Movimento ocupa câmara de vereadores e suspende tramitação de projeto de concessão dos serviços de água e esgoto de Itabuna

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Foto: Michelle Mansur

Trabalhadores da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e movimentos sociais fazem parte do Comitê em Defesa da Água que ocupa a Câmara de vereadores de Itabuna, desde o dia 13 de Junho. Realizada para barrar a votação irregular do anteprojeto de concessão do serviço de água e saneamento, enviado pela prefeitura, a ocupação conquistou mais uma vitória nesta segunda-feira (20). A tramitação da proposta foi totalmente suspensa pelo presidente da Câmara, que agora exige cumprimento da Lei: a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O anteprojeto encaminhado pelo executivo à Câmara tinha o objetivo de conceder os serviços de água e saneamento ao setor privado pelo período de 35 anos. Segundo os trabalhadores da EMASA, além de colocar em risco a estabilidade da categoria, a privatização não garante a manutenção e qualidade do serviço para todos.

Em ofício encaminhado ao prefeito Claudevane Leite, o presidente do legislativo indica a inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico em Itabuna. O problema, que faz parte das denúncias do Comitê em Defesa da Água desde o início da ocupação, não é o único. A empresa reguladora dos serviços públicos municipais, inclusive o de saneamento, foi extinta há dois anos.

Para o Comitê, a ação do legislativo é resultado da organização do movimento e do apoio social à ocupação, que segue forte. Agora, o movimento reivindica o arquivamento do anteprojeto. O presidente da ADUSC, José Luiz de França, esteve na ocupação, na última sexta-feira (17), prestando solidariedade ao movimento e colocando a estrutura do sindicato a disposição. “ A água é um recurso natural público, direito de todos, não pode em transformada em mercadoria” afirmou.

 

 

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