Neste mês de maio o Fórum das ADs entrevistou a professora Iracema Lima sobre as contrarreformas da educação e seus impactos nas esferas estadual e nacional. A entrevista especial marca a Semana Nacional de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Setor das Iees/Imes), organizada pelo ANDES-SN, que aconteceu entre os dias 21 a 25 de maio.
Iracema é Professora titular do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, vice-presidente da atual gestão da Adusb (2017-2019) e também compõe o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, na Bahia. Abaixo reproduzimos na íntegra as respostas da docente acerca dos ataques à educação, desmonte dos serviços públicos e o III Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá nos dias 12,13 e 14 de abril de 2019.
FAD: O governo de Michel Temer tem sido marcado pelos retrocessos e desmonte do serviço público. Como você considera que está a educação nesse cenário?
Iracema: O alinhamento do Estado brasileiro aos princípios neoliberais reforça o modelo da segregação e exclusão da grande maioria da população. No Brasil vivemos um momento de profunda instabilidade política e econômica em que direitos sociais e trabalhistas são confundidos com privilégios. No conjunto dos ataques às garantias sociais, o governo Temer, que tem a maioria no Legislativo e Judiciário nacional, não tem evitado esforços para sucatear ainda mais a educação. Este projeto de retrocesso está sendo ainda mais aprofundado com a aprovação da Lei do Teto, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, inclusive na educação.
FAD: Quais são as principais contrarreformas da educação do último período?
Iracema: Foram aprovadas reformas que atingem todos e todas os (as) trabalhadores (as) do país, como é o caso da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização. E faço referência a estas duas reformas porque não podemos deixar de considerar que, conjuntamente, impactarão tanto no momento da escolha quanto na permanência na carreira docente. Foi oficializada a categoria teacher bus que terá contratos de trabalho extremamente fragilizados.
Diretamente ao campo da Educação a Reforma do Ensino Médio que, na essência, pretende atender às demandas estabelecidas pela formação para o mercado de trabalho. Estabelece, ainda, que qualquer profissional do mercado poderá dar aula, independente da sua formação. Professores com vinculo horista e tantos outros. Não esquecendo que esta mesma lei possibilita que parte da carga horária do ensino médio poderá ser realizada à distância (EAD). Neste aspecto o mercado escolar, possuindo capilaridade que o mercado financeiro lhe possibilita, encontra-se em festa.
A Base Nacional Comum Curricular e a formulação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), também atacam autonomia do professor deste a etapa da concepção do planejamento à sua efetivação no interior do espaço da sala de aula. A liberdade da atuação política-pedagógica foi colada em cheque.
Há também a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na essência ela foi orquestrada por grandes corporações e está completamente comprometida, na raiz, com os princípios neoliberais. Enquanto supostamente professores e demais sujeitos da comunidade escolar debatiam o que fica ou não no currículo, o que pode ou não ser considerado conhecimento válido, os grandes conglomerados financeiros davam o tom e formato na concepção de sociedade que necessitam para referendar o projeto econômico e político em curso. Lembrando que esta Base desconsidera valores expressos na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, especialmente no campo das liberdades e garantias individuais.
Ainda tramitam os Projetos de Lei no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais do Escola com Mordaça. Ataques a projetos que discutem a formação de professores, a exemplo do PIBID e a excrecência da Residência Pedagógica que, ao final, serve para reforçar a não realização de concursos públicos. Trata-se também de uma interferência direta na autonomia universitária na função de organizar sua estrutura curricular e o perfil do profissional a ser formado.
FAD: Qual é a sua leitura sobre essas contrarreformas frente à conjuntura? Na sua opinião, elas têm relação entre si?
Iracema: Estes projetos estão absolutamente todos interligados. O Sistema educacional funciona, ou deveria funcionar, como um organismo onde as partes compõem o todo. As Reformas então são pensadas numa perspectiva que fortalece o apassivamento da classe trabalhadora, sua alienação e seu silenciamento. A mídia opera no sentido de convencer a população que o projeto pensado e elaborado pelo governo burguês atenderá às necessidades da classe trabalhadora. Engano maior não há!
FAD: Compreendendo o papel da educação na reprodução do sistema, como anda a disputa de projetos no interior da Universidade?
Iracema: Especificamente nas Universidades Estaduais Baianas percebemos que o Governo Rui Costa tem utilizado todos os subterfúgios necessários para interferir na organização administrativa-pedagógica das estaduais baianas. Servidores estão sem o reajuste linear há três anos; existem centenas de professores nas filas de progressão e promoção da carreira, o fim da licença sabática e da licença prêmio, a operação Dedicação Exclusiva são afrontes ao Estatuto do Magistério Superior e a autonomia universitária. O fortalecimento da política de balcão é perceptível, inclusive aos mais desatentos. Instâncias democráticas correm o risco cotidianamente de serem engessadas. A política petista reproduz, senão elabora, propostas que colocam a educação num patamar de destruição similar a qualquer governo de direita. Governo que fecha escola da educação básica não terá escrúpulos em propor o fechamento de um dos maiores patrimônio que a Bahia construiu com muita luta da sociedade civil. As universidades estaduais baianas que hoje têm mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadores matriculados.
Foto: Ascom Fórum das ADs
FAD: Que outras considerações você entende como pertinentes a este tema da educação nesta fase do imperialismo que conta com as ideologias e a cultura para domínio da classe trabalhadora?
Iracema: Cresci ouvindo o seguinte dizer: “para doentes remédio”. Então para o avanço do conservadorismo o enfrentamento é a resistência.
FAD: Você vê uma possibilidade de avançar na luta em defesa da educação pública? De que forma?
Iracema: Sim, senão não estaria atuando à frente da Vice-Presidência da minha sessão sindical que é a ADUSB. Não estaria construindo o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, nem estaria participando do Grupo de Trabalho de Política Educacional GTPE do ANDES. Entendo que a classe trabalhadora organizada tem muito mais força para fazer o enfrentamento e construir novos horizontes.
FAD: Quais são os principais desafios do III Encontro Nacional da Educação no atual cenário político?
Iracema: O III ENE acontecerá na Universidade Federal Fluminense entre os dias 12,13 e 14 de abril de 2019. O Tema escolhido foi: “Por um projeto classista e democrático de educação”. Teremos três dias intensos de debates acerca da relação entre o capitalismo e educação, onde apontaremos a luta pela educação pública e experiências da Educação Popular no Brasil. O desafio maior ainda é envolver a sociedade civil que tenha como horizonte um projeto classista de educação. Um dos argumentos utilizados para o imobilismo é que a conjuntura não está favorável para a classe trabalhadora. A pergunta que persiste, no entanto, continua sendo: e quando foi? Quantas vidas de trabalhadores e trabalhadoras são ceifadas cotidianamente neste projeto da sociedade burguesa? A classe trabalhadora terá realmente qualquer condição de ter uma vida digna onde o Estado representa os interesses da elite econômica?