O Fórum das ADs se reuniu com o superintendente da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, para discutir o corte do adicional de insalubridade e outras questões trabalhistas nesta quarta-feira (16). O representante do governo apresentou a instrução normativa a ser encaminhada as reitorias, mas reafirmou a posição do governo em manter o corte até a conclusão do processo de revisão. Os representantes docentes fizeram duras críticas à posição do governo e exigiram celeridade na reposição do direito para evitar maiores prejuízos à categoria.
O documento de “instrução normativa” apresentado durante a reunião foi uma resposta a exigência do Fórum das ADs. A medida visa sanar o problema apresentado pelo governo de que os processos anteriormente encaminhados não atendiam às orientações da SAEB. Apesar da solicitação explicita do movimento, durante a reunião, ainda foram necessários ajustes a “instrução normativa” para evitar dúvidas quanto à documentação necessária. Os docentes também criticaram a demora no envio do documento, que foi solicitado durante reunião realizada no dia 1º de Dezembro.
A disposição em que os processos serão encaminhados pelas reitorias ao governo também consta no documento. Segundo o superintendente da SAEB o envio dos processos em bloco por local de trabalho e similaridades será importante para acelerar a avaliação. Uma central de atendimento para esclarecimento e acompanhamento de docentes e demais servidores atingidos pelo corte será criada.
O Fórum das ADs reiterou a disposição da categoria para garantia dos direitos e as medidas jurídicas adotadas pelas Associações Docentes, solicitando que o direito seja restituído com brevidade. O superintendente reafirmou que diante da metodologia do governo que não há possibilidade de restabelecimento do pagamento antes da conclusão do processo de revisão, mas garantiu que será pago com retroatividade.
Mandado de segurança
Além da pressão política, a ADUSC também deu entrada num mandado de segurança pela imediata restituição do pagamento. No mandado consta documentação comprobatória a respeito da ilegalidade do procedimento adotado pelo governo Rui Costa, e encontra-se em apreciação, nas mãos do magistrado Maurício Kertzman Szporer. (Confira o processo)