Em reunião no dia 28 de Setembro, ultimo, o Fórum das Associações Docentes (ADs) solicitou dos reitores esclarecimento sobre a cota prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as universidades em 2016. Mesmo após debate da pauta no Grupo de Trabalho (GT) com representantes das secretarias estaduais da Fazenda (SEFAZ) e do Planejamento (SEPLAN) e reitores, a proposta do governo permanece aquém do necessário para atendimento das demandas institucionais. A negativa às solicitações docentes para viagens interacionais para divulgação de pesquisas e a convocação da Secretaria Estadual da Administração (SAEB) aos professores em regime de dedicação exclusiva (DE) para esclarecimentos sobre suposto acúmulo indevido de atividades também foram discutidos.
Lei Orçamentária Anual
A previsão orçamentária para 2016 é preocupante. Indiferente à grave crise financeira nas universidades, o governo encaminhou às reitorias uma proposta orçamentária que destina, apenas, 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as instituições. A reivindicação da comunidade acadêmica (professores, estudantes e técnico-administrativos) para manutenção das universidades é, no mínimo, 7%. A fim de buscar solução para o problema, os reitores informaram que foi solicitada reunião com o governador Rui Costa. Durante a reunião, o Fórum das ADs também solicitou aos gestores o planejamento orçamentário para o próximo ano.
A Universidade Estadual de Feira de Santana é a mais afetada pela falta de recursos. Na última sexta-feira (2) a reitoria da instituição lançou uma nota (VEJA AQUI) relatando os impactos da redução anual da verba de custeio e investimento, imposta pelo governo, além das reivindicações dos segmentos da comunidade acadêmica para garantir o aumento de recursos. Segundo documento, os esforços feitos com o objetivo de manter as atividades serão insuficientes se não houver suplementação ainda este ano.
Comprometido com a defesa da universidade pública o Fórum das ADs protocolou, no dia 8 de agosto, ofício reforçando a cobrança do debate sobre o orçamento para 2016. Os docentes sugeriram os dias 13 de outubro, 18 de novembro e 10 de dezembro como datas para reuniões. A pauta orçamentária fez parte das reivindicações da greve docente de quase 90 dias e obrigou o governo a se comprometer em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas universidades estaduais até o final deste ano. Também foi acertada a devolução das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas pelo governo no primeiro trimestre de 2015.
Demais pautas da reunião
Sobre a negativa da Casa Civil ao afastamento de professores para o exterior com o objetivo de apresentar trabalho, realizar pesquisa e ingressar em pós-graduação, os reitores informaram que se reunirão com o órgão a fim de solicitar esclarecimentos. Em se tratando do processo da SAEB que envolve professores em regime de DE, os gestores aguardam apuração e esclarecimentos da secretaria.