Gestão compartilhada: essa era a promessa da Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para entregar o Hospital de Clínicas (HC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Mas, em reportagem à Gazeta do Povo, divulgada em 23 de fevereiro, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, afirmou que isso não é diferente do que ocorre nas demais instituições que têm contrato com a Empresa.
Na gestão compartilhada, segundo o acordo com a Ebserh, cabe ao reitor indicar quem será o superintendente da unidade e a Gerência de Ensino e Pesquisa fica a cargo do corpo docente da universidade.
Esse tipo de gestão foi utilizado como justificativa para que se firmasse o contrato, alegando que era um diferencial concedido apenas à UFPR e que com ele a Universidade ainda teria poder e autonomia sobre o Hospital – ou seja, o HC não seria privatizado.
Entretanto, Zaki admitiu que essa prática não é exclusividade da UFPR, não há diferenças para com os contratos pactuados com outras universidades. “As nomeações acontecem por indicação das universidades. Isso ocorre em todas”, afirma.
Isso representa o fim da autonomia universitária, pois a Ebserh, ao realizar a gestão administrativa e financeira do Hospital – que garantem a liberdade de ensino, pesquisa e extensão –, impõe restrições às normas e operações da instituição.
“A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) alertou que isso ocorreria, mas a Administração da UFPR insistiu na entrega do HC. Com a Ebserh no controle absoluto do processo das atividades-meio, a finalidade do hospital-escola – que é ensino, pesquisa e extensão – será perdida. Sabemos isso pelos exemplos das outras instituições que já são gerenciadas pela Empresa”, defende o presidente da entidade, João Negrão.
Segundo o presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Martim Afonso Palma, a UFPR pode extinguir o contrato caso haja execução inadequada do serviço de atendimento médico-hospitalar e do apoio ao ensino e à pesquisa.
MAIS PREJUÍZOS
Novamente a comunidade acadêmica está sendo prejudicada pela aliança entre UFPR e Ebserh. Para a adesão à Empresa, a Administração da Universidade já passou por cima de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes.
Em 28 de agosto do último ano, a UFPR aprovou a adesão em sessão tumultuada do Conselho Universitário (Coun), realizada em locais separados, com votação por ligação telefônica e sem conhecimento do inteiro teor do contrato.
Bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, tiros com bala de borracha e sprays de pimenta serviram para calar a voz da comunidade que era contra a privatização do HC.
Fonte: APUFPR