Os delegados aprovaram a realização do II Encontro Nacional de Educação no mês de junho de 2016 e também criticaram a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do MEC
No início da tarde de quinta-feira (28), os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN realizaram amplo debate durante a Plenária do Tema 2, e definiram parte das Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional para 2016. A realização dos encontros preparatórios para o II ENE até abril de 2016 e da segunda edição do Encontro entre os dias 16 e 19 de junho de 2016, em Brasília (DF), junto ao encaminhamento de uma nota crítica acerca da política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foram os principais destaques.
No primeiro momento de discussão, uma série de ações relativas à política educacional do sindicato foi aprovada pelos delegados presentes, com objetivo comum de intensificar a luta contra a crescente mercantilização da educação, a precarização do trabalho docente e a ressignificação do caráter público da educação, presentes no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e nos diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional, tanto nas leis já aprovadas quanto nos programas do governo em andamento. Entre as principais deliberações, destaca-se a luta contra a aprovação do PL 8667/2015, que propõe a criação do Programa Escola sem Partido, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), exigindo o seu arquivamento, e a luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do Trade in Services Agreement (TISA), que visa regulamentar a educação como serviço, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.
II ENE será realizado de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF)
A partir do consenso com demais entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN deliberaram a participação dos docentes no II Encontro Nacional de Educação (ENE), no período de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF) e a realização dos encontros preparatórios que antecedem o Encontro, até abril de 2016, tendo como referência todo o material produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!.
Os delegados também, a partir também do já consensuado entre as entidades que fazem parte do Comitê, deliberaram por defender no II ENE a elaboração de uma agenda de lutas em defesa da educação pública, articulada com demais entidades representativas dos trabalhadores da educação e do movimento estudantil. Além disso, aprovaram a incorporação das discussões acerca dos projetos de leis que atacam a Educação Pública, tanto nos encontros preparatórios que antecedem a realização do II Encontro Nacional de Educação como também no próprio Encontro, tendo como referência o Caderno nº 26 do ANDES-SN.
Os participantes definiram que as secretarias regionais e as seções sindicais do ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes, e oposições sindicais e estudantis no campo classista, devem constituir os comitês estaduais em defesa da educação pública e fortalecer os já existentes.
Docentes criticam Resolução nº 2/2015 e reforma curricular da Educação Básica
Durante a plenária, os delegados aprovaram a intensificação da organização dos docentes e a articulação com as entidades nacionais e locais, com as faculdades de educação das universidades federais, para que se construam estratégias para barrar a política de formação de professores – contemplada na Resolução nº 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que privilegia os empresários da educação, desvaloriza o Magistério e ameaça a manutenção dos direitos dos professores brasileiros. Além de encaminhar também que sejam realizadas discussões e análises acerca do tema no Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN e nas seções sindicais, quando possível em articulação com as entidades nacionais e locais da área da educação.
Os delegados também aprovaram o encaminhar ações políticas e jurídicas para barrar a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada na proposta da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), de iniciativa do MEC, denunciando seu caráter tecnicista e pragmático sintonizado com os interesses imediatos do mercado e em detrimento aos interesses da formação humana da classe trabalhadora.
Bernardo Ordonez, docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba), corrobora com a ideia de que o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum prepara muito mais o estudante mirando o mercado de trabalho. “Isso faz com que ele não desenvolva uma autonomia no pensar. Ao estruturar o currículo dessa forma, você tem prejuízos enormes. Pedagogicamente é impensável. Você acaba podando o estudante de escolher o caminho que ele quer trilhar, ditando o que ele vai ser e como vai ele vai fazer para chegar lá”, diz. Ao fazer um paralelo com o ensino dentro da sua sala de aula, no curso de Engenharia Elétrica, na Ufba, Ordonez afirma que é muito mais útil preparar o estudante para que ele se torne capaz de identificar e resolver um problema utilizando as ferramentas disponíveis do que “ensiná-lo a se um especialista em como apertar um botão de uma fábrica”.
O docente também afirma que “a cada dia vemos mais dinheiro privado dentro da universidade pública. Não é de graça, por exemplo, que uma empresa automobilística monta um laboratório dentro da universidade. Por isso quando você não tem dinheiro público para garantir uma autonomia de ensino, você acaba tendo um ensino condicionado aos interesses de quem o financia. A partir do momento em que você não tem autonomia financeira, a sua autonomia pedagógica também acaba”, finaliza.
Por conta dessas análises, os delegados deliberaram que o ANDES-SN, ao lado de outras associações e entidades, refute publicamente, através de uma nota crítica, o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum, organizada pelo Ministério da Educação (MEC), elencando os pontos que vão de encontro aos princípios do Sindicato Nacional, denunciando a falta de debate real e efetivo sobre a reforma curricular da Educação Básica com a sociedade e a preocupante modificação que essa reforma trará para os rumos da educação básica brasileira. E para subsidiar o aprofundamento do debate, os docentes aprovaram também que o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN deva produzir um material com reflexões gerais e específicas sobre os elementos contidos na proposta preliminar da BNCC e também sobre a Resolução nº 2/2015.
Fonte: ANDES-SN