Em assembleia desta quinta-feira (30), os docentes da UESC aprovaram a proposta de minuta de acordo entregue pelo governo e a possibilidade de término da greve nesta sexta-feira (31). Para o retorno das aulas o governo deve assinar a “Minuta de Acordo” e o “Termo de Compromisso” com agenda de reuniões para construção de um novo quadro para 2016. A condição para retorno as aulas também foi aprovada nas assembleias da ADUNEB, ADUFS e ADUSB.
Termo de compromisso
Entendendo que o número de vagas proposto para o remanejamento no quadro docente resolve o problema das promoções apenas em curto prazo, o Movimento Docente propôs agenda para discussão de um novo quadro. Em reunião no dia 27 de julho, o governo resolveu por um “Termo de Compromisso” que garantiria esta agenda. O documento seria enviado por escrito juntamente com os ajustes à “Minuta de Acordo”, até o fim da tarde do dia 28 de Julho. O documento, porém, não foi encaminhado até o momento.
Para os docentes, o documento é imprescindível para que a discussão do novo quadro de vagas considere as projeções de solicitações de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, necessidade de concurso público, afastamento de professores para pós-graduação.
Neste sentido, a assembleia avaliou como inquestionável que o desfecho da greve esteja condicionado à assinatura dos dois documentos. A reunião acontece nesta sexta-feira (31). Caso o governo cumpra com acordado em reunião na segunda-feira (27), as aulas serão retomadas na segunda-feira (3).
Após cerca de 80 dias em greve, os docentes consideraram as propostas conquistadas como importantes conquistas do movimento. Caso os documentos sejam assinados os docentes terão garantidos o cumprimento de todas as promoções, sem prejuízo para o orçamento de manutenção, custeio e investimento. Outra conquista histórica é a revogação da Lei 7.176/97, que fere a autonomia das universidades, nos termos do acordo.
Confira abaixo a “Minuta de Acordo” aprovada em assembleia hoje.