Carta aberta ao povo baiano
O Fórum das AD’s, que reúne as seções sindicais do ANDES/SN nas universidades estaduais baianas – ADUSC, ADUSB, ADUFS e ADUNEB vêm a público repudiar os profundos ataques aos direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados com muita luta. Vivemos uma condensação de crises (político-institucional e econômica) e o interesse da burguesia é resolver seus problemas colocando nas costas da classe trabalhadora a conta de sua incompetência.
No final do ano de 2016, em meio a violenta repressão aos milhares de trabalhadores, estudantes e professores que foram à Brasília protestar contra as medidas que destroem as políticas públicas e os direitos básicos da população, o ilegítimo e corrupto governo Temer, apoiado pela grande mídia, aprovou a PEC 55. Com essa aprovação a educação, saúde, previdência e todos os serviços básicos para a população estão sob risco de entrarem em colapso. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) – que é suplente de Valter Pinheiro – votaram favoráveis ao desmonte dos serviços públicos.
Numa medida absurda, mais uma vez o governo Temer quer acabar com a previdência social através da PEC 287, que significará o fim do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, a equiparação dos anos trabalhados entre homens e mulheres, abrindo ainda mais lucros para os bancos e fundo de previdências privados. Esse mesmo desgoverno, também quer acabar com os avanços na educação. Para isso, alterou a estrutura do Ensino Médio, enviando uma Medida Provisória (MP 746/2016) ao congresso, às pressas, sem uma ampla discussão com a sociedade. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal, na prática vai acabar com a educação dos nossos jovens e adolescentes. O MEC quer acabar com a obrigatoriedade das disciplinas de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, e ainda como única opção de língua estrangeira o inglês. Isto é uma medida para oferecer mão de obra barata aos empresários.
No estado da Bahia, o governo RUI COSTA (PT) vem perseguindo os servidores públicos, tratando-os como “bodes expiatórios” das políticas de desajuste fiscal no estado. Foi assim que em janeiro de 2015 acabou com a aposentadoria integral dos servidores públicos, limitou as pensões, aumentou os valores de contribuição dos servidores ao PLANSERV e reduziu a contrapartida do governo do estado para 4 % sobre a folha de pagamento. Os funcionários que ingressaram no serviço público da Bahia após 29 de julho de 2016, quando o Regime de Previdência complementar foi regulamentado (PREVBAHIA), terão como teto da aposentadoria o limite previsto pelo INSS. Isso significa que após anos de trabalho servindo à população baiana, os aposentados e pensionistas terão os seus rendimentos reduzidos quando mais precisarão de assistência médica e cuidados.
Para fazer caixa, o governo do estado cortou arbitrariamente o adicional de insalubridade de 850 professores e professoras das universidades estaduais baianas. Em 2016, sequer concedeu reajuste parcelado aos salários dos servidores para recompor as perdas inflacionárias do período 2015-2016, que já chegam a 17,65 do IPCA. E agora ameaça aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, em mais uma ação de confisco de salarial.
Diante desse quadro temos muitos desafios. Temos que impedir as contrarreformas da Previdência e Trabalhista que já estão na pauta do Congresso Nacional. Num momento de recessão econômica, criminalização dos movimentos sociais, ataques aos direitos, o governo federal quer beneficiar os empresários, tentando retirar a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, o 13.o salário, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, fim do pagamento de horas-extras em dobro.
Precisamos lutar de forma unificada contra todas as medidas, em âmbito estadual e federal, que retiram direitos trabalhistas, sociais e políticos: pela construção da greve geral e pelo fim dos ataques aos serviços públicos.
Diante da necessidade de garantir direitos já conquistados e fazê-los avançar, o Fórum das ADs já protocolou a pauta de reivindicações d@s docentes das Universidades Estaduais da Bahia:
1. POR 7 % DA R.L.I. (Receita Líquida de Impostos) PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS;
2. REPOSIÇÃO INTEGRAL DA INFLAÇÃO 2015-2016 NUMA ÚNICA PARCELA COM BASE NO IPCA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA;
3. POR REAJUSTE DE 11 % PARA GARANTIR A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO SALARIAL D@S PROFESS@S DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS;
4. CUMPRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS: PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO, RETORNO DA LICENÇA SABÁTICA, CONFORME O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR (LEI 8.352/2002);
5. AMPLIAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DE VAGA/CLASSE DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA.