As atividades acadêmicas da UESC serão paralisadas nesta terça-feira (24) para fortalecer a luta em defesa das universidades públicas. Os docentes denunciam os cortes orçamentários, os ataques aos direitos trabalhistas e a falta de diálogo do governo sobre a pauta de reivindicação protocolada no dia 18 de dezembro de 2015. A ADUSC promoverá um café de mobilização no pórtico da universidade, a partir das 07:00 horas. Em seguida será realizado um debate sobre o PLP257/16, que propõe um plano de auxílio aos Estados às custas dos direitos trabalhistas.Confira abaixo à carta a comunidade divulgada pelo Fórum das ADS
Carta à Comunidade
O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas – ADUFS-ADUSB-ADUNEB-ADUSC – vem a público convocar a comunidade para defender as universidades estaduais da Bahia. Nesta semana nacional de luta do setor das estaduais e municipais do Andes – SN, entre os dias 23 e 27 de maio de 2016, realizaremos debates, mobilizações e paralisação. A participação de todos e todas é fundamental para o fortalecimento da luta em defesa da Educação Pública.
O Projeto de Lei 257/2016 prevê, entre outras questões, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações e adicionais), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, e se constitui num ataque direto aos trabalhadores, ao serviço público e às Instituições de Ensino Superior. Diante dessa grave situação, torna-se necessário lutar contra o PLP 257 e a ofensiva conservadora, a exemplo de projetos como “Escola sem Partido” e “Escola Livre”.
A semana de mobilização em defesa das Instituições Estaduais de Ensino Superior também é uma resposta ao Fórum de Reitores, que vem atuando como “garoto de recado” do Governo Rui Costa (PT). Diferente dos (a) Reitores (a), o Fórum das Associações Docentes marca sua posição na luta em defesa dos direitos trabalhistas do Serviço Público e da Universidade Pública, Gratuita e de qualidade! Continuaremos enfrentando os ataques do Governo Estadual (PT), que reduziu o investimento nas UEBA em mais de 73 milhões de reais e já anunciou que não garantirá reposição das perdas inflacionárias, concursos, promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. Continuaremos pautando:
1) Destinação de no mínimo 7% da RLI (Receita Líquida de Impostos), buscando garantir a autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia;
2) Reajuste de 15,5% sobre o salário-base (recuperação salarial);
3) Garantia de Direitos, a exemplo de: promoções, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho;
4) Desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do(a)s professores(as) das UEBA’s.
Por isso estamos mobilizados e paralisando nossas atividades no dia 24.05 em defesa das Universidades Estaduais da Bahia, do serviço público e pelo respeito aos direitos trabalhistas! Só a luta muda a vida!
Bahia, maio de 2016