O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 6 a 4 que o poder público deve descontar o salários de servidores em greve. A decisão foi tomada um dia antes da data em que se comemora o Dia do Servidor Público, 29 de outubro.
Essa medida representa um ataque à democracia e ao direito de greve em nosso país e se dá em um momento em que os trabalhadores mais se mobilizam contra as políticas que o governo Temer vem apresentando, como a PEC 241, que prevê o congelamento do orçamento nos serviços públicos por 20 anos.
Em vídeo, o dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela ressalta que essa matéria sobre o direito de greve não foi ainda regulamentada, portanto, não é o STF tampouco a justiça que tem que fazer a regulamentação. “Essa matéria não foi votada até hoje no Congresso Nacional e o STF está se dando o direito, nesse momento, de puxar pra si a decisão de fazer descontos nos salários dos servidores. Os dias parados em uma greve são objeto de negociação; não pode, nem deve ser uma medida pré-estabelecida”, argumenta.
Barela alerta ainda que essa medida surge justamente em um momento de lutas dos servidores que tentam a todo custo, através de paralisações e protestos, barrar ataques aos seus direitos e que “portanto, é uma tentativa de calar e barrar as ações dos trabalhadores”.
Os ministros que decidiram por essa medida (vide quadro abaixo) foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva e por Dilma Rousseff, governos que se diziam democráticos e a serviço dos trabalhadores. “Nós achamos que esses ministros não estão voltados para os interesses dos trabalhadores. Justifica-se inclusive essa argumentação porque Dias Toffoli foi indicado pelo Lula e foi o relator da matéria que indicou o desconto dos dias parados, por outro, lado Luiz Fux, que foi indicado por Dilma Rousseff falou recentemente que é preciso que o ‘STF tome medidas contra os movimentos que pretendem paralisar o país’, ou seja, eles sabem que as medidas são extremamente amargas e, portanto, estão tomando ações que visam evitar que os trabalhadores se manifestem contra essas medidas”, ponderou Barela.
A CSP-Conlutas não vai se dobrar a essa decisão do STF e vai continuar apoiando as greves em curso no país. Vamos continuar apoiando a greve dos técnicos administrativos das universidades, base da Fasubra, as mobilizações que estão sendo feitas pelos servidores e docentes dos IFES, base do Sinafese, assim como as manifestações dos professores das universidades federais, base do Andes-SN.
“Seguiremos construindo a grande jornada de lutas das Centrais Sindicais que começa no dia 11 com manifestações e paralisações em várias partes do país a partir dos servidores públicos. E no dia 25 uma grande paralisação nacional envolvendo um número maior de trabalhadores, desde o setor público, trabalhadores da iniciativa privada e os movimentos populares e estudantis. Vamos sim contraditar a posição do ministro Fux, vamos parar o país. Porque se não pararmos o país essas reformas tendem a ser impostas, o que vai significar um atraso nas conquistas dos trabalhadores. A CSP-Conlutas repudia a decisão do STF e estaremos construindo a jornada de lutas”, finalizou Barela.
A jornada de lutas e as mobilizações dos servidores públicos se enquadram em um processo de mobilização importante no país que, no entendimento de nossa Central, deve culminar com a realização de uma poderosa Greve Geral para derrotar os ajustes, as reformas e impor nas ruas o Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do Congresso Nacional.
Fonte: CSP-Conlutas