No documento publicado pela Coordenação Nacional da Central no último domingo (31), a CSP-Conlutas reafirma a posição de não apoiar e nem participar desta iniciativa, e expõe motivos
No último domingo (31), a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas divulgou uma resolução sobre sua posição em relação ao plebiscito popular, que questiona se o cidadão é “a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, que está sendo realizado entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano com o empenho de diversas organizações sindicais e populares, entre elas a CUT, MST, UNE e CTB.
“A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo entre os dias 29 e 31 de agosto, reafirma a posição de não apoiar nem participar desta iniciativa do Plebiscito chamado pelas centrais e demais organizações que apoiam o governo Dilma”, afirma a Central na resolução, que acrescenta: “não somos contra a realização de consultas e plebiscitos populares como instrumentos de mobilização e diálogo com a classe trabalhadora. Já o fizemos em ocasiões como os plebiscitos sobre a Alca (Área de Livre Comércio da Américas), a propriedade da terra e a dívida externa, por exemplo. Nós também consideramos importante promover mudanças no sistema político brasileiro, que é totalmente controlado pelos grandes grupos econômicos. É para esses grupos que o Legislativo elabora a maioria das leis e o Executivo governa. A redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores; a proibição de financiamento das campanhas por empresas; a revogabilidade dos mandatos, dentre outras medidas, são de interesse dos trabalhadores”, explica a CSP-Conlutas no texto. Para a Central, não é esse o debate que cumprirá o plebiscito e tampouco estará colocado em uma eventual Constituinte exclusiva, como propõem os organizadores do plebiscito.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, explica que a decisão se deu em razão da proposta para a constituinte ignorar questões centrais para a população brasileira. “O ANDES-SN não participa do plebiscito porque essa é uma questão que não está tratando dos problemas gerais que a sociedade brasileira vive. Não há sentido convocar uma constituinte exclusiva para a reforma política. Por que não convocar uma constituinte para tratar de questões como o sistema econômico, a dívida pública, saúde e educação?”, explica. Durante o 33º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro deste ano em São Luís (MA), os delegados rejeitaram amplamente proposta que indicava a participação do Sindicato Nacional e de suas Seções Sindicais no plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana para fazer a reforma do sistema político, com a participação da entidade na organização dos comitês estaduais e municipais.
A Central acrescenta ainda que não se pode “dar aos parlamentares, que serão eleitos com as regras antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para reformar o sistema político, nesse momento. O mais provável numa Constituinte, na correlação de forças atual no Congresso Nacional, é que se imponha um retrocesso ainda maior às poucas conquistas democráticas que ainda temos”. Para a CSP-Conlutas, o plebiscito não cumpre um papel progressivo, e mais confunde que esclarece. “Não tem nenhuma relação com apontar uma saída que questione o modelo econômico atual, que promova as mudanças que as manifestações de rua trouxeram à tona”, diz.
De acordo com a resolução da Central, o plebiscito não aborda quais seriam as mudanças que a reforma política deveria fazer, “o que mistura as proposta dos setores de esquerda e democráticos com as propostas da direita, que também quer uma reforma para diminuir a participação popular e o direito de representação ou mesmo existência de partidos de esquerda que tem conteúdo ideológico e programático”.
Confira a resolução na íntegra.
*Com informações da CSP-Conlutas