No dia seguinte à aprovação da PEC 55, 14 de dezembro, o orçamento da Bahia de 2017 também teve seu destino selado. A Assembleia Legislativa finalizou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em mais de R$ 44 bilhões. Apesar da pressão do Movimento Docente, a emenda para ampliação dos recursos das Universidades Estaduais não foi levada à discussão. A reposição inflacionária dos servidores públicos também foi ignorada pelos parlamentares, o que significará uma perda salarial de quase 20%, tendo em vista o não pagamento do reajuste linear em 2016 e a inexistência de sua previsão para 2017.

Conheça o projeto de lei da LOA. 

Universidades

A luta da comunidade universitária garantiu o ajuste de 5,33% para o orçamento da UESB, UESC, UEFS e UNEB em 2017. No entanto, os recursos passam longe de atender as necessidades das Instituições, pois o índice sequer repõe a inflação. As perdas acumuladas das verbas de manutenção, investimento e custeio de 2013 a 2016 ultrapassam os R$ 18 milhões só na UESB. Portanto, a falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas continuarão a fazer parte da realidade de docentes, estudantes e técnicos.

A distribuição da cota orçamentária da UESB, negociada com a reitoria, conta com um acréscimo de menos de 1% para folha de pessoal. Significa que promoções, progressões e outros direitos não terão dotação orçamentária, dificultando ainda mais seu cumprimento. Questionado pelo sindicato, o reitor ressaltou que os direitos seriam assegurados via suplementação orçamentária. No entanto, em reunião realizada com o Fórum das ADs, no mês de outubro, o Secretário de Educação informou que não há garantia de suplementação. Veja a circular encaminhada pela Adusb aos departamentos sobre o assunto. 

Funcionalismo

Deputados e governo ignoraram o artigo 37, X, da Constituição Federal, que prevê a revisão anual do funcionalismo público, bem como a data-base dos servidores da Bahia (janeiro) para o reajuste, conforme a lei 6.677/94. A LOA 2017 foi aprovada sem a reposição inflacionária, assim como aconteceu em 2016. Tal prática do Governo espelha a política nacional de ajuste das contas públicas à custa dos direitos trabalhistas.

Prioridades

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa, responsável por destruir direitos tais como licença sabática e aposentadoria integral, bem como agir com truculência contra os movimentos sociais, receberá no ano que vem mais de R$ 541 milhões. O aumento é de quase R$ 51 milhões em relação ao ano anterior. O recurso é superior ao destinado ao pagamento de todas as despesas anuais da UESB e UEFS juntas. Além da educação, outras áreas importantes serão afetadas. A Secretaria de Mulheres sofrerá redução de 26,91% e a Secretaria de Cultura 15,68%.

Sobre a aprovação da LOA, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), considera a situação com “fruto de um trabalho minucioso de organização financeira do nosso governo e, com certeza, vai dar o tom de um Estado mais eficiente, mais ajustado e cumprindo suas obrigações com o povo baiano”.

A Adusb durante todo ano participou das lutas dos servidores públicos baianos e da comunidade universitária, além de denunciar o descompromisso dos ditos “representantes do povo” com a população. A aprovação da LOA nesses moldes revela as prioridades do governo Rui Costa. Em 2017, professoras e professores da UESB continuarão em luta em defesa da educação pública de qualidade e dos seus direitos.

Fonte: Adusb com informações do G1 e da Assembleia Legislativa