As Medidas Provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014, que retiram direitos trabalhistas com a justificativa de aumentar a arrecadação e atingir o superávit primário, voltaram à pauta do Congresso Nacional essa semana. A MP 664 retira direitos na concessão de pensão por morte e auxílio doença. Já a MP 665 modifica acesso a direitos previdenciários e trabalhistas, alterando as regras do seguro-desemprego.
Walcyr Barros, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a necessidade de todos os trabalhadores combaterem essas medidas. “Mesmo interferindo diretamente na vida dos trabalhadores da iniciativa privada, as MPs têm desdobramentos no serviço público, já que atingem frontalmente o mundo do trabalho. A volta delas à pauta do Congresso é a continuidade dos ataques aos trabalhadores, em favor de um processo de aumento da remuneração do capital”, afirma o diretor do ANDES, lembrando ainda a semelhança entre a retirada de direitos promovida pelas MPs com a do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que legaliza a terceirização de todas as atividades, tanto meio quanto fim.
A MP 664 foi debatida nessa terça-feira (28), em comissão mista e específica. A MP 664 volta a ser discutida no dia 5 de maio. Já a MP 665 foi debatida em audiência pública realizada na segunda (27) e deve ser pautada na reunião da Comissão Mista prevista para esta quarta-feira (29). Ambas as medidas vencem no dia 1 de junho. Caso não sejam apreciadas em plenário na Câmara e no Senado antes dessa data, perdem a validade.