Passada a etapa de cobrar do executivo estadual o envio à Assembleia Legislativa (AL-BA) do Projeto de Lei (PL) 21.420/2015(Veja aqui) que estabelece o quadro de vagas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), o Movimento Docente (MD) tem a tarefa de vencer a morosidade da Casa Legislativa para garantir que o documento tramite em regime de urgência, segundo consta no Termo de Acordo (Veja aqui) responsável pelo fim da greve de quase 90 dias dos professores. Na última terça (1º), conforme divulgado no Boletim da Adufs, o Fórum das ADs esteve no gabinete de alguns deputados para cobrar agilidade no processo.
Os docentes foram aos gabinetes dos líderes do governo, José Neto, e da oposição, Sandro Régis, e confirmaram a necessidade de fiscalizar a discussão sobre o PL, pois a aprovação da matéria em caráter de urgência depende também de acordo político entre os parlamentares. Caso contrário, segue em tramitação ordinária com passagem pelas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; além de Constituição e Justiça.
Durante conversa com os professores, José Neto demonstrou desconhecer o PL entregue pelo Fórum. Divagando, na tentativa de se isentar da responsabilidade com a pauta, falou da necessidade de planejar o crescimento das universidades e, após cobrança, se comprometeu a verificar o andamento do Projeto na Casa.
Atento, o Movimento Docente (MD) cobrará rapidez na votação, pois, politicamente, o projeto não é de interesse dos deputados. Uma prova contundente disso tem sido a articulação na tramitação do PL 21.435/2015 (Veja aqui), que propõe mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia, restringindo direitos do trabalhador. Não por acaso, o documento foi encaminhado para reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Públicos.
No intuito de pressionar o governo, o Fórum das ADs voltará à AL-BA na tarde desta terça-feira (8). A atividade deve se repetir na próxima semana. Pela manhã, as seções sindicais se reuniram com o objetivo de discutir o trabalho do GT responsável pela construção do PL que revogará a lei 7176/97, as estratégias para pressionar o governo a aprovar, em regime de urgência, o PL que altera o quadro de vagas, mais a articulação política com outras entidades e sindicatos do funcionalismo público para tentar unificar uma proposta para o reajuste linear em 2016.
CONTINUIDADE DA MOBILIZAÇÃO
Findada a greve, o MD das Ueba reafirma a necessidade de garantir o cumprimento do acordo responsável pelo fim do movimento paredista, mais a ampliação do orçamento para o próximo ano. Foram definidas como frentes de trabalho a defesa da revogação da lei 7176/97; política de permanência estudantil e ampliação do debate sobre Lei Orçamentária Anual (LOA); reajuste linear com reposição das perdas inflacionárias; Estatuinte e Orçamento Participativo; PrevBahia e PL 21.435/2015. VTs, spots de rádio, nota, infográficos, banners e memes para redes sociais reforçarão a campanha.
A construção do processo Estatuinte já em fase final na Uefs, que também tem experiência com a implantação do Orçamento Participativo para gestão dos recursos das universidades.
PL 21.435/2015
Durante ida à AL-BA, nesta terça (8), o Fórum das ADs protocolará ofício junto à presidência da Comissão de Constituição e Justiça solicitando uma audiência pública para debate do PL 21.435/2015. A proposta é realizar a atividade ainda este mês, com as presenças de representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado (Fetrab) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia.