUSC, para acertar os detalhes do dia de mobilização. A reunião será aberta a toda categoria.

De acordo com a diretoria da ADUSC, o Dia Estadual de Mobilização em defesa das UEBA visa pressionar o governo Rui Costa a retomar a negociação com o MD sobre a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016. Os docentes reivindicam o cumprimento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial e financiamento adequado para as universidades.

Indicativo de greve

Após diversas tentativas de diálogo com realização de mobilizações, pressão sobre o Fórum de Reitores e medidas judiciais, o Fórum das ADs avaliou a necessidade de construção do movimento paredista com a aprovação do indicativo de greve. A medida já foi aprovada nas assembleias da ADUSC e da ADUSB, e deve ser votada nas assembleias da ADUNEB e da ADUFS, nas próximas semanas. Esse é o primeiro passo para uma possível greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a categoria reconhece que as mobilizações realizadas até o momento foram fundamentais para liberação parcial dos pedidos de promoção e progressão – muitos deles travados desde 2015. Entretanto, apenas na UESC, ainda existem 24 promoções pendentes por falta de vagas no quadro. Além disso, Rui Costa tenta usurpar a retroatividade econômica e funcional dos processos liberados, apesar da garantia conquistada no Estatuto do Magistério Superior.

“Estamos nos empenhando para garantir uma educação pública de qualidade, mas além do desrespeito aos direitos historicamente conquistados por docentes e técnicos e os salários corroídos pela inflação, não temos condições material-pessoal suficiente para funcionar . A mudança desastrosa na política de permanência estudantil também é um problema para essa categoria”, afirma França, que ressalta a importância da unidade da comunidade acadêmica, nesta luta.