A Medida Provisória (MP) 686/2015, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) foi aprovada na última semana na Câmara Federal, dia 30, e agora tramita no Senado. O valor representa aproximadamente 45% do total do orçamento cortado da educação por conta do ajuste fiscal do governo federal.
A justificativa da MP é de que o governo teria ofertado um número de vagas abaixo do esperado no Fies para o ano de 2015. O valor será destinado, majoritariamente, para o pagamento de contratos já existentes. Na MP ainda estão previstos repasses para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para aquisição de livros didáticos de ensino básico e para o Ministério da Fazenda.
Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica o que considera ser uma clara demonstração de priorização de investimento de dinheiro pública em educação privada, enquanto a educação pública sofre sérias restrições orçamentárias. “O dinheiro público é para ser investido na educação publica, Essa liberação de mais de R$ 5 bilhões para o Fies apenas confirma o projeto de educação do governo federal que é o de beneficiar as intuições privadas de ensino, o que está posto desde o Plano Nacional de Educação (PNE), no artigo 5°, do paragrafo 4°, em que é colocado como uma política de Estado, a opção de financiamento das instituições privadas”, afirma.
A diretora do Sindicato Nacional explica que o ANDES-SN é radicalmente contra essa política de estado que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas, que representam, hoje, mais de 74% das matrículas do ensino superior. “O grupo Kroton é o maior grupo de educação do mundo, e eles já declararam que 44% da sua receita vem do Fies. É o dinheiro público financiando o empresariamento e a mercantilização da educação”, lamenta. Em 2014, a Kroton em fusão com o grupo Anhanguera tornou-se a maior empresa de ensino superior do mundo por capitalização de mercado.