Nesta semana (6) Temer indicou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação tem sido avaliada negativamente pela população e até mesmo pela imprensa que, diante de complicado histórico político do ministro, se vê impossibilitada de apoiar a possível nomeação.
Moraes carrega na bagagem passagens controversas em sua carreira, que teve início no Ministério Público de São Paulo. Filiado ao PSDB, em 2002, assumiu a Secretaria de Justiça de SP. O convite para assumir a pasta veio de Geraldo Alckmin. Anos mais tarde, durante a gestão Kassab, esteve a frente da Secretaria de Transportes e Serviços na Prefeitura de São Paulo. Após deixar a secretaria devido a rompimento com o então prefeito, atuou como advogado até sua nomeação em 2015 para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Como advogado, defendeu mais de 100 clientes ligados a esquemas de corrupção envolvendo o grupo de crime organizado PCC. Para além dessa atuação questionável, trabalhou em defesa de políticos como Eduardo Cunha, acusado de utilizar documentos falsificados, o que lhe garantiu um passo a mais em direção ao Ministério da Justiça do atual governo.
A troca de favores chega à presidência também. Segundo matéria publica pela Folha de SP, Temer teria contratado os serviços de Moraes para encontrar um hacker responsável por clonar o celular de Marcela Temer e ameaçar divulgar informações e fotos íntimas encontradas no email pessoal da primeira-dama, caso não recebesse dinheiro pelo silêncio. Em 40 dias Moraes conseguiu prender o hacker, sem nenhum vazamento do caso, com absoluta discrição.
Outro ponto controverso sobre sua possível nomeação é produto acadêmico do próprio ministro. Em tese de doutorado apresentada em 2000, Moraes defendia que qualquer pessoa exercendo cargo de confiança no Poder Executivo, em mandatos eletivos, ou em cargo de procuradoria-geral da República não poderia ser indicada ao Supremo. Em trecho de sua dissertação, ele defende a necessidade de tal impedimento a fim de “evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
“Essa indicação é apenas a coroação dos interesses dos ricos e poderosos e de seus instrumentos contaminados pela corrução, como o Congresso Nacional. Não há independência entre os três poderes, porque todos atuam em prol de um interesse comum: manter o Estado à serviço deles próprios e dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários”, reforçou Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Após tantos favores prestados, a nomeação para a instância máxima da Justiça deve exigir, agora, retorno positivo aos aliados.
Moraes será o revisor da Lava Jato no plenário do Supremo, e poderá incidir sobre casos que envolvam Temer e os presidentes da Câmara e do Senado. Todos já mencionados em delações premiadas da operação.
“A indicação de Alexandre Moraes fortalece a sensação vivida pela população brasileira de impunidade aos corruptos e corruptores, ao mesmo tempo que a justiça é implacável contra os pobres, sobretudo os da periferia das grandes cidades. Esses são presos, condenados e assassinados sem qualquer julgamento. O judiciário faz vistas grossas para o extermínio de jovens, pobres e negros pela Polícia Militar”, alerta Barela.
Enquanto Moraes esteve a frente da Secretaria de Segurança Pública de SP, a Polícia Militar foi responsável pela morte de 25% dos assassinados no estado. Segundo dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em 2016 houve um aumento de 18%, em relação ao ano anterior, nas mortes por policiais, com 242 assassinados por PMs e 24 por policiais civis. O relatório não inclui os mortos em operações policiais, nos chamados autos de resistência.
“Nós, da CSP-Conlutas, não depositamos nenhuma confiança nesta justiça, que mata os pobres e beneficia os poderosos, porém seguiremos exigindo a prisão de todos os envolvidos em processos de corrução, e que seus bens sejam confiscados e transformados em investimentos em saúde, educação e políticas públicas”, concluiu o dirigente.
Foto manchete: Antonio Cruz / Agência Brasil