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No dia 29 de novembro de 2016, centenas de jovens, estudantes e trabalhadores se dirigiram à Brasília – DF, a partir de caravanas dos quatro cantos do País, para estenderem até o Congresso Nacional as mobilizações e lutas dos movimentos de ocupação das instituições de educação, na tentativa de barrar a PEC 55/2016.
A caravana do eixo Itabuna-Ilhéus preparou um Boletim Especial do #OCUPABRASÍLIA, relatando os acontecimentos desse dia histórico de muita luta por parte da juventude e da classe trabalhadora em defesa dos direitos.

CONFIRA: Boletim #OCUPABRASÍLIA

O governo Rui Costa publicou no início de dezembro o decreto 17.251/16, que “dispõe sobre o regime de proteção da remuneração e as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos”. Portanto, para manter a contribuição sindical e os convênios, os sindicatos precisarão apresentar ao Estado uma autorização expressa das (os) docentes. O prazo final, definido pelo governo, para entrega dos documentos, foi prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

Tendo em vista o curto tempo estipulado e a necessidade de organização prévia dos documentos, a ADUSC solicita urgência no preenchimento do documento até o dia 03 de fevereiro de 2017. A entrega deverá ser feita na secretaria do sindicato.

ACESSE AQUI O FORMULÁRIO para preenchimento e assinatura.

A não entrega do referido documento comprovando a filiação do servidor e autorizando expressamente o desconto em folha de pagamento em favor da entidade, implicará na suspensão dos direitos de associado.

Os formulários também estarão disponíveis nas salas dos departamentos da universidade. Após o preenchimento, entregar na sede da ADUSC.

Carta aberta ao povo baiano

O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE), reunido na última sexta-feira (06), aprovou a atualização do calendário acadêmico de 2016 sem a interrupção das aulas durante o mês de janeiro. Dessa forma, o semestre 2016.2 segue até o dia 07 de março. Com discussão acalorada, a proposta da reitoria foi aprovada por 41 votos sob 18 votos para proposta de suspensão das aulas no mês de janeiro.

A diretoria da ADUSC apresentou à presidência do Conselho uma proposta alternativa ao calendário elaborado pela reitoria, com férias de trinta (30) dias a contar do dia 11 de janeiro. O Presidente do sindicato, Prof. José Luiz, reiterou o posicionamento da categoria docente deliberada em Assembleia, realizada em dezembro último, alegando os transtornos sociais e pedagógicos que sofrem professores e estudantes, quando se trata de desenvolver atividades de ensino-aprendizagem nesse período.

O professor caracterizou a ocupação estudantil da universidade como parte de um ascenso de lutas nacional contra a série de ataques do governo federal sobre o serviço público e os direitos dos trabalhadores; lembrou que a universidade, durante o movimento “OCUPA UESC”, não parou suas atividades, que apenas a graduação interrompeu plenamente o ensino. Também destacou que boa parte dos estudantes da instituição aproveita o mês de janeiro para trabalhar em cidades turísticas, como em Itacaré.

As defesas da proposta da reitoria apontaram que a interrupção das aulas faria com que o calendário de 2017 se prolongasse até fevereiro de 2018, bem como acarretaria grande transtorno aos estudantes concluintes e que almejam participar de seleções em programas de pós-graduação. Entretanto, os argumentos não consideraram que parte significativa das universidades do país também está rediscutindo seus calendários, uma vez que estiveram ocupadas e/ou com greve docente. Além disso, mesmo que se considere a urgência em regularizar o calendário acadêmico equiparando-o ao calendário civil, problemas, como o atraso de bolsas e falta de transportes das prefeituras das cidades circunvizinhas, contribuirão para risco de desistência do semestre ou abandono de disciplinas.

Com a atualização aprovada, o calendário letivo de 2017 terá seu início em 07 de abril, com o fim do primeiro semestre em 11 de agosto. O segundo semestre de 2017 tem previsão de início em 05 de setembro e de término em 13 de janeiro de 2018.

A Presidência do CONSEPE da UESC convocou, para a próxima sexta-feira, dia 06, às 08:30, reunião do Conselho Pleno. Como ponto de pauta consta a discussão do calendário acadêmico, para apresentação de propostas de reposição dos dias letivos pós-movimento de ocupação estudantil.

