Frente ao agravamento do cenário estadual com a restrição aos direitos trabalhistas, arrocho salarial e crise financeira das universidades, o Fórum das ADs esteve na última terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Secretaria de Educação (SEC). As representações do movimento docente pautaram a necessidade de abertura de diálogo do governo. Há 170 dias o Governo do Estado não se reúne com o movimento docente e mantêm completo silêncio sobre a pauta de reivindicações.
Na oportunidade, as Associações Docentes (ADs) encaminharam novos documentos ratificando o compromisso das diretorias em resolver, pela via negociada, as questões que envolvem as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O documento apresentado na Secretaria de Educação foi entregue pessoalmente ao Subsecretário da pasta, Nildon Pitombo. No seu texto, o arquivo protocolado reivindica uma reunião com o governo em caráter de urgência.
Audiência pública
As ADs cobraram novamente uma audiência pública através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. Desta vez a solicitação da audiência foi feita diretamente à presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).
No dia 25 de julho de 2017 o Fórum encaminhou para a Comissão de Educação a solicitação de audiência pública para tratar dos “Desafios do ensino superior público da Bahia”. Mesmo sendo cobrada intensamente pelas ADs, a ALBA se manteve omissa negando-se a marcar a audiência. Embora não tenham dado previsão de datas para a reunião com o governo e a audiência, Nildon Pitombo e Fabíola Mansur se comprometeram em cumprir com os encaminhamentos acordados. Pitombo se comprometeu, ainda, em consultar a Secretaria de Administração, na figura de Adriano Tambone, para marcar a reunião.
“As Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. É preciso ampliar a luta pelo seu caráter público, gratuito e de qualidade para além dos muros da comunidade acadêmica. Estamos compromissados em construir uma grande audiência pública e abrir canais de diálogo. Seguimos na luta por soluções e respostas efetivas”, afirmou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Leia na íntegra o pedido de audiência protocolado em julho de 2017
Arrocho salarial e problemas acumulados
O funcionalismo público do Estado acumula perdas salarialis fruto do não pagamento da reposição da inflação dos últimos três anos. Para recompor a perda é necessário um reajuste de, no mínimo, 21,1%. Segundo o DIEESE, este é o maior arrocho salarial em 20 anos.
Além do reajuste linear, o governo também não respeita os direitos trabalhistas. Os números atualizados demonstram que, nas quatro universidades estaduais, existem 473 professores na fila de espera por promoção, 208 por progressão e 201 por mudança de regime de trabalho. O estrangulamento orçamentário também é um grande problema. Desde 2013 as universidades acumulam um corte de mais de 200 milhões no custeio e investimento.
A última vez que o governo reuniu-se com o movimento docente foi em setembro de 2017. Mesmo assim, não apresentou nenhuma proposta em relação à pauta de reivindicações. A pauta atualizada foi protocolada ainda no dia 18 de dezembro do ano passado. O documento foi entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin).
Como resposta ao descaso, atualmente os docentes das quatro universidades estão com indicativo de greve aprovado.Leia mais sobre a pauta das reivindicações 2018.