Contrários à medida do governo de Goiás, que repassará 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) no ano de 2016, estudantes iniciaram, no dia 9, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Até às 15h desta quarta-feira (16), 14 escolas goianas já tinham sido ocupadas: nove em Goiânia, capital do estado, três em Anápolis, uma em Cidade de Goiás e uma em Aparecida de Goiânia.
O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas. A entrega das escolas públicas para administração via OS transforma as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, preocupado com a lucratividade e o cumprimento de metas.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, os estudantes afirmam que são contrários à terceirização das escolas porque isso reduz o problema da educação à uma questão de gestão – utilizada pelo governo, segundo eles, como justificativa para realizar cortes de gastos na educação pública. Para os estudantes, o repasse das escolas às OS também retiram direitos trabalhistas dos professores e servidores.
Os estudantes criticam ainda o governo de Goiás por não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial, afirma a nota.
Na terça-feira (15), o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.
Exemplo dos estudantes paulistas
No final de setembro o governo do estado de São Paulo anunciou a criação de um projeto de “reorganização” da educação básica paulista. O projeto previa o fechamento de 94 escolas com a justificativa de “especializar” cada instituição em apenas um ciclo de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.
A medida teve amplo rechaço entre estudantes, familiares, professores e servidores das escolas, que desde então organizam mobilizações contra o projeto – ocupando mais de duzentas escolas, o que levou o governo a, temporariamente, recuar e revogar o decreto que instituía o processo. Entre as consequências mais perversas da “reorganização” estão a demissão de professores e funcionários temporários, aumento da lotação nas salas de aula e da distância entre a casa dos alunos e as escolas.
O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública
A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização de mais de 250 escolas é que o desempenho dos estudantes goianos é baixo, e que isso se deve ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. Por isso, o governo convidou organizações com experiência de gestão privada, como escolas particulares e fundações, para assumirem um quarto das escolas do estado.
As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.
Organizações Sociais rondam Instituições Federais de Ensino
A ameaça de repasse de gestão da educação pública para OS não está restrita à educação básica goiana. Em setembro de 2014, o então presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou em um debate sobre educação superior que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com informações e imagens de Secundaristas em Luta – GO
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