A justificativa do governo Rui Costa de que não pode atender às reivindicações da categoria por conta da crise econômica não encontra respaldo nem mesmo nas informações oficiais divulgados pelos próprios gestores públicos. Desta vez, a contradição no discurso está constatada no Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscaldivulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Segundo os dados do governo, entre janeiro e agosto deste ano, o percentual das despesas com pessoal do executivo diante de Receita Corrente Liquida (RCL) caiu para 41,79%. O índice é bem abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 46,17% e 48,60%, respectivamente. De 2010 até então, este é o segundo menor valor – entre janeiro e agosto de 2014, o percentual da RCL atingiu 38,64%. Veja na tabela abaixo.
(Elaboração – diretoria da Adufs)
“Inexistem elementos que justifiquem a política do governo para com as Ueba. Não tem desculpas para se negar a recompor nossos salários em 30,5%, garantir concurso público e respeitar nossos direitos trabalhistas”, denunciou Gean Santana, diretor da Adufs.
Lei de Responsabilidade Fiscal ou de Irresponsabilidade social?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2000 sob a alegação do governo de controlar os gastos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal.
No entanto, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem amplo estudo e pesquisa sobre os dados econômico-financeiros do país, a LRF, que já engessa a administração pública, é rígida em relação aos direitos dos servidores e às políticas sociais. Entretanto, tal rigidez não se aplica à Dívida Pública, e funciona, na prática, como Lei de Irresponsabilidade Social, impedindo a concretização dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. “ A Lei prevê que estados e municípios deixem de pagar os servidores para atender a sanha do mercado financeiro”, condenou Gean Santana, diretor da Adufs.
Mobilização
Como sempre, o Movimento Docente (MD) tem dado sinais de que deseja negociar a pauta com o governo Rui Costa antes de endurecer as ações. No entanto, diante da intransigência deste em negociar a pauta, o Fórum das ADs aponta para a radicalização da luta.
É importante que a categoria siga empenhada em construir a mobilização em defesa do orçamento das universidades e dos direitos trabalhistas, pois somente fortalecida conseguirá arrancar do governo respostas à pauta protocolada há quase dez meses.
Fonte: Ascom Adufs, com edição