Em assembleia realizada ontem (7) pela ADUSC, professores aprovaram a deflagração da greve. Houve 100 votos a favor e 58 contra. Foi uma assembleia histórica! Ricos números de debates e professores presentes. Entre posições e contradições, a greve foi a melhor escolha. A categoria entendeu que a melhor ferramenta que temos para enfrentar a imposição e o descaso do governo, é a greve!
Após a deflagração da greve, foi colocado o prazo de 72 horas para iniciar a vigência. O que significa, que a partir de quarta-feira (8), as atividades serão paradas, sustentadas apenas, em 30%, conforme pede a legalidade determinada pela lei nº7.783/89, art.13.
Em nota, o governo aproveitou para reafirmar nessa sexta-feira(8) que será impossível o aumento do orçamento de 5,1%, para 7%. No entanto, dados do Portal Transparência Bahia mostram um superávit de R$ 1.623.386 (Um bilhão seiscentos e vinte e três milhões e trezentos e oitenta e seis mil reais), no ano de 2014. O que não respalda o discurso do governo. O aumento DE 7% da RLI – Receita Líquida de Impostos é um dos pontos de reivindicação do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. Essa questão orçamentária é tão precária, que os próprios reitores da UESC; UNEB; UEFS e UESB através de um documento, encaminhado ao governo, em novembro de 2014, denunciaram a necessidade de um orçamento compatível para a manutenção das atividades nas Instituições. “As Universidades Estaduais da Bahia, necessitam de urgente e substancial suplementação orçamentária para o presente exercício e ampliação de 2015, com vistas a dar continuidade as suas ações, missões e objetivos”. O que reafirma, que a reivindicação por no mínimo 7% da RLI, que constitui um dos pontos de pauta da greve, não é uma luta apenas dos docentes, mas uma luta pelas UEBAs, pela educação publica gratuita e de qualidade, como defende a constituição. “Não há como a Universidade funcionar sem o recurso que ela demanda. Ela cresce e isso é fruto de um bom trabalho feito pelos professores, estudantes e servidores que a mantém de pé. Sem esse recurso necessário, ela não se sustentará”, enfatiza, o diretor da ADUSC, Emerson Lucena.
Sobre o acréscimo de 10% que o governo anunciou em nota pública:
O governo tem escondido a realidade entre os números. Ele aumenta o orçamento total das Instituiçãos, com a prerrogativa de que as Universidades retirem verbas da rubrica de Despesa de Investimento para garantir o pagamento com a Despesa com o Pessoal. Na UESC, essa realidade em número refere-se a R$ 15.268.800,00 em 2014, diminuindo para 12.714.000,00, em 2015. Dessa forma, as condições de trabalho são descaradamente precarizadas, já que, despesas como: energia elétrica, material de limpeza e escritório, aquisição de passagem para apresentação de trabalhos, transporte para aulas de campo, compra de livros equipamento de laboratório, etc) sofrem absurdos cortes.
Repare em um fragmento da nota publicada pelo Fórum das ADs: “A denúncia feita pelo Fórum das ADs, refere-se aos cortes em manutenção e finalística de custeio, verbas que devem garantir as atividades de ensino, pesquisa e extensão. São nesses setores, ligados ao cotidiano da universidade, que o corte ultrapassa R$ 19 milhões nos últimos dois anos. Desafiamos o governo a desmentir esses números. Por trás dos números absolutos utilizados pelo governo do PT para enganar a sociedade, está o crescimento das universidades”. É justamete por esse crescimento, que mais do que nunca, afirmamos a necessidade do aumento no orçamento de 2015 das Universidades Estaduais da Bahia.
Reajuste Linear.
Chegamos ao absurdo de negociar Direitos!! O reajuste linear é um direito garantido pela constituição no art. 207, no qual defende a correção do salário de acordo com a inflação do ano interior, apontado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontou como índice, 6,41%. Nessa seara, não da para admitir a proposta rebaixada do governo. E ainda aceitar a divisão do valor em duas parcelas. A primeira em março, e a segunda em novembro, sem retroatividade. Ou seja, há um cofisco salarial daquilo que é garantido pela constituição ao trabalhador.
O governo afirmar que negociou o reajuste linear com todas as categorias e funcionários públicos do Estado. É mentira! Em nenhuma mesa de negociação para discutir reajuste linear, os professores das Universidades Estaduais da UESC; UNEB; UEFS e UESB foram convocados. Portanto, não houve negociações. Inclusive, o Fórum das ADs protocolou um documento que denuncia esse desrespeito. E repetimos: Não aceitaremos essa proposta, rebaixada que não leva em consideração a correção da inflação no salário do trabalhador.
O Coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria de Educação, Paulo Fontes, anunciou ontem(7), na mesma data das assembleias nas quatro Universidades Estaduais, que as promoções e progressões dos professores que estavam represadas na Secretaria de Administração foram liberadas e já entrarão com o pagamento a partir da folha de maio. Há promoções e progressões que estavam paradas há 02 anos. Isso é fruto da organização Docente, que não abriu mão dos seus direitos. Assim como também é mérito do Fórum das ADs, a minuta que está sendo elaborada pelo Governo com as alterações do quadro de vagas, e que será apresentada no dia 19 de maio, na reunião com o Movimento Docente.
Nenhum direito a menos!!
A ADUSC seguirá somando forças à ADUNEB, ADUFS e ADUSB em defesa dos direitos docentes e por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Fonte: Ascom ADUSC