As vozes, pernas e braços da educação pública, gratuita e de qualidade, fizeram a diferença no dia 19 de maio. Mais de 600 pessoas, entre docentes, estudantes e técnico-administrativos da UESC, UNEB, UEFS e UNEB, somaram forças e não recuaram até ser recebidos pelo Governo.
Após cancelar horas antes, a reunião do dia 19, marcada desde o início do mês de maio, por não ter preparado uma proposta por escrito para apresentar a categoria (mostrando mais uma vez o seu descaso), o Governo foi pressionado a marcar a reunião para o dia seguinte (20).
O mesmo Governo que no dia 08 de maio, após a deflagração da greve nas 04 Universidades Estaduais Baianas, divulgou ter atendido a maioria das reivindicações do Movimento Docente. É o mesmo Governo que ontem, dia 20, afirmou que o 7% da RLI – Receita Líquida de Impostos para as Universidades Estaduais Baianas, não será discutido agora e tão pouco contemplado no orçamento de 2016. E que não atenderá a pauta sobre o respeito aos direitos trabalhistas, já que não há garantia de liberação para todas as alterações de Regime de Carga Horária, Promoção de Carreira e Contratação de Professores.
Sobre a Promoção, o Governo apresentou uma proposta indecorosa para os docentes, onde colocou 20 vagas por Universidade como solução para destravar a carreira da categoria, um total desrespeito ao direito docente, estabelecendo direitos trabalhistas como concessões.
A ADUSC avalia que o movimento docente não pode lutar para que apenas alguns consigam os seus direitos. 20 vagas é um número irrisório, diante do volume de docentes na fila. Contudo, ADUSC entende que há um avanço. A negociação agora começou! É uma proposta inicial que respalda a luta e resistência da categoria.
Acerca da revogação da Lei 7.176, que NÃO garante a autonomia didático-científica e financeira das universidades, só agora, o Governo apresentou uma proposta de lei substitutiva, a qual é bastante ampla e necessita de uma análise jurídica mais aprofundada sobre seu impacto no fazer universitário, já que permite inclusive prestação de serviços com obtenção de receitas.
Os membros da mesa de negociação, o chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Wilton Cunha, o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Adriano Tambone e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, Martiniano Costa, aproveitaram a data para declarar que não haverá mais atrasos no repasse das Cotas de Custeio Mensal às Universidades Estaduais Baianas.
Na próxima terça-feira, dia 26 de maio, o movimento docente voltará a se reunir com o Governo, em Salvador.
A categoria espera que a proposta inicial seja melhorada.
ASCOM ADUSC