Na última plenária do Conselho, realizada em 14 de dezembro de 2016, o presidente da ADUSC, Prof. José Luiz, defendeu a deliberação da Assembleia docente de suspensão das atividades acadêmicas durante o mês de janeiro de 2017, alegando os transtornos sociais e pedagógicos, que sofrem professores e estudantes, quando se trata de desenvolver atividades de ensino nesse período.

Após o fim do movimento de ocupação, a reitoria publicou nota na qual comunica sobre a retomada imediata do calendário acadêmico vigente, optando por convocar o Conselho Pleno, para atualizar o calendário, após o recesso de final de ano.

A assembleia estudantil do dia 15 de dezembro, que decidiu pela desocupação da universidade, também aprovou a defesa de suspensão das aulas em janeiro, destacando a dificuldade enfrentada por estudantes de outros municípios que dependem do transporte das prefeituras, que são suspensos nesse período do ano.

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou uma carta aberta dirigida a todas centrais sindicais do país. Esta carta faz um chamado à construção de uma mobilização unitária e de uma Greve Geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que está em trâmite no Congresso Nacional, e o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 (ex-PLP 257/2016).  Esses ataques apontam um retrocesso histórico nas conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros.

Confira abaixo a carta:
Chamado à construção da Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista
Dirigimos-nos a todos os trabalhadores e especialmente às direções das centrais sindicais do país, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, CGTB, NCST, Intersindical, mas também a todas organizações do movimento popular e estudantil para que sigamos insistindo em manter todos os TRABALHADORES UNIDOS EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS. É hora de organizarmos uma greve geral contra as reformas da previdência e trabalhista.

O país vive uma imensa crise econômica, social e política. Já são 12 milhões de desempregados, em muitos estados os salários dos servidores está parcelado e o custo de vida aumenta a cada dia.
As Reformas anunciadas pelo governo, o PL 257, bem como a PEC 241, que impõe um limite de investimentos sociais em áreas como saúde e educação, mostram que, mais uma vez, querem jogar a conta da crise econômica nas costas da classe trabalhadora e dos mais pobres. O governo vem defendendo a aplicação de um ajuste econômico que vai implicar em cortes sociais, no rebaixamento do poder aquisitivo e na piora das condições de vida dos mais necessitados; O resultado dessa ofensiva é: Recessão, desemprego, aumento da informalidade, aumento da inflação, e mais ataques aos serviços e servidores públicos.

Os trabalhadores já demonstraram que não aceitam esses ataques e por isso, através do chamado unitário das Centrais Sindicais, já realizaram grandes mobilizações no mês de setembro: Jornada de luta em Brasília, que teve os Servidores Públicos à frente, nos dias 12, 13 e 14; Manifestações nos Estados e regionais no dia 15; Paralisações em nível nacional no dia 22 (com os trabalhadores e trabalhadoras em educação básica à frente) e a expressiva Paralisação Nacional dos metalúrgicos, realizada no dia 29, que também teve a adesão de uma parcela dos trabalhadores da Construção Civil e Petroleiros.

Demonstrando a disposição de nossa classe em lutar contra essa ofensiva aos nossos direitos, precisamos intensificar a unidade e construirmos juntos uma Greve Geral Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista!

As reformas da previdência e trabalhista, somada as outras medidas do chamado “ajuste fiscal”, irão atacar a todos os trabalhadores e aumentar o desemprego. Em particular as mulheres e mais os jovens. Só poderemos derrotá-los de forma unificada. Para isso é preciso organizarmos, todos juntos, uma mesma data para convocar uma greve geral no país. É preciso chamar reuniões comuns para organizá-la em todas as bases.

Entre inúmeras outras demandas, queremos melhores condições de trabalho, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e nenhum direito a menos.

Por essas propostas as centrais sindicais brasileiras, independentemente de outros posicionamentos, devem seguir unidas e manter a luta realizando greves, paralisações, atos, passeatas e manifestações por todo o país. É hora de dar um sentido político comum a essas lutas e parar país. Greve Geral, já!

São Paulo, 10 de outubro de 2016.

Sec. Exec. Nac. da CSP-Conlutas

Cerca de mil servidores públicos, federais, municipais e estudantes participaram da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) nesta quarta-feira (14), que ocorreu em uma tenda na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e apontou um calendário de lutas para as próximas semanas. A reunião marcou o encerramento das atividades da Jornada de Lutas em Brasília, que teve início na segunda a noite (12), com uma manifestação em frente ao Congresso Nacional e continuidade na terça (13) com uma grande marcha na Esplanada, que reuniu mais de 10 mil manifestantes.

