O Projeto de Lei Complementar 32/2014, de iniciativa do governo federal, que facilita mais uma vez para as devedoras empresas particulares de ensino superior o parcelamento de suas dívidas, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser debatido em breve. O PLC reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O Proies é um programa, instituído em 2012 pelo governo federal, que busca salvar da falência empresas particulares de ensino superior por meio de parcelamento e adiamento do pagamento de tributos federais, em troca da oferta de vagas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e de bolsas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por essas instituições.
Ana Maria Estevão, da Regional São Paulo do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da entidade, afirma que essa medida é mais uma fatia do projeto de educação privatista do governo, baseado no Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, ainda em discussão no Congresso Nacional. Para Ana Maria, a ideia do PNE e de leis como essa é que se invista dinheiro público em educação privada, ao invés de investir esse dinheiro em educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
“Como o PNE está demorando a ser aprovado no Congresso, a pressão dos donos da educação particular deve estar muito forte. Isso faz com que o governo tenha que apresentar leis como o PLC 32, para abrandar as pressões”, afirma Ana Maria Estevão. A professora ainda lembra que, para construir um projeto de educação diferente do apresentado pelo governo federal, o ANDES-SN está impulsionando a construção do Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado entre 8 e 10 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.
*Com informações de Agência Senado
Fonte: ANDES-SN