Diversas categorias do serviço público baiano organizam um ato público unificado para exigir do governo da Bahia o pagamento imediato do reajuste linear e denunciar os ataques previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, em tramitação no Congresso Federal. O protesto ocorrerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em frente a Governadoria, a partir das 9 horas. A ADUSC e o Fórum das ADs estarão presentes e convocam a comunidade acadêmica a fazer parte desta importante luta.
Reajuste Linear
O reajuste linear é um direito garantido no Estatuto do Servidor Público, e tem a função de repor as perdas acumuladas em decorrência da inflação do ano anterior. Até o momento, sem o pagamento do reajuste linear, que tem a data-base em 1º de Janeiro, o governo Rui Costa (PT) confisca cerca de 11% do salário de 270 mil trabalhadores.
Como resposta à pressão do primeiro ato unificado, realizado no dia 7 de abril, o superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, informou da “possibilidade de avaliar o pagamento” em maio. Nesse sentido, o ato desta quarta-feira (4), pretende cobrar resposta e reafirmar a disposição dos servidores em defesa de seus direitos.
PLP 257/16
Em discussão na câmara federal desde o mês de março, o PLP 257 prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de gratificações, a destruição da previdência social dentre outros ataques. De autoria do governo federal, o PLP tem apoio dos estados, pois justifica a renegociação da dívida pública à custa dos direitos dos trabalhadores.
“Segundo dados do Portal da Transparência, a Bahia não apresenta nenhuma dificuldade para o pagamento e inclusive repassa muito mais que o mínimo estipulado por lei. Apenas em 2015 foram mais de R$ 1,5 bilhão em juros e amortizações. Até fevereiro desse ano, mais de R$ 240 milhões já fora
m destinados a essa finalidade”, afirma matéria da ADUSB.
Frente a iminente aprovação do PLP 257, entidades sindicais e de classe criaram uma Comissão Nacional de Mobilização para barrar o projeto. Na Bahia, o Fórum das ADs está veiculando, em todo território de abrangência das Universidades Estaduais Baianas (UEBA), outdoor em denúncia. Cartazes, panfletos e spot de rádio também fazem parte das estratégias de denúncia.
Fonte: ADUSC
*Com informações da ADUSB e ANDES-SN