A reunião apontou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para os dias 22 e 29 de setembro. Nessas datas, os servidores farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, o ajuste fiscal e pelo Fora Temer.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressaltou que é importante o fortalecimento da unidade entre as diversas categorias dos setores públicos e privados e a participação ativa dos docentes da base do ANDES-SN nas mobilizações previstas para os dias 22 e 29 de setembro, em todo o país.

“O calendário de lutas contribui para a mobilização da nossa categoria, coloca em movimento a classe junto com outras categorias e é um passo importante para a construção da  greve geral no país, que precisa se dar pelas bases. E os professores irão se empenhar na construção de comitês de mobilização, junto com técnico-administrativos e estudantes, nas universidades públicas e institutos federais desse país. Assim como, fortalecer os fóruns de Educação Pública em cada estado e o Fórum dos Servidores Públicos, juntando servidores estaduais, municipais e federais. Precisamos parar o país para dizer que não aceitaremos nenhuma retirada de direito, nenhum retrocesso desse governo ilegítimo”, ressaltou a presidente do ANDES-SN.

Encaminhamentos
Após a fala de diversas entidades e centrais sindicais, Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, fez a leitura dos encaminhamentos aprovados, entre os quais está a construção de uma paralisação nacional na segunda quinzena de outubro. “É importante a mobilização e a unidade para a realização de um grande dia repleto de protestos por todo o país”, ressaltou Barela.

Além disso, a reunião incorporou, ao calendário de lutas do Fonasefe, o dia 22, com paralisações e atos públicos nos estados, e o dia 29, com protestos acompanhando a paralisação nacional dos metalúrgicos. “As atividades realizadas nessa Jornada de Lutas em Brasília são um impulso fenomenal para avançar na greve geral e na mobilização. Os atos foram extremamente positivos, com grande comparecimento, de caravanas de todo o país, que trouxeram mais de 10 mil pessoas para a Esplanada dos Ministérios dizendo não ao PLP 257, à PEC 241, às reformas da previdência e trabalhista, fora Temer”, ressaltou.

Avaliação
Para o tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais da entidade, Amauri Fragoso de Medeiros, o Sindicato Nacional teve papel importante na construção da Jornada de Lutas e na ampliação da unidade entre as categorias do serviço público e demais categorias a classe trabalhadora, movimentos sociais e estudantis, que resultou em dois dias de mobilização em Brasília, extremamente positivos. Ele reforça que é fundamental a manutenção dessa unidade, para a construção da greve geral.
“A reunião ampliada avaliou que os dois dias de mobilização da jornada de lutas em Brasília foram muito positivos, e demonstram um fortalecimento da construção da unidade que mostra que estamos acertando na política para a construção da unidade entre os servidores públicos de todo o Brasil e da classe trabalhadora”, disse.

O diretor do ANDES-SN informou ainda que o Sindicato Nacional irá colocar em discussão, junto à base, a adesão à mobilização nas datas propostas pela Reunião Ampliada. “Nós tiramos que vamos trabalhar na construção da greve geral, tomando como referência dois dias de mobilização que terão importância fundamental nesse processo de construção que são o dia 22 e o dia 29 de setembro. É importante que a gente participe desse processo, mantendo as reuniões semanais do Fonasefe, na tentativa de que, na segunda quinzena de outubro, tenhamos a possibilidade de um primeiro dia de greve geral. Esse é um processo de construção que leva a um diálogo intenso com outras categorias”, explicou, acrescentando que, o processo de construção da mobilização com as demais categorias está se dando através da CSP-Conlutas e as demais centrais sindicais.

“A reunião aponta claramente que os servidores públicos do Brasil já estão mobilizados e podem já começar a discutir a greve no setor público. Mas é necessária essa articulação com a iniciativa privada para que possamos dar resposta a toda rapinagem dos direitos sociais, que se intensificou com o governo Temer. É importante ressaltar as linhas que estão dentro do processo de unidade que são a luta contra a PEC 241, o PLP 257, a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Esses são aspectos importantes, que tem ainda como reboque o PLS 204 que irá ampliar a dívida pública através da emissão de debêntures por empresas estatais não dependentes”, completou.