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Às 11h da próxima terça-feira, 09 de dezembro, na sede da Assembleia Legislativa, em Salvador, acontecerá à audiência pública solicitada incansavelmente pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. O movimento docente, junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos levanta suas bandeiras em defesa da universidade pública e pela valorização do trabalho docente, e denúncia a precarização e contingenciamento que as UEBA vêm sofrendo pelo governo Jaques Wagner. Além da representação docente e discente, também estará presente na assembleia, os reitores, técnico-administrativos e representantes da Secretaria de Educação (SEC), da Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES) e da Secretaria Estadual de Administração (SAEB). A previsão de redução da orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) em mais de R$ 7 milhões para a rubrica de manutenção e investimento, totalizando um montante de R$ 19 milhões em 2015; A revogação da Lei 7.176/97, que fere a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das Ueba, são pautas que ferem principalmente a autonomia das Universidades, em ensino, extensão e pesquisa. Entre as reivindicações do movimento docente, está a revogação da Lei 7.176/97; no mínimo 7% da RLI para as UEBA já; ampliação do quadro de vagas e sua desvinculação das Classes; Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes; Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (interstício entre Classes, Incentivos de Pós-graduação e Regime de Dedicação Exclusiva); Reajuste linear com reposição salarial integral da inflação. |