Se o orçamento não aumentar, as universidades vão parar. 7% da RLI já!
O governo Rui Costa, em 08 de abril, na tentativa de responder a paralisação e ato público, realizado por mais de 500 pessoas da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas), divulgou uma nota à imprensa em que, omitindo a verdade dos fatos, fez um jogo de números para tentar enganar a sociedade.
Para colocar a opinião pública contra professores, professoras, estudantes e técnicos, que reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos para as universidades, o governo afirmou que aumentou os recursos deste ano em 3,8%. Todavia, seus representantes não explicam que para chegar ao valor divulgado, foram somadas as rubricas que constituem o orçamento das UEBAs: pessoal (salários de professores e técnicos), manutenção e finalística de custeio (recursos destinados ao pagamento das despesas com energia elétrica, material de limpeza e escritório, aquisição de passagem para apresentação de trabalhos, transporte para aulas de campo, compra de livros e equipamento de laboratório, etc). A denúncia feita pelos docentes refere-se aos cortes em manutenção e finalística de custeio, verbas que devem garantir as atividades de ensino, pesquisa e extensão. São nesses setores, ligados ao cotidiano da universidade, que a redução ultrapassa R$ 19 milhões nos últimos dois anos. Desafiamos o governo a desmentir esses números.
Por trás dos números absolutos, utilizados pelo governodo PT para enganar a sociedade, está o crescimento das universidades. Crescimento, aliás, que visa a ampliação do ensino superior na Bahia e é fruto das lutas da comunidade acadêmica nas diversas mesas de negociação e greves.
O Fórum das ADs não desconhece o crescimento do orçamento global das Universidades. Contudo, é importante ficar claro que o governo não tem realizado o equilíbrio entre os gastos com pessoal e as verbas que garantem o cotidiano da universidade. Isto significa que por força da lei, o governo garante a folha de pagamento e para compensar, reduz os gastos na rubrica de manutenção, investimento e custeio. O divulgado crescimento de 3,8% sequer repõe a inflação do ano passado de 6,4%.
O posicionamento apresentado pelo governo é um desrespeito ao povo baiano. Contra fatos não há argumentos: mais de 500 professores estão com promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho negadas. Estudantes não tem uma política de permanência adequada e não há recurso para atividades de ensino, pesquisa e extensão. O governo distorce as informações, mas a comunidade acadêmica conhece a realidade e está pronta para defender as Universidades Estaduais da Bahia.
Importância histórica
A Bahia tem índices de analfabetismo e de avaliação do ensino ainda inferiores ao resto do país. Conforme dados do censo IBGE de 2010 e do INEP de 2013, no Brasil a taxa de analfabetismo era de 9,6%, na Bahia era de 16,6%, sem contar com o índice de jovens em idade escolar: 2,5 % (Brasil) e 3,7 (Bahia). O IDEB para a 3.a série do Ensino Médio no Brasil em 2013 foi de 3,4, enquanto que na Bahia o índice foi de 3,0.
Mesmo com a falta de vontade política dos diversos governos para combater essa situação, e com poucos investimentos no ensino superior, as Ueba deram uma enorme contribuição para modificar esse quadro. A ampliação das vagas permitiu à juventude ingressar nas universidades estaduais em muitas regiões da Bahia e, com isso, ter mais opções e possibilidades de uma boa formação. Avançamos na pesquisa científica e na extensão, tendo como objetivo atender às necessidades da maioria da população. Nossa atuação científico-pedagógica possibilitou, apesar das enormes carências, uma fundamental contribuição ao desenvolvimento do Estado.
Precarização
Apesar da importância do papel das universidades baianas no desenvolvimento social do Estado, as condições de funcionamento das UEBA estão cada dia mais comprometidas. O orçamento insuficiente prejudica o dia a dia das universidades: faltam professores, falta material para os laboratórios, não temos salas de aulas na quantidade necessária, não temos espaço para o trabalho docente (infraestrutura), a verba para a permanência estudantil não garante as condições mínimas (moradia, transporte e alimentação). Soma-se a esse cenário, o total desrespeito às leis trabalhistas: os trabalhadores(as) terceirizados(as) sem receber salários, os técnicos têm suas condições de trabalho aviltadas, professores(as) que, com muito esforço, avançam na sua titulação, não são promovidos na carreira, ficando por anos em filas de espera. É um quadro de desolação e prejuízo total.
Cofre cheio
Apesar desse cenário de destruição da universidade pública baiana, o governo encontra-se numa situação econômica muito favorável. O Estado da Bahia tem aumentado muito a sua arrecadação. Dados do Portal Transparência Bahia mostram um superávit de R$ 1.623.386 (Um bilhão seiscentos e vinte e três milhões e trezentos e oitenta e seis mil reais), no ano de 2014. Esse número significa que houve o repasse de caixa da gestão do governo Jaques Wagner para o atual, Rui Costa. Nosso Estado tem se mantido distante dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo inclusive, no momento, caixa para pagar o reajuste linear dos servidores públicos, de 6,41%, retroativo a janeiro, sem comprometer o planejamento.
O ICMS nos dois últimos anos cresceu mais e 11%, em termos reais(Fonte: J. Furquim do IAF), o que assegurou melhora nas contas públicas do Estado. Nos últimos dois anos o governo a Bahia destinou para o pagamento de amortizações e juros da dívida mais de 3,5 bilhões. O orçamento (estimativa) de 2015 será 8,3% maior que o de 2014. Já os recursos para educação passarão de R$ 4,804 bilhões para R$ 4,817 bilhões, implicando em um crescimento de menos de 0,5% (meio por cento) que não repõem a inflação do período que foi de 6,5%. Certamente o governo pretende com isso economizar para pagar juros a dívida. Essa tem sido a prioridade dos governos petistas na Bahia.
Contudo, nada disso tem contribuído para mudar a crise das universidades estaduais. A marca desses últimos 8 anos tem sido o aumento no superávit primário, ou seja, o dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas no final do ano. A estimativa para 2015 é acumular R$ 812 milhões. Mas nada disso vai para a educação. O objetivo é repassar o dinheiro ao capital especulativo; cobrir o prejuízo fiscal causado pelas empresas que se estabelecerem na Bahia com isenção de impostos, quase sempre com baixas vagas de emprego; financiar obras enormes para beneficiar a infraestrutura, que possibilita ao setor empresarial ter negócios rentáveis na agricultura, na indústria e, principalmente, no setor de serviços das empreiteiras. Portanto, a Bahia tem sido um grande negócio para o empresariado.
Greve
Sabemos que as universidades estaduais, com o nosso trabalho qualificado, contribui há décadas para modificar os indicadores sociais do Estado. Da mesma maneira, sabemos que o único caminho para modificar a situação crítica em que as UEBA se encontram é a luta. Não abriremos mão dela. Lutaremos pela valorização do trabalho docente, pelo papel social das nossas universidades e para continuar a contribuir com o desenvolvimento da Bahia.
Conhecemos a prática desses últimos governos. Não adianta utilizar meios de comunicação para ameaçar o funcionalismo público e confundir a população. Estamos firmes na defesa do ensino público superior da Bahia. Se não negociar, as universidades vão parar!
Mais uma vez, apresentamos a nossa pauta de reivindicações 2015. Professoras e Professores exigem respeito e o inicio imediato das negociações. Relembramos que a categoria docente já aprovou o Estado de greve nas quatro universidades estaduais da Bahia e, caso o governo não responda ao movimento, na próxima rodada de assembleias, na primeira semana de maio, a aprovação da greve por tempo indeterminado será pautada.
Pauta de reivindicações da categoria docente para o ano de 2015
1. Revogação da lei 7.176/97;
2. Destinação de, no mínimo de 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos, de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia;
3. Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação das classes;
4.Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo de promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade;
5. Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento nos interstícios entre as Classes, Incentivos de Pós-graduação e Regime de Dedicação Exclusiva);
6. Reposição integral em única parcela da inflação, utilizando índice igual ou superior ao IPCA.
Salvador, 20 de abril de 2015
Fórum das Associações docentes do Estado da Bahia (ADUSB, ADUSC, ADUFS e ADUNEB).