A CSP-Conlutas participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na última segunda-feira (1). O objetivo foi discutir a demissão de dirigentes e ativistas sindicais como parte de um projeto do governo e de empresas para enfraquecer o movimento dos trabalhadores facilitando, assim, a redução de direitos.

Estavam presentes juntamente com a CSP-Conlutas outras representações do movimento sindical. Além do senador Paulo Paim (PT/RS), havia representações da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério Público do Trabalho.

A avaliação é de que há forte aumento das restrições à atuação sindical. “Nós estamos vivendo um processo brutal de demissões e perseguições aos dirigentes sindicais, mas também há forte perseguição dos ativistas em várias categorias”, alertou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Miguel Leme, que representou a Central na audiência.

As denúncias não foram poucas e a conclusão foi de que tais perseguições ao movimento organizado visam seu enfraquecimento para a implantação da flexibilização total da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, entre outros direitos, garante férias, 13º salário, horas extras.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim,  alertou para a perspectiva que está apontada para a classe trabalhadora. “O que eles querem é a volta do trabalho escravo, o que eles querem é isso, que é regulamentar o trabalho escravo. Tirem a Justiça do Trabalho, acabem com a CLT e tirem os sindicatos. Quem é que vai mandar nessa relação? Esse é o tripé que eles estão querendo. E eu nem estou falando aqui da Previdência. Nem a ditadura teve coragem de fazer isso”.

Um dos temas mencionados na audiência foi proposta que defende que o negociado valha mais que o legislado nas convenções coletivas, que consta na reforma Trabalhista apresentada pelo governo Temer. É preciso lembrar que o precedente desse projeto é o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 2012 ao governo Dilma.

Naquela época, a CSP-Conlutas encabeçou uma campanha contra o ACE. Em 17 de setembro, a Central publicou uma matéria em sua página na internet assinada pela Secretaria Executiva Nacional em que denunciava os malefícios da proposta: “Dessa forma, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras”.

Ao argumento de que os sindicatos teriam força para se contrapor à patronal foi refutada pela nossa Central. “O sindicato poderia argumentar que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores. Verdade. Mas quem não conhece o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica? Qual dirigente sindical no setor privado nunca se enfrentou com uma situação em que a empresa propunha “reduzir salário ou demitir trabalhadores”? Como pode o trabalhador decidir livremente nesta situação? Com este anteprojeto aprovado, esses acordos estariam referendados por lei”, constava na matéria.

De fato, ficou claro na audiência que o movimento dos trabalhadores vem sofrendo ataques cotidianos e devem se aprofundar.

Novas audiências

Diante de tal situação, a CDH realizará audiências nos estados com o objetivo de discutir terceirização, trabalho escravo, negociado sobre o legislado e reforma da Previdência, temas abordados nesta atividade em Brasília. A próxima reunião vai acontecer em onze de agosto, em São Paulo.

Ações da CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas vem preparando uma campanha contra a demissão e perseguição de dirigentes e ativistas sindicais e de movimentos sociais e convidará as Centrais Sindicais a promover essa campanha conjuntamente. A ideia é estabelecer um mapeamento dos ataques nacionalmente, trabalhador em sintonia com os departamentos jurídicos dos sindicatos em defesa da organização dos trabalhadores e contra qualquer ataque, assim como levar as denúncias para organizações internacionais do trabalho e de direitos humanos.

A partir de um debate sobre o tema na próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas em 19, 20 e 21 de agosto, a orientação é que as sessões estaduais e regionais da Central promovam iniciativas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

Uma lista com demissões e perseguição de dirigentes e ativistas também está sendo preparada para fortalecer as campanhas individuais e geral.

Fonte: CSP-Conlutas