Após muitas tentativas de diálogo com o governo Rui Costa, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia conquistou uma reunião com o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo, na Secretaria de Educação na última terça-feira (14). O encontro teve como centro a cobrança por respostas à pauta de reinvindicações do Movimento Docente de 2017, protocolada pelo Fórum na governadoria desde dezembro do ano passado. Apesar do governo ter conhecimento há um tempo das reinvindicações das Universidades Estaduais Baianas, os seus representantes não apresentaram nenhum avanço nas respostas em relação às bandeiras de luta do movimento.
Descaso
A realidade de processos emperrados de promoções, progressões e mudança no regime de trabalho se arrasta há mais de um ano e têm impactado o funcionamento das próprias universidades, no que diz respeito ao tripé de ensino, pesquisa e extensão. Isso combinado com o cenário de retirada de recursos por parte do governo nas universidades tem um prejuízo ainda maior, não só na vida dos professores, mas de toda a comunidade acadêmica.
O documento com a pauta do MD apresenta um conjunto de questões que dizem respeito ao cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. A ausência de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta hoje em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Somado a isso, existem também questões pendentes relacionadas à licença sabática e insalubridade. Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, a desvalorização da carreira docente fere legalmente ainda o Estatuto do Magistério, que é uma conquista histórica do movimento.
Todos esses pontos foram, mais uma vez, apresentados para o governo durante a reunião. Muitas delas não são questões novas, fizeram parte do empenho e tensionamento do Movimento Docente em 2016 e, praticamente não avançou no ano anterior por culpa do descaso do governo Rui Costa. Novamente, após um ano sem respostas, o governo não apresentou nada de novo como alternativa a essas problemáticas. A posição dos secretários foi a de justificar com um cenário de crise nas contas públicas do Estado, diferente do que é veiculado na propaganda do governo.
A luta continua
Apesar da resposta negativa do governo, os representantes docentes apresentaram os argumentos que justificam a urgência da categoria diante das questões, além da disposição para radicalização da luta. Os professores reforçaram a articulação de mobilizações para o mês de Março e Abril no âmbito federal e estadual e, ainda, tensionaram sobre a necessidade de uma próxima reunião com a presença dos secretários da SAEB e SEC. Diante da pressão do Fórum, o governo apontou para uma possibilidade de reunião para o começo de Abril.
O Fórum das ADs solicitou também uma resposta por escrito do que foi apresentado na reunião pelo governo, para que a categoria possa decidir em suas assembleias qual posição tomar diante do cenário. Para Milton Pinheiro, Coordenador do Fórum das ADs, a centralidade na luta e a articulação da categoria, por uma política de recomposição salarial na defesa dos direitos trabalhistas, será a tarefa do próximo período junto ao calendário de mobilização nacional e local. O movimento docente das universidades estaduais baianas estará, como sempre estive, na linha de frente das lutas por nenhum direito a menos e em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.
Confira a pauta 2017
1) O aumento do repasse orçamentário do Estado as Universidades Estaduais Baianas para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) A garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Fonte: Fórum das ADs