Com o impasse estabelecido após o anúncio do governo de que não enviaria o Projeto de Lei (PL) da desvinculação do quadro de vagas nos termos acordados com o Movimento Docente (MD) e reitores, o Fórum das ADs realizou reunião extraordinária no dia 1 de julho, ultimo, para debater a situação. Dentre os encaminhamentos aprovados estão a elaboração de um documento de denúncia do PL e o desrespeito do governo. A agenda de mobilização/paralisação também fez parte da pauta.
Na avaliação do Fórum das ADs, ao comunicar que o PL da desvinculação de vagas por classe não será encaminhado, o governo está descumprindo o acordo feito entre reitores, docentes e Secretaria de Educação (Sec). Segundo informações do coordenador da Codes, Nildon Pitombo, para a Secretaria de Administração (Saeb) com base no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) o texto do PL deveria conter algum tipo de controle para as promoções. Tal situação gera um impasse, pois o Fórum das ADs já deixou claro em diversas oportunidades que não aceitará nenhuma modificação de conteúdo no PL, em defesa dos direitos docentes, além de não existir impedimento legal. Quanto à questão orçamentária, caberiam às reitorias realizar o planejamento orçamentário das Universidades para que as promoções fossem realizadas.
O coordenador do Fórum das ADs, Marcos Tavares, destacou que a situação é grave e que “não é a primeira vez que a Saeb se posiciona contrária a um acordo entre Sec e Movimento Docente”. No caso atual, com tal atitude, fica explicito que o governo não deseja que as Ueba tenham autonomia para decidir sobre o seu orçamento e sobre o respeito à carreira docente. A desvinculação de vagas por classe implica em dizer que o(a) professor(a), cujos requisitos para promoção na carreira estejam atendidos, poderá ser promovido(a) desde que haja dotação orçamentária. Assim, as Universidades não dependeriam mais do governo do Estado aumentar o quadro de vagas ou ocorrer vacância para realizar as promoções. A última ampliação do quadro docente foi realizada em 2010, após forte tensionamento do Fórum das ADs.
Um documento sobre a situação do PL será elaborado para denunciar o desrespeito do governo com a categoria. O Fórum das ADs também convocará uma reunião com o Fórum de Reitores para discussão da crise orçamentária e negativa do PL da desvinculação. A agenda de mobilização/paralisação foi debatida entre os docentes e os indicativos de data serão definidos na próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 14 de julho, na sede da ADUFS.
Fonte: ADUSB, com alterações